Câmara Municipal de Salvador

poder legislativo municipal de Salvador, Bahia, Brasil

A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em taipa e palha no ano de 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira, em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal.[1] O edifício atual foi erguido entre 1660 e 1696, e passou por alterações entre os séculos XVIII e XX.[2]

Câmara Municipal de Salvador
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Carlos Muniz, PTB
desde 2 de janeiro de 2023
Líder do Governo
Kiki Bispo, UNIÃO
Líder da Oposição
Laina Pretas por Salvador, PSOL
Estrutura
Assentos 43 19.ª legislatura
Grupos políticos
  • Governo (27)

     UNIÃO (6)

  PP (6)

     PSDB-Cidadania (5)

  Republicanos (3)
  PDT (2)
  PRD (2)
  PL (2)

     MOBILIZA (1)

  • Independentes (7)
  PODE (3)
  PSD (1)
  MDB (1)
  Avante (1)
  • Oposição (9)

     FE Brasil (7)

  PSOL (1)
  PSB (1)
Eleições
Última eleição
2020
Próxima eleição
2024
Local de reunião
Salvador, Bahia
Website
www.cms.ba.gov.br
Câmara Municipal de Salvador em 2021.

Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.

São títulos e honrarias concedidos pela Câmara: Título de Cidadão da Cidade do Salvador,[3] Medalha Tomé de Sousa,[3] Comenda Maria Quitéria,[3] Medalha Zumbi dos Palmares[3] e Medalha Irmã Dulce.[3]

O plenário no interior da Câmara de Salvador.

História

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A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.[1]

A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou.[1] No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.[1]

 
Edifícios Públicos de Salvador em 1928, a Câmara Municipal é o primeiro edifício.

Na década de 1970, a edificação passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.[4][5]

 
Um edital da casa legislante datado de 21 janeiro de 1857

Partidos na Câmara

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Distribuição dos partidos entre os 43 vereadores na câmara municipal de acordo com a Eleição municipal de salvador em 2020.

Partido Vereadores
PP 6
União Brasil 6
PSDB 4
PT 4
Republicanos 3
PCdoB 2
PDT 2
PL 2
Podemos 2
Avante 1
Cidadania 1
MDB 1
Patriota 1
PMN 1
PSB 1
PSC 1
PSD 1
PSOL 1
PTB 1
PV 1
Solidariedade 1

Estrutura

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Comissões

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A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.[6]

Comissão permanente Presidente Fonte
Constituição, Justiça e Redação Final Alexandre Aleluia (DEM) [7]
Finanças, Orçamento e Fiscalização Marta Rodrigues (PT) [7]
Cultura Sílvio Humberto (PSB) [7]
Transporte, Trânsito e Serviços Municipais Helio Ferreira (PCdoB) [7]
Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor Marcelle Moraes (DEM) [8]
Planejamento Urbano e Meio Ambiente Randerson Leal (PDT) [7]
Educação, Esporte e Lazer Cris Correia (PSDB) [9]
Legislação Participativa Edvaldo Brito (PSD) [8]
Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social Maurício Trindade (MDB) [8]
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais Claudio Tinoco (DEM) [8]
Defesa dos Direitos da Mulher Ireuda Silva (REP) [8]
Reparação Suíca (PT) [8]

Memorial

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Entrada do Exército Libertador, pintura de Prisciliano Silva, de 1930. Parte do acervo do memorial, retrata um importante acontecimento da Independência da Bahia, após a Batalha do Pirajá.

Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n.° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização.[10] O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia.[1] Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.[10]

Fundação Cosme de Farias

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A Fundação Cosme de Farias administra a Rádio Câmara Salvador e a TV Câmara, que transmitem os trabalhos do Legislativo, no plenário, nas comissões e nas audiências públicas, como instrumentos de participação popular, transparência e democracia.[11][12] A Rádio Câmara Salvador iniciou suas transmissões como rádio web (por aplicativo e no Portal Transparência da câmara) em 11 de junho de 2018[11][12] e em sinal aberto em 17 de dezembro de 2018 no dial 105,3 MHz FM[13][12] (canal consignado à câmara federal).[14] Integrada à Rede Legislativa de Rádio e TV, a emissora de rádio teve o transmissor, o gerador e a antena comprados pela Câmara dos Deputados, em investimento de um milhão e 500 mil reais.[14] A programação no rádio também inclui programação musical, conteúdos da TV Câmara (municipal) e transmissão do plenário da câmara federal (parceria com a Rádio Câmara dos Deputados), dado que a Rede Legislativa trabalha com a divisão de custos e responsabilidades, o compartilhamento dos canais e universalização do acesso às programações das emissoras de rádio e televisão legislativas.[14]

Escola do Legislativo Perícles Gusmão Régis

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A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador foi criada em 13 de junho de 2017, através de Resolução 2.589/2017,[15] com o intuito de formar os servidores, assessores, tercerizados, estágiarios, parlamentares e sociedade civil da cidade. A Câmara de Salvador possui protocolo de intenções e parcerias com o Interlegis do Senado Federal.[16]. No momento, a escola é dirigida pela vereadora Marta Rodrigues e uma das suas atividades anuais é o Parlamento Jovem[17], que torna vereadores por uma semana adolescentes, provenientes de escolas públicas e particulares, cursam entre o 9º ano do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio.

Ver também

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Referências

  1. a b c d e Portal A TARDE. Museu revela criação da Câmara Municipal Arquivado em 30 de março de 2014, no Wayback Machine.
  2. Câmara Municipal de Salvador. A Câmara
  3. a b c d e «Títulos e Honrarias - Câmara Municipal de Salvador». www.cms.ba.gov.br. Consultado em 20 de abril de 2022 
  4. Schnoor, Gustavo. "O Maneirismo no Brasil". In: Concinnitas, 2003; (5):150-177
  5. «Aspectos arquitetônicos do Paço Municipal». www.cms.ba.gov.br [ligação inativa]
  6. Câmara Municipal de Salvador. «Comissões Permanentes». Consultado em 30 de março de 2014. Cópia arquivada em 22 de abril de 2014 
  7. a b c d e «Câmara instala Comissões de Justiça, Finanças, Transporte, Planejamento e Cultura». Camara municipal de salvador [ligação inativa]
  8. a b c d e f [1]
  9. «Consulta de Comissões» 
  10. a b Câmara Municipal de Salvador. «Apresentação». Consultado em 30 de março de 2014. Cópia arquivada em 20 de setembro de 2012 
  11. a b Redação (11 de junho de 2018). «Rádio Câmara Salvador é inaugurada». Bahia.Ba. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  12. a b c «Câmara de Vereadores de Salvador realiza lançamento de rádio em FM». Bahia Notícias. 17 de Dezembro de 2018. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  13. Redação (17 de dezembro de 2018). «Salvador recebe sinal da Rádio Câmara». Câmara Notícias. Câmara dos Deputados. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  14. a b c Xavier, Luiz Gustavo (17 de dezembro de 2018). «Rede Legislativa de Rádio entra no ar hoje em Salvador». Agência Câmara Notícias. Câmara dos Deputados. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  15. «Sobre à Escola - Câmara Municipal de Salvador». www.cms.ba.gov.br. Consultado em 20 de abril de 2022 
  16. «Câmara de Salvador firma parceria com ILB para oferta de cursos junto à Escola do Legislativo». Interlegis. Consultado em 20 de abril de 2022 
  17. «Vereadores do Parlamento Jovem Salvador são diplomados pelo TRE-BA». Justiça Eleitoral. Consultado em 21 de junho de 2024 

Ligações externas

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