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Câmara Municipal de Salvador

poder legislativo municipal de Salvador, Bahia, Brasil

A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira[1] em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal.[1]

Câmara Municipal de Salvador
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Geraldo Junior, SD
desde janeiro de 2019
1° Vice-Presidente
Kiki Bispo, PTB
desde janeiro de 2019
2° Vice-Presidente
Isnard Araújo, PHS
desde janeiro de 2019
3° Vice-Presidente
Joceval Rodrigues, PPS
desde janeiro de 2019
1° Secretário
Carlos Muniz, Podemos
desde janeiro de 2019
2° Secretário
Orlando Palhinha, DEM
desde janeiro de 2019
3° Secretário
Téo Senna, PHS
desde janeiro de 2019
4° Secretário
Ana Rita Tavares, PMB
desde janeiro de 2019
Assentos43 17.ª legislatura
Local de reunião
Salvador, Bahia
Website
www.cms.ba.gov.br

Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.

HistóriaEditar

A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.[1]

A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou.[1] No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.[1]

Na década de 1970, a edificação passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.[2][3]

ComissõesEditar

A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.[4]

Comissão permanente Presidente Site
Constituição, Justiça e Redação Final Paulo Magalhães Jr. (PV) Link
Finanças, Orçamento e Fiscalização Joceval Rodrigues (PPS) [1]
Transporte, Trânsito e Serviços Municipais Helio Ferreira (PCdoB) Link
Direitos do Cidadão Alexandre Aleluia (DEM) Link
Planejamento Urbano e Meio Ambiente Luiz Carlos (PRB) Link
Educação, Cultura, Esporte e Lazer Sidninho (PODE) Link
Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social Duda Sanches (DEM) Link
Desenvolvimento Econômico e Turismo Ricardo Almeida (PSC) Link
Defesa dos Direitos da Mulher Aladilce Souza (PCdoB) Link
Reparação Moisés Rocha (PT) Link

MemorialEditar

Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n.° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização.[5] O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia.[1] Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.[5]

Fundação Cosme de FariasEditar

A Fundação Cosme de Farias administra a Rádio Câmara Salvador e a TV Câmara, que transmitem os trabalhos do Legislativo, no plenário, nas comissões e nas audiências públicas, como instrumentos de participação popular, transparência e democracia.[6][7] A Rádio Câmara Salvador iniciou suas transmissões como rádio web (por aplicativo e no Portal Transparência da câmara) em 11 de junho de 2018[6][7] e em sinal aberto em 17 de dezembro de 2018 no dial 105,3 MHz FM[8][7] (canal consignado à câmara federal).[9] Integrada à Rede Legislativa de Rádio e TV, a emissora de rádio teve o transmissor, o gerador e a antena comprados pela Câmara dos Deputados, em investimento de um milhão e 500 mil reais.[9] A programação no rádio também inclui programação musical, conteúdos da TV Câmara (municipal) e transmissão do plenário da câmara federal (parceria com a Rádio Câmara dos Deputados), dado que a Rede Legislativa trabalha com a divisão de custos e responsabilidades, o compartilhamento dos canais e universalização do acesso às programações das emissoras de rádio e televisão legislativas.[9]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b c d e f Portal A TARDE. Museu revela criação da Câmara Municipal
  2. Schnoor, Gustavo. "O Maneirismo no Brasil". In: Concinnitas, 2003; (5):150-177
  3. «Aspectos arquitetônicos do Paço Municipal». www.cms.ba.gov.br [ligação inativa]
  4. Câmara Municipal de Salvador. «Comissões Permanentes». Consultado em 30 de março de 2014 
  5. a b Câmara Municipal de Salvador. «Apresentação». Consultado em 30 de março de 2014 
  6. a b Redação (11 de junho de 2018). «Rádio Câmara Salvador é inaugurada». Bahia.Ba. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  7. a b c «Câmara de Vereadores de Salvador realiza lançamento de rádio em FM». Bahia Notícias. 17 de Dezembro de 2018. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  8. Redação (17 de dezembro de 2018). «Salvador recebe sinal da Rádio Câmara». Câmara Notícias. Câmara dos Deputados. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  9. a b c Xavier, Luiz Gustavo (17 de dezembro de 2018). «Rede Legislativa de Rádio entra no ar hoje em Salvador». Agência Câmara Notícias. Câmara dos Deputados. Consultado em 20 de dezembro de 2018 

Ligações externasEditar

 
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