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Laura Carneiro

política brasileira
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Maria Laura Monteza de Souza Carneiro (Rio de Janeiro, 1º de maio de 1963) é uma advogada e política brasileira. Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Exerceu três mandatos de vereadora e quatro de deputada federal pelo Rio de Janeiro.

BiografiaEditar

Laura Carneiro
Laura Carneiro
Deputada Federal pelo Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 1995
até 31 de janeiro de 2007
(3 mandatos consecutivos)

27 de outubro de 2015
até atualidade

Vereadora do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 1989
até 31 de janeiro de 1995
(2 mandatos consecutivos)

1º de janeiro de 2013
até 27 de outubro de 2015

Dados pessoais
Nascimento 1 de maio de 1963 (56 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Partido DEM
Profissão Advogada

Inicia sua trajetória tornando-se assessora parlamentar de Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Constituinte de 1988. Um ano depois, em 1989, é eleita para seu primeiro mandato de vereadora, aos 25 anos. Desde então, foi vereadora mais outras duas vezes e teve outros três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados.

É filha de Nelson Carneiro, ex-senador, ex-presidente do Congresso Nacional e autor da primeira emenda que institui o Parlamentarismo no Brasil, depois de cassada pelo regime militar. Autor da Lei do Divórcio, depois de uma luta de quase 30 anos.

Atuação parlamentarEditar

Laura Carneiro foi Secretária Municipal de Desenvolvimento Social antes dos 30 anos. Também foi vice-líder e líder partidária. É coautora de projetos como o Estatuto do Idoso. Já apresentou mais de mil proposições desde o seu primeiro mandado, em 1989, principalmente projetos de combate à violência contra a mulher, tendo atuado com firmeza também nos bastidores do Congresso para a aprovação da Lei Maria da Penha.

Em 2017 e 2018 foi Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento e também era vice-líder de seu partido na Câmara dos Deputados, mas foi afastada por ter votado a favor da investigação da denúncia de corrupção contra o Presidente Michel Temer.

É a única entre os parlamentares do país que teve 6 leis sancionadas em menos de dois anos. Como a Lei 13.413/17, criando uma das legislações mais avançadas no mundo para proteger direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, que escreveu o texto final.

Na comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aumentou as penas para crimes de estupro coletivo e corretivo, e outros que não estavam determinados no Código Penal Brasileiro. Tipificou o crime de divulgação de cena de estupro. Criou a Figura jurídica da "importunação sexual". Essa Lei é a 13.718/18. Homens que matam suas mulheres, que espancam seus filhos, que praticam abuso sexual, agora podem perder o poder familiar: Lei 13.715/18. Também é autora das Leis 13.454/17, que autoriza a comercialização dos anorexígenos para tratamento de obesidade. E da 13.609/18, que dispõe sobre a política energética nacional e está trazendo anualmente mais R$ 3 bilhões para o Estado do Rio.

Também conseguiu aprovar o projeto que proíbe o casamento infantil no Brasil: Lei 13.811/19. Nosso País é o quarto do mundo nessa barbárie: 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade.

É de sua autoria o projeto de Lei que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, regulando a divulgação do serviço telefônico de denúncias sobre casos de violência contra a mulher, determinando ao Poder Público que faça propaganda intensiva do Disque 180 em locais públicos e privados de grande circulação.

 
Laura Carneiro compõe a Mesa Diretora da Câmara durante Sessão Solene pela comemoração do Dia Internacional da Mulher

Apresentou ainda o PL n° 5453, que inclui na identificação civil de sexo as opções masculino, feminino e indeterminado, como prescreve a Constituição na referência à dignidade dos cidadãos relacionada com a expressão de gênero. Além de promover uma série de audiências públicas sobre o assunto. Desde outubro de 2015 até novembro de 2016, Laura Carneiro integrou cinco comissões permanentes da Câmara, destacando-se a de Defesa dos Direitos da Mulher. E teve atuação destacada na Comissão Especial que analisou a PEC 134/15, que reserva percentual mínimo de representação feminina no Poder Legislativo. Integrou mais de 10 Comissões Especiais, ressaltando a que injetou recursos nas Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 e a que trata da crise fiscal no Estado do Rio, coordenada por ela.

Foi ainda relatora da Intervenção Federal no Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Apresentou nesse último mandato 100 projetos de lei e duas Propostas de Emenda Constitucional.

Laura Carneiro também integra o grupo brasileiro do Parlatino (Parlamento Latino-Americano), organização que reúne Parlamentos Nacionais da América Latina que são eleitos democraticamente por voto popular, e da qual já foi vice-presidente.

Ligações externasEditar

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