Luto nacional é um dia ou grupo de dias dedicados ao luto, ou seja, a relembrar ou reflectir sobre a morte de alguém que em vida teve acção significativa para um país, ou para homenagear as vítimas de catástrofes que provocaram grande número de vítimas. O luto nacional pode ter lugar imediatamente depois da morte ou mortes em questão, ou em datas de aniversário das mesmas.

Compete ao Governo de cada país decretar o luto nacional.

Em PortugalEditar

Luto NacionalEditar

Em Portugal compete ao Governo declarar o luto nacional sob a forma de Decreto,[1] submetido a livre promulgação do Presidente da República.[2] Casos de luto nacional de decretamento obrigatório:

  • Falecimento do Presidente da República (em exercício);
  • Falecimento do Presidente da Assembleia da República (em exercício);
  • Falecimento do Primeiro-Ministro (em exercício);
  • Falecimento de antigos Presidentes da República.

O luto nacional pode ser também decretado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância.

Durante os dias de luto nacional a Bandeira Nacional deve ser içada a meia-haste em todos os edifícios públicos e encontram-se impedidos todos os festejos organizados ou promovidos por entidades públicas, devendo os mesmos, consoante o caso, ser cancelados ou adiados.

Luto Nacional decretado em PortugalEditar

Foi decretado luto nacional em Portugal nos casos seguintes:

Luto Regional e MunicipalEditar

Compete aos Governos Regionais e às Câmaras Municipais declarar o luto regional ou municipal no âmbito da respectiva Região ou Concelho, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime previsto para o luto nacional.

No BrasilEditar

Luto OficialEditar

 
Decreto de luto nacional em pesar da morte de Ayrton Senna.

O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, presidirá a cerimônia a que estiver presente.

A execução do Hino Nacional só terá inicio depois que o Presidente da República ou Vice-Presidente da República, houver ocupado o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.

Em todo País, quando o Presidente da República decretar luto oficial;

II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos, federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um dos seus membros;

III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores;

IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;

V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.

Além das autoridades especificadas no cerimonial militar, serão prestadas honras militares aos Embaixadores e Ministros Plenipotenciários que vierem a falecer no exercício de suas funções no exterior.

Luto Oficial no BrasilEditar

 
Decreto de luto oficial pela morte de arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer.
  • Maio de 1994: Morte de Ayrton Senna
  • Agosto de 2003: Morte de Roberto Marinho, fundador do grupo Globo
  • Junho de 2006: Falecimento do humorista Bussunda
  • Março de 2011: Falecimento do ex-Vice-Presidente da República José Alencar
  • Abril de 2011: Massacre de Realengo, Rio de Janeiro.
  • Julho de 2011: Falecimento do ex-Presidente da República Itamar Franco
  • Agosto de 2014: Morte do candidato presidencial Eduardo Campos
  • Agosto de 2016: Morte do soldado Hélio Vieira Andrade, da Polícia Militar de Roraima, durante os Jogos Olímpicos 2016
  • Novembro de 2016: Acidente aéreo com o voo LaMia CP2933, na Bolívia/Colômbia, com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol
  • Janeiro de 2017: Morte do Ministro do STF e um dos principais relatores da Operação Lava Jato, Teori Zavascki em acidente aéreo no litoral do Estado do Rio de Janeiro.

Referências

  1. Artigo 42º da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português.
  2. Os Decretos do Governo são submetidos à livre promulgação do Presidente da República, dado que o veto é neste caso absoluto.
  3. «Notícia sobre Conselho de Ministros extraordinário que proclama dois dias de luto nacional pela morte do autor» 

Ligações externasEditar