Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja é um Tribunal português, sediado em Beja, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Organização
País	Portugal
Sede	Beja
Site oficial	https://beja.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo	Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial	Todos os municípios dos Distritos de Évora e Beja e os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines do Distrito de Setúbal
Competência	Fiscalização da legalidade dos actos da Administração
Tribunal de Recurso	Tribunal Central Administrativo Sul

Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:

• Do Distrito de Beja: (todos)
  • Beja (Sede)
  • Aljustrel
  • Alvito
  • Barrancos
  • Castro Verde
  • Cuba
  • Ferreira do Alentejo
  • Odemira
  • Ourique
  • Mértola
  • Moura
  • Serpa
  • Vidigueira
• Do Distrito de Évora: (todos)
  • Alandroal
  • Arraiolos
  • Borba
  • Estremoz
  • Évora
  • Montemor-o-Novo
  • Mourão
  • Portel
  • Redondo
  • Reguengos de Monsaraz
  • Vendas Novas
  • Viana do Alentejo
  • Vila Viçosa
• Do Distrito de Setúbal:
  • Alcácer do Sal
  • Grândola
  • Santiago do Cacém
  • Sines

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.