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Domingos Vellasco
Nome completo Domingos Netto de Vellasco
Nascimento 8 de outubro de 1899
Cidade de Goiás (Goiás)
Morte 10 de março de 1973 (73 anos)
Rio de Janeiro (RJ)
Nacionalidade brasileiro
Cônjuge Irisbella Rosa de Paula Vellasco
Filho(s) Colmar de Paula Vellasco e Cleone de Paula Vellasco
Ocupação Militar, oficial do Exército Brasileiro, advogado, jornalista, pesquisador, historiador, escritor, ensaísta, contista, cronista, ficcionista, memorialista, pensador, produtor cultural, literato, administrador, educador, ativista político, diplomata, conferencista, deputado federal, senador e ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho
Prêmios Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Grande Oficial da Ordem do Condor dos Andes, Bolívia. Medalha Santos Dumont. Medalha Koeller. Patrono da Cadeira n. 17 da Academia Catalana de Letras.
Cargo Ministro Togado do Superior Tribunal do Trabalho
Religião Católica Apostólica Romana

Domingos Netto de Vellasco (1899-1973): Militar, oficial do Exército Brasileiro, advogado, jornalista, pesquisador, historiador, escritor, ensaísta, contista, cronista, ficcionista, memorialista, pensador, produtor cultural, literato, administrador, educador, ativista político, diplomata, conferencista, deputado federal, senador e ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho. Participou do Movimento Tenentista. Foi um dos fundadores da União Democrática Nacional (UDN), em 7 de abril de 1945, da ala Esquerda Democrática da UDN e, posteriormente, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1947. É considerado um brilhante intelectual brasileiro, um paladino da justiça social equânime, defensor dos trabalhadores, e o "pai" da Petrobras.

Os primeiros anos e a famíliaEditar

Domingos Netto de Vellasco, filho de Anna Maria Netto de Vellasco e de Francisco d'Abbadia de Vellasco, nasceu no domicílio dos seus pais, situado na Rua das Caroças, na Cidade de Goiás.

Católico apostólico romano, influenciado pelos frades dominicanos, desde o início da sua adolescência manifestou forte ideal em prol do cristianismo social [1]. Depois de ter cursado o primário na Escola Dona Pacífica, na antiga capital de Goiás, e de ter estudado no Lyceu de Goiaz e no Colégio Militar do Rio de Janeiro, Vellasco entrou na Escola Militar do Realengo [2], também sediada no Rio de Janeiro. Lá, sofreu um duro golpe: um “trote” aleijou-o. Veteranos ordenaram-lhe que ficasse de quatro. Um deles sentou-se no “lombo” de Vellasco e o grupo obrigou o calouro a dar inúmeras voltas em torno da piscina da escola. Horas depois, quando permitiram que Vellasco se levantasse, o seu joelho esquerdo estava completamente lesionado. Naquela época, diagnosticaram-no “sem cura”. Desse modo, Vellasco ficou aleijado da perna esquerda e, para auxiliá-lo a andar, bengalas foram suas companheiras ao longo da sua vida.

Em 1920, Domingos Netto de Vellasco saiu da Escola Militar do Realengo, aleijado, como primeiro-tenente. Juarez Távora e Cordeiro de Farias foram seus colegas de turma. A atração pela carreira militar teve uma explicação na família: o seu pai, Francisco d’Abbadia de Vellasco, “foi o primeiro goiano que se apresentou como voluntário na Guerra do Paraguai[3].

Dotado de veia artística herdada da mãe, Vellasco tocou piano magistralmente e violão, entre outros instrumentos musicais. Intelectual precoce, versado em latim, grego, inglês, francês, espanhol e italiano, transitou em várias culturas. Com pouco mais de 20 anos, revelou-se um jornalista talentoso, com opiniões de peso, bem-fundamentadas. Durante alguns anos cursou Odontologia e Engenharia, mas só se graduou em Direito.

No dia 13 de outubro de 1921, às 17h30min, o tenente Domingos Netto de Vellasco casou-se com Irisbella Rosa Marques de Paula, goiana, diante do Juiz de Paz e Casamentos, General Luiz Guedes D'Amorim, na residência dos pais da noiva, situada na Praça 11 de Junho, na Cidade de Goiás, GO. A Senhora Dona Irisbella passou a assinar Irisbella Rosa de Paula Vellasco.

Domingos Vellasco e a sua "Bella" - a sua única companheira durante toda a sua vida -, tiveram dois filhos: Colmar de Paula Vellasco (1923) e Cleone de Paula Vellasco (1924), alunos dos padres jesuítas no Colégio Santo Inácio, no Rio de Janeiro, depois graduados como engenheiros civis na Escola Nacional de Engenharia, também no Rio de Janeiro.

Domingos Netto de Vellasco e Irisbella Rosa de Paula Vellasco tiveram cinco netos: dois, filhos do Dr. Colmar de Paula Vellasco, e três, filhos do Dr. Cleone de Paula Vellasco.

Vellasco e o movimento tenentistaEditar

Entre 1920 e 1921, colaborou na Revista dos Militares', de Porto Alegre. Em Goiás, fundou e dirigiu A Imprensa, jornal especializado em política, linha de frente da Reação Republicana, movimento que promovia, entre 1921 e 1922, a candidatura de Nilo Peçanha à Presidência da República.

A vitória de Artur Bernardes, político tido como autoritário, levou Vellasco ao Movimento Tenentista. Revoltado com as perseguições, participou da revolta de 5 de julho de 1924 em São Paulo.

O Movimento Tenentista surgiu nos quartéis espalhados em todo território nacional a partir da década de 1920. Segundo Paulo Assiz Pinheiro em "Estratégias da Ilusão", em 5 de julho de 1922 ocorreu a primeira revolta que tem uma forte influência dos tenentes, conhecida como os 18 do Forte, que se opunham à posse do presidente eleito Arthur Bernardes. Os revoltosos, além de contestarem as bases da República Velha também estavam inconformados com a demissão do Marechal Hermes da Fonseca da presidência do clube militar. Desse movimento participaram o Capitão Hermes da Fonseca Filho, o Tenente Eduardo Gomes, o Tenente Siqueira Campos e o tenente Domingos Vellasco entre outros. Na Marinha do Brasil destacaram-se os tenentes Protógenes Pereira Guimarães, Ernani do Amaral Peixoto e Augusto do Amaral Peixoto.

Debelada a revolta, o movimento ressurgiu armado, em 5 de julho de 1924, em São Paulo, quando conseguiram dominar a capital do estado, dirigido pelo General Isidoro Dias Lopes. A Revolta Paulista de 1924, também chamada de Revolução Esquecida, Revolução do Isidoro, Revolução de 1924 e de Segundo 5 de julho, foi a segunda revolta tenentista e o maior conflito bélico já ocorrido na cidade de São Paulo. Comandada pelo general reformado Isidoro Dias Lopes, contou com a participação de vários tenentes, entre os quais Joaquim do Nascimento Fernandes Távora (que faleceu na revolta), Juarez Távora, Miguel Costa, Eduardo Gomes, Índio do Brasil e João Cabanas, entre outros.

A cidade de São Paulo foi bombardeada por aviões do Governo Federal. O exército legalista (leal ao presidente Artur Bernardes) utilizou-se do chamado "bombardeio terrificante", atingindo vários pontos da cidade, em especial bairros operários, como a Mooca e o Brás, e de classe média, como Perdizes. Sem poderio militar equivalente (artilharia nem aviação) para enfrentar as tropas legalistas, os rebeldes retiraram-se para Bauru, onde Isidoro Dias Lopes ouviu notícia de que o exército legalista se concentrava na cidade de Três Lagoas, no atual Mato Grosso do Sul.

Isidoro Dias Lopes e Juarez Távora planejaram, então, um ataque àquela cidade. A derrota em Três Lagoas, no entanto, foi a maior derrota de toda esta revolta. Um terço das tropas revoltosas morreu, feriram-se gravemente, ou foram capturadas.

Como ocorreu com grande número dos tenentistas, Vellasco passou a apoiar a Aliança Liberal, com o objetivo de quebrar a hegemonia de São Paulo, que contrariando a Política do café com leite [4], lançou Júlio Prestes como candidato próprio a presidente do Brasil.

Vellasco ficou do lado de Getúlio Vargas, candidato a presidente apoiado pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais. Como Júlio Prestes foi eleito, em um pleito extremamente fraudulento, gaúchos e mineiros rebelaram-se e Vellasco apoiou-os.

Goiás estava dominado pela dinastia dos Caiado. Destarte, alguns opositores do caiadismo decidiram criar na cidade de Anápolis, Goiás, um comitê de apoio à Aliança Liberal. Em 13 de outubro de 1929, em Anápolis, reunidos vários eleitores, na presença de Domingos Vellasco e de Mário de Alencastro Caiado, organizaram o comitê da Aliança Liberal de Anápolis, solidário com o Partido Republicano de Goiás, para propugnar a vitória de Getúlio Vargas e João Pessoa à Presidência e Vice-Presidência da República. Resolveram, ainda, comunicar o ocorrido ao presidente Antônio Carlos, chefe a Aliança Liberal, hipotecando à sua Excelência o apoio do comitê, e manifestar o acatamento à administração do Dr. Alfredo de Moraes, enquanto estivesse agindo consoante a sua plataforma liberal.

Assinaram o documento, entre outros eleitores: Domingos Netto de Vellasco, Mário de Alencastro Caiado, João Luiz de Oliveira, Hermógenes Monteiro, José Rodrigues Jucão, Augusto Nominato, Lázaro Rodrigues de Sousa, Benedito Luiz de Oliveira, Sebastião Alarcão, Joaquim Flausino Teixeira e Querubino Pires Batista.

Nunca antes na República houve tanta pressão sobre as lideranças políticas e até mesmo aos eleitores. Em Anápolis, os membros da Aliança Liberal foram intimidados por caiadistas a não comparecerem às urnas, sob pena de serem espancados. No dia das eleições os aliancistas foram impedidos de votar, tanto que os candidatos da oposição não tiveram nenhum voto na cidade. Esse fato ocorreu em todo o País e culminou na Revolução de 1930.

O Vellasco Secretário de Segurança e os trabalhadores de GoiásEditar

Ao se tornar presidente da República, Getúlio Vargas indicou interventores para os Estados, em consonância com os aliados regionais. Vellasco foi o nome sugerido a interventor do Estado de Goiás pelo presidente Vargas e pelos aliados goianos. Mas não aceitou, alegando que só cumpriria mandatos quando eleito pelo povo. Havia uma disputa entre Mário de Alencastro Caiado e um médico chamado Pedro Ludovico Teixeira para governar Goiás. O sobrenome Caiado travou a indicação de Mário. Vellasco então indicou ao presidente Vargas o nome de Pedro Ludovico Teixeira, que se dizia socialista cristão. E ficou acordado entre os aliados goianos que Vellasco seria o candidato a governador de Goiás na primeira eleição popular.

A respeito dos motivos pelos quais Getúlio Vargas escolheu Ludovico existem muitas especulações. O papel desempenhado pelo tenente Domingos Vellasco foi o seguinte: “Subsídios para a historia política de Goiaz: Voz do Povo, dirigido pelo ‘revolucionário autêntico’ Albatenio de Godoy, escreveu há pouco que o Sr. Vellasco insistiu para que, depois de 1930, fosse nomeado chefe de policia do Estado. A verdadeira historia é muito diferente. Quando se cogitou da nomeação do interventor goiano, Mario Caiado e outros queriam que fosse Domingos Netto de Vellasco o nomeado. Vellasco recusou, alegando que só assumiria mandatos quando eleito pelo povo nas urnas, e indicou, em infeliz momento, o Pedro Ludovico Teixeira. O mazorqueiro do sudoeste condicionou a sua aquiescência em ser o interventor goiano à permanência de Vellasco na chefia de policia. Eis o que houve sem tirar nem pôr." (Cf. Jornal O Ipameri, Ipameri, Goiás, 2 de setembro de 1934.)

Nesse sentido, Domingos Vellasco manifestou-se: “A um homem que já rejeitou uma cadeira de deputado federal por amor às suas ideias, pouco importam as posições. Vivesse eu à procura delas já teria exercido as mais eminentes no meu Estado. Sabem disso todos os que conhecem a politica de Goiás.”. (Cf. VELLASCO, Domingos Netto de. Congresso Politico de Goiás. Lavoura e Comercio, Uberaba, 13 de fevereiro de 1933.)

Ludovico reconheceu publicamente a contribuição vellasquista: “Bateu-se (Vellasco) muito pela minha nomeação a Interventor.” (Cf. TEIXEIRA, Pedro Ludovico. Memórias: autobiografia. Goiânia: Livraria Editora Cultura Goiana, 1973, p. 41.)

Em 23 de dezembro de 1930, Pedro Ludovico Teixeira foi nomeado Interventor do Estado de Goiás e ficou no comando do Estado até 1945. Quando empossado, Ludovico convidou Vellasco para Chefe de Polícia de Goiás e, em seguida, para o cargo de Secretário de Segurança.

Como se lê em Contart (1995) e no artigo de José Asmar, “Domingos Vellasco – um goiano precursor da legislação trabalhista”, publicado no jornal O Popular, Goiânia, em 11 de setembro de 1985, pouco depois de empossado na Secretaria de Segurança de Goiás, Vellasco baixou portaria coibindo a utilização da polícia na cobrança de dívidas entre patrões e camaradas.

Alguns dias depois, convidou os patrões a se reunirem às 10 horas e os camaradas às 15 horas do dia 7 de dezembro (domingo) no edifício do Governo Municipal, a fim de se trocarem ideias sobre: a) salários mínimos; b) cadernetas de contas; c) assistência médica e acidentes no trabalho; d) outros assuntos.

Na sequência dessa intervenção, Vellasco redige e obtém de Pedro Ludovico Teixeira o Decreto 411, cujo introito justificativo diz: “Considerando que é antijurídica a situação das relações entre patrões e camaradas, em alguns municípios deste Estado; considerando que há vultoso capital empregado nas contas de camaradas e merecedor de amparo legal, de vez que foi empregado de boa fé; considerando também que ao camarada assiste o direito de ter justa remuneração e outras garantias ao seu trabalho...”.

O Decreto 411, de 23 de dezembro de 1930, publicado no Correio Oficial de 30 de dezembro de 1930, da autoria de Domingos Netto de Vellasco, representou uma tomada de posição política do governo goiano diante de uma situação escandalosa de patrocínio da ilegalidade, mas na prática não resolvia a situação, pois se assentava apenas na atuação pessoal de Vellasco e na sua força irrestrita de impor mudanças em uma conjuntura de arbítrio. Mandava que a caderneta de contas ficasse em poder do trabalhador, estabelecia uma tabela de salários mínimos, proibia a contratação de menores sem assistência de curadores e estabelecia a Secretaria de Segurança Pública como órgão de fiscalização de relações de trabalho no campo e o secretário como árbitro ao qual competia aplicar multas e mandar prender os que fugissem aos termos dos contratos.

Vellasco deixou a Secretaria e a sua iniciativa em prol dos trabalhadores goianos foi sendo esquecida.

No final de 1931, Vellasco assumiu a Procuradoria dos Negócios de Goiás no Rio de Janeiro.

Vellasco e o Clube 3 de OutubroEditar

Vitoriosa a Revolução de 1930 e instalado o governo de Getúlio Vargas, logo surgiram atritos entre as forças que o sustentavam. De um lado, colocavam-se os tenentes, que se autointitulavam revolucionários autênticos; de outro, os políticos ligados às oligarquias dissidentes que haviam dado apoio à Revolução.

Nesse ambiente, os principais líderes da facção tenentista decidiram criar uma organização política que sistematizasse as propostas do grupo e unificasse sua atuação. Essa organização política foi denominada Clube 3 de Outubro, fundada em fevereiro de 1931, no Rio de Janeiro, por pessoas vinculadas ao movimento tenentista, em apoio ao Governo Provisório de Getúlio Vargas.

Domingos Vellasco tornou-se integrante do Clube 3 de Outubro, em 1932.

A Revolução de 1930 impediu a posse do ex-presidente (atualmente denomina-se governador) do estado de São Paulo, Júlio Prestes, na presidência da República e derrubou do poder o presidente da república Washington Luís, colocando fim à República Velha, invalidando a Constituição de 1891 e instaurando o governo provisório, chefiado pelo candidato derrotado das eleições de 1930, Getúlio Vargas. (Cf. Miriam Ilza Santana (3 de outubro de 2007). Revolução Constitucionalista de 1932 (em português) InfoEscola. Visitado em 15 de abril de 2015.)

A Revolução Constitucionalista de 1932 ou Revolução de 1932 ou Guerra Paulista foi o movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, Brasil, entre os meses de julho e outubro de 1932. Tinha por objetivo a derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil. (Cf. CALMON, Pedro, O movimento constitucionalista. In: "História do Brasil". 2a ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1963. v. 6, cap. 37.) Foi uma resposta paulista à Revolução de 1930, que acabou com a autonomia de que os estados gozavam durante a vigência da Constituição de 1891.

Engajado no mudancismo de Vargas, Vellasco foi o Comandante-Geral das forças goianas no combate ao movimento constitucionalista paulista (1932) em São Paulo.

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas e o último grande conflito armado ocorrido no Brasil. No total, foram 87 dias de combates – de 9 de julho a 4 de outubro de 1932 – sendo os últimos dois dias depois da rendição paulista, com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas, não oficiais, reportem até 2200 mortos, sendo que numerosas cidades do interior do estado de São Paulo sofreram danos devido aos combates. (Cf. MALUF, Nagiba M. Rezek. Revolução de 32: o que foi, por que foi. São Paulo: Edicon, 1986.)

Vellasco e a Assembleia Nacional Constituinte de 1934Editar

Em 1933, Domingos Netto de Vellasco foi eleito deputado federal para a Assembleia Nacional Constituinte, pelo Partido Social Republicano (PSR) de Goiás, ao lado de Mário de Alencastro Caiado, José Honorato da Silva e Sousa e Nero de Macedo.

Vellasco sempre se empenhou na integração da mulher à sociedade, exercendo a cidadania plena, com direito a voto e a ser votada. Em 3 de maio de 1933, quando se realizou a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, permitiu-se o voto às mulheres. A primeira mulher a ser eleita deputada foi a médica Carlota Pereira de Queiróz (SP - Chapa Única) que participara ativamente da Revolução Constitucionalista. Essa Assembleia, pela primeira vez na história do Brasil, foi composta de representantes do povo e de deputados “classistas”, representantes da indústria, agricultura, pecuária e do funcionalismo público.

Na Assembleia Constituinte de 1933-1934, o PSR dividiu-se: uma ala dita "esquerdista", representada por Vellasco, Wagner Estelita Campos, Paulo Fleury da Silva e Sousa e Dário Délio Cardoso, e a corrente moderada, com a maioria dos líderes. Vellasco era um dos líderes mais consistentes da dissidência.

Domingos Netto de Vellasco pensava no social de modo amplo e defendia a necessidade da intervenção do Estado na economia. Antecipando-se a John Maynard Keynes, ainda que sem as luzes do economista inglês, Vellasco apresentou à Comissão Constitucional, em 19 de dezembro de 1933, uma emenda que daria à União competência para intervir no funcionamento do sistema econômico do País, reorganizando-o "conforme os princípios da justiça social e as necessidades da vida nacional". Entre os pontos principais dessa emenda, constava o que permitia a socialização de empresas econômicas. Mas com base na lei e quando assim o exigisse o interesse público.[5].

Em linhas gerais, Vellasco defendeu, de modo orgânico, a intervenção do Estado na economia, com finalidades sociais e com o objetivo de reordená-lo em nome do bem comum. Leitor de Karl Marx, Vellasco discordava do pensamento leninista e acreditava no socialismo democrático. Inexoravelmente, era um cristão socialista e nunca um comunista. Defendeu, na elaboração da Constituição de 1934, a limitação do lucro à justa distribuição do capital, pertencendo o excesso, em 2/3, à União, aos estados e aos municípios.

Outra preocupação do Vellasco parlamentar e constituinte foi a formatação de um Estado Nacional. Como o Brasil é um país gigante, de dimensões continentais, os estados funcionavam “meio independentes”, ainda que, em rigor, existisse uma economia nacional, que atraía e puxava os estados para o centro. Naquela época, existia certo isolamento, como notou o cientista político Francisco Itamir Campos, mas, como percebeu o economista Luís Estevam, no livro “O Tempo da Transformação — Estrutura e Dinâmica da Formação Econômica de Goiás” –, havia também alguma integração entre as economias local e nacional. Eram, apesar de a especificidade regional, uma só. A economia nacional é o oceano da economia-rio provincial. Vellasco dizia que “a produção e o consumo e, consequentemente, a propriedade são, antes de tudo, matéria de interesse social. A sua emenda, muito avançada para a época, não foi aprovada pela Comissão Constitucional.

Como Franklin Delano Roosevelt, nos Estados Unidos, à frente dos empresários do seu tempo, Vellasco era partidário da sindicalização e da representação profissional nos órgãos do governo. Aos empresários, essa postura parecia comunista, mas era tão-somente uma modernização.

Homem de esquerda, mas realista, Vellasco defendeu, em uma sessão do Congresso, em 1934, que a “Constituição aparelhasse o governo para resolver as questões econômicas, de modo a garantir ao povo os meios da sua própria subsistência, assegurando-lhe um padrão de vida razoável”, disse Vellasco. Para ele, a solução para o problema seria a implantação de um regime forte, de um regime de autoridade, mas não autoritário, que fosse capaz de reorganizar economicamente o Brasil e trouxesse “atrás de si a massa que o apoia” (palavras de Domingos Vellasco citadas no livro de Vilma Keller). A Constituição foi promulgada em 14 de outubro de 1934.

Vellasco reeleito deputado federal X Pedro Ludovico TeixeiraEditar

'Vellasco afastou-se de Pedro Ludovico Teixeira, que, ao derrubar a oligarquia Caiado, constituiu um novo tipo de oligarquia, seguindo a máxima de Nicolau Maquiavel: "Aos amigos, todos os favores; aos inimigos, nem pão, nem água; aos indiferentes, os rigores da lei.".

Após a autocandidatura de Getúlio Vargas, presidente do governo provisório, ao cargo de presidente no período constitucional (1934-38, foi aberto o caminho da reeleição para a presidência da República. Adotou-se a mesma medida nos Estados, o que provocou a quebra de alianças e acordos políticos. Ludovico, imediatamente, se autocandidatou a governador de Goiás.

Rosa (1974) narra intensas tramas políticas em face de a autocandidatura do Interventor provisório de Goiás. Para as primeiras eleições goianas ,após a Revolução de 1930, Pedro Ludovico Teixeira firmara o compromisso de apoiar a candidatura de Domingos Netto de Vellasco. Todavia, Ludovico retrocedeu em prol da sua própria candidatura. Nesse ínterim, Domingos Vellasco exibia carta de Ludovico sacramentando-o como o seu futuro sucessor caso vitorioso nas urnas. Vellasco há muito armazenara respeito e prestígio no Estado, colhido, sobretudo, na zona ferroviária que, naquele tempo, pesava econômica e financeiramente na vida goiana (ROSA, 1974, p. 138).

De um manifesto clamando por “1932 um “Goiás melhor”, surgiu a Coligação Goiana. Encabeçada por Vellasco e pelo Coronel Filismino, com forte presença na cidade de Ipameri, A Coligação Goiana foi a união do partido Libertador Goiano, fundado em Ipameri, com o partido Democrata, sob o apoio da Liga Eleitoral Católica. (ROSA, 1974, p 159).

O Partido Libertador Goiano, de Vellasco e dos remanescentes do caiadismo, foi uma oposição acirrada contra a candidatura de Pedro Ludovico Teixeira. Os membros do Partido convocaram uma resistência popular contra o personalismo, para “libertar” o Estado sem observar os velhos antagonismos partidários. De acordo com Rosa, “Não há dúvida que o Congresso de Ipameri constituiu uma página brilhante na história política de Goiás e da cidade, pois só o pacato Vai-Vem tinha condições de servir-lhe de sede [...]Aconteceu no ambiente ipamerino, com repercussão em Goiás: A política municipal uniu, por inspiração ou oposição do agora Governador Pedro Ludovico, as correntes antagônicas em choque (ROSA, 1974, p 168).

Com o fim da aliança entre Ludovico e Vellasco (1933), o jornal O Ipameri lança a candidatura oficial de Domingos Vellasco ao governo Constitucionalista de Goiás, apoiado pelos participantes do Congresso de Ipameri, ocorrido em 1934 e promovido pela União Libertadora Goiana, que representava a aliança entre Vellasco com a família Caiado e com todos os que queriam participar da nova política socialista cristã do Estado de Goiás. O jornal O Ipameri era tido por Ludovico como imprensa de oposição e por isso foi impedido de circular.

Joaquim Rosa, no seu livro “Por esse Goiás afora..." (Goiânia, Editora Cultura Goiana, 1974) narra o processo de disputa política entre Vellasco e Ludovico pelo governo do Estado de Goiás em 1933. Às páginas 148-149, Rosa esclarece: “O interventor (Ludovico) fez funcionar a máquina administrativa, policial e judiciária, prodigiosamente bem, contra o adversário (Vellasco). Começou por liquidar de vez com a liberdade de imprensa oposicionista. (...) Funcionários públicos adversários eram degolados sumariamente. (...) Indivíduos demitidos a bem do serviço público seriam posteriormente nomeados desde que formando na banda dos correligionários. Formou-se em torno do palácio de Ludovico tudo que repetia os velhos áulicos de outros tempos. Ludovico tinha revelado algumas qualidades positivas de homem público. Sua serenidade, que causava admiração fora do Estado, perdeu-se na vertigem do fascismo."

Pedro Ludovico Teixeira narra a sua vida política no seu livro Memórias, em que ressalta ter sido um político influente, respeitado em Goiás e como diz, no Brasil. Discorrendo sobre a sua influência política, menciona a sua imagem do médico “salvador”, capaz de “curar as doenças do povo”. (TEIXEIRA, Pedro Ludovico. Memórias. Goiânia: Cultura Goiana, 1973.)

Joaquim Rosa (1974), ao narrar o processo de disputa política entre Vellasco e Ludovico pelo Governo do Estado de Goiás, em 1933, analisa, contrariamente, as palavras de Pedro Ludovico Teixeira, quer como “médico salvador”, quer como a sua influência política.

Ao narrar a sua atividade política no Estado, a partir de 1930, Pedro Ludovico optou pela omissão, pelo esquecimento, e nada mencionou acerca das suas práticas violentas. Para defender-se dos seus opositores e concluir os seus projetos, Ludovico utilizava meios “obscuros” como deixa claro Rosa em um texto do seu livro “Tempo Quente”.

Rosa (1974, p. 150-196) grafou: “Quando Ludovico percebeu que a onda subia, ameaçando seriamente seus projetos fez o que faria qualquer outro político da mesma naipe (sic). Arregaçou as mangas, quebrou o chapéu na testa e derrubou a madeira no adversário (Vellasco) sem dó nem piedade. Engajou na luta todos os meios que dispunha. Lícitos ou não (...) Não podendo vencer pela persuasão, convenceu com a borduna. Ou comprando com dinheiro ou com emprego. Repetiu os que os Caiado fizeram. [...] Ludovico não escapou do quadro por ele mesmo esboçado (...).”

Getúlio Vargas foi eleito presidente. Ludovico venceu o pleito para governador de Goiás. Vellasco foi reeleito deputado federal pelo PSR de Goiás, ao lado de Laudelino Gomes de Almeida e Claro Augusto de Godoy.

Um dos jornais de forte oposição a Ludovico foi A Colligação, de posicionamento revelado pelo nome adotado e pelo projeto da sua criação. A sua origem vem da formação da “Colligação Libertadora” – pacto firmado entre os grupos ligados à oposição caiadista e aqueles liderados por Domingos Vellasco, no Congresso das Oposições, realizado na cidade de Ipameri no princípio de 1934. O seu primeiro número saiu em agosto de 1934, sob a direção de Alfredo Nasser. O jornal foi extinto no início de 1937. Era o que se poderia chamar de um jornal, diferentemente dos outros noticiários oposicionistas da época. O único assunto eram críticas ao governo goiano ludoviquista. Os ataques ao governo Ludovico começavam no editorial e terminavam nos acontecimentos sociais, ocupando até mesmo as páginas policiais.

Em carta enviada ao Ministro da Justiça, Domingos Vellasco descreveu o clima de “terror” que imperava sob o comando de Pedro Ludovico Teixeira em Goiás. “Em Catalão, após o espancamento bárbaro do diretor do Diário de Notícias de Ribeirão Preto, foram agredidas mais três pessoas entre as quais nossos eleitores Abílio José Pires e Virmondes Campos, quando conduziam papéis eleitorais (...). Ainda em Catalão, vários companheiros foram ameaçados de espancamento e morte (...). Em Ipameri, anteontem, foram presos, arbitrariamente, dois companheiros, quando requeriam a sua qualificação, sendo soltos ontem mediante habeas corpus concedido após grandes obstáculos. (...) Antes que meus amigos vejam-se obrigados em legítima defesa reagir, energicamente, venho apelar para o esclarecido espírito e alto patriotismo de V. Exa. no sentido de tomar imediatas e enérgicas providências contra essas arbitrariedades jamais presenciadas na história política de Goiaz”. (A Colligação, 25/08/1934 – Imprensa Nacional)

Ludoviquistas passaram a referir-se a Vellasco como “O Manqueba” (o que manca), através do jornal Voz do Povo. Vellasco mancava, devido a um “trote” sofrido de veteranos da Escola Militar do Realengo que o tornaram aleijado da perna esquerda, em face de o seu joelho ter sido profundamente lesionado. Domingos Vellasco ficou aleijado e mancava da perna esquerda, devido ao "trote" que sofreu de veteranos da na Escola Militar do Realengo, e não por causa de tiros ou qualquer outro fato ventilado por intrigantes da oposição. Por esse fato, Vellasco foi reformado, por uma junta médica do Exército Nacional.

É notável a diferença de tratamento dado a Vellasco depois da sua ruptura com Pedro Ludovico Teixeira, que governava Goiás com mãos e pés de ferro em brasa. No início da década de 1930, quando Vellasco o apoiava - considerando que Ludovico se dizia socialista cristão -, Pedro Ludovico enaltecia Vellasco alegando-o um dos mais eminentes e atuantes cidadãos goianos em prol dos trabalhadores e da justiça social equânime. E cobria Domingos Vellasco de glórias e louvores, inclusive nas páginas do jornal ludoviquista Voz do Povo. Depois, diante das denúncias de Vellasco contra o governo despótico e parcial de Ludovico, esse interventor passou, falaciosamente, a enxovalhar e a depreciar o adversário Vellasco de todos os modos. (Cf. jornal O Liberal, 18/03/1934)

Nessa época, Vellasco já não era apenas um político goiano: tornara-se um político nacional, com forte presença no debate das questões cruciais do Brasil.

O ludoviquismo imperou até 1947, quando Jerônimo Coimbra Bueno derrotou Pedro Ludovico Teixeira nas urnas e elegeu-se governador do Estado de Goiás pela UDN. Coimbra Bueno governou Goiás de 1947 a 1950. (Cf. ABREU, Alzira Alves de (coord.), Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Editora FGV, edição revista e atualizada, 2001).

A posição de Vellasco ante o Estado NovoEditar

Estado Novo é o regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que durou até 29 de outubro de 1945, caracterizado pela centralização do poder, pelo nacionalismo, pelo anticomunismo e pelo autoritarismo.

O Integralismo, também denominado Nacionalismo Integral, é uma doutrina política de inspiração tradicionalista, ultraconservadora, teorizada por Charles Maurras no início do século XX. Essa ideologia expressava-se, principalmente, nos círculos monárquicos. Inicialmente promovida pela “Action Française”, seguiu depois a sua internacionalização. No Brasil, tomou forma através da Ação Integralista Brasileira (AIB), fundada, em 7 de outubro de 1932, por Plínio Salgado. Tão logo o partido iniciou suas atividades, influenciado pelo fascismo italiano, ocorreram conflitos com grupos rivais, como a Aliança Nacional Libertadora (ANL), de forma análoga aos conflitos entre partidos fascistas e socialistas em diversos países à época. Os integralistas também ficaram conhecidos como camisas-verdes, devido aos uniformes que utilizavam.

A Aliança Nacional Libertadora (ANL) foi uma coalizão de partidos e grupos políticos de diversas tendências (comunistas, socialistas, tenentistas, nacionalistas, liberais, democratas) criado em meados da década de 1930 e que tinha por objetivo a derrubada do sistema do poder oligárquico e a implantação de reformas profundas na ordem econômica e social do País.

Domingos Vellasco foi um ferrenho opositor do Estado Novo, uma ditadura cruenta. Entre outras acusações, o deputado Domingos Vellasco bradava que Vargas não permitia que os brasileiros procurassem petróleo livremente no território nacional.

Durante o Estado Novo, Vellasco lutou, acirradamente, na tribuna e fora dela, pela criação da carteira de trabalho e da Justiça do Trabalho; pela implantação do salário mínimo; pela estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço – revogada em 1966, substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) –; pelo descanso semanal remunerado; pela regulamentação do trabalho dos menores de idade, da mulher e do trabalho noturno; pela jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço, e pelo direito à aposentadoria a todos os trabalhadores.

Vários grupos integralistas colaboram com a polícia na perseguição aos comunistas e simpatizantes da ANL. Efetuaram-se muitas prisões e as redes do movimento são fechadas em todo o País. Não houve uma reação dos aliancistas em geral, mas os comunistas passaram a planejar uma insurreição armada.

Vellasco defendeu a ANL. Posicionou-se, com os deputados Octávio da Silveira e Abguar Bastos contra a expulsão de sargentos, praças e oficiais do Exército que participaram de comício da ANL.

No plenário da Câmara, o deputado Domingos Netto de Vellasco (GO – PSR), próximo das lideranças da ANL, contra-atacou, baseando-se na mesma lei para pedir a suspensão das atividades da Ação Integralista Brasileira [6].

Diante das ameaças crescentes contra as liberdades públicas, os deputados federais Domingos Netto de Vellasco (GO – PSR) e João Café Filho (RN – Aliança Social), mais dezenove deputados federais e o senador Abel Chermont (PA – UPP), fundaram, em 11 de novembro de 1935, o Grupo Parlamentar Pró-Liberdades Populares, para combater o avanço do integralismo, a aplicação da lei de segurança nacional, defender a vigência das liberdades constitucionais e o cumprimento do rito processual legislativo [7].

Conferindo ao Governo poderes de repressão quase ilimitados, as medida repressivas solicitadas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Parlamento tornavam vulneráveis até mesmo os próprios parlamentares. Com a edição do Decreto nº 702, de 21 de março de 1936, que declarava, pelo prazo de noventa dias, equiparada ao estado de guerra, a comoção intestina grave, articulada em diversos pontos do País desde novembro de 1935, com a finalidade de subverter as instituições políticas e sociais, o presidente Getúlio Vargas deu o passo decisivo para a implementação do regime de exceção, demonstrando dentro da própria Casa legislativa a força que então passava a deter. Um outro decreto – aprovado por uma seção permanente do Senado, que estava em recesso – eliminava mais algumas garantias que ainda prevaleciam durante o estado de guerra interna, como as imunidades parlamentares [8].

A prisão de Vellasco por Filinto Strubing MüllerEditar

Tido como incorruptível, Vellasco denunciou o uso de verba secreta da Polícia de Getúlio Vargas, “pois a repressão ao comunismo estava se transformando em verdadeira indústria de lucros fáceis”, disse ele. O Chefe da Polícia de Vargas era Filinto Strubing Müller que, durante a ditadura Vargas, foi acusado diversas vezes de promover prisões arbitrárias e a tortura de prisioneiros.

Vellasco, socialista democrático cristão convicto, não era comunista. Mesmo assim, foi acusado de pertencer a um grupo que pretendia organizar um levante revolucionário ao estilo da Intentona Comunista de 1935.

No dia 23 de março de 1936 - apenas dois dias após a decretação da medida excepcional -, a força policial de Filinto Müller prendeu quatro deputados oposicionistas: Domingos Netto de Vellasco (GO – PSR), João Mangabeira (BA – Concentração Autonomista), Otávio da Silveira (PR –ANL), e Abguar Bastos (PA – PL), e o senador Abel Chermont (PA – UPP), integrantes do Grupo Pró-Liberdades Populares, porque tinham apoiado a ANL ou demonstrado simpatia por ela, e vinham denunciando sistematicamente os abusos cometidos pela repressão governamental [9].

A prisão de Vellasco e dos seus aliados por Filinto Müller provocou fortes protestos por parte dos deputados da Minoria. Para legalizar essa medida, o Procurador Criminal da República encaminhou ao Congresso Nacional no dia 3 de maio uma solicitação de suspensão das imunidades parlamentares para instaurar processo-crime contra os deputados presos. O deputado João Café Filho (RN – Aliança Social) protestou violentamente contra essa medida [9].

Os deputados Pedro Aleixo (MG – PP) e Adalberto Correia Sena (RS – PRL) lideram no Congresso Nacional o ataque à Minoria parlamentar que se colocara contra a proposta do Ministro da Justiça e do Procurador. A relatoria do parecer coube ao deputado Alberto Álvares (MG – Representante dos empregadores da lavoura e da pecuária), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 29 de junho e ratifica a autorização, solicitada pelo procurador criminal da República e concedida pela Sessão Permanente do Senado, para instaurar processo-crime contra os deputados Domingos Vellasco, Otávio da Silveira, Abguar Bastos e João Mangabeira [9].

Depois de intensas discussões nos dias 6, 7 e 8 de julho de 1936, o Plenário da Câmara dos Deputados aceitou a justificativa para as prisões e autorizou o processo contra os parlamentares presos. A proposição foi aprovada por 190 votos contra 59, depois de acirrados debates e apesar dos protestos da minoria oposicionista, liderada pelo Deputado João Neves da Fontoura (RS – PRR).

O Parlamento acabou cedendo, também, às pressões governistas para a prorrogação do estado de guerra. Nessa ocasião, a minoria parlamentar, defendendo o respeito às imunidades, conseguiu eleger o Deputado Domingos Netto de Vellasco (GO – PSR), que se encontrava na prisão, para membro da Comissão de Segurança Nacional.

Domingos Netto de Vellasco escreveu a sua Defesa Prévia (Rio de Janeiro, Editora Apollo, 1937) junto ao Tribunal de Segurança Nacional (TSN) e, ao se defender, jamais negou as suas convicções políticas em prol do socialismo, mas argumentou que, apesar de simpatizante da ANL, não apoiava a ideologia do Partido Comunista do Brasil (PCB).

Em 12 de maio de 1937, Domingos Vellasco e Abel Chermont foram julgados e absolvidos pelo TSN e postos em liberdade. João Mangabeira teve a sua pena anulada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Abguar Bastos foi condenado a seis meses de prisão. Octávio da Silveira teve a pena reduzida, também pelo STM, de três anos para seis meses.

Graciliano Ramos, no seu livro Memórias do Cárcere, referiu-se à prisão do senador Abel Chermont, dizendo haver sido ele “arrancado violentamente de casa, entrado em luta física desigual, levado a braços como um fardo resistente, metido no cárcere e aguentado sevícias por se haver oposto, no Senado, aos desmandos selvagens da ditadura policial reinante”.

A atuação política de Vellasco foi um pretexto para o fechamento do Congresso Nacional, em 11 de novembro de 1937.

No Estado Novo, Getúlio Vargas proibiu o País de fazer política.

O fim do Estado NovoEditar

No início da Segunda Guerra Mundial, em setembro de 1939, Getúlio Vargas e os seus aliados nutriam imensa simpatia pelos governantes Adolf Hitler (Alemanha) e Benito Mussolini (Itália). Getúlio escreveu no seu diário: “Parece-me que os americanos querem nos arrastar à guerra, sem que isso seja de utilidade, nem para nós, nem para eles!” (VARGAS, Getúlio Dorneles. A nova política do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1939).

O governo de Getúlio Vargas tornara-se paranoico, cada dia mais direitista, nazi-fascista.

Filinto Strubing Müller, o Chefe da Polícia de Vargas, fiel simpatizante do nazismo, foi o responsável pela perseguição e inúmeras prisões de judeus no Brasil. Filinto Müller entregou a judia Olga Benário, mulher do líder comunista Luiz Carlos Prestes, mais inúmeros judeus, à Gestapo nazista. A judia alemã Olga Benário, companheira de Luís Carlos Prestes, estava grávida quando foi deportada para a Alemanha, onde foi executada em uma câmara de gás, no campo de concentração de Bernburg, em 1942. (Cf. NASSER, David. Falta alguém em Nuremberg. Rio de Janeiro: Edições O Cruzeiro, 1966)

No mês de janeiro de 1942, durante a Conferência Pan-Americana, no Rio de Janeiro, a maioria dos países do continente decidiu condenar os ataques japoneses aos Estados Unidos em 7 de dezembro de 1941, e romper relações diplomáticas com os países do Eixo: Alemanha, Itália e Japão, em 21 de janeiro de 1942.

Os EUA tinham planos para se necessário invadir a Região Nordeste do Brasil, caso o Brasil não cedesse à utilização de bases aeronavais no norte do País. Depois de negociações, Brasil e Estados Unidos assinaram um acordo em que o governo estadunidense comprometia-se a financiar a construção de uma usina siderúrgica brasileira, a Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, em troca da permissão para a instalação de bases militares e aeroportos nas regiões norte, nordeste e em Fernando de Noronha.

Logo depois, a marinha alemã foi autorizada por Berlim e por Roma a estender a guerra submarina aos navios mercantes de bandeira brasileira. Diante disso, em 22 de agosto de 1942, Vargas declarou guerra à Alemanha nazista e à Itália fascista.3 Os Aliados precisavam de borracha. Destarte, houve no Brasil uma grande migração de nordestinos para a Amazônia para extrair o látex da borracha, carinhosamente apelidados de "soldados da borracha". Essa mobilização revitalizou a economia da região, estagnada desde o fim do primeiro ciclo da borracha, ocorrido décadas antes.

Em 28 de janeiro de 1943, Vargas e Franklin Delano Roosevelt (presidente dos Estados Unidos) participaram da Conferência de Natal, onde ocorreram os primeiros acordos que resultaram na criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), em agosto, um ano após a declaração de guerra.

Duzentos mil "pracinhas", como ficaram conhecidos os membros da FEB, foram enviados a combater na Itália, a partir de julho de 1944, onde lutaram de setembro do mesmo ano ao fim do conflito na Europa, que se deu em 8 de maio de 1945.

Começou o declínio do Estado Novo. Em 1943, ocorreu o Manifesto dos Mineiros, protesto organizado contra o Estado Novo, redigido e assinado por advogados mineiros, muitos dos quais se tornariam influentes juristas e importantes próceres políticos da UDN, como José de Magalhães Pinto.

Com a aproximação do término da Segunda Guerra Mundial, em 1945, as pressões em prol da redemocratização ficaram mais fortes. Ocorreu o fim da censura à imprensa no Estado Novo e isso simbolizou o enfraquecimento da Ditadura Vargas e a queda do Estado Novo. Em 28 de maio de 1945, definiu-se a data de 2 de dezembro de 1945 para a eleição presidencial.

A anistia a Luís Carlos Prestes e outros presos políticos, a liberdade de organização partidária, e o compromisso de fazer eleger uma nova Assembleia Constituinte, a pressão para que Getúlio renunciasse continuava forte.

Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham o seu próprio ministério e que pôs fim ao Estado Novo.

Getúlio Dorneles Vargas renunciou formalmente ao cargo de presidente do Brasil. Foi substituído por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, porque na Constituição de 1937 não existia a figura do vice-presidente. Linhares ficou três meses no cargo até passar o poder a Eurico Gaspar Dutra, candidato de Vargas, eleito presidente da República em 2 de dezembro de 1945.

A UDN e a ala Esquerda DemocráticaEditar

No contexto da crise da ditadura estado-novista, Vellasco participou ativamente do movimento em prol da redemocratização e da criação da União Democrática Nacional (UDN), em 7 de abril de 1945. Hoje, a UDN é percebida como um partido reacionário, mas não o era na sua fundação.

Domingos Vellasco integrou a Comissão de Estudos de Direito Eleitoral e Organização Partidária da UDN. A União Democrática Nacional (UDN) reunia os opositores ao governo de Getúlio Vargas. Havia simpatizantes do socialismo e de outras correntes de esquerda, muitos deles atingidos pela repressão do Estado Novo.

Vellasco, político irrequieto e de sólida formação ideológica, participou da fundação da ala Esquerda Democrática (ED) da UDN, que defendia o aprofundamento das conquistas sociais do governo de Vargas. O objetivo da ED era combinar as transformações sociais com ampla liberdade civil e política. Baseava-se em um conceito amplo de esquerda: socialismo construído de forma gradual e legal, o nacionalismo e a defesa da democracia. Diferenciava-se dos udenistas que defendiam o liberalismo econômico, e o socialismo autoritário e estatista dos comunistas. O seu programa defendia o regime representativo, a liberdade sindical e de organização partidária, a saúde pública, o ensino gratuito, a reforma agrária, a industrialização e o divórcio.

Ao lado de Vellasco, à esquerda, estavam Sergio Buarque de Hollanda, Herculino Cascardo, Hermes Lima, João Mangabeira, Juracy Magalhães, Edgar de Castro Rabelo, Joel Silveira, José Lins do Rego, Rubem Braga, Osório Borba, Jáder Moreira de Carvalho, Antonio Candido de Mello e Souza, Gilberto Freyre, Ozório Borba, Mário Apolinário dos Santos, Aluísio Campos, Nestor Duarte, Hélio Pellegrino, Roberto Gusmão, Bruno de Mendonça Lima, Paulo Emílio Salles Gomes e Azis Simão, entre outros intelectuais brasileiros. Inicialmente, também os comunistas Astrojildo Pereira e Caio Prado Júnior fizeram parte da Esquerda Democrática, mas retornaram ao PCB quando da legalização do partido. Vellasco foi imediatamente eleito pelos seus correligionários como Secretário-Geral da Esquerda Democrática.

Em 25 de agosto de 1945, a Esquerda Democrática (ED), como bloco autônomo dentro da UDN, concorreu na mesma legenda da UDN para as eleições nacionais.

Vellasco na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 e o PSBEditar

Em 2 de dezembro de 1945, embora o brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da UDN a presidente, ter sido derrotado por Eurico Gaspar Dutra – candidato de Vargas –, o partido conseguiu eleger 77 deputados federais — entre eles Vellasco, por Goiás — e dez senadores.

Como deputado federal, Vellasco teve atuação destacada na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 5 de fevereiro de 1946. No Congresso Nacional, assumiu a liderança da defesa do monopólio estatal do petróleo.

Como Constituinte, Vellasco foi o Relator-Geral da Comissão Encarregada de Estudar a Situação dos Trabalhadores da Light e membro da Comissão de Amparo e Defesa da Pecuária.

No plenário da Câmara dos Deputados, concentrou a sua atuação na crítica ao legado ditatorial do regime estado-novista, na defesa da ampliação das liberdades políticas e na abordagem de questões referentes ao problema da pecuária no Brasil Central.

Consoante os Anais da Câmara dos Deputados, logo no início dos trabalhos constituintes, Domingos Vellasco tomou a palavra para manifestar-se veementemente contrário à vigência da Constituição de 1937 (11,343; 11, 377) e para ler documento elaborado pela Esquerda Democrática analisando a conjuntura econômico-política do momento e criticando a postura governamental de repressão às greves (I1I, 51).

Também ocupou a tribuna para proferir vários discursos enfocando a situação da pecuária no Brasil Central (IV, 226-231; VIII, 397-400; XIV, 523-524; XVII, 204; XIX, 359) nos quais criticou duramente os proprietários dos frigoríficos e os "grupos do capital financeiro internacional" por estarem especulando no mercado de carnes em detrimento dos fazendeiros criadores de gado, e expôs várias reivindicações dos pecuaristas ao Governo Central.

Crítico tanto do liberalismo econômico quanto do comunismo, nos seus pronunciamentos doutrinários procurou conservar-se equidistante em relação a essas duas correntes ideológico-programáticas, tendo afirmado que "(...) como cristão e como católico, reafirmo a minha independência em face do comunismo ateu e do capitalismo burguês" (V, 80).

Além disso, posicionou-se diversas vezes contra as medidas governamentais de repressão ao movimento grevista e sindical, e manifestou-se favorável ao mandato de quatro anos para deputados e para presidente da República, e veementemente contrário à concessão à Câmara e ao Senado Federal da prerrogativa de suspensão das imunidades dos parlamentares.

Na condição de Relator-Geral da Comissão Encarregada de Estudar a Situação dos Trabalhadores da Light, posicionou-se a favor da readmissão dos trabalhadores demitidos durante a greve na empresa anglo-canadense (XII,336). Apresentou uma emenda ao Projeto de Constituição, a de No. 3.550, regulamentando a aposentadoria, por tempo de serviço, do funcionalismo público.

Em 6 de agosto de 1947, a Esquerda Democrática da União Democrática Nacional transformou-se no Partido Socialista Brasileiro [10], com o mesmo programa e propostas da ala esquerdista da UDN. O PSB contava na sua bancada com os dois deputados federais, Domingos Vellasco (GO) e João Mangabeira (BA) eleitos pela ED.Vellasco foi a Roma conversar com o Papa Pio XII sobre os alicerces do socialismo cristão no PSB.

O PSB propunha-se a ser de “todos os que dependam do próprio trabalho”. Defendia reformas imediatas como a nacionalização de áreas economicamente estratégicas, a ampliação dos direitos dos trabalhadores, a garantia de saúde e educação públicas, além do desenvolvimento da democracia e dos meios de participação popular.

Na sua estrutura partidária, o PSB já trazia uma novidade que caracterizaria o seu perfil democrático e conscientizador: os Núcleos de Base. Através deles, a militância poderia envolver-se no projeto partidário, discutir as questões nacionais e através da soma das opiniões debatidas formar a orientação e o alvo da ação partidária. Teve, na Folha Socialista, desde 1947, um centro de debates. Em 1950 tornou-se um semanário, vendido em bancas, combinando o debate político com as informações cotidianas.

Os representantes eleitos prestavam contas e tinham o seu mandato discutido. Combatiam aumentos indevidos no seu salário. Tinham grande preocupação com o trato do dinheiro e bens públicos.

Como era comum nos partidos, o PSB convivia no seu interior com inúmeros conflitos, especialmente aqueles protagonizados pelos seus dois principais núcleos, o liberal-socializante e o marxista independente. Domingos Vellasco, Barbosa Lima Sobrinho e João Mangabeira – que detinham cargos políticos pelo PSB no legislativo federal – integravam o núcleo o liberal-socializante e formavam a “cúpula” do PSB sediado no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. O núcleo marxista independente atuava em São Paulo e tinha algumas ramificações em outras cidades. Como menciona Alexandre Hecker, no seu livro Socialismo Sociável: história da Esquerda Democrática em São Paulo 1945-1965 (São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998), embora mantivesse uma posição subalterna em relação ao núcleo moderado “carioca”, o núcleo marxista tinha capacidade suficiente para pressionar e incomodar a força dirigente do PSB, o que era feito por meio do jornal Folha Socialista.

O embate Vellasco X PrestesEditar

Em 1948, Vellasco envolveu-se em uma polêmica com Luís Carlos Prestes, que o denunciava como mesmerizado pelo imperialismo. Indubitavelmente, era uma crítica absurda e infundada, pois Vellasco jamais se mostrara adepto do imperialismo. A questão era outra: Vellasco, socialista cristão, era contrário às ideias radicais do comunista Prestes.

Em longo artigo no jornal Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, de 20 de junho de 1948, Domingos Vellasco discorreu sobre a “incapacidade política dos dirigentes comunistas" e divulgou alguns dos ensinamentos socialistas. Nesse artigo, o deputado manifestou-se, alegando que "(...) cabe-lhes (aos comunistas) a maior parcela de responsabilidade no retrocesso democrático em que vivemos. (...) Nestes três anos, eles (os dirigentes comunistas) têm cometido erros fundamentais (...) críticas em nada influem na orientação do comunismo internacionalizado. Servem, porém, para definir posições. (...) O PSB sempre acertou, nestes três anos de vida, porque tem quadros mais experientes e mais capazes que os do PCB. (...) Podemos admirar os orientais, inclusive o povo russo que tanto cresceu na nossa estima durante a última guerra. Mas é desconcertante pensar que nas divergências que sequer afetam os nossos interesses, entre o Ocidente e a Rússia, o povo brasileiro possa pender para esta com a qual não temos nenhum traço de união.", sentenciou Vellasco.

Em 19 de junho de 1948, no mesmo jornal Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, o deputado Vellasco criticou o sectarismo dos comunistas e justificou a capitulação oportunista do projeto de lei sindical do PCB. Criado entre os vaqueiros de Goiás, dizia preterir a “teoria da vaca brava". A reação é uma "vaca brava" que os comunistas, mais ignorantes ou menos sabidos do que os vaqueiros de Goiás, impensadamente, provocam. Escreveu Vellasco: "Só gente boba é que provoca o bicho, à toa e desarmado, só gente besta é que o atiça, sem precisão quando a tarefa é outra".

Francisco Britto, goiano político, escritor e articulista de jornal, em entrevista ao Jornal Opção, de Goiás, menciona Domingos Vellasco do seguinte modo: Vellasco teve uma polêmica com Prestes. Quando saiu para a legalidade, no auge do seu prestígio, Prestes, na revista Fundamentos, do PCB, escreveu um tratado de 30 a 40 páginas intitulado O Imperialismo em Busca de Novos Quadros [10], contra Domingos Vellasco, que então respondeu ao Prestes, contundentemente, frisando-lhe que o erro dos comunistas era o radicalismo, que os levava ao isolamento. Vellasco era um homem de esquerda, de muita perspicácia. Em um Estado em que só se elegia quem tinha curral eleitoral, ele conseguia ser eleito sem pedir votos.”.

Anos 1950: Vellasco, o primeiro senador latino-americano socialistaEditar

 
Vellasco, em 1957.

Domingos Vellasco, tido como grande líder nacional, provando que tinha força política individual, em 1950 foi eleito como o primeiro senador latino-americano socialista pelo PSB de Goiás. Tornou-se secretário-geral do partido e o seu líder no Senado Federal.

Em 1950, em face de as pressões udenistas para derrubar o recém-eleito presidente Getúlio Vargas, o senador Domingos Vellasco declarou: “A posição dos socialistas é a de quem alerta o Sr. Getúlio Vargas. Desejamos, como defensores da Constituição, que ele se mantenha na Presidência da República até o fim do seu mandato. E assim o desejamos, porque, como socialistas democráticos, somos contrários a qualquer golpe, a qualquer ditadura, a qualquer substituição de governo que implique retrocesso político, mas exigimos dos poderes constituídos a punição de todos os corruptores e dilapidadores da fortuna pública.”.

Em 1951, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, Domingos Vellasco e João Mangabeira criaram o jornal O Popular, diário e vespertino, extinto em outubro de 1954. Nessa época, esses dois políticos eram considerados figuras veteranas no cenário nacional (O Popular, 1954, Imprensa Nacional). Oficialmente o jornal O Popular pertencia a Domingos Netto de Vellasco. O objetivo precípuo do periódico era defender e pregar o cristianismo social entre as massas. Embora Vellasco e Mangabeira fossem vinculados ao PSB, o jornal não era órgão do Partido.

No seu manifesto de fundação, Vellasco destacou as linhas ideológicas fundamentais do seu pensamento político, consagrando os princípios fundamentais da proposta do jornal O Popular: a) Regime representativo, de origem popular, através do sufrágio universal, direto e secreto, com representação proporcional; b) Liberdade de manifestação do pensamento pela palavra escrita, falada e irradiada; liberdade de organização partidária, liberdade de associação, liberdade de reunião, liberdade de cátedra; c) Liberdade de crença e de cultos, de modo que nenhum deles tenha com o governo da União ou dos Estados relações de dependência ou aliança; d) Autonomia sindical e direito de greve. No clamor das reivindicações populares que no mundo inteiro se levantam, há uma nota de vibração particular: a defesa da liberdade civil e política.

O Popular voltava-se para os problemas trabalhistas, procurando enfatizar as reivindicações das massas proletárias, com as quais o jornal afirmava estar totalmente alinhado. O projeto político de Vellasco foi concebido, muito especialmente, pelo seu fortíssimo movimento a favor da nacionalização do petróleo; da liberdade sindical, e da conjuntura política nacional como um todo, a exemplo da participação ou não do Brasil na guerra da Coreia.

Havia uma proximidade de Vellasco e de Mangabeira com as posições e o projeto político dos trabalhistas, mas não impedia que tecessem críticas severas aos trabalhistas, inclusive aos getulistas.

Em 9 de julho de 1951, sob a manchete “Ditadura Fascista sobre os sindicatos – ‘trabalhistas’ tiram a máscara...”, Vellasco cobrava do presidente Getúlio o cumprimento da promessa por ele feita, nos festejos do 1º de maio daquele ano, de promover a sindicalização em massa dos trabalhadores - fato que se tornava urgente, pois o que “está fazendo o Ministério do Trabalho com os seus 'pelêgos' é matar a sindicalização livre; transformar os sindicatos dos trabalhadores em uma espécie de curral em que os operários e empregados, como animais ou como escravos, são tangidos pelos senhores do ministério.” (O Popular, 09/07/1951, p. 1).

Dois meses e pouco depois, o jornal O Popular voltava a cobrar do governo Vargas: “Onde está a liberdade para os trabalhadores?”, pois eram inúmeros os sindicatos sob intervenção e muito frequente a violência policial contra reuniões e encontros, e a repressão às greves. O jornal concluía que nada tinha mudado em relação ao governo do seu sucessor, o general Eurico Gaspar Dutra, cujo mandato ficou marcado como intensamente repressivo e conservador (O Popular, 17/09/1951, p. 2).

O principal ponto de atrito entre Vellasco e o PTB era o referente à perseguição e repressão aos comunistas. No início da década de 1950, enquanto os trabalhistas eram francamente favoráveis à exclusão integral do PCB da vida política do País, mesmo que para isso fosse preciso usar e abusar da violência, Vellasco combatia veementemente tal postura. O “anticomunismo” era, segundo O Popular, "Uma das mais rendosas ‘indústrias’ que tem florescido recentemente no Brasil (...) Jornais falidos, escritores semianalfabetos, jornalistas sem leitores, ‘pelegos’, desprezados pelos trabalhadores, tiras fantasiados de ‘orientadores’ e ‘técnicos’ sindicais do Ministério do Trabalho – todos esses têm conseguido gordas subvenções e polpudas gorjetas, com a exploração do ‘anticomunismo’. Como tem sido rendosa!" (O Popular, 14/07/1951, p. 3). Vellasco publicou: “Para se combater a ideia e a ação dos comunistas, os métodos têm de ser outros. Os métodos da justiça, da educação, do esclarecimento dos seus erros. Enfim, os métodos da democracia que somente pode ser defendida por métodos democráticos.” (O Popular, 18/08/1951, p. 3).

O Popular cobriu a questão de terras no Sertão Carioca. As reportagens tinham um caráter informativo e, também, difundiam concepções e valores ideológicos e doutrinários, presentes no programa político do PSB, tanto por meio de argumentos ou afirmativas explícitos, como pelo modo como os fatos eram enfocados. As matérias propugnavam implícita e explicitamente a necessidade de realização da reforma agrária e a defesa dos interesses nacionais. Vellasco, no primeiro dia do mês de agosto de 1951, apresentou uma matéria que tinha como manchete: “Espoliados os lavradores brasileiros em favor de trustes estrangeiros.”. Posteriormente, a manchete na primeira página foi: “Corre sangue na luta pelas terras do Sertão Carioca”.

Segundo O Popular, as terras do chamado Sertão Carioca estariam se tornando mais férteis, mais adubadas, com o sangue dos que ali caem varados à bala nas disputas entre proprietários de empresas imobiliárias e os que se intitulam posseiros. Esses litígios sangrentos, embora pareça incrível, não tem merecido das autoridades municipais a devida atenção. Vellasco buscava, em todas as ocasiões e por todos os meios, demarcar as singularidades da sua posição no campo político nacional.

Nessa época, em que o Brasil necessitava urgentemente aumentar a sua produção, quando havia falta de gêneros de primeira necessidade, sobretudo nas fontes próximas aos centros de consumo, não era justo que os lavradores do Sertão Carioca fossem expulsos das terras, embora não lhes pertencessem. Mas a resolução para esse problema poderá ser encontrada facilmente, desde que haja boa vontade por parte da municipalidade e dos proprietários de empresas imobiliárias, cujas terras se localizavam no Sertão Carioca. Esse era o pensamento de Vellasco, manifestado em O Popular.

Vellasco não se contentava em apresentar a denúncia das violências cometidas, envolvendo a posse da terra. O senador sentia-se na obrigação de apresentar soluções. Quanto à questão fundiária no Sertão Carioca, Vellasco sustentava: “Basta que a própria Prefeitura realize um levantamento das terras em litígio. Nesse levantamento deve ser apurado se o posseiro cultiva realmente a terra que ocupa e, sobretudo, se não é ele funcionário público, militar ou comerciante. Não basta ele ser lavrador. Torna-se necessário que exerça essa atividade. Apurado isso, a Prefeitura entraria em entendimentos com os proprietários de empresas imobiliárias no sentido de desapropriar por preço conveniente, os lotes ocupados por lavradores, e os venderia a esses mesmos lavradores em prestações suaves.”.

Uma das primeiras reportagens sobre conflitos de terra no Sertão Carioca foi publicada em O Popular, no dia 10 de julho de 1951, sobre um caso ocorrido em Pedra de Guaratiba, envolvendo, de um lado, o pretenso proprietário Pedro Moacyr, e, de outro, famílias de pequenos lavradores. Nessa matéria, há pontos comuns entre a abordagem realizada pelo jornal de Domingos Vellasco e os jornais ligados a outras correntes políticas, como o comunista Imprensa Popular, o trabalhista O Radical, e o liberal-conservador O Globo. Neles há uma contundente condenação às investidas do pretenso proprietário em despejar dezenas de famílias de pequenos lavradores.

O caso da Pedra de Guaratiba levava Vellasco, em O Popular, a mais uma vez afirmar a sua posição sobre a questão do anticomunismo, que a seu ver era mais um instrumento de preservação de interesses do que um valor de fundo “patriótico e cristão”. Tal bandeira era acionada por grupos tradicionais, conservadores, interessados na manutenção do monopólio de poder, inclusive sobre a terra. Esse poder não era apenas econômico, já que ostentavam relações bem próximas com instâncias do poder público. Em outro trecho O Popular referia-se a esse aspecto: “O proprietário é poderoso. É tão poderoso que conseguiu que a Delegacia de Ordem Política e Social enviasse a Mangaratiba [sic] um policial para dar cobertura ao seu ato desumano. Entretanto, mesmo acompanhado de um investigador, não teve o proprietário êxito, uma vez que os prejudicados, não se intimidaram, recusam abandonar seus lares.”. E aqui Vellasco divergia da direita e de amplos setores do trabalhismo que fomentavam a indústria do anticomunismo.

Enquanto os jornais comunistas procuravam disseminar entre os pequenos lavradores o sentimento de descrença, e de ilegitimidade nas autoridades públicas, Vellasco procurava difundir o contrário: o Estado como interlocutor legítimo e eficiente para o encaminhamento de demandas.

Com a morte de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, findou o esquema de financiamento de órgãos da imprensa, realizado pelo Banco do Brasil. O Popular foi um dos últimos jornais a serem laureados com tal subsídio do governo. Em outubro de 1954, o jornal de Vellasco no Rio de Janeiro encerrava definitivamente as suas atividades. Sem subsídio, Vellasco não conseguiu ir adiante, especialmente porque o papel e a tinta eram importados e caríssimos.

No Senado Federal, Domingos Vellasco continuou a empenhar-se, contundentemente, pelo monopólio estatal do petróleo e pela criação da Petrobras. Entre os seus aliados nessa luta estavam Alberto Pasqualini, do PTB do Rio Grande do Sul, Landulfo Alves, do PTB da Bahia, e Kerginaldo Cavalcanti de Albuquerque, do PSP do Rio Grande do Norte. A Petrobras foi criada em 1953 pelo Presidente Vargas, e é considerada “filha” de Vellasco.

Entre as suas funções no Senado Federal, o senador Domingos Vellasco presidiu as delegações brasileiras nas conferências da União Interparlamentar (UP). A Resolução da Câmara dos Deputados nº 378, de 28 de setembro de 1953, assinada por Nereu Ramos, presidente da Casa, normalizou a indicação de quatro membros para a delegação que representou o Brasil na Conferência da União Interparlamentar, realizada em Washington D. C., nos EUA, em outubro de 1953. Domingos Vellasco presidiu a delegação.

O Grupo Brasileiro foi oficialmente fundado em 25 de outubro de 1954 e reconhecido como serviço de cooperação interparlamentar pelo Senado Federal em 6 de junho de 1955 (Resolução nº 9) [11], e pela Câmara dos Deputados em 22 de junho de 1955 (Resolução nº 28). Em 18 de maio de 1955, a sessão plenária aprovou o primeiro Regimento Interno, elegeu Vellasco como o seu presidente e os titulares de novos cargos, completando a composição da Comissão Executiva [12] .

Consoante a Resolução nº 23 de 27 de julho de 1954, o Presidente do Senado Federal, João Café Filho, designou o senador Domingos Vellasco (GO – PSB) para comparecer à Conferência Anual da União Interparlamentar , como líder representante do Grupo Nacional do Senado Federal do Brasil, observado o princípio constante do parágrafo único do art. 40 da Constituição Federal.

Em 18 de maio de 1955, a sessão plenária aprovou o primeiro regimento interno, elegeu o senador Domingos Netto de Vellasco (GO – PSB) o seu presidente e os titulares de novos cargos, completando a composição da Comissão Executiva. Ao lado de Vellasco esteve o senador Saturnino Braga, entre outros. E assim foi nos anos subsequentes, inclusive por ocasião da Conferência da União Interparlamentar na Polônia.

Vellasco presidiu o Grupo Brasileiro na 47ª Conferência da União Interparlamentar, realizada no Rio de Janeiro, de 24 de julho a 1º de agosto de 1958. Nessa ocasião, por proposta do senador Vellasco, foi criado o Grupo Regional Americano da União Interparlamentar, integrado por Brasil, Chile, Argentina, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela.[13][14] Vellasco teve destacada atuação, também, na reunião do Conselho da União Interparlamentar em Genebra.

Na União Interparlamentar reside a origem do atual Parlamento Latino-Americano, do qual passaram a participar, em virtude de posterior integração, outros países do Continente. Enquanto participou das delegações brasileiras nos trabalhos da União Interparlamentar, Vellateve um excelente desempenho como político, diplomata e conferencista, em prol da Paz Mundial.

Independentemente da União Parlamentar e a convite de governos, Vellasco visitou a China por duas vezes e outros países comunistas, como a União Soviética, a Checoslováquia, a Polônia e a Hungria, e muitos países capitalistas, com êxito diplomático para o Brasil.

Em 1959, Vellasco foi eleito deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, dessa vez pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de João Goulart e Leonel Brizola.

Vellasco nas décadas de 1960-1970Editar

Indicado pelo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em honra à sua franca luta em prol dos trabalhadores brasileiros e da justiça social igualitária, em 8 de fevereiro de 1961 Vellasco assumiu o cargo vitalício de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), imediatamente após renunciar ao seu mandato de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

Em 31 de dezembro de 1968, Domingos Netto de Vellasco teve os seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional Número 5 da Ditadura Militar instaurada no Brasil em 1964.

O AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967 e às constituições estaduais dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Redigido em 13 de dezembro de 1968 pelo então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva como represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves na Câmara dos Deputados, em 2 de setembro de 1968. No discurso, o deputado propôs um boicote ao militarismo ("Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?") e solicitou ao povo brasileiro que ninguém participasse das comemorações do 7 de setembro.

O AI-5 vinha na esteira de ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime militar. Isto é, foi um pretexto para os militares implementarem medidas que defendiam desde julho de 1968. O AI-5 doi o instrumento que faltava para que o regime, concentrado na figura do presidente, cassasse direitos políticos e interviesse nos municípios e estados. A sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional, até 21 de outubro de 1969.

Em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. Diz a emenda: "ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial", restaurando o habeas corpus. A emenda constitucional entrou em vigor no dia primeiro de janeiro de 1979.

Domingos Vellasco foi um dos primeiros políticos a militar, orgânica e proeminentemente, em defesa dos deserdados de tudo no Brasil.

Vellasco faleceu em 10 de março de 1973, no Hospital Samaritano, no bairro de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na companhia de Bella, sua mulher, dos seus filhos Colmar e Cleone, e de Ana Maria, a sua neta mais velha.[15]. Foi enterrado no cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro, RJ, no dia 11 de março de 1973.

Homenagem de senadores a Vellasco por ocasião do seu falecimentoEditar

CONGRESSO NACIONAL – ANAIS DO SENADO

REQUERIMENTO No. 6, de 1973. (p. 41 a 43) Requeremos, na forma regimental, pelo falecimento do ex-Senador Domingos VeIlasco: a) inserção em ata de um voto de a) profundo pesar; b) apresentação de condolências à família e ao Estado de Goiás. Sala das Sessões, em 12 de março de 1973. Nelson Carneiro - Cattete Pinheiro - Osires Teixeira - Petrônio Fortella - Ruy Carneiro - Benjamin Farah.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Torres) - Concedo a palavra ao nobre Senador Nelson Carneiro.

O SR. NELSON CARNEIRO - (Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srs. Senadores, havia assinado, com o nobre Senador Petrônio Portella, esse requerimento, em primeiro lugar. Mas entendi que a homenagem, embora fosse de toda a Nação, deveria partir da nobre bancada de Goiás. Infelizmente, não vejo neste instante neste plenário o seu primeiro signatário, o nobre Senador Osires Teixeira. Todos nós, os que envelhecemos na vida pública, conhecemos Domingos Vellasco e dele temos que guardar a imagem de um combatente, de um lutador, de um inconformado. Foi um dos quatro parlamentares presos nos dias que antecederam a 1937. Colhido no gozo de suas Imunidades, a Câmara de então transigiu e, em vez de reivindicar a volta ao seu seio dos seus representantes, teve a fraqueza de apoiar o ato governamental, concedendo a licença para o processo. Os parlamentos, Sr. Presidente, podem ruir por insubmissão, como a Assembleia de 1823; mas também podem desaparecer sem o apreço público pela submissão excessiva. Assim foi em 1937. Domingos Vellasco foi um homem fiel a. si mesmo. Integrante do Partido Socialista, um pequeno partido, manteve até a morte as suas ideias, lutou por elas, trabalhou por elas. Mas a sua projeção foi além das fronteiras do Pais e lhe coube, na direção do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, levar ao estrangeiro a expressão viva do Parlamento Nacional. Deixou nesta Casa, além de amizades, recordações da sua dignidade, da sua intrepidez, da coragem com que sempre defendeu aquilo que lhe parecia correto.

O Sr. Benjamin Farah - V. Exa., permite um aparte?

O SR. NELSON CARNEIRO - Com muita honra, nobre Senador.

O Sr. Benjamin Farah - V. Exa. fala como Líder da nossa bancada. Mas eu me permito dar um aparte a V. Exa., porque tive a satisfação de privar aqui, neste Congresso, com Domingos Vellasco. Pertenci àquela Constituinte de 1946, a que S. Exa. também pertenceu. Já o conhecia de longa data, através de suas lutas, de suas posições, de sua combatividade - e vim encontrá-lo naquela famosa Assembleia de 1946. Na verdade é isso mesmo. Ele sempre se colocou na defesa das suas causas, das grandes causas, com uma bravura invulgar; não temia as pressões, viessem de onde viessem. Em todos os movimentos de interesse dos trabalhadores, Domingos VeIlasco estava sempre na linha de frente e, ainda mais, nos movimentos de interesse do País. Quantas vezes fomos à praça pública – eu, muito jovem ainda, inexperiente, ao lado de Domingos Vellasco, Gabriel Passos e Artur Bernardes, para defender certas teses, como aconteceu no caso do petróleo. Quando defendíamos a tese de que "o petróleo é nosso", éramos escorraçados e perseguidos pela Policia; em verdade, o petróleo hoje é nosso, mas graças a uma luta que velo de longe, ganha em batalhas de rua, enfrentando os piores inimigos, não só do povo como do País, que não permitiam que se defendesse uma causa como a do petróleo e outras do interesse nacional, como a areia monazítica etc. Portanto, quero me congratular com V. Exa. e trazer o testemunho de um ex-companheiro de Domingos Vellasco, que sempre manteve no Congresso uma linha de comportamento corajosa na defesa dos interesses do País. Quero particularmente me reportar a um discurso que ele proferiu certa vez na Câmara dos Deputados, alertando os políticos contra os nossos inimigos ostensivos e contra os que estão encapuçados, sobretudo aqueles que estão em postos administrativos e "que vivem a proclamar por aí: eu não sou político, sou técnico, administrador, não quero nada com a política" mas que, muitas vezes, combatem a politica e servem-se dos políticos. Ele fez essa advertência com multa propriedade. O discurso de v. Ex:.a merece a nossa irrestrita solidariedade, e aqui está também a expressão de solidariedade de um companheiro de Domingos Vellasco nas suas lutas dentro da Câmara e fora do Parlamento.

O SR. NELSON CARNEIRO - Agradeço a V. Exa. a contribuição que trouxe à modéstia do meu discurso. Sr. Presidente, a diferença entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal é que a Câmara é constituída de jovens, dos que começam, em geral, a vida. Aqui estão os que vêm de longas caminhadas pelos roteiros do passado. Não é preciso, portanto, numa casa de homens vividos na área politica, para não dizer na arena politica, recordar quem foi Domingos Vellasco. Cada um de nós o conheceu, cada um de nós sabe de suas virtudes e, possivelmente, de seus defeitos. Hoje, que ele desapareceu, rogo ao Senado que lhe preste uma homenagem: a homenagem do seu respeito a um homem que foi autêntico, absolutamente igual a si mesmo, que nunca transigiu, que nunca deixou morrer dentro de si o ideal que o animava.

O Sr. Osires Teixeira - V. Exa. permite um aparte, nobre Senador?

O SR. NELSON CARNEIRO - Com muita honra.

O Sr. Osires Teixeira - Surpreendido com a notícia da morte do eminente ex-senador Domingos Vellasco há questão de instantes, por V. Exa., tive a honra de subscrever também com V. Exa. o requerimento de pesar, que não é de Goiás, mas de todo o Brasil. E deveria mesmo, pronunciar um discurso após o de V. Exa. sobre Domingos Vellasco. Mas V. Exa., que viveu com ele tantos e tantos dias, que sentiu em Domingos Vellasco aquele político que realmente era, aquele homem destemido que sempre foi, aquele homem que, antes de parlamentar, antes de politico, fazia escola política, como fez, dá-me a tranquilidade de agora apartear para agradecer em nome de Goiás, agradecer em nome daquele povo que, como Domingos Vellasco, sempre se colocou na vanguarda dos grandes acontecimentos nacionais, a homenagem que ora prestamos a Domingos Vellasco, homem que durante anos e anos militou na política de Goiás e que durante longo tempo ali fez escola politica, para Goiás e para a coragem, de destemor, de arrojo em dizer a verdade, ainda que isto lhe pudesse custar a liberdade.

O SR. NELSON CARNEIRO - V. Exa. situa um aspecto de Domingos Vellasco. É que ele não podia, pela sua grandeza, pela sua bravura, pela sua vida, ficar contido dentro dos generosos limites de Goiás. Ele foi, realmente, um político brasileiro, porque a sua palavra foi além dos lindes da terra goiana, para contagiar moços e velhos através dos livros que deixou, pregando os pontos de vista que sempre foram os seus e que com ele não hão de desaparecer. Repousa ele hoje na terra carioca, no cemitério que se chama Jardim da Saudade. Aquele homem que enfrentou tantos espinhos na vida merecia um jardim sem espinhos na morte. Dele não ficará a saudade apenas; todos que o conheceram, todos os que se abeberaram nos seus livros hão de prestar-lhe homenagem de respeito e de admiração pela sinceridade, lealdade e bravura com que serviu a si mesmo, a Goiás, ao Congresso Nacional e ao Brasil. (Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Torres) - Em votação o requerimento. Os Srs. Senadores que o aprovam queiram conservar-se sentados. (Pausas.) Aprovado. A Mesa associa-se às justas homenagens que vêm de ser prestadas ao ex-Senador Domingos Vellasco e fará cumprir a deliberação da Casa. Comparecem mais os Srs. Senadores: Milton Trindade - Clodomir Millet - Fausto Castelo-Branco - Arnon de Mello - Lulz Cavalcante- Magalhães Pinto - Ney Braga - Guldo Mondin.

ObrasEditar

Vellasco escreveu e publicou as seguintes obras:

A trajetória do eminente intelectual brasileiro Domingos Netto de Vellasco tem sido reconstituída e firmada por historiadores, notadamente por acadêmicos goianos. Muitas teses de mestrado e doutorado versam sobre ele.

Domingos Netto de Vellasco está presente na Estante do Escritor Goiano, do Serviço Social do Comércio, na Enciclopédia de Literatura Brasileira, de Afrânio Coutinho, Edição do MEC, l990, no livro Senadores de Goiás, de Maria Nazaré Pinheiro Carneiro, em Os Pioneiros da Construção de Brasília, de Adirson Vasconcelos, na Enciclopédia Delta Larousse, no Dicionário Biobibliográfico de Goiás, de Mário Ribeiro Martins, Master, Rio de Janeiro, 1999 e no Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Editora FGV, edição revista e atualizada, 2001, entre outras várias obras. Foi biografado pelo escritor goiano Luiz Contart, em 1995.

Referências

  1. Domingos N. de Vellasco O que é cristianismo social Simões, 1957
  2. Sergio paula Moreira Trabalho escravo no Brasil contemporâneo Edicoes Loyola, 1999, p.15, notas 8 e 9, ISBN 9788515020096
  3. «Voluntários da Pátria». Consultado em 28 de fevereiro de 2012 
  4. São Paulo e Minas Gerais revezavam-se no poder na República Velha
  5. Vilma Keller. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: FGV-CPDOC 2000
  6. Virgílio Luiz Donnici A criminalidade no Brasil: meio milênio de repressão Forense, 1984 p. 57
  7. Anais da Cámara dos Deputados, Volume 6 Departamento de Imprensa Nacional, 1936 pp, 334 335
  8. Decreto nº 702 de 1936 Site da câmara dos Deputados, página visitada em 19/03/2015
  9. a b c João Neves da Fontoura, Hélgio Henrique Trindade Discursos parlamentares Volume 8 Câmara dos Deputados, 1978 pp. 625-627
  10. a b Marco Antonio de Carvalho Rubem Braga: um cigano fazendeiro do ar, Globo Livros, 2007 pp. 313 - 3414 ISBN 9788525043917
  11. RESOLUÇÃO Nº 9 DE 1955 do Senado Federal Arquivado em 2 de abril de 2015, no Wayback Machine.
  12. Y.13 - PARLAMENTO LATINO-AMERICANO (GRUPO BRASILEIRO) Senado Federal página visitada em 23/03/2015
  13. Pág. 13. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 1958
  14. SR. EFRAIM MORAIS (DEM – PB) Secretaria de Registro e Redação Parlamentar do Senado Federal página visitada em 23/03/2015
  15. Luiz Contart. VELLASCO - PALADINO DO SOCIALISMO. Goiânia, SEI, 1995