O Espírito das Leis

espírito das leis
Do Espírito das Leis
"Défense de l'Esprit de loix, à laquelle ou a joint quelques éclaircissemens". Primeira edição. Genève: Barrillot, 1750
Autor(es)	Montesquieu
Idioma	Francês
Lançamento	1748

Do Espírito das Leis (em francês: De l'esprit des lois ), publicado em 1748, é o livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa.

Índice

Do autor

Montesquieu é um dos grandes filósofos do século XVIII. Pensador iluminista, deixou uma grande herança por meio de suas obras. "Para melhor compreensão, desta obra, é preciso que se observe que o que denomino virtude na república é o amor à pátria, isto é, o amor à igualdade. Não é, em absoluto, virtude moral, nem virtude cristã, e sim virtude política; é a mola que faz mover o governo republicano, assim como a honra é a mola que faz mover o governo a monarquia" ^{[carece de fontes]}.

Primeira parte

• Livro Primeiro

Das leis em geral

I: Das leis quanto às suas relações para com os diversos seres

• As leis, no seu significado mais amplo, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas; e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis; a divindade tem suas leis, o mundo material tem suas leis, o homem tem suas leis.

• Livro Segundo

Das leis que derivam diretamente da natureza do governo

I: Da natureza de três diferentes governos

• Existem três espécies de governo:

1. O republicano;
2. O monárquico;
3. O despótico;

II: Do governo republicano e das leis relativas à democracia

• Quando, em república, o povo, formando um só corpo, tem o poder soberano, isso vem a ser uma democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo, trata-se de uma aristocracia.

III: Das leis relativas à natureza da aristocracia

• Na aristocracia, o poder soberano acha-se nas mãos de um certo número de pessoas. São elas que fazem as leis, e as fazem executar.

IV: Das leis em sua relação com a natureza do governo monárquico

• Os poderes intermediários, subordinados e dependentes, constituem a natureza do governo monárquico, isto é, daquele em que um só governa baseado em leis fundamentais.

V: Das leis relativas à natureza do Estado despótico

• Resulta da natureza do poder despótico que o único homem que o exerce o faça também exercer por um só.

• Livro Terceiro

Dos princípios dos três governos

I: Diferença entre a natureza do governo e seu princípio

• Depois de Ter examinado quais são as leis relativas à natureza de cada governo, cumpre saber quais são as que são relativas ao seu princípio.

• Livro Quarto

De como as leis da educação devem ser relativas aos princípios do governo

I. Das leis da educação

• As leis da educação são as primeiras que recebemos. E, como elas nos preparam para sermos cidadãos, cada família particular deve ser governada em conformidade com o plano da grande família que compreende todas as demais.

• Livro Quinto

De como as leis que o legislador decreta devem ser relativas aos princípios do governo

I: Ideia deste livro

• Acabamos de verificar que as leis da educação devem ser relativas ao princípio de cada governo, e também devem obedecer a esse princípio as que o legislador promulga para toda a sociedade. Iremos examinar essa relação em cada governo, começando pelo Estado republicano, que tem a virtude por princípio.

III: Do que é o amor pela república, em uma democracia

• O amor pela república, em uma democracia, consiste no próprio amor à democracia; e o amor da democracia é o amor pela igualdade.

• Livro Sexto

Consequências dos princípios dos diversos governos em relação à simplicidade das leis civis e criminais, a forma dos julgamentos e ao estabelecimento das penas.

Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, autor de "O Espírito das Leis".

I: Da simplicidade das leis civis nos diversos governos

• O governo monárquico não comporta leis tão simples quanto o despótico. São necessários tribunais. Esses tribunais proferem decisões. Estas devem ser conservadas, estudadas, para que hoje se julgue como ontem se julgou, e para que a vida e a propriedade dos cidadãos conservem-se asseguradas como a própria constituição do Estado.

• Livro Sétimo

Consequência dos diferentes princípios dos três governos em relação às leis suntuárias, ao luxo e à condição das mulheres

I: Do luxo

• O luxo é sempre proporcional à desigualdade das fortunas. Se em um Estado, as fortunas estiverem igualmente distribuídas, não existirá o luxo, pois este é fundado sobre as comodidades que se usufruem pelo trabalho alheio.

XVII: Da administração das mulheres

• É contra a razão e contra a natureza que as mulheres seja dirigentes na casa, tal como se estabeleceu entre os egípcios; no entanto, não o é que elas governem um império

• Livro Oitavo

Da corrupção dos princípios nos três governos

I: Ideia geral deste livro

• A corrupção de cada governo começa quase sempre pela corrupção dos princípios.

Segunda parte

• Livro Nono

Das leis em sua relação com a força defensiva

I: De como as repúblicas mantêm a própria segurança

• Se uma república for pequena, será destruída por uma força estrangeira; se for grande, destruir-se-á ela própria por um vício interno.

• Livro Décimo

Das leis em sua relação com a força ofensiva

I: Da força ofensiva

• A força ofensiva é regulada pelo direito das gentes, o qual é a lei política das nações, consideradas quanto às relações que elas mantêm entre si.

• Livro Décimo Primeiro

Das leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição

I: Ideia Geral

• Estabeleço distinções entre as leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição, e aquelas que a formam em relação ao cidadão.

• Livro Décimo Segundo

Das leis que formam a liberdade política na sua relação com o cidadão

I: Ideia deste livro

• Não basta haver tratado da liberdade política em sua relação com a constituição; cumpre apresentá-la sob o ponto de vista da relação que ela mantém com o cidadão.

II: Da liberdade do cidadão

• A liberdade filosófica consiste no exercício da própria vontade ou, pelo menos (se aludirmos a todos os sistemas), na opinião que se tem do exercício da vontade. A liberdade política consiste na segurança, ou pelo menos na opinião que cada um tem de sua segurança.

• Livro Décimo Terceiro

Das relações que a arrecadação dos tributos e a soma das rendas têm com a liberdade

I: Das rendas do Estado

• As rendas do Estado são uma porção que cada cidadão dá de seu bem para fazer jus à segurança da outra porção, ou para que dela possa desfrutar agradavelmente.

Terceira parte

• Livro Décimo Quarto

Das leis quanto à sua relação com a natureza do clima

I: Ideia Geral

• Se é verdade que o caráter do espírito e as paixões são extremamente diversos nos diferentes climas, as leis devem ser relativas à diferença dessas paixões e à diferença desses caracteres.

• Livro Décimo Quinto

De como as leis da escravidão civil relacionam-se à natureza do clima

I: Da escravidão civil

• A escravidão propriamente dita é o estabelecimento de um direito que torna um homem de tal forma dependente de um outro, que este se torna o senhor absoluto de sua vida e de seus bens. A escravidão não é boa por sua natureza; não é útil nem ao senhor nem ao escravo.

• Livro Décimo Sexto

De como as leis da escravidão doméstica se relacionam à natureza do clima

I: Da servidão doméstica

• Os escravos são estabelecidos mais para a família do que na família. Distinguirei, portanto, sua servidão daquela em que se encontram as mulheres de alguns países, à qual denominarei, mais propriamente, de servidão doméstica.

• Livro Décimo Sétimo

De que modo a servidão política se relaciona com a natureza do clima

I: Da servidão política

• A sevidão política não depende menos da natureza do clima do que da civil e da doméstica, como iremos demonstrar.

• Livro Décimo-Oitavo

Das leis quanto às suas relações com a natureza do solo

I: De que maneira a natureza do solo influi sobre as leis

• A fertilidade das terras de um país estabelece naturalmente dependência. Os camponeses, que constituem a maior parte do povo, não são muito ciosos da própria liberdade: estão sempre muito ocupados e preocupados com os seus afazeres particulares.

• Livro Décimo-Nono

Das leis quanto às suas relações com os princípios que formam o espírito geral, os costumes e as maneiras de um povo

I: Do assunto deste livro

• Esta matéria é muito extensa. Nessa infinidade de idèias que se apresentam a meu espírito, mostrar-me-ei mais atento à ordem das coisas do que às próprias coisas. É preciso que eu afaste à direita e à esquerda, que pesquise e consiga esclarecer-me.

Quarta parte

• Livro Vigésimo

Das leis em sua relação com o comércio, considerado em sua natureza e em suas distinções

Invocação às musas

• Virgens do Monte Piério, ouvis o nome que vos dou? Inspirai-me. Percorro um longo caminho; encontro-me acabrunhado por tristeza e tédio. Dai ao meu espírito esse encanto e essa doçura que eu outrora sentia e que fogem de mim. Vós nunca sois tão divinas como quando, pelo prazer, conduzis à sabedoria e à verdade.

• Livro Vigésimo Primeiro

Das leis no que concerne às suas relações com o comércio, relativamente às modificações pelas quais este passou.

I: Algumas considerações gerais

• A despeito estar o comércio sujeito a grandes modificações, pode ocorrer que certas causas físicas, a qualidade do terreno ou do clima, determinem para sempre a sua natureza.

• Livro Vigésimo Segundo

Das leis em sua relação com o uso da moeda

I: Razão do uso da moeda Os povos que têm poucas mercadorias para o comércio, como os selvagens, e os povos civilizados que as possuem somente de duas ou três espécies, negociam por troca. Dessa forma, as caravanas de mouros que vão a Tombuctu, no coração da África, trocam sal por ouro e não precisam de moeda.

* Livro Vigésimo Terceiro Das leis quanto à sua relação com o número de habitantes

I: Dos homens e dos animais em relação à multiplicação de sua espécie

Quinta parte

• Livro Vigésimo Quarto

Das leis na sua relação com a religião estabelecida em cada país, considerada em suas práticas e em si mesma.

I: Das religiões em geral

Assim como se podem julgar entre as trevas aquelas que são as menos espessas, e entre os abismos aqueles que são os menos profundos, assim também se podem procurar entre as religiões falsas as que são mais conformes ao bem da sociedade: as que, embora não tenham como resultado conduzir os homens para as felicidades da outra vida, possam contribuir mais para a sua felicidade nesta.

Sexta parte

• Livro Vigésimo Sétimo

Das origem e das transformações das leis dos romanos sobre as sucessões

Cápítulo único

Esta matéria prende-se a estabelecimentos de uma antiguidade muito remota; e, para penetrá-la a fundo, seja-me permitido procurar nas primeiras leis dos romanos o que eu não sei se foi visto até hoje. É sabido que Rômulo repartiu as terras de seu pequeno Estado entre seus cidadãos; parece-me que é daí que derivam as leis de Roma sobre as sucessões.

Ligações externas

• Fac-símile de manucristo na Biblioteca Nacional da França.
• Montesquieu (1748). «De l'esprit des lois» (PDF) (em francês). Université du Québec à Chicoutimi. Consultado em 1 de janeiro de 2014  Cada parte da obra encontra-se em um arquivo PDF distinto.