Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em taipa e palha no ano de 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira, em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal. O edifício atual foi erguido entre 1660 e 1696, e passou por alterações entre os séculos XVIII e XX.

Câmara Municipal de Salvador
Tipo
Tipo	unicameral
Liderança
Presidente	Geraldo Junior, SD desde janeiro de 2019
1° Vice-Presidente	Kiki Bispo, PTB desde janeiro de 2019
2° Vice-Presidente	Isnard Araújo, PHS desde janeiro de 2019
3° Vice-Presidente	Joceval Rodrigues, PPS desde janeiro de 2019
1° Secretário	Carlos Muniz, Podemos desde janeiro de 2019
2° Secretário	Orlando Palhinha, DEM desde janeiro de 2019
3° Secretário	Téo Senna, PHS desde janeiro de 2019
4° Secretário	Ana Rita Tavares, PMB desde janeiro de 2019
Assentos	43 17.ª legislatura
Local de reunião
Salvador, Bahia
Website
www.cms.ba.gov.br

Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.

História

A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.

A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou. No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.

Na década de 1970, a edificação passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.

Comissões

A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.

Comissão permanente	Presidente	Site
Constituição, Justiça e Redação Final	Paulo Magalhães Jr. (PV)	Link
Finanças, Orçamento e Fiscalização	Joceval Rodrigues (PPS)	[1]
Transporte, Trânsito e Serviços Municipais	Helio Ferreira (PCdoB)	Link
Direitos do Cidadão	Alexandre Aleluia (DEM)	Link
Planejamento Urbano e Meio Ambiente	Luiz Carlos (PRB)	Link
Educação, Cultura, Esporte e Lazer	Sidninho (PODE)	Link
Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social	Duda Sanches (DEM)	Link
Desenvolvimento Econômico e Turismo	Ricardo Almeida (PSC)	Link
Defesa dos Direitos da Mulher	Aladilce Souza (PCdoB)	Link
Reparação	Moisés Rocha (PT)	Link

Memorial

Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n.° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização. O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia. Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.

Fundação Cosme de Farias

A Fundação Cosme de Farias administra a Rádio Câmara Salvador e a TV Câmara, que transmitem os trabalhos do Legislativo, no plenário, nas comissões e nas audiências públicas, como instrumentos de participação popular, transparência e democracia. A Rádio Câmara Salvador iniciou suas transmissões como rádio web (por aplicativo e no Portal Transparência da câmara) em 11 de junho de 2018 e em sinal aberto em 17 de dezembro de 2018 no dial 105,3 MHz FM (canal consignado à câmara federal). Integrada à Rede Legislativa de Rádio e TV, a emissora de rádio teve o transmissor, o gerador e a antena comprados pela Câmara dos Deputados, em investimento de um milhão e 500 mil reais. A programação no rádio também inclui programação musical, conteúdos da TV Câmara (municipal) e transmissão do plenário da câmara federal (parceria com a Rádio Câmara dos Deputados), dado que a Rede Legislativa trabalha com a divisão de custos e responsabilidades, o compartilhamento dos canais e universalização do acesso às programações das emissoras de rádio e televisão legislativas.

Ver também

• Cosme de Farias, ex-vereador que dá nome ao plenário da Casa
• Palácio Thomé de Souza
• Arquitetura colonial do Brasil
• Maneirismo no Brasil

Ligações externas

• Sítio oficial