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Adriano José Alves Moreira ComCGCCMOSDGCSEGOIHGCIH (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 6 de setembro de 1922) é um advogado, professor universitário de ciência política e relações internacionais e político português.

Adriano Moreira
Adriano Moreira em 2015
Ministro(a) de Ministério do Ultramar
Período 1961
até 1963
Dados pessoais
Nascimento 6 de setembro de 1922 (95 anos)
Grijó
Nacionalidade  Portugal
Profissão Advogado, Professor universitário

Estadista e notável estudioso de assuntos de política internacional, destacou-se pelo seu percurso académico e pela sua ação na qualidade de Ministro do Ultramar, durante o Estado Novo, ao pôr em prática as teses do lusotropicalismo e ao fazer aplicar uma série de reformas. Foi sob o seu Ministério que foi abolido o Estatuto do Indigenato, que foi aprovado o Código de Trabalho Rural (considerado pela OIT como um dos mais avançados à época) e abolido o regime de contratação. No regime democrático, foi Presidente do Centro Democrático Social (1986-1988 e, interinamente, 1991-1992).

Índice

BiografiaEditar

Nasceu perto de Macedo de Cavaleiros, no norte de Portugal, filho do polícia António José Moreira (Macedo de Cavaleiros, Carrapatas, 31 de julho de 1898 - Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 13 de outubro de 1991) e de sua mulher Leopoldina do Céu Alves (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 3 de dezembro de 1905 - Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 17 de março de 1987). Aluno brilhante, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1944, possuindo o doutoramento na mesma área pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid [carece de fontes?].

O advogado e a políticaEditar

Inicia a sua carreira como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, em 1944. Posteriormente, em 1947, é admitido no departamento jurídico da sucursal em Portugal da General Electric. Ao mesmo tempo que integra esta multinacional, realizou o estágio de advocacia, junto de Teófilo Carvalho dos Santos.[1] Advogado geral de todas as empresas da General Electric, chegaria a vice-presidente do Conselho de Administração do grupo, onde pontificava Bacelar Bebiano, ex-Ministro das Colónias.

Enquanto jovem, começa por ser simpatizante da Oposição Democrática, assinando inclusive uma lista do Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945. Em 1948, acompanha Teófilo Carvalho dos Santos no patrocínio da família do general José Marques Godinho, no processo interposto contra o Ministro da Guerra, Fernando dos Santos Costa, por homicídio voluntário. Por causa desse patrocínio, acaba preso no Aljube, onde é companheiro de cela de Mário Soares, que ali se encontrava preso também por motivos políticos.[2]

Contudo, o passar dos anos e o estudo das teses luso-tropicalistas levam-no a aproximar-se do regime do Estado Novo; mesmo mantendo relações de amizade com antisalzaristas históricos, como Fernando de Abranches Ferrão e Acácio de Gouveia, além do já referido Carvalho dos Santos.[3]

O professorEditar

Concorreu a professor na Escola Superior Colonial, atual ISCSP, aonde viria a ascender a diretor. Contribuindo largamente para a reforma do ISCSP, iniciou neste instituto o estudo de ciências como a sociologia, a ciência política, as relações internacionais e ciências associadas a estas, como a Estratégia e a Geopolítica — dando, assim, continuação ao projecto da Sociedade de Geografia de Lisboa, para a construção de uma instituição formadora dos quadros administrativos coloniais.

O político do Estado NovoEditar

Salazar chamou-o para Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em 1959, e para Ministro do Ultramar, em 1961, cargo em que se manteve até 1963.

Foi, juntamente com Manuel Sarmento Rodrigues, um dos responsáveis diretos pela introdução institucional, nos anos 1950, do luso-tropicalismo de Gilberto Freyre no ideário do Estado Novo e nos meios universitários portugueses.

Na sua ação como governante — coincidindo com a eclosão da Guerra Colonial em Angola — viria estabelecer uma política reformista, que teve como principal marca a abolição do Estatuto do Indigenato (que impedia a quase totalidade dos habitantes das colónias de adquirir a nacionalidade portuguesa) permitindo a esses indígenas aceder à cidadania portuguesa, usufruindo do direito a fixarem-se e circularem em todas as parcelas do território nacional e também do acesso à educação. Levou também a cabo a adoção de um Código de Trabalho Rural; criou escolas do Magistério Primário; fundou o ensino superior nas colónias, ao fazer arrancar os Estudos Gerais Universitários, em Angola e Moçambique.[4]

Salazar manifestou-lhe posteriormente que não podia concordar com várias das suas políticas, afirmando-lhe que mudaria de ministro se não as alterasse. Segundo conta o próprio, Salazar então comunicou-lhe que «Vossa Excelência acaba de mudar de ministro». Entrevistado pela RTP2 em 2014, afirmaria que "Salazar já estava ultrapassado no seu tempo".

Apesar da intenção reformista, a sua ação e a sua defesa da tese lusotropicalista não são isentas de controvérsia; até porque o seu ministério coincidiu com a eclosão da guerra. Por isso, afirma o historiador brasileiro João Alberto da Costa Pinto, foi nesse período que se deu a organização, a partir de 1961, da resistência armada das tropas portuguesas contra os primeiros levantes nacionalistas das colónias e a instituição em Angola das práticas repressivas da PIDE,[5] alegação que Adriano Moreira recusa na sua autobiografia.[6]

O Campo de Trabalho de Chão BomEditar

Através da Portaria n.º 18539, de 17 de junho de 1961,[7] assinada pelo Ministro do Ultramar Adriano Moreira ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961, foi criado, em Chão Bom (Ilha de Santiago, Cabo Verde), um campo de trabalho.[8]

O Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961,[9] assinado pelo Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves, deu execução ao Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954[10]:

  • Autorizando a construção na ilha de Santo Antão (Cabo Verde) de um estabelecimento detinado ao cumprimento das medidas de tutela previstas no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 1.º).[11]
O corpo do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, estabelece o seguinte: «As penas maiores e as medidas de segurança serão cumpridas nos estabelecimentos especialmente construídos para tal efeito, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 26643.»
  • Prevendo que «em cada província, e conforme as necessidades, poderão ser instituídos estabelecimentos provisórios para os fins do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 4.º);
O capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, tem como título «Dos indígenas» e estabelece no seu primeiro artigo (artigo 8.º) o seguinte: «Os estabelecimentos prisionais privativos dos indígenas destinam-se à detenção e ao cumprimento da pena de trabalhos púlicos ou de trabalho correcional.»
  • Determinando que compete ao Ministro do Ultramar regulamentar, por portaria, os estabelecimentos nele previstos (artigo 5.º).

Estranhamente, a portaria não refere onde se situa a localidade de Chão Bom.[12]

O Campo de Trabalho de Chão Bom foi colocado a funcionar onde anteriormente tinha funcionado o Campo do Tarrafal.[13][14]

Além do campo de trabalho de Chão Bom, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, criou igualmente o campo de trabalho de Missombo, através da Portaria n.º 18702, de 24 de agosto de 1961.[15]

O político após a Revolução do 25 de AbrilEditar

Após o 25 de Abril, Adriano Moreira aderiu ao Partido do Centro Democrático Social, sendo seu deputado à Assembleia da República.

Foi igualmente presidente deste partido de 1985 a 1988 e, interinamente, de 1991 a 1992. Foi deputado à Assembleia da República até 1995, quando renunciou ao mandato. Desde então, recebe uma subvenção vitalícia mensal do Estado, destinada a ex-titulares de cargos políticos, no valor de 2 685,53 euros (com redução parcial por imposição legal).[16]

Em 2015, foi indicado pelo CDS-PP para o Conselho de Estado.

FamíliaEditar

Casou em Sintra, São Martinho, a 30 de agosto de 1968, com Isabel Mónica Maia de Lima Mayer (Lisboa, Mercês, 2 de agosto de 1945), filha de Bernardo de Lima Mayer (Sintra, São Martinho, 16 de junho de 1918 - ?) e de sua mulher Maria Isabel de Carvalho Maia (Lisboa, Mercês, 2 de fevereiro de 1923), cujo avô paterno tinha ascendência Judaica Asquenaze e Sefardita e cuja avó paterna era de origem Irlandesa e prima-tia em segundo grau de Fernando Ulrich. O casal teve seis filhos e filhas, uma das quais é a deputada à Assembleia da República Isabel Moreira, eleita pelo Partido Socialista.

Legado teórico-metodológicoEditar

Segundo Marcos Farias Ferreira (Cristãos & Pimenta, A via media na Teoria das Relações Internacionais de Adriano Moreira, Almedina, Coimbra, 2007), a obra de Adriano Moreira seria tributária de uma escola racionalista apoiada em vultos como Grotius, Vitória e Suárez, e teria construído uma via intermédia relativamente às diferentes correntes idealistas e realistas no estudo académico de Relações Internacionais (RI), a par de Raymond Aron e dos autores da escola inglesa de RI como Martin Wight, Hedley Bull e Herbert Butterfield, assente na tensão normativa entre sociedade e comunidade internacional.

Cargos políticosEditar

Curriculum VitæEditar

É ainda Professor Honorário da Universidade de Santa Maria.

Prémios e distinçõesEditar

Condecorações[20][21]Editar

Principais obrasEditar

  • Direito Corporativo (Lisboa, 1950)
  • Política Ultramarina (Lisboa, 1956)
  • Ideologias Políticas (Lisboa, 1964)
  • O Tempo dos Outros (Lisboa, 1968)
  • Política Internacional (Porto, 1970)
  • A Europa em Formação (Lisboa, 1974)
  • Saneamento Nacional (Lisboa, 1976)
  • O Drama de Timor (Lisboa, 1977)
  • Legado Político do Ocidente - Colaboração - (São Paulo, 1978)
  • Ciência Política (Lisboa, 1979)
  • Direito Internacional Público (Lisboa, 1983)
  • Teoria das Relações Internacionais (Coimbra, 1996)

Referências

  1. Caminhos da Memória
  2. Caminhos da Memória
  3. Caminhos da Memória
  4. Biblioteca Adriano Moreira
  5. Costa Pinto1 João Alberto da, “Gilberto Freyre e o Lusotropicalismo como ideologia do Colonialismo português (1951–1974), Revista UFG / Junho 2009 / Ano XI nº 6 [1]
  6. Espuma do Tempo. Memórias do Tempo de Vésperas, Almedina Ed. 2009.
  7. Portaria n.º 18539, de 17 de junho de 1961.
  8. Isto é, de acordo com as disposições do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, uma colónia penal (Cf. artigo 9.º).
  9. Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961
  10. Erro de citação: Código <ref> inválido; não foi fornecido texto para as refs de nome DL39997
  11. Este estabelecimento prisional nunca foi construído, tendo, em alternativa, sido criados vários campos de trabalho, entre os quais o de Chão Bom (Tarrafal).
  12. O seu n.º I diz apenas «É instituído em Chão Bom um campo de trabalho.»
  13. Cf. MATEUS, Dalila. A PIDE/DGS na Guerra Colonial: 1961-1974. Lisboa : Terramar, 2004 ISBN 972-710-369-3, pgs 125-131.
  14. Cf. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Campo de Trabalho de Chão Bom (CTCB).
  15. [ https://dre.pt/application/file/174035 Portaria n.º 18702], de 24 de agosto de 1961.
  16. Caixa Geral de Aposentações (12 de agosto de 2016). «Beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, I.P., em 2016-08-12». Aventar. Consultado em 23 de dezembro de 2016 
  17. «Biografia». Assembleia da República. Parlamento.pt 
  18. «César, Louçã, Domingos Abrantes, Balsemão e Adriano Moreira eleitos para o Conselho de Estado». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 18 de dezembro de 2015 
  19. Academia das Ciências de Lisboa http://www.acad-ciencias.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=224&Itemid=74  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  20. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Adriano José Alves Moreira". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 13 de fevereiro de 2015 
  21. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Adriano José Alves Moreira". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 10 de outubro de 2017 
  22. Ministerio de Asuntos Exteriores: «Decreto 1332/1961, de 18 de julio, por el que se concede la Gran Cruz de la Orden de Isabel la Católica al señor Adriano Moreira» (PDF). Boletín Oficial del Estado núm. 184, de 3 de agosto de 1961 (em espanhol): 11539. ISSN 0212-033X 


Precedido por
Francisco Lucas Pires
Presidente do CDS
1986 — 1988
Sucedido por
Diogo Freitas do Amaral