Regiões metropolitanas do Brasil

As regiões metropolitanas do Brasil totalizam 77. Em maio de 2021 eram 74 RMs.[1] Em agosto de 2021 foram criadas as regiões de Piracicaba e São José do Rio Preto,[2][3] e em novembro do mesmo ano foi criada a RM de Jundiaí,[4] totalizando 77 RMs no país. Estão distribuídas por todas as grandes regiões do país e são definidas por leis federais ou estaduais. A criação de uma região metropolitana não se presta a uma finalidade meramente estatística; o principal objetivo é a viabilização de sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum dos municípios abrangidos. Além disso, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes para a gestão metropolitana.

Mapa do Brasil com as divisões municipais e as regiões metropolitanas em destaque (em vermelho o núcleo da RM e em amarelo os outros membros da RM). Situação em 2015.

Segundo dados do IBGE, as cidades-sede das "11 redes metropolitanas de primeiro nível" são as seguintes: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.[carece de fontes?]

As regiões metropolitanas de primeiro nível da década de 2010 são praticamente as mesmas da década de 1970, excetuando-se as do Distrito Federal e Entorno e a de Manaus — que exercem influência sobre uma das maiores área percentuais: 19% da área do país, e de menor densidade: 2,2 hab./km², correspondendo a 1,9% da população do País e 1,7% do PIB nacional, no entanto, além destas concentrarem a maior parte da população e do PIB de suas redes urbanas (respectivamente 47,3% e 75,5%), mostrando uma grande disparidade no PIB per capita das cidades-polos em relação ao conjunto dos municípios das redes metropolitanas.[5]

Critérios e conceitosEditar

Cada estado define seus critérios específicos não só para a instituição, como também para a gestão metropolitana, com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios, que podem ser enfrentadas a partir de uma perspectiva regional.

A Constituição do estado de Minas Gerais, por exemplo, define uma região metropolitana como "o conjunto de municípios limítrofes que apresentam a ocorrência ou a tendência de continuidade do tecido urbano e de complementaridade de funções urbanas, que tenha como núcleo a capital do estado ou metrópole regional e que exija planejamento integrado e gestão conjunta permanente por parte dos entes públicos nela atuantes". A mesma legislação estabelece regras para a administração da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a participação do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil.

Regiões metropolitanasEditar

Região Centro-OesteEditar

Região NorteEditar

Região SudesteEditar

Região NordesteEditar

Região SulEditar

Por número de municípiosEditar

A Região Metropolitana do Contestado é a que tem mais municípios (45), seguida de São Paulo, Vale do Paraíba/Litoral Norte, ambas no estado de São Paulo e com 39 municípios cada. As regiões metropolitanas de Porto Velho, Central de Roraima e Norte-Nordeste Catarinense são as que contém menos municípios (dois).[66][66][67]

Posição Nº municípios Região metropolitana Estado Cidade-sede
1 45 RM Contestado   Santa Catarina Joaçaba
2 39 RM São Paulo   São Paulo São Paulo
RM Vale do Paraíba e Litoral Norte   São Paulo São José dos Campos
4 37 São José do Rio Preto   São Paulo São José do Rio Preto
5 34 RM Belo Horizonte   Minas Gerais Belo Horizonte
RM Porto Alegre   Rio Grande do Sul Porto Alegre
RM Ribeirão Preto   São Paulo Ribeirão Preto
8 29 RM Curitiba   Paraná Curitiba
9 28 RM Alto Vale do Itajaí   Santa Catarina Rio do Sul
10 27 RM Sorocaba   São Paulo Sorocaba
11 26 RM Maringá   Paraná Maringá
12 25 RM Londrina   Paraná Londrina
13 24 RM Patos   Paraíba Patos
RM Campo Mourão   Paraná Campo Mourão
RM Umuarama   Paraná Umuarama
RM Piracicaba   São Paulo Piracicaba
17 23 RM Apucarana   Paraná Apucarana
RM Cascavel   Paraná Cascavel
RM Lages   Santa Catarina Lages
20 22 RM Rio de Janeiro   Rio de Janeiro Rio de Janeiro
21 21 RM Extremo Oeste   Santa Catarina São Miguel do Oeste
22 20 RM Campinas   São Paulo Campinas
RM Goiânia   Goiás Goiânia
RM Guarabira   Paraíba Guarabira
25 19 RM Campina Grande   Paraíba Campina Grande
RM Fortaleza   Ceará Fortaleza
26 18 RM Gurupi   Tocantins Gurupi
RM Sobral   Ceará Sobral
RM Toledo   Paraná Toledo
29 17 RM Vale do Piancó   Paraíba Piancó
30 16 RM Chapecó   Santa Catarina Chapecó
RM Palmas   Tocantins Palmas
32 15 RM Agreste   Alagoas Arapiraca
RM Cajazeiras   Paraíba Cajazeiras
RM Recife   Pernambuco Recife
RM Zona da Mata   Alagoas União dos Palmares
36 14 RM Maceió   Alagoas Maceió
RM Natal   Rio Grande do Norte Natal
38 13 RM Manaus   Amazonas Manaus
RM Salvador   Bahia Salvador
RM Grande São Luís   Maranhão São Luís
RM Serra Gaúcha   Rio Grande do Sul Caxias do Sul
RM Vale do Paraíba   Alagoas Atalaia
43 12 RM Itabaiana   Paraíba Itabaiana
RM João Pessoa   Paraíba João Pessoa
45 9 RM Baixada Santista   São Paulo Santos
RM Esperança   Paraíba Esperança
RM Florianópolis   Santa Catarina Florianópolis
RM Foz do Rio Itajaí   Santa Catarina Itajaí
RM Cariri   Ceará Juazeiro do Norte
RM Médio Sertão   Alagoas Santana do Ipanema
RM Sousa   Paraíba Sousa
RM Vale do Mamanguape   Paraíba Mamanguape
53 8 RM Barra de Santa Rosa   Paraíba Barra de Santa Rosa
RM Sudoeste Maranhense   Maranhão Imperatriz
55 7 RM Jundiaí   São Paulo Jundiaí
RM Belém   Pará Belém
RM Carbonífera   Santa Catarina Criciúma
RM Palmeira dos Índios   Alagoas Palmeira dos Índios
RM Sertão   Alagoas Delmiro Gouveia
RM Grande Vitória   Espírito Santo Vitória
61 6 RM Araruna   Paraíba Araruna
RM Feira de Santana   Bahia Feira de Santana
63 5 RM Boa Vista   Roraima Boa Vista
RM Caetés   Alagoas São Miguel dos Campos
RM São Francisco   Alagoas Penedo
RM Vale do Itajaí   Santa Catarina Blumenau
67 4 RM Aracaju   Sergipe Aracaju
RM Sul de Roraima   Roraima Caroebe
RM Vale do Aço   Minas Gerais Ipatinga
RM Vale do Rio Cuiabá   Mato Grosso Cuiabá
71 3 RM Macapá   Amapá Macapá
RM Santarém   Pará Santarém
RM Tubarão   Santa Catarina Tubarão
74 2 RM Central de Roraima   Roraima Caracaraí
RM Norte/Nordeste Catarinense   Santa Catarina Joinville
RM Porto Velho   Rondônia Porto Velho

Regiões integradas de desenvolvimento econômicoEditar

Além dessas regiões metropolitanas, existem as regiões integradas de desenvolvimento econômico, que se constituem como regiões metropolitanas em que há conurbação entre cidades de dois ou mais estados, são exemplos:

Região Sudeste/Centro-OesteEditar

Região NordesteEditar

Aglomerações urbanasEditar

 Ver artigo principal: Aglomeração urbana

Uma aglomeração urbana é o espaço urbano contínuo, resultante de um processo de conurbação ainda incipiente. Trata-se de um espaço urbano de nível sub-metropolitano ou, em termos simplificados, de uma região metropolitana de menor porte, em que as áreas urbanas de duas ou mais cidades são fracamente conurbadas.[71] São quatro as aglomerações já estabelecidas por lei:

Região SudesteEditar

Região SulEditar

MicrorregiõesEditar

 Ver artigo principal: Microrregião

Microrregião é, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, um agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual.

Não tem a função de uma região metropolitana, no entanto para fim estatístico agrupa vários municípios com características socioeconômicas similares.

Conurbações não oficiaisEditar

Aglomerados urbanos não metropolitanosEditar

Um aglomerado urbano não metropolitano é o espaço urbano semicontínuo (às vezes sem nenhuma continuidade), resultante de um virtual processo de conurbação. Não pode ser classificado como um espaço urbano metropolitano, mas já apresenta um nível de interligação de transportes e serviços muito grandes.

Aglomerados urbanos fronteiriçosEditar

 Ver artigo principal: Aglomeração transfronteiriça

Assim como os aglomerados urbanos não metropolitanos, um aglomerado urbano fronteiriço é o espaço urbano resultante de um virtual processo de conurbação fronteiriço entre dois ou mais países. Este fenômeno é observado nas seguintes cidades (e seus entornos) de fronteira: TabatingaLetícia (AM); Ponta PorãPedro Juan Caballero e Zona de Fronteira Corumbá-Puerto Suárez (MS); Marco das Três Fronteiras (PR) e a Fronteira da Paz e UruguaianaPaso de los Libres (RS).

Ver tambémEditar

Referências

  1. Revisão dos recortes territoriais amplia região metropolitana no Maranhão
  2. a b ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021. Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto e dá providências correlatas.
  3. a b ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 1.360, de 24 de agosto de 2021. Cria a Região Metropolitana de Jundiaí e dá providências correlatas.
  4. a b ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 1.362, de 30 de novembro de 2021. Cria a Região Metropolitana de Jundiaí e dá providências correlatas.
  5. «IBGE mostra a nova dinâmica da rede urbana brasileira». Consultado em 6 de novembro de 2011 
  6. ESTADO DE GOIÁS, Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999. Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas.
  7. ESTADO DO MATO GROSSO, Lei Complementar nº 359, de 27 de maio de 2009. Dispõe sobre a Criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e dá outras providências.
  8. ESTADO DO AMAPÁ, Lei Complementar nº 21, de 26 de fevereiro de 2003. Institui a Região Metropolitana do Município de Macapá, Estado do Amapá, e dá outras providências.
  9. ESTADO DO AMAZONAS, Lei Complementar nº 52, de 30 de maio de 2007. Institui a Região Metropolitana de Manaus e dá outras providências.
  10. a b c d e f g h BRASIL, Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973. Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.
  11. ESTADO DO PARÁ, Lei Complementar nº 79, de 17 de janeiro de 2012. Cria a Região Metropolitana de Santarém com base no § 2º do art. 50 da Constituição Estadual e dá outras providências.
  12. ESTADO DE RONDÔNIA, Lei Ordinária nº 3.654, de 9 de novembro de 2015. Institui a Região Metropolitana de Porto Velho, e dá outras providências.
  13. a b c ESTADO DE RORAIMA, Lei Complementar nº 130, de 21 de dezembro de 2007. Institui Regiões Metropolitanas no Estado e dá outras providências.
  14. ESTADO DO TOCANTINS, Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013. Institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.
  15. ESTADO DO TOCANTINS, Lei Complementar nº 93, de 3 de abril de 2014. Institui a Região Metropolitana de Gurupi, e adota outras providências.
  16. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Lei Complementar nº 58, de 23 de fevereiro de 1995. Institui a Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV.
  17. ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 1998. Institui a Região Metropolitana do Vale do Aço, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências.
  18. BRASIL, Lei Complementar nº 20, de 1 de julho de 1974. Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
  19. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996. Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.
  20. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000. Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.
  21. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 1.290, de 6 de julho de 2016. Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e dá providências correlatas.
  22. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014. Cria a Região Metropolitana de Sorocaba e dá providências correlatas.
  23. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 1.258, de 9 de janeiro de 2012. Cria a região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.
  24. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 27, de 30 de novembro de 2009. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Agreste – RMA, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Agreste – CRMA e dá outras providências.
  25. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 35, de 26 de julho de 2012. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Caetés – RMC, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana de Caetés – CRMC e dá outras providências.
  26. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 18, de 19 de novembro de 1998. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Maceió – R.M.M. e dá outras providências.
  27. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 39, de 8 de agosto de 2013. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Médio Sertão – RMMS, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Médio Sertão – CRMMS e dá outras providências.
  28. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 32, de 5 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Palmeira dos Índios – RMPI, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana de Palmeira dos Índios – CRMPI e dá outras providências.
  29. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 33, de 11 de maio de 2012. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do São Francisco – RMSF, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do São Francisco – CRMSF e dá outras providências.
  30. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 36, de 26 de julho de 2012. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Sertão – RMS, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sertão – CRMS e dá outras providências.
  31. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba – RMVP, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Vale do Paraíba – CRMVP e dá outras providências.
  32. ESTADO DE ALAGOAS, Lei Complementar nº 31, de 15 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana da Zona da Mata – RMZM, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana da Zona da Mata – CRMZM e dá outras providências.
  33. ESTADO DE BAHIA, Lei Complementar nº 35, de 6 de julho de 2011. Institui a Região Metropolitana de Feira de Santana, e dá outras providências.
  34. ESTADO DO CEARÁ, Lei Complementar nº 78, de 26 de junho de 2009. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração e o Fundo De Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri – FDMC, altera a composição de microrregiões do Estado do Ceará e dá outras providências.
  35. ESTADO DO CEARÁ, Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Sobral, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana de Sobral.
  36. ESTADO DO MARANHÃO, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 5 de outubro de 1989. Fica criada a Região Metropolitana da Grande São Luís, com a abrangência, organização e funções definidas em lei complementar.
  37. ESTADO DO MARANHÃO, Lei Complementar nº 89, de 17 de novembro de 2005. Cria a Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, e dá outras providências.
  38. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 119, de 21 de janeiro de 2013. Cria a Região Metropolitana de Araruna e dá outras providências.
  39. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 110, de 13 de julho de 2012. Cria a Região Metropolitana de Barra de Santa Rosa e dá outras providências.
  40. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 106, de 8 de junho de 2012. Institni a Região Metropolitana de Cajazeiras e dá outras providências.
  41. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 92, de 11 de dezembro de 2009. Institui a Região Metropolitana de Campina Grande e dá outras providências.
  42. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 106, de 8 de junho de 2012. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Esperança - RME e cria o Conselho de Desenvolvimento da RME, modifica dispositivo da Lei complementar n° 92 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
  43. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 101, de 12 de julho de 2011. Institui a Região Metropolitana de Guarabira e dá outras providências.
  44. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 118, de 21 de janeiro de 2013. Institui a Região Metropolitana de Itabaiana e dá outras providências.
  45. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 59, de 30 de dezembro de 2003. Cria a Região Metropolitana de João Pessoa, o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e dá outras providências.
  46. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 103, de 27 de dezembro de 2011. Institui a Região Metropolitana de Patos e dá outras providências.
  47. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 117, de 21 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Sousa RMS e cria o Conselho de Desenvolvimento da RMS, modifica dispositivo da Lei Complementar n° 92 de 11 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
  48. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 116, de 21 de janeiro de 2013. Institui a Região Metropolitana do Vale do Mamanguape com sede na cidade de Mamanguape e dá outras providências.
  49. ESTADO DA PARAÍBA, Lei Complementar nº 109, de 6 de julho de 2012. Institui a Região Metropolitana do Vale do Piancó e dá outras providências.
  50. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Lei Complementar nº 152, de 16 de janeiro de 1997. Institui a Região Metropolitana de Natal e dá outras providências.
  51. ESTADO DE SERGIPE, Lei Complementar nº 25, de 29 de dezembro de 1995. Cria a Região Metropolitana de Aracaju e dá providências correlatas.
  52. ESTADO DO PARANÁ, Lei Complementar nº 187, de 12 de janeiro de 2015. Instituição da Região Metropolitana de Apucarana e adoção de outras providências.
  53. ESTADO DO PARANÁ, Lei Complementar nº 185, de 12 de janeiro de 2015. Instituição da Região Metropolitana de Campo Mourão e adoção de outras providências.
  54. ESTADO DO PARANÁ, Lei Complementar nº 186, de 12 de janeiro de 2015. Instituição da Região Metropolitana de Cascavel e adoção de outras providências.
  55. ESTADO DO PARANÁ, Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998. Institui a Região Metropolitana de Londrina, constituída pelos municípios que especifica.
  56. ESTADO DO PARANÁ, Lei Complementar nº 83, de 17 de julho de 1998. Institui a Região Metropolitana de Maringá, constituída pelos Municípios que especifica.
  57. ESTADO DO PARANÁ, Lei Complementar nº 184, de 12 de janeiro de 2015. Instituição da Região Metropolitana de Toledo e adoção de outras providências.
  58. ESTADO DO PARANÁ, Lei Complementar nº 149, de 22 de agosto de 2012. Institui a Região Metropolitana de Umuarama.
  59. ESTADO DE SANTA CATARINA, Lei Complementar nº 523, de 17 de dezembro de 2010. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 495, de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas.
  60. a b c ESTADO DE SANTA CATARINA, Lei Complementar nº 221, de 9 de janeiro de 2002. Institui as Regiões Metropolitanas da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, Tubarão e estabelece outras providências.
  61. ESTADO DE SANTA CATARINA, Lei Complementar nº 377, de 17 de abril de 2007. Institui a Região Metropolitana de Chapecó e estabelece outras providências.
  62. a b ESTADO DE SANTA CATARINA, Lei Complementar nº 571, de 24 de maio de 2012. Institui as Regiões Metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado e altera a Lei Complementar nº 495, de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó.
  63. a b c ESTADO DE SANTA CATARINA, Lei Complementar nº 162, de 6 de janeiro de 1998. Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí e do Norte/Nordeste Catarinense e estabelece outras providências.
  64. ESTADO DE SANTA CATARINA, Lei Complementar nº 495, de 26 de janeiro de 2010. Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão.
  65. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Lei Complementar nº 14.293, de 29 de agosto de 2013. Cria a Região Metropolitana da Serra Gaúcha.
  66. a b «Estimativas da população residente no Brasil e unidades da Federação com data de referência em 1° de julho de 2018» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 1 de julho de 2018 
  67. «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2010. Consultado em 18 de abril de 2017 
  68. BRASIL, Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1988. Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
  69. BRASIL, Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001. Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
  70. BRASIL, Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001. Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.
  71. Aglomerações urbanas, rede de cidades e desconcentração demográfica no Brasil Arquivado em 4 de março de 2016, no Wayback Machine., por Ralfo Matos.
  72. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 1.323, de 22 de maio de 2018. Cria a Aglomeração Urbana de Franca, e dá providências correlatas.
  73. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Lei Complementar nº 12.100, de 27 de maio de 2004. Institui a Aglomeração Urbana do Litoral Norte, dispõe sobre a gestão regional e dá outras providências.
  74. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Lei Complementar nº 9.184, de 26 de dezembro de 1990. Institui Aglomeração Urbana.

Ligações externasEditar