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Luto nacional

Luto nacional é um dia ou grupo de dias dedicados ao luto, ou seja, a relembrar ou reflectir sobre a morte de alguém que em vida teve acção significativa para um país, ou para homenagear as vítimas de catástrofes que provocaram grande número de vítimas. O luto nacional pode ter lugar imediatamente depois da morte ou mortes em questão, ou em datas de aniversário das mesmas.

Compete ao Governo de cada país decretar o luto nacional.

Índice

Em PortugalEditar

Luto NacionalEditar

Em Portugal compete ao Governo declarar o luto nacional sob a forma de Decreto,[1] submetido a livre promulgação do Presidente da República.[2] Casos de luto nacional de decretamento obrigatório:

  • Falecimento do Presidente da República (em exercício);
  • Falecimento do Presidente da Assembleia da República (em exercício);
  • Falecimento do Primeiro-Ministro (em exercício);
  • Falecimento de antigos Presidentes da República.

O luto nacional pode ser também decretado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância.

Durante os dias de luto nacional a Bandeira Nacional deve ser içada a meia-haste em todos os edifícios públicos e encontram-se impedidos todos os festejos organizados ou promovidos por entidades públicas, devendo os mesmos, consoante o caso, ser cancelados ou adiados.

Luto Nacional decretado em PortugalEditar

Foi decretado luto nacional em Portugal nos casos seguintes:

Luto Regional e MunicipalEditar

Compete aos Governos Regionais e às Câmaras Municipais declarar o luto regional ou municipal no âmbito da respectiva Região ou Concelho, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime previsto para o luto nacional.

No BrasilEditar

Luto OficialEditar

No Brasil, compete ao Poder Executivo decretar Luto Oficial para "demonstrar o sentimento de pesar ou dor pela morte de alguém".[4]

O luto oficial pode ser decretado pelo Presidente da República, em território nacional, pelo governador, em território estadual/distrital, ou pelo prefeito, para o município.

A duração do luto varia entre três dias, período habitual previsto na lei, até oito dias, quando da morte do Presidente da República. Uma das práticas habituais nos períodos de luto oficial é o hasteamento da Bandeira Nacional a meio mastro em todos os locais onde houver o pavilhão.

Luto Oficial no BrasilEditar

  • Maio de 1994: Morte de Ayrton Senna
  • Junho de 2006: Falecimento do humorista Bussunda
  • Abril de 2011: Massacre de Realengo, Rio de Janeiro.
  • Julho de 2011: Falecimento do ex-presidente da republíca Itamar Franco
  • Agosto de 2016: Morte do soldado Hélio Vieira Andrade, da Polícia Militar de Roraima, durante os Jogos Olímpicos 2016
  • Novembro de 2016: Acidente aéreo com o voo LaMia CP2933, na Bolívia/Colômbia, com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol
  • Janeiro de 2017: Morte do Ministro do STF e um dos principais relatores da Operação Lava Jato, Teori Zavascki em acidente aéreo no litoral do Estado do Rio de Janeiro.

Referências

  1. ↑ Artigo 42º da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português.
  2. ↑ Os Decretos do Governo são submetidos à livre promulgação do Presidente da República, dado que o veto é neste caso absoluto.
  3. ↑ «Notícia sobre Conselho de Ministros extraordinário que proclama dois dias de luto nacional pela morte do autor» 
  4. ↑ http://www.brasil.gov.br/governo/2014/08/entenda-o-que-acontece-no-periodo-de-luto-oficial

Ligações externasEditar

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