Rodrigo Mudrovitsch

Rodrigo Mudrovitsch é um jurista e advogado brasileiro formado pela Universidade de Brasília. Foi eleito para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2021 para o período de 2022 a 2027.

Rodrigo Mudrovitsch
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Período	2022 até 2027
Dados pessoais
Alma mater	Universidade de Brasília

Carreira

Formação e advocacia

Rodrigo Mudrovitsch graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, onde concluiu também o mestrado em Direito Constitucional. Depois, pela USP, formou-se doutor em Direito do Estado.

Como advogado, Mudrovitsch representou clientes renomados, como os empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho e Eraí Maggi, do setor da soja. Seu escritório cresceu consideravelmente durante a operação Lava Jato, quando chegou a ter 10 clientes investigados, entre eles os senadores petistas Lindberg Farias e Gleisi Hoffman e a empresa Odebretch.

Teve longa relação acadêmica e profissional com Gilmar Mendes, ministro do STF, que foi seu orientador de mestrado em 2013. Posteriormente, atuou como advogado do ministro e foi contratado como professor no Instituto Brasiliense de Direito Público, que pertence a Gilmar Mendes. A relação suscitou críticas quando Mudrovitsch representou a Aprosoja Brasil, associação ruralista, em processo que tramitava no STF.

Atualmente é listado entre os docentes do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), lecionando em um curso sobre Direito Penal Econômico.

Na Câmara dos Deputados do Brasil, é Secretário-Geral da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto da lei que sistematiza as normas de processo constitucional. Também participou da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto da nova Lei de Responsabilidade Administrativa.

Mudrovitsch foi nomeado para integrar a comissão de juristas destinada à revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Criada pelo Senado em setembro de 2023, a comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e conta com 34 membros. O trabalho da comissão é dividido em áreas, que são distribuídas entre os juristas. A Rodrigo Mudrovitsch, coube a relatoria da Parte Geral do novo Código Civil.

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em dezembro de 2020, Rodrigo Mudrovitsch foi indicado por Jair Bolsonaro para ocupar assento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A indicação foi recebida com reservas por entidades de direitos humanos devido à falta de experiência do jurista com o tema. Especialistas internacionais do Painel Independente, que chegaram a entrevistar o candidato, avaliaram que seus conhecimentos sobre direito internacional público e direitos humanos não estavam demonstrados. Por outro lado, a candidatura recebeu diversas manifestações de apoio no Brasil, incluindo entidades de juristas, o ex-presidente do Senado David Alcolumbre e o presidente da OAB Felipe Santa Cruz. Durante sua campanha, Mudrovitsch participou de comitivas internacionais com o então presidente Jair Bolsonaro e com seu vice, Hamilton Mourão, contando com o apoio do Itamaraty.

No dia 12 de novembro de 2021, foi eleito, aos 36 anos, em Assembleia da OEA, com 19 de 24 votos favoráveis, para um mandato de 6 anos na Corte IDH.

Desde então, participou do julgamento de dezenas de casos e proferiu votos apartados, individuais ou em conjunto com outros juízes, em julgados relevantes da Corte Interamericana sobre os mais variados temas, como a proteção da liberdade de expressão (casos Moya Chacón vs. Costa Rica e Baraona Bray vs. Chile), a afirmação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (casos Guevara Díaz vs. Costa Rica e Benites Cabrera vs. Peru), a garantia da independência judicial (caso Aguinaga Aillón vs. Equador), a inviolabilidade do domicílio (caso Valencia Campos vs. Bolívia), o combate à violência contra a mulher (caso Angulo Losada vs. Bolívia) e a proteção dos direitos à igualdade e à não discriminação em relação a estrangeiros (caso Hendrix vs Guatemala).

Em novembro de 2023, Mudrovitsch foi eleito vice-presidente da Corte. Seu mandato, assim como o da nova presidente, Nancy Hernández, vai de 1º de janeiro de 2024 até dezembro de 2025.