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Assembleia Legislativa do Paraná

órgão de representação do poder legislativo no estado do Paraná
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Assembleia Legislativa do Paraná é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos 54 deputados estaduais do estado do Paraná. Fica localizada no bairro do Centro Cívico, na capital Curitiba, em frente ao Palácio Iguaçu, na Praça Nossa Senhora da Salete.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
1º Secretário
Líder do Governo
Líder da Minoria
Assentos54
Local de reunião
Assembleia legislativa do paraná.jpg
Curitiba, Paraná
Website
www.alep.pr.gov.br

AtribuiçõesEditar

A principal competência da Assembleia é a de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado. Além disso, fiscaliza e controla atos do Poder Executivo, e responde pela organização administrativa de seus próprios serviços. As leis que aprova são sancionadas ou vetadas pelo Governador. Trata das questões relativas à sua organização interna e exerce uma competência judicial quando participa do julgamento do Governador e Secretários de Estado, nos crimes de responsabilidade.

EstruturaEditar

A Mesa Executiva é composta pela presidência, três vices-presidências e cinco secretarias.

O atual presidente é o deputado Ademar Traiano (PSDB).

HistóricoEditar

O Poder Legislativo no Paraná nasceu com a criação da Província do Paraná, pelo Imperador D. Pedro II em 1853 e a instalação da Assembleia Provincial em 1854.

Na condição de Comarca, o território não tinha sua própria constituição e regia-se pelas Leis Gerais da Província de São Paulo.

Era evidente para os paranaenses a necessidade de libertar-se da tutela de São Paulo para que o Paraná trilhasse seu próprio caminho em busca de seu desenvolvimento sócio-cultural e econômico. A Carta outorgada em 1824 por D. Pedro I e elaborada pelo Conselho de Estado, em seu artigo 99, dizia: "A pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma".

No capítulo VII, que trata da Administração e Economia das Províncias, diz no primeiro artigo: "Haverá em cada Província, um presidente, nomeado pelo Imperador, que poderá remover, quando entender que assim convém ao bom serviço do Estado". Essa era a Constituição em vigor no Brasil em 1853, quando da criação da Província do Paraná.

Mesa diretora (2017-2018)Editar