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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

(Redirecionado de Faculdade de Direito do Largo São Francisco)

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco[2] ou ainda "Arcada" (em alusão a sua Arquitetura), é uma instituição de ensino superior integrante da Universidade de São Paulo, cujas principais atividades são o Ensino e a Pesquisa na área do Direito.

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
FADUSP
Universidade Universidade de São Paulo
Fundação 11 de agosto de 1827 (189 anos)
Nomes anteriores Academia de Direito de São Paulo, Faculdade de Direito de São Paulo[1]
Tipo de instituição Faculdade
Professores 137
Diretor José Rogério Cruz e Tucci
Vice-diretor Renato de Mello Jorge Silveira
Localização São Paulo, SP Brasil
Campus Largo de São Francisco
Site Site Oficial

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo formou inúmeras personalidades importantes da História do Brasil.[3]

Índice

HistóriaEditar

A Ideia acerca da criação de um curso jurídico no Brasil surgiu em 1822, com José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, membro do Parlamento. Até então, os que desejavam estudar direito deveriam deslocar-se até Coimbra, em Portugal.

A Faculdade de Direito, a mais antiga Instituição do gênero no Brasil — juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco —, deve a sua origem a um decreto imperial assinado em 1827. Estas destinavam-se a formar governantes e administradores públicos, sendo fundamental para a consolidação[4] e para o desenvolvimento do país independente.

 
Antigo Prédio Histórico

A Carta de Lei assinada por D. Pedro I em 11 de agosto de 1827 criou dois "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes" no Brasil, um instalado no convento de São Francisco (São Paulo), em São Paulo, e outro no Basílica e Mosteiro de São Bento (Olinda), em Olinda, Pernambuco.[5] Cada curso seria ensinado "no espaço de cinco anos e em nove cadeiras", resultando no grau de bacharel, havendo a possibilidade de prosseguir ao grau de doutor.[6] Em princípio chamado simplesmente "curso jurídico", teve sua aula inaugural dada em São Paulo no 1º de março de 1828, pouco antes do curso de Olinda.[6][7]

Posteriormente, ficou conhecida como Academia de Direito do Largo de São Francisco[7] ou também Academia de Direito de São Paulo.[5] O termo "Academia" foi oficialmente incorporado ao nome da Instituição, a partir do Decreto-lei de 7 de novembro de 1831, o qual registra que "O sello da Academia Juridica terá ... a seguinte inscripção - Academia de Sciencias Juridicas, e Sociaes, S. Paulo."[8]

Foi só em 1854 que o Nome oficial Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo começou a ser usado pela a aprovação do decreto nº 1.386, de 28 de abril de 1854: "Art. 1º Os actuaes Cursos Juridicos serão constituidos em Faculdades de Direito; designando-se cada uma pelo nome da Cidade, em que tem, ou possa ter assento."[5][9]

 
Tumba de Júlio Frank

Em 1903, fora fundada aquela que seria considerada a Entidade (administração) estudantil mais tradicional e antiga do Brasil. Chamada de "Centro Acadêmico XI de Agosto", corresponde a um local de representação dos alunos da Faculdade do Largo de São Francisco. Na década de 1930 foi iniciada a construção do novo prédio do antigo Convento de São Francisco, chamado de “Prédio Histórico[8]”, que foi finalizada em 1941Ricardo Severo foi o autor do projeto de estilo neocolonial, no qual implementou características do barroco luso-brasileiro à Arquitetura moderna, mesclando a tradição do antigo convento com o aspecto cultural do país.

Desde o início, a Faculdade de Direito pertenceu ao Governo central, passando do monárquico ao republicano, e em agosto de 1934 a Faculdade foi incorporada à Universidade de São Paulo por Getúlio Vargas.

Com a Revolução Constitucionalista de 1932, alguns alunos da Faculdade de Direito morreram lutando contra a Ditadura de Getúlio Vargas. Assim, ergueram em Homenagem a estes o "Monumento ao Soldado Constitucionalista", situado na área interna do Prédio Histórico. Encontra-se, também, umTúmulo, construído em 1842, em homenagem a Julius Frank, um Professor de História e Geografia fundador de uma sociedade secreta de jovens, "Burschenschaft". Esta teria influenciado, principalmente os jovens, durante muitos anos na história da política brasileira.

Em 1973, a criação dos cursos de Pós-graduação, teve como consequência a diminuição do espaço acadêmico disponível. Cogitou-se, então, a transferência do "campus" para a Cidade Universitária, na Zona Sul de São Paulo, porém muitos alunos e professores foram contrários a essa mudança devido a localização de toda a infraestrutura jurídica estar concentrada no centro de São Paulo (escritórios de advocacia e tribunais). Além significação da Faculdade estar localizada a mais de um século no Largo São Francisco. Diante disto, fora colocada uma pedra fundamental para o pretenso da nova localização do "Campus" da faculdade, porém estudantes a retiraram da Cidade Universitária e a levaram para o Largo de São Francisco, instalada (até hoje) na calçada em frente à escola. Nela, gravaram a seguinte frase: "Quantas pedras forem colocadas, tantas arrancaremos. 30-X-1973".

Em 1977, fora construído uma larga calçada, intitulada de "Território Livre", junto de um palanque, a chamada "Tribuna Livre do Largo de São Francisco". Essa obra fez com que houvesse a possibilidade de parada dos pedestres para que estes pudessem ouvir discursos e para haver uma livre divulgação de opiniões para com o povo. Encontram-se, também, três estátuas: "O menino e o Catavento", de O.M. Di Palma, "Herma de Álvares de Azevedo", de A. Zani, e "O Idílio do Beijo Eterno", de W. Zadig.

Atrás do Prédio Histórico fora construído, entre 1992 a 1995, um "Edifício de Apoio", ou "Prédio Anexo", onde localizam-se o Juizado Especial Cível (JEC), o Auditório "XI de Agosto" e os nove Departamentos da Faculdade.

Em 2002, o conjunto arquitetônico fora tombado como Patrimônio histórico pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquelógico Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. Por fim, entre os anos de 2003 e 2004, foram inciadas obras para a reparação da faculdade.[10]

A história da faculdade está relacionada ao desenvolvimento de importantes momentos históricos do Brasil. Ela formou alunos notórios que fizeram parte de grandes movimentos políticos, como o movimento abolicionista, de Joaquim Nabuco, José Antônio Pimenta Bueno e Perdigão Malheiro, o movimento republicano, de Prudente de Moraes, Campos Salles e Bernardino José de Campos Júnior, e as campanhas das Diretas Já, de Franco Montoro e Ulysses Guimarães. Emergiram nove presidentes da república desta faculdade, por exemplo, o primeiro presidente civil eleito por meio do voto direto no Brasil, Prudente de Morais, que assumiu o cargo em 1894[11], e o atual presidente Michel Temer, eleito após Dilma Rousseff ser destituída do cargo, no dia 31 de agosto de 2016.[12] Além disso, diversos governadores, prefeitos e outras figuras importantes na história o Brasil formaram-se na Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo.

O surgimento desta faculdade também trouxe para São Paulo enorme efervescência cultural. Inúmeros escritores de renome e movimentos culturais ali surgiram, tais como: Alphonsus Guimaraens, um dos principais representantes do Simbolismo no Brasil; Álvares de Azevedo, Escritor e poeta ultrarromântico; Castro Alves, poeta e um dos representantes do movimento abolicionista; Hilda Hilst, uma das maiores escritoras da Língua portuguesa contemporânea; José de Alencar, Autor do Livro Iracema e um dos maiores nomes do Romantismo no Brasil; Monteiro Lobato, escritor de obras-infantis como O Sítio do Picapau Amarelo; Oswald de Andrade, representante do movimento modernista e autor do Manifesto Antropófago. O edifício da faculdade também é repleto de obras  com significado cultural, "(...)encontram-se agregados elementos dignos de nota, tais como os vitrais da escadaria, produzidos pela Casa Conrado Sorgenicht, e o mobiliário do Salão Nobre e da Sala da Congregação, confeccionado no Liceu de artes e Ofícios de São Paulo(...)"[13][14]

A Faculdade de Direito de São Paulo foi a primeira entidade a ser incorporada[13] à Universidade de São Paulo na fundação desta, em 1934, e é considerada uma das melhores no ensino jurídico[15][16][17][18].

   
O prédio da Faculdade de Direito, por onde passaram grandes personalidades da história do Brasil: em dezembro de 2005 (esquerda) e na década de 1940 (direita)

Organização InternaEditar

 
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo é comandada pela Diretoria. A Congregação é o seu máximo órgão colegiado e é composta pelo Diretor, Vice-diretor, Presidentes das Comissões (de Graduação, de Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária), Chefes de Departamento, todos os Professores Titulares, alguns dos Professores Doutores e dos Professores Associados, o representante dos Professores Assistentes, os quatro representantes dos discentes e três dos servidores não-docentes.

A Faculdade conta com outros colegiados, como a Comissão de Pesquisa, a Comissão de Graduação, o Conselho Técnico-Administrativo, a Comissão de Pós-Graduação e a Comissão de Cultura e Extensão Universitária. Além destes, ela é dividida em nove departamentos.

DepartamentosEditar

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo é constituída por nove departamentos. Estes são organizados pela área de especialização e, cada um, tem um corpo docente composto por uma secretaria e uma chefia. Diante disso, é função dos departamentos, junto das comissões de graduação e de pós-graduação, debater e decidir as disciplinas que o curso oferece. Segue abaixo a lista de departamentos da Faculdade.[19]

Centro Acadêmico XI de Agosto Editar

 Ver artigo principal: Centro Acadêmico XI de Agosto

Fundado em 1903, o Centro Acadêmico XI de Agosto, ou XI (como é chamado de maneira mais afetiva) é a entidade máxima de representação dos estudantes e um órgão ativo nas transformações políticas e sociais do País.

Em 106 anos de existência, o XI de Agosto sempre foi, e ainda é, um centro de difusão de ideais republicanos e de Igualdade, concretizados na resistência à Ditadura de Getúlio Vargas e nas Escolas Proletárias do XI. Foi palco de diversas conquistas, como o Sufrágio feminino e do Voto secreto, e envolveu-se em várias campanhas, como "O petróleo é nosso!", "Diretas Já!", "Sou da paz" e "Fora Collor".

Berço de diversas iniciativas, como o "Departamento Jurídico XI de Agosto", o "SAJU", o "Cursinho do XI" e o "Juizado Especial Cível da São Francisco", além de seu papel na criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, O XI de Agosto sempre preocupou-se com as necessidades sociais do País.

Por esses motivos, o Centro Acadêmico XI de Agosto, é pretexto de muito orgulho para a Nação brasileira.[20]

Associação Atlética Acadêmica XI de AgostoEditar

A Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto é uma agremiação esportiva estudantil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi fundada em 11 de agosto de 1933.

Atualmente, a AAA XI de Agosto conta com mais de 300 membros e participa ativamente das maiores competições do calendário universitário nacional, sendo fundadora da maioria delas (destacando-se a fundação da Federação Universitária Paulista de Esportes).

Campeonatos em que participa: Jogos Jurídicos Estaduais - São Paulo, InterUSP, Liga Jurídica Nacional, NDU, JUP, JUSP, Copa USP, Liga USP, BichUSP e Beach Games.

BibliotecaEditar

Considerada a primeira Biblioteca pública da cidade de São Paulo, criada em 1825 no Convento de São Francisco, é especializada em Direito e serve ao corpo discente e docente da faculdade, além de poder ser utilizada pelo público em geral para consulta.

Dom Manuel da Ressurreição, terceiro Bispo de São Paulo, colocou um Acervo de 2.000 exemplares disponibilizados para membros do Clero e para os estudantes. Com a fundação da faculdade de Direito de São Paulo, a biblioteca herda aproximadamente mais 5.000 volumes para sua coleção.

Em 1934, a faculdade passa por uma reforma completa, onde a biblioteca passa a localizar-se em suas atuais dependências, ocupando uma considerável parte do primeiro pavimento do prédio do Largo de São Francisco, e, a partir de 1982, esta passa a integrar o Sistemas de Bibliotecas da USP (SIBi), visando atender as necessidades de informação do coletivo da universidade.

Ao longo dos anos, a biblioteca passou por uma série de inovações, como a passagem do Serviço de Biblioteca e Documentação para a atual SBD, a disponibilização do acesso ao DEDALUS (Banco de Dados Biográficos da USP pela internet), a instalação de microcomputadores e a criação da homepage do SBD.[21]

Atualmente conta com 366.996 volumes, classificados em Livros/Folhetos, Teses, Fascículos de Periódicos, Multimeios, Obras raras e Separatas. É utilizada por aproximadamente 51.194 pessoas que fazem parte da Comunidade USP e também por usuários. [22][23]

PesquisaEditar

A Faculdade de Direito da USP possui programa de Pesquisa, coordenado por uma Comissão composta por seis membros titulares e por presidente e vice-presidente, eleitos pelos próprios membros. A função da Comissão de Pesquisa é traçar as diretrizes para as linhas de pesquisa da faculdade, seguindo o estatuto da USP.[24] Os programas de pesquisa englobam a Iniciação científica, voltada para alunos da Graduação, e Pós-doutorado. Além disso, a faculdade conta com grupos de pesquisa integrados por alunos e professores sob orientação de um ou mais docentes, que discutem diversos temas, como: Direito e Política pública, Constitucionalismo Latinoamericano, Criminologia, Direito Privado Romano, Tribunais Internacionais e outros.[25]

Iniciação Científica

Alunos regularmente matriculados na graduação podem participar do programa de Iniciação Científica, que é promovido pela Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito em conjunto com a Pró-Reitoria da Universidade de São Paulo. O aluno desenvolverá um trabalho de pesquisa seguindo alguma das linhas de pesquisa dos departamentos da faculdade, sendo orientado por um docente-pesquisador, que seja doutor na área em estudo. O estudante que desenvolver a pesquisa pode ter o seu trabalho realizado no seu diploma, além de ser contemplado com uma bolsa de estudos, de acordo com o órgão em que se inscrever na Iniciação Científica.[26]

Alunos da graduação da Faculdade de Direito da USP podem se inscrever segundo o sistema PIC/USP, o Programa de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, que conta com bolsa CNPq para os estudantes ou pela FAPESP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, quando os editais estiverem abertos.

Pós-GraduaçãoEditar

Em 1969 foi criada a Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, com o intuito de proporcionar oportunidades de evolução educacional e de aplicação da formação acadêmica, oriunda em grau de graduação. Stricto Sensu.

A Pós-Graduação Stricto Sensu, de origem mais erudita e destinada para o desenvolvimento da consciência, se designa à constituição de pesquisadores com vasto âmbito de sua área de conhecimento. Abrange um aglomerado de ações planejadas, desenvolvidas e especificadas, orientadas por um dirigente, que englobam e priorizam a docência e a pesquisa, buscando sempre pela incorporação do saber teórico. Detém dois níveis finais, o mestrado e o doutorado, divergentes conforme a imensidade e profundeza dos estudos.

Já a Pós-Graduação Lato Sensu, ou especialização, busca, sobretudo, ao engrandecimento científico criterioso em setores mais exclusivos do gnose, gerando profissionais de qualidade para responder a uma diligência característica das carências civis.[27]

Comissão de Pós-GraduaçãoEditar

As atribuições da Comissão de Pós-Graduação (CPG) encontram-se estabelecidas no Regimento Geral de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo e abrangem, entre outros temas, a descrição de um conjunto de orientações do programa de Pós-Graduação, o gerenciamento de seus exercícios didático-científicos, a capacitação de professores e matérias, a deliberação sobre a exigência de encargos financeiros especialmente concedidas pelo Regimento Geral da USP, a avaliação de solicitações de modificação de mestrado para doutorado, a predileção de parâmetros para os testes de capacidade e deliberação de teses e dissertações, a nomeação de componentes das bancas examinadoras, etc. Os constituintes da Comissão de Pós-Graduação, são escolhidos pela Congregação da Unidade, com incumbência de 2 (dois) anos, e os constituintes entre eles nomeiam o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão.[27]

Pós-Graduação Stricto SensuEditar

A Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP foi gerida pelo então Reitor da Universidade de São Paulo, o Prof. Dr. Miguel Reale, em 25 de Junho de 1970, pela Portaria GR nº 1211. Foi validado pela CAPES e adquiriu nota 6 nas duas últimas avaliações trienais.

Tal programa inclui nos dias de hoje 10 (dez) áreas de aplicação (citadas logo abaixo), tanto em grau de mestrado assim como em grau de doutorado. Ele é de graça e, em relação a quantidade de alunos e professores, é visto como um dos maiores da USP.[27]

Áreas de aplicaçãoEditar

Compreende-se por área de aplicação cada âmbito inerente da sabedoria que pertence a um programa de Pós-Graduação, com um quadro diversificado de disciplinas, no qual deverão aprimorar-se as ações de análise para composição da dissertação de mestrado ou tese de doutorado. A área de aplicação determinada definirá o título do aluno. Cada área de aplicação tem a colaboração de uma sucessão de mentores competentes, um dos quais possivelmente será o incumbido pela colaboração no desenvolvimento dos trabalhos do aluno. São elas:[27]

Pós-Graduação Lato SensuEditar

Desde dezembro de 2004 a Pós-Graduação lato sensu encontra-se suspensa pelo Conselho de Pós-Graduação da USP, de acordo com o resultado de estudos de uma Comissão de Especialização formada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, porém mantém-se em aberto, para análises futuras, a possível opção de seu retorno.[27]

Linhas de PesquisaEditar

Além disso, deve-se notar que desde 2003 a Faculdade de Direito da USP começou a se sistematizar em linhas de pesquisas e projetos acadêmicos. As linhas de pesquisa são projetos usuais de pesquisa para prazos longos, planejados dentro de uma área de aplicação. Dessa maneira, as áreas de aplicação dividem-se em linhas de pesquisas e as linhas de pesquisas se subdividem em sublinhas ou projetos acadêmicos. A proposta das linhas de pesquisa é aumentar a exposição das atividades de pesquisa e ensino do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP.[19]

Serviço Técnico de ImprensaEditar

Criado em 1991, pelo diretor da época da Faculdade de Direito, o Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo, esse serviço corresponde a produção de publicações de mídia interna e externa da Faculdade e também sua assessoria de imprensa. Entre suas publicações estão: Revista da Faculdade de Direito, Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, o Relatório Anual de Atividades e o jornal O São Francisco. [28]

Revista da Faculdade de Direito

A revista foi publicada pela primeira vez em novembro de 1893, mas nunca passou por grandes mudanças radicais no seu formato e nem por períodos de interrupção. Ela é formada por artigos acadêmicos, trabalhos acadêmicos de pós-graduandos, alunos ou ex-alunos, discursos e conferências.[29]

Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

Criada em 2006, a publicação é parte de um projeto do departamento voltado para os Direitos humanos, que conta com apoio do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto. A revista é composta por artigos de opinião, Resenhas, trabalhos de pesquisa científica e Monografias de destaque em linhas de pesquisa do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social, que compõem a Faculdade.[30]

Relatório Anual de Atividades

O relatório é um documento exigido pela reitoria da Universidade de Sāo Paulo anualmente, que descreve as atividades exercidas pela Faculdade. Ele descreve a composição de Colegiados e atividades de ensino da Graduação e Pós-graduação, Mestrado e Doutorado, além de todas as atividades extra-curriculares dos docentes e suas publicações. Está incluso também um relatório da diretoria e do serviço da biblioteca.[31]

Boletim "O São Francisco"

É um veículo de Comunicação interna voltado para os funcionários da Faculdade de Direito, docentes e não-docentes. Foi criado em 1988, mas só teve duas edições. Com a instituição do Serviço de Assistência Técnica a Imprensa, teve início um processo de retomada da publicação, que ainda está em curso. O objetivo é que seja não só um mero espaço de informação mas que os funcionários também possam se expressar através desse boletim.[32][33]

DiretoresEditar

  1. 1827-1833 - José Arouche de Toledo Rendon
  2. 1833-1835 - Carlos Carneiro de Campos (Visconde de Caravelas)
  3. 1835-1836 - José da Costa Carvalho (Marquês de Monte Alegre)
  4. 1837-1842 - Nicolau Pereira de Campos Vergueiro
  5. 1858-1864 - Manuel Joaquim do Amaral Gurgel
  6. 1865-1882 - Vicente Pires da Mota
  7. 1883-1890 - André Augusto de Pádua Fleury
  8. 1890-1891 - Carlos Leôncio da Silva Carvalho
  9. 1891-1902 - Joaquim Inácio Ramalho (Barão de Ramalho)
  10. 1903-1904 - João Pereira Monteiro
  11. 1904-1908 - Vicente Mamede de Freitas
  12. 1908-1912 - Antônio Dino da Costa Bueno
  13. 1912-1915 - João Mendes de Almeida Júnior
  14. 1916-1925 - Uladislau Herculano de Freitas
  15. 1926-1930 - Antônio Januário Pinto Ferraz
  16. 1930-1931 - Reinaldo Porchat
  17. 1931-1935 - José de Alcântara Machado
  18. 1935-1938 - Francisco Antônio de Almeida Morato
  19. 1938-1938 - Spencer Vampré
  20. 1939-1940 - Sebastião Soares de Faria
  21. 1941-1942 - José Joaquim Cardoso de Melo Neto
  22. 1943-1944 - Honório Fernandes Monteiro
  23. 1945-1948 - Gabriel José Rodrigues de Resende Filho
  24. 1949-1955 - Brás de Sousa Arruda
  25. 1956-1958 - Alvino Ferreira Lima
  26. 1959-1962 - Luís Antônio da Gama e Silva
  27. 1963-1966 - Luís Eulálio de Bueno Vidigal
  28. 1967-1969 - Alfredo Buzaid
  29. 1969-1973 - José Pinto Antunes
  30. 1973-1974 - Manoel Gonçalves Ferreira Filho
  31. 1974-1978 - Rui Barbosa Nogueira
  32. 1978-1982 - Antônio Luis Chaves Camargo
  33. 1982-1986 - Vicente Marotta Rangel
  34. 1986-1990 - Dalmo de Abreu Dallari
  35. 1990-1994 - Antonio Junqueira de Azevedo
  36. 1994-1998 - Álvaro Villaça Azevedo
  37. 1998-2002 - Ivette Senise Ferreira
  38. 2002-2006 - Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
  39. 2006-2010 - João Grandino Rodas
  40. 2010-2014 - Antônio Magalhães Gomes Filho
  41. 2014-atual - José Rogério Cruz e Tucci

Alunos ilustresEditar

Ver tambémEditar

Referências

  1. «História». Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Consultado em 15 de Outubro de 2014 
  2. Orione Gonçalves, Marcus. «FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO» (PDF). Consultado em 27 de abril de 2017 
  3. «Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo». www.direito.usp.br. Consultado em 28 de abril de 2017 
  4. FILHO, Alberto Venancio. Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1977.
  5. a b c Faculdades de Direito no século 19. Visitado em 2016-05-24.
  6. a b Lei de 11 de Agosto de 1827. Planalto.gov.br. Visitado em 2016-05-24.
  7. a b Histórico (1827 a 2006). Visitado em 2016-05-24.
  8. Decreto de 7 de novembro de 1831 ("Approva provisoriamente os novos estatutos para os Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes do Imperio"), Art. 4º. Visitado em 2016-05-24.
  9. Decreto nº 1.386, de 28 de Abril de 1854 ("Dá novos Estatutos aos Cursos Juridicos"). Visitado em 2016-05-24.
  10. «História da Faculdade de Direito USP». "Faculdade de Direito de São Paulo 
  11. «Prudente José de Morais e Barros». "Uol Educação". Consultado em 8 de setembro de 2016 
  12. «Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume». "G1". 31 de agosto de 2016. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  13. a b «A Faculdade - História». Consultado em 8 de setembro de 2016 
  14. «Faculdade de Direito da USP pode ter 13º presidente da República». O Globo. 8 de maio de 2016 
  15. Revista Exame (ed.). «USP e Unicamp estão na lista de melhores universidades do mundo». Consultado em 6 de setembro de 2011 
  16. Globo.com, ed. (4 de outubro de 2011). «USP lidera ranking das 200 melhores universidades da América Latina divulgado pela QS, empresa especializada em educação». Consultado em 4 de outubro de 2011 
  17. Revista Veja, ed. (15 de março de 2012). «USP está entre 70 universidades com melhor reputação do mundo». Consultado em 2 de junho de 2012 
  18. G1 (ed.). «Universidades brasileiras seguem fora do 'top 100' de ranking chinês». Consultado em 6 de setembro de 2011 
  19. a b «Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo». www.direito.usp.br. Consultado em 1 de maio de 2017 
  20. «Faculdade de Direito da USP realiza ato hoje pela legalidade na Lava Jato». Rede Brasil Atual 
  21. alunopos. «Histórico». 200.144.182.130. Faculdade de Direito de São Paulo. Consultado em 28 de abril de 2017 
  22. «Histórico - Serviço de Biblioteca e Documentação (SBD)». Consultado em 8 de setembro de 2016 
  23. «Biblioteca em Números». Consultado em 8 de setembro de 2016 
  24. Comissão de Pesquisa, adicionado em 14/09/2016
  25. Grupos de Pesquisa, adicionado em 14/09/2016
  26. Iniciação Científica, adicionado em 14/09/2016
  27. a b c d e «Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo». www.direito.usp.br. Consultado em 30 de abril de 2017 
  28. Serviço Técnico de Imprensa, adicionado em 14/09/2016
  29. Revista da Faculdade de Direito, adicionado em 14/09/2016
  30. Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, adicionado em 14/09/2016
  31. Relatório Anual de Atividades, adicionado em 14/09/2016
  32. O São Francisco, adicionado em 14/09/2016
  33. «'Peruada' da Faculdade de Direito da USP bloqueia vias do Centro de SP». São Paulo. 23 de outubro de 2015 

Ligações externasEditar