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Subdivisões do Brasil

As subdivisões do Brasil existem em variados níveis e critérios classificatórios. O Brasil é uma federação constituída pela união indissolúvel entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.[1][2] Eles possuem personalidade jurídica de direito público interno[3] sendo autônomos entre si, ainda que não soberanos. Portanto, possuem autoadministração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros entes da federação. De modo a permitir a auto-administração, a constituição vigente define quais tributos podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão distribuídas entre eles. Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população expresso em plebiscitos, podem dividir-se ou se unir. Porém, não têm assegurado pela constituição o direito de se tornarem independentes.[4]

HistóriaEditar

 
Evolução da divisão administrativa do Brasil

ImpérioEditar

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a ser denominadas províncias. Tratava-se de um estado unitário, não sendo as divisões administrativas (províncias), unidades federativas.

A Comarca do Rio de São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco como punição àquela província pelo movimento separatista conhecido como Confederação do Equador, em 1824. O desmembramento da comarca — assim como sua anexação à província de Minas Gerais — foi ordem direta do então imperador Dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824. Após três anos sob administração mineira, a região foi anexada à Bahia, correspondendo ao atual Oeste Baiano.[5][6][7]

Em 1825 foi iniciada a campanha da Cisplatina, conflito ocorrido entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, no período de 1825 a 1828, pela posse da Província Cisplatina. A República Oriental do Uruguai se torna independente em 1828 e se separa do Império do Brasil.

Em 1850 a Província do Grão-Pará foi extinta e desmembrada em duas unidades, formando as Província do Pará e a Província do Amazonas (elevação da Comarca do Alto Amazonas com sede na cidade de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro, atual Manaus)[8][9][10].

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada com a criação da província do Paraná.

RepúblicaEditar

Com a Proclamação da República, as províncias do Império foram convertidas em Estados, assim denominados oficialmente a partir da Constituição de 1891.[11] Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha (este último criado em 1942). Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás, na divisa com o estado de Minas Gerais, para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro, e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital, sucedendo a Niterói. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada, formando o estado de Mato Grosso do Sul, com capital em Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco como distrito estadual. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.[12] Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.[12]

Divisões político-administrativasEditar

 
Evolução da divisão administrativa do Brasil

Segundo critérios político-administrativos, o Brasil possui subdivisões autônomas e outras vinculadas. Entretanto, historicamente nem sempre tal divisão foi a mesma. Nesse sentido, o país já foi dividido em capitanias, províncias, sesmarias, freguesias, vilas, cidades, distritos, distritos de paz, comarcas, paróquias e dioceses.[carece de fontes?]

Dentre as subdivisões autônomas, e que dispõem personalidade jurídica própria, há:

Em relação às subdivisões políticas vinculadas, há:

Unidades federativasEditar

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.[4] A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.[4] Nos estados, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente e o Poder Judiciário por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.[4]

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.[4]

O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, assumindo os poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações equivalentes aos dos estados e municípios, sendo dividido em regiões administrativas.[4]

Lista de unidades federativas brasileirasEditar

Bandeira Unidade federativa Abreviação Sede de governo Área (km²) População (2014) Densidade (2005) PIB (2015) (% total) (2015) PIB per capita (R$) (2015) IDH (2010) Alfabetização (2016) Mortalidade infantil (2016) Expectativa de vida (2016)
  Acre AC Rio Branco 164 122,2 795 145 4,30 13 622 000 0,2 16 953,46 0,663 86,9% 17,0‰ 73,9 anos
  Alagoas AL Maceió 27 767,7 3 327 551 108,61 46 364 000 0,8 13 877,53 0,631 80,6% 19,5‰ 71,6 anos
  Amapá AP Macapá 142 814,6 756 500 4,16 13 861 000 0,2 18 079,54 0,708 95% 23,2‰ 73,9 anos
  Amazonas AM Manaus 1 570 745,7 3 893 763 2,05 86 560 000 1,4 21 978,95 0,674 93,1% 18,2‰ 71,9 anos
  Bahia BA Salvador 564 692,7 15 150 143 24,46 245 025 000 4,1 16 115,89 0,660 87% 17,3‰ 73,5 anos
  Ceará CE Fortaleza 148 825,6 8 867 448 54,40 130 621 000 2,2 14 669,14 0,682 84,8% 14,4‰ 73,8 anos
  Distrito Federal DF Brasília 5 822,1 2 867 869 400,73 215 613 000 3,6 73 971,05 0,824 97,4% 10,5‰ 78,1 anos
  Espírito Santo ES Vitória 46 077,5 3 894 899 73,97 120 363 000 2 30 627,45 0,740 93,8% 8,8‰ 78,2 anos
  Goiás GO Goiânia 340 086,7 6 551 322 16,52 173 632 000 2,9 26 265,32 0,735 93,5% 14,9‰ 74,2 anos
  Maranhão MA São Luís 331 983,3 6 861 924 18,38 78 475 000 1,3 11 366,23 0,639 83,3% 21,3‰ 70,6 anos
  Mato Grosso MT Cuiabá 903 357,9 3 236 578 3,10 107 418 000 1,8 32 894,96 0,725 93,5% 16,9‰ 74,2 anos
  Mato Grosso do Sul MS Campo Grande 357 125,0 2 630 098 6,34 83 082 000 1,4 31 337,22 0,729 93,7% 14,0‰ 75,5 anos
  Minas Gerais MG Belo Horizonte 586 528,3 20 777 672 32,79 519 326 000 8,7 24 884,94 0,731 93,8% 10,9‰ 77,2 anos
  Pará PA Belém 1 247 689,5 8 101 180 5,58 130 883 000 2,2 16 009,98 0,646 90,7% 16,6‰ 72,1 anos
  Paraíba PB João Pessoa 56 439,8 3 950 359 63,71 56 140 000 0,9 14 133,32 0,658 83,7% 16,1‰ 73,2 anos
  Paraná PR Curitiba 199 314,9 11 112 062 51,48 376 960 000 6,3 33 768,62 0,749 95,5% 9,3‰ 77,1 anos
  Pernambuco PE Recife 98 311,6 9 297 861 85,58 156 955 000 2,6 16 795,34 0,673 87,2% 12,7‰ 73,9 anos
  Piauí PI Teresina 251 529,2 3 198 185 11,95 39 148 000 0,7 12 218,51 0,646 82,8% 19,1‰ 71,1 anos
  Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro 43 696,1 16 497 395 352,05 659 137 000 11 39 826,95 0,761 97,3% 11,5‰ 76,2 anos
  Rio Grande do Norte RN Natal 52 796,8 3 419 550 56,88 57 250 000 1 16 631,86 0,684 85,3% 14,7‰ 75,7 anos
  Rio Grande do Sul RS Porto Alegre 281 748,5 11 228 091 38,49 381 985 000 6,4 33 960,36 0,746 96,8% 9,6‰ 77,8 anos
  Rondônia RO Porto Velho 237 576,2 1 755 015 6,46 36 563 000 0,6 20 677,95 0,690 93,3% 20,0‰ 71,3 anos
  Roraima RR Boa Vista 224 299,0 500 826 1,74 10 354 000 0,2 20 476,71 0,707 93,4% 17,2‰ 71,5 anos
  Santa Catarina SC Florianópolis 95 346,2 6 734 568 61,53 249 073 000 4,2 36 525,28 0,774 97,2% 9,2‰ 79,1 anos
  São Paulo SP São Paulo 248 209,4 44 169 350 162,93 1 939 890 000 32,4 43 694,68 0,783 97,2% 9,9‰ 78,1 anos
  Sergipe SE Aracaju 21 910,3 2 227 294 89,81 38 554 000 0,6 17 189,28 0,665 85,3% 16,2‰ 72,7 anos
  Tocantins TO Palmas 277 620,9 1 502 759 4,70 28 930 000 0,5 19 094,16 0,699 89,6% 15,8‰ 73,4 anos

Divisões geográficasEditar

Subdivisões sem personalidade jurídica, mas de caráter administrativo, estatístico, científico ou outro. Algumas são definidas por lei.

  • Regiões geográficas (ou macrorregiões) — as unidades da federação são agrupadas em cinco regiões geográficas: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Essa divisão tem caráter legal e foi proposta, na sua primeira forma, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969. Além da proximidade territorial, o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como "regiões naturais do Brasil".[17] As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.[4]
  • Região geográfica imediata — divisão criada pelo IBGE em 2017, em substituição às antigas microrregiões. Constitui um aglomerado de municípios conectados através de relações de dependência e deslocamento da população em busca de bens, prestação de serviços e trabalho.[18]
  • Região geográfica intermediária — divisão criada pelo IBGE em 2017, em substituição às antigas mesorregiões. Abrange um aglomerado de regiões geográficas imediatas, tendo como base uma ou mais metrópoles, capitais regionais e/ou centros urbanos representativos dentro do conjunto.[18]

De 1989 a 2017, o IBGE utilizava outra regionalização no nível inferior aos estados; eram as mesorregiões e microrregiões.[19][20] Esses subdivisões foram aprovadas por meio da Resolução PR-52 do IBGE, de 31 de julho de 1989, institucionalizadas por meio da Resolução n. 11 da Presidência do IBGE, de 5 de junho de 1990, e publicada entre os anos de 1990 e 1992 sob o título Divisão do Brasil em Mesorregiões e Microrregiões Geográficas.[21][22]

  • Mesorregião geográfica — congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa.
  • Microrregião geográfica — de acordo com a Constituição brasileira de 1988, agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual. Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Consequentemente, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da federação brasileira em microrregiões.

Divisões técnico-científico-informacionaisEditar

Alternativamente às cinco regiões delimitadas pelo IBGE, na década de 2000, os geógrafos Milton Santos e Maria Laura Silveira propuseram a macro-regionalização do país em quatro macrorregiões, a partir de critérios relativos ao meio técnico-científico-informacional.[23][24][25]

Divisões geoeconômicasEditar

 Ver artigo principal: Divisão geoeconômica do Brasil

Em 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a divisão regional do Brasil em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional.

Divisões hidrográficasEditar

 
Divisão hidrográfica do Brasil segundo o CNRH.
 Ver artigo principal: Regiões hidrográficas do Brasil

As regiões hidrográficas do Brasil são as divisões hidrográficas do país definidas segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução n.º 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões.[26] Diferentemente das bacias hidrográficas, que podem ultrapassar as fronteiras nacionais, as regiões hidrográficas, como são estabelecidas por legislação nacional, estão restritas ao espaço territorial das vinte e sete unidades federativas brasileiras. Para além das cinco regiões determinadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das três regiões geoeconômicas, elas são mais uma maneira de gerenciamento e planejamento do Brasil só que, nesse caso, com foco nos recursos hídricos e baseando-se nas bacias hidrográficas.[27]

Divisões urbano-regionaisEditar

 Ver artigo principal: Divisão urbano-regional do Brasil

A divisão a partir da análise da rede urbana do Brasil, com base no estudo do IBGE chamado Regiões de Influência das Cidades (REGIC).[28]

Outras subdivisões relevantesEditar

Ver tambémEditar

Referências

  1. Constituição Federal de 1988, art. 1.º
  2. «Cresce número de municípios no Brasil» (HTML). 27 de junho de 2013. Consultado em 6 de maio de 2015 
  3. Código Civil Brasileiro, Art. 41
  4. a b c d e f g Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  5. «Confederação do Equador». Britannica Escola. Consultado em 6 de junho de 2015 
  6. «Comarca do São Francisco». PE-AZ. Consultado em 6 de junho de 2015 
  7. A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do “Além São Francisco” (1827-1985), por Paulo Roberto Baqueiro Brandão, professor assistente da Universidade Federal da Bahia (Campus de Barreiras) [1]
  8. «Datas Históricas de Manaus». Prefeitura de Manaus. Consultado em 22 de outubro de 2015 
  9. Guerra, Amanda Estela. «Breve histórico da configuração político-administrativa brasileira» (PDF). IBGE. Consultado em 21 de outubro de 2015 [ligação inativa]
  10. «Pará também nasceu de uma divisão». FAU UFPA. 5 de agosto de 2011. Consultado em 21 de novembro de 2015 
  11. «Constituição do Brasil de 1891 - ver artigo 2º» 
  12. a b «Untitled». www.rootsweb.ancestry.com 
  13. «O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista» (PDF). Universidade de São Paulo. 30 de março de 2006 
  14. «A Estação Comandante Ferraz». Estação de Apoio Antártico. Consultado em 1 de novembro de 2012. Arquivado do original em 30 de julho de 2009 
  15. Direitos Brasileiros de Zona Econômica Exclusiva e de Plataforma Continental em Torno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, por Joanisval Brito Gonçalves
  16. UN Continental Shelf and UNCLOS Article 76: Brazilian Submission
  17. «Curiosidades», 7 a 12, Brasil: IBGE, consultado em 1 de novembro de 2012, cópia arquivada em |arquivourl= requer |arquivodata= (ajuda) 🔗  Parâmetro desconhecido |fechaarchivo= ignorado (|arquivodata=) sugerido (ajuda).
  18. a b Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2017). «Divisão Regional do Brasil». Consultado em 17 de agosto de 2017. Cópia arquivada em 17 de agosto de 2017 
  19. «Divisão Regional do Brasil». www.ibge.gov.br. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  20. Melo, Marilia Loschi de; Ferreira, Diane (29 de junho de 2017). «Compreendendo o território através de suas articulações». IBGE - Agência de Notícias. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  21. «notas metodológicas». www.ibge.gov.br. IBGE. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  22. Contel, Fabio Betioli; Sergio Nunes Pereira, Paulo Roberto de Albuquerque Bomfim (25 de junho de 2014). «As divisões regionais do IBGE no século XX (1942, 1970 e 1990)». Terra Brasilis (Nova Série). Revista da Rede Brasileira de História da Geografia e Geografia Histórica (3). ISSN 1519-1265. doi:10.4000/terrabrasilis.990 
  23. «Universia ENEM - Regiões do Meio Técnico-Científico-Informacional - Texto: Regiões do Meio Técnico-Científico-Informacional». www.universiaenem.com.br. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  24. CELEPAR. «Brasil: Divisão Regional de Milton Santos - Disciplina - Geografia». www.geografia.seed.pr.gov.br. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  25. «Brasil: Divisão Regional de Milton Santos e Regiões Polarizadas». infoEnem. 14 de junho de 2016 
  26. Ambiente Brasil (2003). «Regiões Hidrográficas». Consultado em 3 de julho de 2010 
  27. CNRH. «Detalhes para Resolução n.º 32, de 15 de outubro de 2003». Consultado em 10 de julho de 2010. Arquivado do original em 6 de julho de 2011 
  28. «Divisão Urbano Regional». www.ibge.gov.br. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 30 de junho de 2017