O Espírito das Leis
Do Espírito das Leis (em francês: De l'esprit des lois), publicado em 1748, é o livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa.
Do autorEditar
Montesquieu é um dos grandes filósofos do século XVIII. Pensador iluminista, deixou uma grande herança por meio de suas obras. "Para melhor compreensão, desta obra, é preciso que se observe que o que denomino virtude na república é o amor à pátria, isto é, o amor à igualdade. Não é, em absoluto, virtude moral, nem virtude cristã, e sim virtude política; é a mola que faz mover o governo republicano, assim como a honra é a mola que faz mover o governo a monarquia" [carece de fontes].
Primeira parteEditar
- Livro Primeiro
Das leis em geral
I: Das leis quanto às suas relações para com os diversos seres
- As leis, no seu significado mais amplo, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas; e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis; a divindade tem suas leis, o mundo material tem suas leis, o homem tem suas leis.
- Livro Segundo
Das leis que derivam diretamente da natureza do governo
I: Da natureza de três diferentes governos
- Existem três espécies de governo:
- O republicano;
- O monárquico;
- O despótico;
II: Do governo republicano e das leis relativas à democracia
- Quando, em república, o povo, formando um só corpo, tem o poder soberano, isso vem a ser uma democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo, trata-se de uma aristocracia.
III: Das leis relativas à natureza da aristocracia
- Na aristocracia, o poder soberano acha-se nas mãos de um certo número de pessoas. São elas que fazem as leis, e as fazem executar.
IV: Das leis em sua relação com a natureza do governo monárquico
- Os poderes intermediários, subordinados e dependentes, constituem a natureza do governo monárquico, isto é, daquele em que um só governa baseado em leis fundamentais.
V: Das leis relativas à natureza do Estado despótico
- Resulta da natureza do poder despótico que o único homem que o exerce o faça também exercer por um só.
- Livro Terceiro
Dos princípios dos três governos
I: Diferença entre a natureza do governo e seu princípio
- Depois de Ter examinado quais são as leis relativas à natureza de cada governo, cumpre saber quais são as que são relativas ao seu princípio.
- Livro Quarto
De como as leis da educação devem ser relativas aos princípios do governo
I. Das leis da educação
- As leis da educação são as primeiras que recebemos. E, como elas nos preparam para sermos cidadãos, cada família particular deve ser governada em conformidade com o plano da grande família que compreende todas as demais.
- Livro Quinto
De como as leis que o legislador decreta devem ser relativas aos princípios do governo
I: Ideia deste livro
- Acabamos de verificar que as leis da educação devem ser relativas ao princípio de cada governo, e também devem obedecer a esse princípio as que o legislador promulga para toda a sociedade. Iremos examinar essa relação em cada governo, começando pelo Estado republicano, que tem a virtude por princípio.
III: Do que é o amor pela república, em uma democracia
- O amor pela república, em uma democracia, consiste no próprio amor à democracia; e o amor da democracia é o amor pela igualdade.
- Livro Sexto
Consequências dos princípios dos diversos governos em relação à simplicidade das leis civis e criminais, a forma dos julgamentos e ao estabelecimento das penas.
I: Da simplicidade das leis civis nos diversos governos
- O governo monárquico não comporta leis tão simples quanto o despótico. São necessários tribunais. Esses tribunais proferem decisões. Estas devem ser conservadas, estudadas, para que hoje se julgue como ontem se julgou, e para que a vida e a propriedade dos cidadãos conservem-se asseguradas como a própria constituição do Estado.
- Livro Sétimo
Consequência dos diferentes princípios dos três governos em relação às leis suntuárias, ao luxo e à condição das mulheres
I: Do luxo
- O luxo é sempre proporcional à desigualdade das fortunas. Se em um Estado, as fortunas estiverem igualmente distribuídas, não existirá o luxo, pois este é fundado sobre as comodidades que se usufruem pelo trabalho alheio.
XVII: Da administração das mulheres
- É contra a razão e contra a natureza que as mulheres seja dirigentes na casa, tal como se estabeleceu entre os egípcios; no entanto, não o é que elas governem um império
- Livro Oitavo
Da corrupção dos princípios nos três governos
I: Ideia geral deste livro
- A corrupção de cada governo começa quase sempre pela corrupção dos princípios.
Segunda parteEditar
- Livro Nono
Das leis em sua relação com a força defensiva
I: De como as repúblicas mantêm a própria segurança
- Se uma república for pequena, será destruída por uma força estrangeira; se for grande, destruir-se-á ela própria por um vício interno.
- Livro Décimo
Das leis em sua relação com a força ofensiva
I: Da força ofensiva
- A força ofensiva é regulada pelo direito das gentes, o qual é a lei política das nações, consideradas quanto às relações que elas mantêm entre si.
- Livro Décimo Primeiro
Das leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição
I: Ideia Geral
- Estabeleço distinções entre as leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição, e aquelas que a formam em relação ao cidadão.
- Livro Décimo Segundo
Das leis que formam a liberdade política na sua relação com o cidadão
I: Ideia deste livro
- Não basta haver tratado da liberdade política em sua relação com a constituição; cumpre apresentá-la sob o ponto de vista da relação que ela mantém com o cidadão.
II: Da liberdade do cidadão
- A liberdade filosófica consiste no exercício da própria vontade ou, pelo menos (se aludirmos a todos os sistemas), na opinião que se tem do exercício da vontade. A liberdade política consiste na segurança, ou pelo menos na opinião que cada um tem de sua segurança.
- Livro Décimo Terceiro
Das relações que a arrecadação dos tributos e a soma das rendas têm com a liberdade
I: Das rendas do Estado
- As rendas do Estado são uma porção que cada cidadão dá de seu bem para fazer jus à segurança da outra porção, ou para que dela possa desfrutar agradavelmente.
Terceira parteEditar
- Livro Décimo Quarto
Das leis quanto à sua relação com a natureza do clima
I: Ideia Geral
- Se é verdade que o caráter do espírito e as paixões são extremamente diversos nos diferentes climas, as leis devem ser relativas à diferença dessas paixões e à diferença desses caracteres.
- Livro Décimo Quinto
De como as leis da escravidão civil relacionam-se à natureza do clima
I: Da escravidão civil
- A escravidão propriamente dita é o estabelecimento de um direito que torna um homem de tal forma dependente de um outro, que este se torna o senhor absoluto de sua vida e de seus bens. A escravidão não é boa por sua natureza; não é útil nem ao senhor nem ao escravo.
- Livro Décimo Sexto
De como as leis da escravidão doméstica se relacionam à natureza do clima
I: Da servidão doméstica
- Os escravos são estabelecidos mais para a família do que na família. Distinguirei, portanto, sua servidão daquela em que se encontram as mulheres de alguns países, à qual denominarei, mais propriamente, de servidão doméstica.
- Livro Décimo Sétimo
De que modo a servidão política se relaciona com a natureza do clima
I: Da servidão política
- A sevidão política não depende menos da natureza do clima do que da civil e da doméstica, como iremos demonstrar.
- Livro Décimo-Oitavo
Das leis quanto às suas relações com a natureza do solo
I: De que maneira a natureza do solo influi sobre as leis
- A fertilidade das terras de um país estabelece naturalmente dependência. Os camponeses, que constituem a maior parte do povo, não são muito ciosos da própria liberdade: estão sempre muito ocupados e preocupados com os seus afazeres particulares.
- Livro Décimo-Nono
Das leis quanto às suas relações com os princípios que formam o espírito geral, os costumes e as maneiras de um povo
I: Do assunto deste livro
- Esta matéria é muito extensa. Nessa infinidade de idèias que se apresentam a meu espírito, mostrar-me-ei mais atento à ordem das coisas do que às próprias coisas. É preciso que eu afaste à direita e à esquerda, que pesquise e consiga esclarecer-me.
Quarta parteEditar
- Livro Vigésimo
Das leis em sua relação com o comércio, considerado em sua natureza e em suas distinções
Invocação às musas
- Virgens do Monte Piério, ouvis o nome que vos dou? Inspirai-me. Percorro um longo caminho; encontro-me acabrunhado por tristeza e tédio. Dai ao meu espírito esse encanto e essa doçura que eu outrora sentia e que fogem de mim. Vós nunca sois tão divinas como quando, pelo prazer, conduzis à sabedoria e à verdade.
- Livro Vigésimo Primeiro
Das leis no que concerne às suas relações com o comércio, relativamente às modificações pelas quais este passou.
I: Algumas considerações gerais
- A despeito estar o comércio sujeito a grandes modificações, pode ocorrer que certas causas físicas, a qualidade do terreno ou do clima, determinem para sempre a sua natureza.
- Livro Vigésimo Segundo
Das leis em sua relação com o uso da moeda
I: Razão do uso da moeda Os povos que têm poucas mercadorias para o comércio, como os selvagens, e os povos civilizados que as possuem somente de duas ou três espécies, negociam por troca. Dessa forma, as caravanas de mouros que vão a Tombuctu, no coração da África, trocam sal por ouro e não precisam de moeda.
* Livro Vigésimo Terceiro Das leis quanto à sua relação com o número de habitantes
I: Dos homens e dos animais em relação à multiplicação de sua espécie
Quinta parteEditar
- Livro Vigésimo Quarto
Das leis na sua relação com a religião estabelecida em cada país, considerada em suas práticas e em si mesma.
I: Das religiões em geral
Assim como se podem julgar entre as trevas aquelas que são as menos espessas, e entre os abismos aqueles que são os menos profundos, assim também se podem procurar entre as religiões falsas as que são mais conformes ao bem da sociedade: as que, embora não tenham como resultado conduzir os homens para as felicidades da outra vida, possam contribuir mais para a sua felicidade nesta.
Sexta parteEditar
- Livro Vigésimo Sétimo
Das origem e das transformações das leis dos romanos sobre as sucessões
Cápítulo único
Esta matéria prende-se a estabelecimentos de uma antiguidade muito remota; e, para penetrá-la a fundo, seja-me permitido procurar nas primeiras leis dos romanos o que eu não sei se foi visto até hoje. É sabido que Rômulo repartiu as terras de seu pequeno Estado entre seus cidadãos; parece-me que é daí que derivam as leis de Roma sobre as sucessões.
Ligações externasEditar
- Fac-símile de manucristo na Biblioteca Nacional da França.
- Montesquieu (1748). «De l'esprit des lois» (PDF) (em francês). Université du Québec à Chicoutimi. Consultado em 1 de janeiro de 2014 Cada parte da obra encontra-se em um arquivo PDF distinto.