Alternativa Democrática Nacional

partido político português

A Alternativa Democrática Nacional[nota 1] (ADN), fundada com a designação de Partido Democrático Republicano (PDR), é um partido político português conservador[6]. Resulta da alteração de designação do PDR, validada pelo Tribunal Constitucional a 28 de setembro de 2021.[7] O seu presidente é, desde janeiro de 2020, Bruno Fialho.

Alternativa Democrática Nacional
Alternativa Democrática Nacional
Presidente Bruno Fialho[1]
Secretário-Geral Por definir
Fundação 5 de outubro de 2014 (2014-10-05) (lançamento)
11 de fevereiro de 2015 (2015-02-11) (legalização)
Sede Lisboa
Ideologia Conservadorismo[2]
Anti-establishment[3][4]
Nacionalismo
Eurocepticismo
Tradicionalismo
Espetro político Direita
Extrema-direita[5]
Ala de juventude Juventude ADN
Antecessor Partido Democrático Republicano
Cores Azul, Branco e Amarelo
Hino Viva a Liberdade - Nuno Barroso
Página oficial
adn.com.pt/

Num relatório publicado pela ONG norte-americana GPAHE contra ódio e extremismo, o ADN foi classificado, juntamente com o Chega e o Ergue-te, como um grupo de ódio e extrema-direita[8].

O partido respondeu ao relatório da GPAHE com um pedido de direito de resposta ao canal RTP, um canal de informação que produziu uma reportagem sobre o relatório. No pedido de direito de resposta, o partido afirma que repudia qualquer conotação ou ligação à extrema-direita e que está na vanguarda da luta contra o neonazismo e as novas formas de nazismo, assim como qualquer grupo neonazista, ideologia que considera abominável e com a qual jamais terá qualquer tipo de ligação. [9][10][11]


O relatório também apresenta dados imprecisos e informações falsas, como por exemplo, alegar que o ex-juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi Secretário-Geral do partido por muitos anos, quando na verdade ele permaneceu no cargo apenas por três meses, sendo posteriormente afastado por defender políticas salazaristas, neonazis e fazer uso de teorias da conspiração do século XX para atacar os seus inimigos. [12]

História editar

A 5 de Outubro de 2014, o advogado António Marinho e Pinto criou o PDR em Coimbra, após o seu abandono da delegação do Partido da Terra (MPT) no Parlamento Europeu, partido pelo qual foi eleito eurodeputado nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014, com 7,15% dos votos.[13] Conseguiu reunir 13 000 assinaturas[14] (quase o dobro das 7 500 exigidas por lei), que foram entregues no Tribunal Constitucional a 1 de dezembro de 2014.

O então PDR foi legalizado pelo Tribunal Constitucional de Portugal a 11 de fevereiro de 2015.[15] Foi aceite como membro do Partido Democrata Europeu a 5 de maio de 2015.[16]

No dia 26 de Junho de 2015 teve lugar a tomada de posse do Conselho Nacional, órgão máximo do Partido, com os seus 25 conselheiros.

Nas eleições legislativas de 2015, às quais Marinho Pinto concorreu pelo círculo de Coimbra, não conseguiu eleger nenhum deputado tendo o partido obtido apenas 60 912 votos no total nacional, que corresponde a 1,13%.

Nas eleições legislativas de 2019, o partido perdeu mais de 80% dos votos das eleições anteriores, continuando sem eleger deputados.

No dia 18 de Janeiro de 2020, Bruno Fialho tomou posse como presidente do Partido Democrático Republicano.[17]

 
António Marinho e Pinto, fundador do PDR

A 28 de setembro de 2021, com vista a alterar a imagem pública do anterior Partido Democrático Republicano e a desfazer equívocos decorrentes da confusão de siglas entre PDR e PNR — o antigo Partido Nacional Renovador, atualmente designado Ergue-te —, o anterior PDR passou a designar-se Alternativa Democrática Nacional, com a sigla ADN, alteração que foi aceite e registada pelo Tribunal Constitucional na sequência de deliberação tomada pelo Conselho Nacional do PDR a 13 de março de 2021.[7][18] Foi igualmente efectuada uma alteração aos estatutos e ao programa político do partido, em vigor à data das eleições legislativas de 2022, nas quais obteve um resultado semelhante ao das anteriores e não conseguindo eleger deputados.

A 27 de setembro de 2021 a ADN desvinculou-se do Partido Democrático Europeu, devido a divergências relacionadas com a comunidade LGBT.[19]

Posições políticas editar

SINCRETISMO POLÍTICO:

O ADN é um partido que "rejeita toda a discussão política desenvolvida na órbita da dicotomia esquerda-direita", segundo os seus estatutos. [20]

Tendo como políticas consideradas à direita: defesa de livre mercado, conservadorismo, Democracia, Meritocracia, Propriedade privada, cofinanciamento do Ensino privado e defesa do SNS (Sistema de saúde) com recurso a parcerias privadas. E políticas consideradas de esquerda: defesa da intervenção do Estado e o direito ao Ensino público, Igualdade de oportunidades, promoção de construção de Habitação social, Segurança Social e a garantia da presença do Estado nos serviços públicos essenciais como água, energia, serviços postais, comunicações, segurança e transportes públicos.

Além disso é defensor de maior investimento para a modernização das forças armadas, exploração de petróleo e gás natural na costa marítima portuguesa e favorável ao uso da energia nuclear.

LGBTIQ+:

O Partido ADN - Alternativa Democrática Nacional opôs-se ao ensino de conteúdo LGBTQI+ nas escolas e propôs, no II Congresso Nacional, a eliminação de todo o conteúdo desta natureza do currículo escolar até ao 12º ano de escolaridade obrigatória. O partido tem uma posição similar ao movimento conspiratório QAnon nesta matéria, pois associa o ensino deste tipo de conteúdo a uma hipotética legalização da pedofilia.[21]


COVID-19:

No debate de partidos sem representação parlamentar para as Eleições legislativas portuguesas de 2022, o presidente Bruno Fialho afirmou que o novo ADN é um partido diferente do antigo PDR. O presidente do partido ficou igualmente conhecido pela sua atitude crítica às medidas sanitárias de combate à COVID-19. Em 2022 o partido atraiu alguma atenção pela sua posição negacionista em relação à pandemia de Covid-19 depois de o presidente do partido ter afirmado num debate televisivo que "não houve excesso de mortalidade em Portugal por causa da Covid", e que "não houve é a prova de que apenas 152 pessoas morreram de Covid (em Portugal)".[22][23]


REVISÃO CONSTITUCIONAL 2022/2023:

O Partido ADN - Alternativa Democrática Nacional - adotou uma postura agressiva em relação às mudanças constitucionais propostas pelo XXIII Governo Constitucional de Portugal e pelos partidos Chega, Partido Social Democrata (Portugal) e Partido Socialista (Portugal) em 2022 e 2023. Estas mudanças visam facilitar quarentenas e confinamentos por decreto de organizações de saúde, sem a necessidade de uma Sentença ou Estado de emergência, o que vai contra a visão do partido em relação à defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos. [24]

Esta visão antagónica a mudança constitucional também foi partilhada por várias personalidades conhecidas na vida pública portuguesa como Joana Amaral Dias, Gustavo Santos e Luís Manuel Teles de Meneses Leitão (bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses | 2020 até 2022).[25][26]

A 24 de junho de 2022, no acórdão 464/2022, os juízes concordaram, que os confinamentos configuram verdadeiras privações de liberdade e que os confinamentos gerais e as quarentenas decretadas durante a pandemia são inconstitucionais. Tendo havido deste então 23 decisões do Tribunal Constitucional a declararem inconstitucionais todas as medidas que foram adotadas pelo Governo durante a pandemia. [27]

O ADN entregou no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa (DIAP) duas queixas-crimes contra os deputados do PSD e do PS que subscreveram os projetos de Revisão Constitucional, acusando-os do crime de “atentado ao Estado de direito”. [28]

GUERRA DA UCRÂNIA:

Relativamente à invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, o partido critica Vladimir Putin por ter atacado a Ucrânia, mas insiste que os principais culpados pela invasão foram os Estados Unidos, por motivo de Joe Biden ter alegadamente pressionado a Ucrânia para que entrasse na NATO.[29] O partido tem criticado abertamente as sanções à Rússia, defendendo que as mesmas enfraquecem o Ocidente e não têm o efeito desejado, tratando-se de um factor impeditivo para uma resolução célere da situação, e comparando-as às vacinas contra a COVID-19.[30]

I Congresso Nacional editar

O I Congresso Nacional do ADN - Alternativa Democrática Nacional - teve lugar em Lisboa no dia 28 de maio de 2022, tendo sido um evento crucial para a formação dos novos órgãos nacionais do partido. Este evento foi marcado pela presença de figuras proeminentes da "Resistência Portuguesa", bem como por indivíduos que se destacaram no contexto de luta contra as medidas pandémicas.

Alguns dos nomes mais conhecidos que se juntaram à estrutura do partido foram Anabela Rodrigues, presidente da Associação 21/26, o Dr. Gabriel Branco, médico, Dra. Margarida Oliveira, médica e fundadora dos Médicos pela Verdade, João Pedro César Machado, Advogado, entre outros.

O evento foi um marco importante na história do ADN, que reforçou uma alternativa democrática forte e viável em Portugal. Com a presença destas personalidades, o partido demonstrou a sua determinação em defender os valores democráticos e combater as medidas pandémicas que atualmente muitos consideram que foram excessivas ou injustas.

II Congresso Nacional editar

Em 24 de Dezembro de 2022 foi convocado o II Congresso Nacional do partido pelo Conselho Nacional. O Congresso aconteceu na cidade do Porto, no dia 11 de Fevereiro de 2023.

O segundo Congresso Nacional foi um marco na vida do partido pois foram votadas as aprovação de novos Estatutos, Regulamentos do Conselho Nacional, Comissão Política, Eleitoral e Distritais, Concelhias e Núcleos e Programa Político. Além de ter servido como apresentação formal do novo Secretário-Geral Rui Fonseca e Castro então nomeado por Bruno Fialho.

Rui Fonseca e Castro viria a deixar o cargo de Secretário-Geral e a militância no dia 3 de abril de 2023, por defender políticas discriminatórias e persecutórias que são antagónicas à visão do ADN de defesa do direito constitucional à livre associação. [31]


Resultados Eleitorais editar

Eleições legislativas editar

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2015 António Marinho e Pinto 7.º 61 632
1,14 / 100,00
0 / 230
Extra-parlamentar
2019 António Marinho e Pinto 17.º 11 761
0,22 / 100,00
 0,92
0 / 230
  Extra-parlamentar
2022 Bruno Fialho 14.º 11 451
0,23 / 100,00
 0,01
0 / 230
  Extra-parlamentar

Eleições europeias editar

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2019 António Marinho e Pinto 14.º 15 789
0,48 / 100,0
0 / 21

Eleições autárquicas editar

(os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)

Data Cl. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/-
2017 19.º 2 799
0,05 / 100,00
0 / 308
0 / 2 074
2021 66.º 319
0,01 / 100,00
 0,04
0 / 308
 
0 / 2 074
 

Eleições regionais editar

Região Autónoma dos Açores editar

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2016 Rui Guilherme da Costa Estrela 12.º 84
0,09 / 100,0
0 / 57
2020 Não concorreu

Região Autónoma da Madeira editar

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2019 Filipe Rebelo 14.º 603
0,42 / 100,0
0 / 47
2023 Miguel Pita

Símbolos do partido editar

Notas

  1. O nome oficial do partido, tal como está registado no Tribunal Constitucional e como surge nos boletins de voto, é escrito em maiúsculas.

Referências

  1. «Comissão Política». Consultado em 10 de outubro de 2021 
  2. «PDR MUDA DE NOME PARA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONAL (ADN) E TEM NOVOS ESTATUTOS». Jornal da Madeira. Agência Lusa. 12 de outubro de 2021. Consultado em 31 de agosto de 2022 
  3. Ferreira, Tânia Pereirinha, Marta Leite. «Contra testes, vacinas, máscaras e certificados. O que defende o novo partido ADN e que ligações tem aos movimentos negacionistas». Observador. Consultado em 25 de setembro de 2022 
  4. (PDF) https://adn.com.pt/wp-content/uploads/2023/02/Estatutos-11-02-2023.pdf  Em falta ou vazio |título= (ajuda)>
  5. https://visao.pt/atualidade/politica/2023-06-27-relatorio-de-ong-americana-inclui-chega-em-grupos-de-odio/?utm_campaign=later-linkinbio-revista_visao&utm_content=later-36109904&utm_medium=social&utm_source=linkin.bio
  6. (PDF) https://adn.com.pt/wp-content/uploads/2023/02/Estatutos-11-02-2023.pdf  Em falta ou vazio |título= (ajuda)>
  7. a b «ACÓRDÃO Nº 765/2021». Tribunal Constitucional. 28 de setembro de 2021. Consultado em 10 de outubro de 2021 
  8. «Visão | Relatório de ONG americana inclui Chega em "grupos de ódio"». Visão. 27 de junho de 2023. Consultado em 27 de junho de 2023 
  9. imprensa, Gabinete de (28 de junho de 2023). «DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». Partido ADN. Consultado em 28 de junho de 2023 
  10. publico, jornal de (28 de junho de 2023). «Jornal Público DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». Jornal Público. Consultado em 28 de junho de 2023 
  11. Sábado, Revista de (28 de junho de 2023). «Revista Sábado DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». RevistaSábado. Consultado em 28 de junho de 2023 
  12. «Visão | O "exército-sombra" do ex-juiz negacionista». Visão. 25 de fevereiro de 2023. Consultado em 28 de junho de 2023 
  13. «Marinho Pinto apresenta novo partido em Coimbra no domingo». Diário As Beiras 
  14. «Marinho e Pinto formaliza segunda-feira o Partido Democrático Republicano». Diário de Notícias 
  15. «ACÓRDÃO Nº 104/2015». Tribunal Constitucional. 11 de fevereiro de 2015. Consultado em 13 de fevereiro de 2015 
  16. «The PDR, new EDP member - EDP – European Democratic Party». Consultado em 10 de setembro de 2015 
  17. Bruno Fialho sucede a Marinho e Pinto na liderança do PDR, Lusa 19.01.2020
  18. PDR muda de nome para ADN porque quer ser “mais apelativo”, O Novo 25.06.2021
  19. «ADN desvincula-se do PDE/EDP devido a posições polémicas – Partido ADN». Consultado em 27 de setembro de 2022 
  20. «Estatutos ADN - Alternativa Democrática Nacional». Partido ADN. Consultado em 19 de abril de 2023 
  21. Fialho, Bruno (5 de julho de 2023). «A sexualidade é algo que é para ser vivida por pessoas adultas e na...». Twitter. Consultado em 6 de julho de 2023 
  22. Henriques, João Pedro (18 de janeiro de 2022). «Partidos sem assento na AR. O debate em que o negacionismo mostrou a cara». Diário de Notícias. Consultado em 31 de agosto de 2022 
  23. Pereirinha, Tânia; Leite Ferreira, Marta (18 de janeiro de 2022). «Contra testes, vacinas, máscaras e certificados. O que defende o novo partido ADN e que ligações tem aos movimentos negacionistas». Observador. Consultado em 31 de agosto de 2022 
  24. Francisco, Susete (15 de novembro de 2022). Diário de Notícias https://www.dn.pt/politica/uma-revisao-a-contragosto-que-pode-mexer-nos-direitos-e-liberdades--15352135.html. Consultado em 31 de agosto de 2022  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  25. Jornal de Negócios https://www.jornaldenegocios.pt/economia/justica/detalhe/bastonario-dos-advogados-pede-relatorio-sobre-violacao-de-direitos-durante-a-pandemia. Consultado em 22 de maio de 2022  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  26. Eco https://eco.sapo.pt/2022/11/11/bastonario-dos-advogados-diz-que-revisao-constitucional-suprime-direitos  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  27. «Tribunal Constitucional considera inconstitucionais confinamentos fora do estado de emergência». Expresso 
  28. Público https://www.publico.pt/2023/01/03/politica/noticia/revisao-constitucional-adn-faz-queixacrime-deputados-psd-ps-2033620  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  29. Fialho, Bruno (26 de fevereiro de 2022). «A CULPA NÃO É SÓ DO PUTIN». Diário do Distrito. Consultado em 31 de agosto de 2022 
  30. https://twitter.com/BrunoARFialho/status/1531556919965536256
  31. https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/secretas-de-olho-em-manif-contra-reuniao-bilderberg-em-lisboa  Em falta ou vazio |título= (ajuda)