Alternativa Democrática Nacional

A Alternativa Democrática Nacional (ADN), fundada com a designação de Partido Democrático Republicano (PDR), é um partido político português conservador. Resulta da alteração de designação do PDR, validada pelo Tribunal Constitucional a 28 de setembro de 2021. O seu presidente é, desde janeiro de 2020, Bruno Fialho.

Alternativa Democrática Nacional
Alternativa Democrática Nacional
Presidente	Bruno Fialho
Secretário-Geral	Por definir
Fundação	5 de outubro de 2014 (2014-10-05) (lançamento) 11 de fevereiro de 2015 (2015-02-11) (legalização)
Sede	Lisboa
Ideologia	Conservadorismo Anti-establishment Nacionalismo Eurocepticismo Tradicionalismo
Espetro político	Direita Extrema-direita
Ala de juventude	Juventude ADN
Antecessor	Partido Democrático Republicano
Cores	Azul, Branco e Amarelo
Hino	Viva a Liberdade - Nuno Barroso
Página oficial
adn.com.pt/

Num relatório publicado pela ONG norte-americana GPAHE contra ódio e extremismo, o ADN foi classificado, juntamente com o Chega e o Ergue-te, como um grupo de ódio e extrema-direita.

O partido respondeu ao relatório da GPAHE com um pedido de direito de resposta ao canal RTP, um canal de informação que produziu uma reportagem sobre o relatório. No pedido de direito de resposta, o partido afirma que repudia qualquer conotação ou ligação à extrema-direita e que está na vanguarda da luta contra o neonazismo e as novas formas de nazismo, assim como qualquer grupo neonazista, ideologia que considera abominável e com a qual jamais terá qualquer tipo de ligação.

O relatório também apresenta dados imprecisos e informações falsas, como por exemplo, alegar que o ex-juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi Secretário-Geral do partido por muitos anos, quando na verdade ele permaneceu no cargo apenas por três meses, sendo posteriormente afastado por defender políticas salazaristas, neonazis e fazer uso de teorias da conspiração do século XX para atacar os seus inimigos.

História

A 5 de Outubro de 2014, o advogado António Marinho e Pinto criou o PDR em Coimbra, após o seu abandono da delegação do Partido da Terra (MPT) no Parlamento Europeu, partido pelo qual foi eleito eurodeputado nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014, com 7,15% dos votos. Conseguiu reunir 13 000 assinaturas (quase o dobro das 7 500 exigidas por lei), que foram entregues no Tribunal Constitucional a 1 de dezembro de 2014.

O então PDR foi legalizado pelo Tribunal Constitucional de Portugal a 11 de fevereiro de 2015. Foi aceite como membro do Partido Democrata Europeu a 5 de maio de 2015.

No dia 26 de Junho de 2015 teve lugar a tomada de posse do Conselho Nacional, órgão máximo do Partido, com os seus 25 conselheiros.

Nas eleições legislativas de 2015, às quais Marinho Pinto concorreu pelo círculo de Coimbra, não conseguiu eleger nenhum deputado tendo o partido obtido apenas 60 912 votos no total nacional, que corresponde a 1,13%.

Nas eleições legislativas de 2019, o partido perdeu mais de 80% dos votos das eleições anteriores, continuando sem eleger deputados.

No dia 18 de Janeiro de 2020, Bruno Fialho tomou posse como presidente do Partido Democrático Republicano.

António Marinho e Pinto, fundador do PDR

A 28 de setembro de 2021, com vista a alterar a imagem pública do anterior Partido Democrático Republicano e a desfazer equívocos decorrentes da confusão de siglas entre PDR e PNR — o antigo Partido Nacional Renovador, atualmente designado Ergue-te —, o anterior PDR passou a designar-se Alternativa Democrática Nacional, com a sigla ADN, alteração que foi aceite e registada pelo Tribunal Constitucional na sequência de deliberação tomada pelo Conselho Nacional do PDR a 13 de março de 2021. Foi igualmente efectuada uma alteração aos estatutos e ao programa político do partido, em vigor à data das eleições legislativas de 2022, nas quais obteve um resultado semelhante ao das anteriores e não conseguindo eleger deputados.

A 27 de setembro de 2021 a ADN desvinculou-se do Partido Democrático Europeu, devido a divergências relacionadas com a comunidade LGBT.

Posições políticas

SINCRETISMO POLÍTICO:

O ADN é um partido que "rejeita toda a discussão política desenvolvida na órbita da dicotomia esquerda-direita", segundo os seus estatutos.

Tendo como políticas consideradas à direita: defesa de livre mercado, conservadorismo, Democracia, Meritocracia, Propriedade privada, cofinanciamento do Ensino privado e defesa do SNS (Sistema de saúde) com recurso a parcerias privadas. E políticas consideradas de esquerda: defesa da intervenção do Estado e o direito ao Ensino público, Igualdade de oportunidades, promoção de construção de Habitação social, Segurança Social e a garantia da presença do Estado nos serviços públicos essenciais como água, energia, serviços postais, comunicações, segurança e transportes públicos.

Além disso é defensor de maior investimento para a modernização das forças armadas, exploração de petróleo e gás natural na costa marítima portuguesa e favorável ao uso da energia nuclear.

LGBTIQ+:

O Partido ADN - Alternativa Democrática Nacional opôs-se ao ensino de conteúdo LGBTQI+ nas escolas e propôs, no II Congresso Nacional, a eliminação de todo o conteúdo desta natureza do currículo escolar até ao 12º ano de escolaridade obrigatória. O partido tem uma posição similar ao movimento conspiratório QAnon nesta matéria, pois associa o ensino deste tipo de conteúdo a uma hipotética legalização da pedofilia.

COVID-19:

No debate de partidos sem representação parlamentar para as Eleições legislativas portuguesas de 2022, o presidente Bruno Fialho afirmou que o novo ADN é um partido diferente do antigo PDR. O presidente do partido ficou igualmente conhecido pela sua atitude crítica às medidas sanitárias de combate à COVID-19. Em 2022 o partido atraiu alguma atenção pela sua posição negacionista em relação à pandemia de Covid-19 depois de o presidente do partido ter afirmado num debate televisivo que "não houve excesso de mortalidade em Portugal por causa da Covid", e que "não houve é a prova de que apenas 152 pessoas morreram de Covid (em Portugal)".

REVISÃO CONSTITUCIONAL 2022/2023:

O Partido ADN - Alternativa Democrática Nacional - adotou uma postura agressiva em relação às mudanças constitucionais propostas pelo XXIII Governo Constitucional de Portugal e pelos partidos Chega, Partido Social Democrata (Portugal) e Partido Socialista (Portugal) em 2022 e 2023. Estas mudanças visam facilitar quarentenas e confinamentos por decreto de organizações de saúde, sem a necessidade de uma Sentença ou Estado de emergência, o que vai contra a visão do partido em relação à defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos.

Esta visão antagónica a mudança constitucional também foi partilhada por várias personalidades conhecidas na vida pública portuguesa como Joana Amaral Dias, Gustavo Santos e Luís Manuel Teles de Meneses Leitão (bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses | 2020 até 2022).

A 24 de junho de 2022, no acórdão 464/2022, os juízes concordaram, que os confinamentos configuram verdadeiras privações de liberdade e que os confinamentos gerais e as quarentenas decretadas durante a pandemia são inconstitucionais. Tendo havido deste então 23 decisões do Tribunal Constitucional a declararem inconstitucionais todas as medidas que foram adotadas pelo Governo durante a pandemia.

O ADN entregou no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa (DIAP) duas queixas-crimes contra os deputados do PSD e do PS que subscreveram os projetos de Revisão Constitucional, acusando-os do crime de “atentado ao Estado de direito”.

GUERRA DA UCRÂNIA:

Relativamente à invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, o partido critica Vladimir Putin por ter atacado a Ucrânia, mas insiste que os principais culpados pela invasão foram os Estados Unidos, por motivo de Joe Biden ter alegadamente pressionado a Ucrânia para que entrasse na NATO. O partido tem criticado abertamente as sanções à Rússia, defendendo que as mesmas enfraquecem o Ocidente e não têm o efeito desejado, tratando-se de um factor impeditivo para uma resolução célere da situação, e comparando-as às vacinas contra a COVID-19.

I Congresso Nacional

O I Congresso Nacional do ADN - Alternativa Democrática Nacional - teve lugar em Lisboa no dia 28 de maio de 2022, tendo sido um evento crucial para a formação dos novos órgãos nacionais do partido. Este evento foi marcado pela presença de figuras proeminentes da "Resistência Portuguesa", bem como por indivíduos que se destacaram no contexto de luta contra as medidas pandémicas.

Alguns dos nomes mais conhecidos que se juntaram à estrutura do partido foram Anabela Rodrigues, presidente da Associação 21/26, o Dr. Gabriel Branco, médico, Dra. Margarida Oliveira, médica e fundadora dos Médicos pela Verdade, João Pedro César Machado, Advogado, entre outros.

O evento foi um marco importante na história do ADN, que reforçou uma alternativa democrática forte e viável em Portugal. Com a presença destas personalidades, o partido demonstrou a sua determinação em defender os valores democráticos e combater as medidas pandémicas que atualmente muitos consideram que foram excessivas ou injustas.

II Congresso Nacional

Em 24 de Dezembro de 2022 foi convocado o II Congresso Nacional do partido pelo Conselho Nacional. O Congresso aconteceu na cidade do Porto, no dia 11 de Fevereiro de 2023.

O segundo Congresso Nacional foi um marco na vida do partido pois foram votadas as aprovação de novos Estatutos, Regulamentos do Conselho Nacional, Comissão Política, Eleitoral e Distritais, Concelhias e Núcleos e Programa Político. Além de ter servido como apresentação formal do novo Secretário-Geral Rui Fonseca e Castro então nomeado por Bruno Fialho.

Rui Fonseca e Castro viria a deixar o cargo de Secretário-Geral e a militância no dia 3 de abril de 2023, por defender políticas discriminatórias e persecutórias que são antagónicas à visão do ADN de defesa do direito constitucional à livre associação.

Resultados Eleitorais

Eleições legislativas

Data	Líder	Cl.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Status
2015	António Marinho e Pinto	7.º	61 632	0000000000001.14 1,14 / 100,00		0000000000000000 0 / 230		Extra-parlamentar
2019	António Marinho e Pinto	17.º	11 761	0000000000000.22 0,22 / 100,00	0,92	0000000000000000 0 / 230		Extra-parlamentar
2022	Bruno Fialho	14.º	11 451	0000000000000.23 0,23 / 100,00	0,01	0000000000000000 0 / 230		Extra-parlamentar

Eleições europeias

Data	Líder	Cl.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	António Marinho e Pinto	14.º	15 789	0000000000000.48 0,48 / 100,0		0000000000000000 0 / 21

Eleições autárquicas

(os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)

Data	Cl.	Votos	%	+/-	Presidentes CM	+/-	Vereadores	+/-
2017	19.º	2 799	0000000000000.05 0,05 / 100,00		0000000000000000 0 / 308		0000000000000000 0 / 2 074
2021	66.º	319	0000000000000.01 0,01 / 100,00	0,04	0000000000000000 0 / 308		0000000000000000 0 / 2 074

Eleições regionais

Região Autónoma dos Açores

Data	Líder	Cl.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Status
2016	Rui Guilherme da Costa Estrela	12.º	84	0000000000000.09 0,09 / 100,0		0000000000000000 0 / 57
2020	Não concorreu

Região Autónoma da Madeira

Data	Líder	Cl.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Status
2019	Filipe Rebelo	14.º	603	0000000000000.42 0,42 / 100,0		0000000000000000 0 / 47
2023	Miguel Pita

Símbolos do partido

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  Símbolo 2023 até atualmente

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  Símbolo 2021-2023

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  Símbolo antigo do Partido Democrático Republicano (2015-2021)