Câmara Municipal de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira[1] em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal.[1]
Câmara Municipal de Salvador | |
|---|---|
 | |
| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
1° Vice-Presidente | |
2° Vice-Presidente | |
3° Vice-Presidente | |
1° Secretário | |
2° Secretário | |
3° Secretário | |
4° Secretário | |
| Assentos | 43 17.ª legislatura |
| Local de reunião | |
| Salvador, Bahia | |
| Website | |
| www | |
Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.
HistóriaEditar
A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.[1]
A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou.[1] No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.[1]
Na década de 1970, a edificação passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.[2][3]
ComissõesEditar
A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.[4]
| Comissão permanente | Presidente | Site |
|---|---|---|
| Constituição, Justiça e Redação Final | Paulo Magalhães Jr. (PV) | Link |
| Finanças, Orçamento e Fiscalização | Joceval Rodrigues (PPS) | [1] |
| Transporte, Trânsito e Serviços Municipais | Helio Ferreira (PCdoB) | Link |
| Direitos do Cidadão | Alexandre Aleluia (DEM) | Link |
| Planejamento Urbano e Meio Ambiente | Luiz Carlos (PRB) | Link |
| Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Sidninho (PODE) | Link |
| Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social | Duda Sanches (DEM) | Link |
| Desenvolvimento Econômico e Turismo | Ricardo Almeida (PSC) | Link |
| Defesa dos Direitos da Mulher | Aladilce Souza (PCdoB) | Link |
| Reparação | Moisés Rocha (PT) | Link |
MemorialEditar
Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n.° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização.[5] O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia.[1] Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.[5]
Fundação Cosme de FariasEditar
A Fundação Cosme de Farias administra a Rádio Câmara Salvador e a TV Câmara, que transmitem os trabalhos do Legislativo, no plenário, nas comissões e nas audiências públicas, como instrumentos de participação popular, transparência e democracia.[6][7] A Rádio Câmara Salvador iniciou suas transmissões como rádio web (por aplicativo e no Portal Transparência da câmara) em 11 de junho de 2018[6][7] e em sinal aberto em 17 de dezembro de 2018 no dial 105,3 MHz FM[8][7] (canal consignado à câmara federal).[9] Integrada à Rede Legislativa de Rádio e TV, a emissora de rádio teve o transmissor, o gerador e a antena comprados pela Câmara dos Deputados, em investimento de um milhão e 500 mil reais.[9] A programação no rádio também inclui programação musical, conteúdos da TV Câmara (municipal) e transmissão do plenário da câmara federal (parceria com a Rádio Câmara dos Deputados), dado que a Rede Legislativa trabalha com a divisão de custos e responsabilidades, o compartilhamento dos canais e universalização do acesso às programações das emissoras de rádio e televisão legislativas.[9]
Ver tambémEditar
- Cosme de Farias, ex-vereador que dá nome ao plenário da Casa
- Palácio Thomé de Souza
- Arquitetura colonial do Brasil
- Maneirismo no Brasil
Referências
- ↑ a b c d e f Portal A TARDE. Museu revela criação da Câmara Municipal
- ↑ Schnoor, Gustavo. "O Maneirismo no Brasil". In: Concinnitas, 2003; (5):150-177
- ↑ «Aspectos arquitetônicos do Paço Municipal». www.cms.ba.gov.br[ligação inativa]
- ↑ Câmara Municipal de Salvador. «Comissões Permanentes». Consultado em 30 de março de 2014
- ↑ a b Câmara Municipal de Salvador. «Apresentação». Consultado em 30 de março de 2014
- ↑ a b Redação (11 de junho de 2018). «Rádio Câmara Salvador é inaugurada». Bahia.Ba. Consultado em 20 de dezembro de 2018
- ↑ a b c «Câmara de Vereadores de Salvador realiza lançamento de rádio em FM». Bahia Notícias. 17 de Dezembro de 2018. Consultado em 20 de dezembro de 2018
- ↑ Redação (17 de dezembro de 2018). «Salvador recebe sinal da Rádio Câmara». Câmara Notícias. Câmara dos Deputados. Consultado em 20 de dezembro de 2018
- ↑ a b c Xavier, Luiz Gustavo (17 de dezembro de 2018). «Rede Legislativa de Rádio entra no ar hoje em Salvador». Agência Câmara Notícias. Câmara dos Deputados. Consultado em 20 de dezembro de 2018
