Abrir menu principal

Câmara Legislativa do Distrito Federal

órgão de representação do poder legislativo no Distrito Federal
(Redirecionado de CLDF)

Câmara Legislativa do Distrito Federal é o órgão de poder legislativo do Distrito Federal brasileiro, exercido através dos deputados distritais. Criada pela Constituição Federal de 1988, comemora aniversário no dia 5 de outubro.

Câmara Legislativa do Distrito Federal
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Cláudio Abrantes, PDT
Estrutura
Assentos24 deputados
Grupos políticos
  • Governo (17)
     AVANTE (2)
     PODE (2)
     PRB (2)
     PSB (2)
     MDB (1)
     PR (1)
     PROS (1)
     PSC (1)
     PSD (1)
     PSL (1)
     PTB (1)
     PTC (1)
     PP (1)
  • Oposição (7)
     PDT (2)
     PT (2)
     NOVO (1)
     PSOL (1)
     REDE (1)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
7 de outubro de 2018
Local de reunião
Câmara Legislativa do Distrito Federal 2012.jpg
Brasília, Distrito Federal
Website
www.cl.df.gov.br

A Câmara Legislativa tem sede em Brasília, sede do governo, e funciona no Palácio da Democracia, na Praça do Buriti.

HistóricoEditar

O Poder Legislativo do Distrito Federal foi primeiramente exercido pelo então prefeito do Distrito Federal. A Constituição de 1967, entretanto, atribuiu esta prerrogativa a uma Comissão do Senado Federal, intitulada Comissão do Distrito Federal, e composta por sete senadores. Suas atribuições eram discutir e votar projetos de lei sobre matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração do Distrito Federal.

Criada pela Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, teve sua primeira eleição em 1990, com a posse dos deputados e a instalação da primeira legislatura em 1991.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal ocupa posição peculiar entre os órgãos legislativos brasileiros. A própria denominação revela a competência diferenciada da Casa. O Distrito Federal acumula as competências legislativas de Estado e de Município. Daí porque, no ato de sua criação, não foi escolhido o nome Assembleia Legislativa como nos Estados ou Câmara Municipal, como ocorre nos Municípios. O nome "Câmara Legislativa" é assim uma junção das denominações dos poderes legislativos estaduais e municipais.

Fundamentação LegalEditar

A fundamentação legal da atuação da Câmara Legislativa está na Constituição Federal de 1988, que reza em seu Título II:«

CAPÍTULO V
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Seção I
DO DISTRITO FEDERAL
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
§ 2º - A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos :Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.
§ 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27.
§ 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.»

ComposiçãoEditar

A Câmara Legislativa do Distrito Federal é composta, em sua esfera administrativa (no ano de 2018[1]) por 566 servidores públicos efetivos (concursados), frente a 1.151 servidores públicos não efetivos (de confiança)[2]. Existem 488 cargos efetivos vagos, considerando-se que o último concurso público para provimento de cargos efetivos ocorreu em 2018[3].

Em sua esfera política, a Câmara compõe-se de 24 deputados distritais[4], correspondendo ao triplo do número de deputados federais representantes dos eleitores do Distrito Federal.

Fazem parte da legislatura 2019-2022 os deputados[5][6]:

  • Agaciel Maia (PR)
  • Arlete Sampaio (PT)
  • Chico Vigilante (PT)
  • Cláudio Abrantes (PDT)
  • Kelly Bolsonaro (PATRI)
  • Eduardo Pedrosa (PTC)
  • Fábio Félix (PSOL)
  • Delegado Fernando Fernandes (PROS)
  • Hermeto (PODE)
  • Iolando (PSC)
  • Jaqueline Silva (PTB)
  • João Cardoso Professor-Auditor (AVANTE)
  • Jorge Vianna (PODE)
  • José Gomes (PSB)
  • Júlia Lucy (NOVO)
  • Leandro Grass (REDE)
  • Martins Machado (PRB)
  • Rafael Prudente (MDB)
  • Reginaldo Sardinha (AVANTE)
  • Professor Reginaldo Veras (PDT)
  • Robério Negreiros (PSD)
  • Rodrigo Delmasso (PRB)
  • Roosevelt Vilela (PSB)
  • Valdelino Barcelos (PP)

Ver tambémEditar

Notas e referências

  1. «Quantitativo de pessoal em 5/12/2018». 2 de janeiro de 2019 
  2. Número máximo considerando o desdobramento permitido de cargos.
  3. «Página oficial da seleção feita pela CLDF com atualizações das etapas.» 
  4. «Câmara Legislativa do Distrito Federal (1 de janeiro de 2019). «Deputados 2019-2022». Consultado em 2 de janeiro de 2019» 
  5. «Notícia veiculada no site do TRE-DF sobre a diplomação dos eleitos.» 
  6. Posteriormente, uma decisão do TSE provocou a saída da agora ex-deputada Telma Rufino (PROS) e consequente entrada de Jaqueline Silva (PTB), diplomada em 19 de dezembro de 2018.

Ligações externasEditar