Luto nacional

Luto nacional é um dia ou grupo de dias dedicados ao luto, ou seja, a relembrar ou reflectir sobre a morte de alguém que em vida teve acção significativa para um país, ou para homenagear as vítimas de catástrofes que provocaram grande número de vítimas. O luto nacional pode ter lugar imediatamente depois da morte ou mortes em questão, ou em datas de aniversário das mesmas.

Compete ao Governo de cada país decretar o luto nacional.

Em PortugalEditar

Luto NacionalEditar

Em Portugal compete ao Governo declarar o luto nacional sob a forma de Decreto,[1] submetido a livre promulgação do Presidente da República.[2] Casos de luto nacional de decretamento obrigatório:

  • Falecimento do Presidente da República (em exercício);
  • Falecimento do Presidente da Assembleia da República (em exercício);
  • Falecimento do Primeiro-Ministro (em exercício);
  • Falecimento de antigos Presidentes da República.

O luto nacional pode ser também decretado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância.

Durante os dias de luto nacional a Bandeira Nacional deve ser içada a meia-haste em todos os edifícios públicos e encontram-se impedidos todos os festejos organizados ou promovidos por entidades públicas, devendo os mesmos, consoante o caso, ser cancelados ou adiados.

Luto nacional decretado em PortugalEditar

Foi decretado luto nacional em Portugal nos casos seguintes:

Luto Regional e MunicipalEditar

Compete aos Governos Regionais e às Câmaras Municipais declarar o luto regional ou municipal no âmbito da respectiva Região ou Concelho, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime previsto para o luto nacional.

No BrasilEditar

Luto OficialEditar

 
Decreto de luto nacional em pesar da morte de Ayrton Senna.

O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, presidirá a cerimônia a que estiver presente.

A execução do Hino Nacional só terá inicio depois que o Presidente da República ou Vice-Presidente da República, houver ocupado o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.

Em todo País, quando o Presidente da República decretar luto oficial;

II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos, federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um dos seus membros;

III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores;

IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;

V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.

Além das autoridades especificadas no cerimonial militar, serão prestadas honras militares aos Embaixadores e Ministros Plenipotenciários que vierem a falecer no exercício de suas funções no exterior.

Luto Oficial no BrasilEditar

 
Decreto de luto oficial pela morte de arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer.
  • Maio de 1994: Morte de Ayrton Senna
  • Agosto de 2003: Morte de Roberto Marinho, fundador do grupo Globo
  • Junho de 2006: Falecimento do humorista Bussunda
  • Março de 2011: Falecimento do ex-Vice-Presidente da República José Alencar
  • Abril de 2011: Massacre de Realengo, Rio de Janeiro.
  • Julho de 2011: Falecimento do ex-Presidente da República Itamar Franco
  • Agosto de 2014: Morte do candidato presidencial Eduardo Campos
  • Agosto de 2016: Morte do soldado Hélio Vieira Andrade, da Polícia Militar de Roraima, durante os Jogos Olímpicos 2016
  • Novembro de 2016: Acidente aéreo com o voo LaMia CP2933, na Bolívia/Colômbia, com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol
  • Janeiro de 2017: Morte do Ministro do STF e um dos principais relatores da Operação Lava Jato, Teori Zavascki em acidente aéreo no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
  • Maio de 2020: Após o país chegar ao número de 10 mil mortos em decorrência da pandemia de COVID-19 no Brasil.

Referências

  1. Artigo 42º da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português.
  2. Os Decretos do Governo são submetidos à livre promulgação do Presidente da República, dado que o veto é neste caso absoluto.
  3. «Aviso — luto pela morte do Infante D. Duarte». Provas da Hist. Geneal. tomo 4.º, pag. 707 cit. por SILVA, José Justino de Andrade e (1856) - Collecção Chronologica da Legislação Portugueza compilada e annotada, II Série, 1648-1656. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, p. 53. 2 de novembro de 1649. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
  4. «Aviso — participa a morte do Principe D. Theodozio, e determina que haja luto etc.». Liv. X da Supplicação, fol. 59 cit. por SILVA, José Justino de Andrade e (1856) - Collecção Chronologica da Legislação Portugueza compilada e annotada, II Série, 1648-1656. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, pp. 113-114. 15 de maio de 1653. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
  5. «Aviso — Alivie-se o luto pela festa de Corpus Christi». Liv. X da Supplicação, fol. 51 cit. por SILVA, José Justino de Andrade e (1856) - Collecção Chronologica da Legislação Portugueza compilada e annotada, II Série, 1648-1656. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, p. 117. 7 de junho de 1653. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
  6. «Aviso — luto pela morte da Rainha». Liv. X da Supplicação, fol. 331 v. cit. por SILVA, José Justino de Andrade e (1856) - Collecção Chronologica da Legislação Portugueza compilada e annotada, II Série, 1657-1674. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, p. 109. 28 de fevereiro de 1666. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
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  8. «Decreto do Senado - luto por hum anno pela morte da Rainha». Colecção de Leis, Decretos, e Alvarás, Ordens Régias, e Editaes, que se publicarão desde o Anno de 1815 até 1816. Lisboa, p. 233. 13 de julho de 1816. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
  9. «Portaria (pelo Ministerio do Reino — Diario do Governo n.° 270) ordenando que pelo fallecimento da Senhora D. Maria II se tomasse luto por seis mezes, e se fizessem as mais demonstrações do costume, em occasiões similhantes». Diário do Governo, de 16 de novembro de 1853, N.º 270 cit. por VASCONCELLOS, José Maximo de Castro Neto Leite e (1854) - Collecção Official da Legislação Portugueza, anno de 1853. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 714. 15 de novembro de 1853. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
  10. «Portaria (ministerio do reino — Diario do governo n.° 238 de 21 de outubro) dispondo acêrca do luto geral e cessação de despacho nos tribunaes e repartições publicas em demonstração de sentimento pelo fallecimento de ElRei D. Luiz I.». Diário do Governo N.º 238, de 21 de outubro cit. por Collecção Official de Legislação Portugueza, anno de 1889. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 442. 19 de outubro de 1889. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
  11. «Portaria (Ministerio do Reino — Diario do Governo, nº 26, de 3 de fevereiro) determinando que, haja luto geral por quatro meses e outras manifestações de sentimento pela morte de Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Carlos I o de Sua Alteza Real o Senhor D. Luis Filipe». Diário do Governo N.º 26, de 3 de fevereiro de 1908 cit. por Collecção Official de Legislação Portuguesa, anno de 1908. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 168. 1 de fevereiro de 1908. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
  12. «Decreto (Ministerio dos Negocios Estrangeiros— Diario do Governo n.º 100. de 9 de maio) determina que a Córte tome luto por espaço de trinta dias pela morte de Sua Majestade o Rei da Gran-Bretanha». Diário do Governo N.º 1?0, de 9 de maio de 1910 cit. por Collecção Official de Legislação Portuguesa, Vol I. - janeiro a 4 de Outubro. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 197. 7 de maio de 1910. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
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