Abrir menu principal
Províncias e o Município Neutro no território do Império do Brasil em 1889.

As províncias foram subdivisões do território brasileiro, criadas no Reino do Brasil e herdadas pelo Império do Brasil. Foram instituídas após a transformação das capitanias em províncias, pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, ocorrida em 28 de fevereiro de 1821, ainda no âmbito do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Constituição de 1824 criou o Conselho Geral de Província o legislador das províncias[1] que substituiu o extinto Conselho dos Procuradores das Províncias. Este conselho era composto por 21 ou 13 membros eleitos, dependendo do tamanho da população da província.[2][3] Todas as "resoluções" (leis) criadas pelos conselhos precisavam da aprovação da Assembleia Geral, sem direito de recurso.[2] Os Conselhos Provinciais também não tinham autoridade para aumentar as receitas e os seus orçamentos eram debatidos e ratificados pela Assembleia Geral.[2] As províncias não tinham autonomia e eram inteiramente subordinadas ao governo nacional.[1]

Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais. As novas Assembleias gozavam de uma autonomia muito maior em relação ao governo nacional.[4] A Assembleia Provincial era composta por 36, 28 ou 20 deputados eleitos, número que dependia do tamanho da população da província.[5] A eleição de deputados provinciais seguia o mesmo procedimento usado para eleger deputados gerais para a Câmara dos Deputados.[5]

Após a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais passariam a ser intituladas como estados.

ProvínciasEditar

Bandeira Província Capital Criação Dissolução
  Alagoas Maceió 1821 1889
  Amazonas Manaus 1850 1889
  Bahia São Salvador 1821 1891
  Ceará Fortaleza 1821 1891
  Cisplatina Montevidéu 1817 1828
  Espírito Santo Vitória 1821 1889
  Goiás Vila Boa de Goiás 1821 1889
  Grão-Pará Belém 1821 1850
  Maranhão São Luís 1821 1889
  Mato Grosso Cuiabá 1821 1889
  Minas Gerais Vila Rica 1821 1889
  Município Neutro Rio de Janeiro 1834 1889
  Paraná Curitiba 1853 1889
  Paraíba Parahyba 1821 1889
  Pernambuco Olinda (1821-1837)
Recife (1837- 1889)
1821 1889
  Piauí Oeiras (1821–1852)
Teresina (1852–1889)
1821 1889
  São Sebastião do Rio de Janeiro Niterói 1821 1889
  Rio Grande do Norte Natal 1821 1891
  Santa Catarina Nossa Senhora do Desterro 1821 1889
  São João da Palma Cavalcante 1821 1823
  São Paulo São Paulo 1821 1889
  São Pedro do Rio Grande do Sul Porto Alegre 1821 1889
  Sergipe São Cristóvão (1821–1855)
Aracaju (1855–1889)
1821 1889

O Município Neutro não era uma província, mas gozava do mesmo status.

AlteraçõesEditar

As fronteiras dessas províncias durante o Império do Brasil não estavam totalmente definidas e sofreram alterações, o mesmo em relação às fronteiras do Brasil com os países limítrofes.

A província Cisplatina tornou-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai.[6] Foram criadas apenas duas províncias durante o Império: a província do Amazonas, em 1850, desmembrada da província do Pará, pela lei nº 582, de 5 de setembro, e a província do Paraná, em 29 de agosto de 1853, desmembrada da província de São Paulo, pela lei n.º 704. Portanto, com a independência do Uruguai, antiga província Cisplatina e a partir da criação da província do Paraná, o Brasil passou a ter vinte províncias. Com a Proclamação da República, elas passaram a serem chamadas de "Estados", mantendo as mesmas fronteiras das antigas províncias.

As outras mudanças importantes na divisão política administrativa brasileira que ocorreram desde a chegada da corte portuguesa, em 1808, foram:

Questão de PalmasEditar

 Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 5 de fevereiro de 1895, o então presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil na Questão de Palmas e o oeste catarinense passa a pertencer definitivamente ao Brasil. Porém, a região continuou sendo disputada entre Paraná e Santa Catarina, até 1916, quando foi estabelecido definitivamente as divisas entre os dois estados.

Referências

  1. a b Dolhnikoff 2005, p. 59.
  2. a b c Dolhnikoff 2005, p. 60.
  3. Constituição Imperial de 1824 p. 9
  4. Dolhnikoff 2005, pp. 64, 97.
  5. a b Dolhnikoff 2005, p. 97.
  6. «Breves considerações acerca da Província Cisplatina: 1821-1828.». Revista Tema Livre. Consultado em 23 de agosto de 2017 
  7. Martins, Herbert Toledo. «A Retaliação de Pernambuco: o caso da comarca do Rio de São Francisco.». Clio - Revista de Pesquisa Histórica. Consultado em 23 de abril de 2015 
  8. Veras, Lia (25 de junho de 2012). «Comarca do São Francisco». PE-AZ 
  9. Paulo Roberto Baqueiro Brandão. «A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do "Além São Francisco" (1827-1985)»