Eletrobras

empresa estatal brasileira

A Eletrobras[a] (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal brasileiro e atua como uma holding, dividida em geração, transmissão e distribuição, criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico.

Eletrobras
Eletrobras.png
Razão social Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
Empresa de capital aberto
Slogan Energia para novos tempos
Cotação B3ELET3, ELET5, ELET6
NASDAQ: EBR
Latibex: XELTO
Atividade Energia Elétrica
Gênero Sociedade de economia mista
Fundação 11 de junho de 1962
Sede Rio de Janeiro,  Rio de Janeiro
Proprietário(s) Governo Federal do Brasil
Presidente Rodrigo Limp
Empregados 13.795 (2020)[1]
Produtos Potência elétrica
Acionistas Governo Federal do Brasil (51%)
Valor de mercado Prejuízo R$ 43,1 bilhões (2021)[2]
Lucro Prejuízo R$ 6,4 bilhões (2020)[3]
LAJIR Aumento R$ 14 bilhões (2020)[4]
Website oficial eletrobras.com

A reestruturação do setor na década de 1990 reduziu as responsabilidades da empresa, com a criação da ANEEL, do ONS, da CCEE e da EPE. Seu atual presidente é o engenheiro Rodrigo Limp.[5]

Responsável por 37% do total da capacidade de geração do país, a Eletrobras tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares.[6] Possui mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional. A empresa também promove o uso eficiente da energia e o combate ao desperdício por intermédio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.[7]

Em 2008, a Eletrobras foi autorizada a atuar no exterior. Seu foco atual é o continente americano, em especial a integração energética na América do Sul.

Em 2010, a Eletrobras adotou uma nova identidade visual, visando consolidar o processo de transformação do Sistema Eletrobras. Na sigla da empresa, inscrita em sua marca, o acento não é mais adotado.

HistóriaEditar

A criação da Eletrobras foi proposta em 1954 pelo então Presidente Getúlio Vargas, como parte do projeto de desenvolvimento de Vargas. O projeto enfrentou intensa oposição no Congresso Nacional. Em 25 de abril de 1961, sete anos depois, o então Presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, que autorizava a União a constituir a Eletrobras. Já no governo de João Goulart a empresa recebeu a atribuição de realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras assim como linhas de transmissão e subestações, suprindo assim a crescente demanda de energia elétrica enfrentada pelo Brasil.

 
Inaugurada em 1963, a Usina de Furnas hoje faz parte da Eletrobras.

Desempenhou um papel fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira já no ano de 1963, um ano após sua criação, quando entrou em operação a primeira unidade da Usina Hidrelétrica de Furnas (MG), evitando assim o colapso então iminente do fornecimento de energia aos parques industriais dos estados da Guanabara, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

O Regime Militar, com sua tendência ao centralismo, contribuiu para uma maior auto afirmação da Eletrobras como agência planejadora e financiadora, além de holding de outras empresas federais.

Durante a década de 90, as privatizações e algumas alterações constitucionais acarretaram em uma mudança de perfil da empresa, na qual acaba perdendo algumas funções com a criação de novas agências reguladoras e entidades estatais como a ANEEL e o ONS.[8][9]

Em 2004, a Eletrobras foi excluída do PND (Programa Nacional de Desestatização), permanecendo uma empresa estatal.[10]

Hoje a Eletrobras está presente em todo o Brasil, e possui uma capacidade instalada para produção de 39.413 MW, sendo assim a maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, produzindo cerca de 38% da energia gerada no Brasil. As linhas de transmissão de energia pertencentes à Eletrobras tem quase 60.000 km de extensão, 56% do total de linhas de transmissão do Brasil.[11]

A União possui 53,9% das ações ordinárias da companhia e, por isso, tem o controle acionário da empresa. A administração federal é proprietária ainda de 15,5% das ações preferenciais, cuja maioria está em mãos privadas.

Em 19 de janeiro de 2018 o Presidente Michel Temer envia ao Congresso Nacional o projeto de lei que dispõe sobre a privatização da Eletrobras[12]. Em abril de 2018, a Agência Sportlight revelou que os gestores da Eletrobras pagaram 1,8 milhões de reais para que empresas terceirizadas falassem mal dela mesma. Segundo a reportagem, a estratégia do governo era falar mal da empresa para tentar convencer a opinião pública a aprovar a privatização da empresa.[13]

PrivatizaçãoEditar

Em maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória, enviada pelo Governo Bolsonaro, que prevê a privatização da Eletrobras. O processo que se daria através da venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores B3, que na prática diminuiria a participação acionária do governo e do BNDES à cerca de 45%, com mais papéis ofertados à investidores privados. Onde cada acionista, individualmente, não poderia deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União manteria uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.[14] A MP foi aprovada no Plenário do Senado, no dia 17 de junho de 2021, com a apresentação de três pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). A disputa se refletiu no resultado final da votação: a MP recebeu 42 votos favoráveis e 37 contrários.[15][16]

Defensores da privatização argumentam que uma vez privatizada a empresa aumentaria sua capacidade de investimento.[17] Entretanto foi criticada por outros setores da sociedade, como o Movimento União pela Energia, Instituto Energia e Meio Ambiente, e a Fiesp, temendo que o projeto poderia provocar aumento de tarifas para o consumidor e causar danos ambientais.[18][19] As principais preocupações quanto à privatização foram emendas com exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural e a autorização para construção do Linhão de Tucuruí sem a necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai.[20]

A versão final do projeto foi aprovada no dia 21 de junho de 2021. A proposta final prorrogou contratos do Proinfra por 20 anos, prevê a construção de PCHs, e proíbe, por dez anos, que subsidiárias da Eletrobras sejam extintas. A MP ainda determina projetos de revitalização nas bacias do rio São Francisco, dos reservatórios da Usina de Furnas, na Amazônia, Rio Madeira e Rio Tocantins. Serão ainda desmembrados da Eletrobras e mantidos sob controle estatal a Eletronuclear, responsável pela Usina Nuclear de Angra, e a participação brasileira na Usina Hidrelétrica de Itaipu.[21][22]

Sistema EletrobrasEditar

Incentivos à Cultura e PatrocíniosEditar

 
Igreja em Piraju (SP), participante do projeto "Natal de Luz" promovido pela Eletrobras.

CulturaEditar

Nos últimos anos, a Eletrobras vem se destacando entre as cinco maiores incentivadoras de cultura no Brasil. Os principais projetos da empresa visam à iluminação de espaços destinados ao cinema, teatro, dança, artes plásticas, música e educação.

Atualmente a Eletrobras vem desenvolvendo o Programa Eletrobras de Cultura, que tem a finalidade de ampliar a democratização do acesso aos recursos destinados anualmente ao patrocínio de projetos culturais. Em sua primeira edição, o programa realiza uma seleção de espetáculos teatrais que visam o apoio da empresa.

PublicaçõesEditar

A Eletrobras patrocina a publicação de livros de alto valor histórico e cultural, favorecendo a manutenção da memória e da identidade brasileiras e a difusão do legado de nossos grandes artistas e pensadores. Nos últimos anos, foram viabilizadas, entre outras, as publicações do “Dicionário Houaiss da Música Popular Brasileira” e dos livros “Jardim Botânico – 1808-2008”, “Bonfanti”, “Rio de Janeiro – 1930-1960” e “Palácio Piratini”.

FutebolEditar

Desde julho de 2009, a Eletrobras patrocinava o Club de Regatas Vasco da Gama. O contrato teria duração de quatro anos e previa investimentos de R$14 milhões por ano no futebol, em esportes olímpicos e paralímpicos e em projetos de responsabilidade social.[26]

Em fevereiro de 2013, a Eletrobras rescindiu o contrato unilateralmente, embora o Vasco da Gama ainda utilizou a marca da empresa em suas camisas, até o fim do contrato, com o fim de evitar discussões judiciais pela eventual retirada da marca.

Após o fim da parceria, um relatório Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uso indevido de recursos, na ordem de R$74 milhões, por parte do Cruz-Maltino na parceria. O contrato previa prestação de contas para comprovar a forma como o dinheiro era gasto, algo que, segundo os auditores, nunca ocorreu.[27]

BasqueteEditar

Desde 2004, a empresa é a patrocinadora oficial das Seleção Brasileira de Basquetebol Feminino e Masculino, além de bancar os Centros de Basquete Integrados (CBIs), onde crianças e adolescentes são iniciados no esporte e recebem acompanhamento médico, psicológico e nutricional. Em 2008, foram patrocinados ainda a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas, possibilitando o envio das seleções masculina e feminina para as Paraolimpíadas de Pequim, e o Campeonato Brasileiro de Basquete de Rua, que alia esporte, diversão e inclusão social.

ControvérsiasEditar

Violência contra EngenheiroEditar

A implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, causou revolta às populações indígenas. Em 20 de maio de 2008, durante uma apresentação na cidade de Altamira, Pará, sobre os impactos ambientais da usina hidrelétrica um indígena da etnia Caiapó ameaçou um engenheiro da Eletrobras com um facão. A imagem repercutiu em todo o Brasil e no exterior e chamou a atenção da comunidade internacional para a intransigência do governo brasileiro quanto à consulta aos povos indígenas sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.[28]

Suspensão na Bolsa de Valores de Nova YorkEditar

Em 18 de maio de 2016, a negociação dos papéis da Eletrobras foi suspensa na Bolsa de Nova Iorque (NYSE), depois de a estatal comunicar na véspera que não entregaria às autoridades dos Estados Unidos o balanço auditado referente ao ano de 2014.[29]

PresidentesEditar

Presidente Posse
Paulo Richer 1962
José Varonil de Albuquerque Lima 1964
Octávio Marcondes Ferraz 1964
Mario Penna Bhering 1967
Antônio Carlos Magalhães 1975
Arnaldo Rodrigues Barbalho 1978
Maurício Schulman 1979
José Costa Cavalcanti 1980
Mario Penna Bhering 1985
10º José Maria Siqueira de Barros 1990
11º Eliseu Resende 1992
12º José Luis Alquéres 1993
13º Mario Fernando de Melo Santos 1995
14º Antônio Imbassahy 1995
15º Firmino Ferreira Sampaio Neto 1996
16º Cláudio Ávila da Silva 2001
17º Altino Ventura Filho 2002
18º Luiz Pinguelli Rosa 2003
19º Silas Rondeau 2004
20º Aloísio Marcos Vasconcelos Novais 2005
21º Valter Luiz Cardeal de Souza 2006
22º José Antonio Muniz Lopes 2008
23º José da Costa Carvalho Neto 2011
24º Wilson Ferreira Júnior 2016
25º Rodrigo Limp 2020

Referências

  1. «Demonstrações Financeira - Anexo III 4T20». eletrobras.com. Consultado em 20 de maio de 2021 
  2. «Eletrobras perde R$ 4,36 bi em valor de mercado em apenas um dia após saída de presidente. Entenda por quê». O Globo. 26 de janeiro de 2021. Consultado em 20 de maio de 2021 
  3. «Eletrobras encerrou 2020 com lucro de R$ 6,4 bilhões». Agência Brasil. 20 de março de 2021. Consultado em 20 de maio de 2021 
  4. «Eletrobras encerrou 2020 com lucro de R$ 6,4 bilhões». Agência Brasil. 20 de março de 2021. Consultado em 20 de maio de 2021 
  5. «Conselho elege Rodrigo Limp presidente da Eletrobras». Poder360. 30 de abril de 2021. Consultado em 20 de maio de 2021 
  6. [1]
  7. [2]
  8. «ONS Completa 20 Anos». Operador Nacional do Sistema Elétrico. Consultado em 20 de maio de 2021 
  9. «Competências da ANEEL». aneel.gov.br. ANEEL. Consultado em 20 de maio de 2021 
  10. «Lei Nº 10.848». planalto.gov.br. 15 de março de 2004. Consultado em 20 de maio de 2021 
  11. http://www.eletrobras.com/ELB/data/Pages/LUMIS59BAE5EBPTBRIE.htm
  12. BRASIL. Presidência da República. MENSAGEM Nº 56, de 19 de janeiro de 2018. Diário Oficial da União,publicado em 22/01/2018 .Edição: 15. Seção: 1. Página: 1. Acesso em 25 de janeiro de 2018.
  13. Lúcio Castro (24 de abril de 2018). «Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa». Agência Sportlight. Consultado em 2 de julho de 2020. Cópia arquivada em 2 de julho de 2020 
  14. Timóteo, Antonio (19 de maio de 2021). «Câmara aprova privatização da Eletrobras; texto ainda será votado no Senado». economia.uol.com.br. UOL. Consultado em 20 de maio de 2021 
  15. «Senado aprova MP que desestatiza Eletrobras; texto volta para Câmara». sendo.leg.br. Agência Senado. 17 de junho de 2021. Consultado em 24 de junho de 2021 
  16. «Marcos Rogério comemora projeto de privatização da Eletrobrás; Caso siga o exemplo da Ceron em Rondônia tarifas devem aumentar». Portalrondonia.com. 17 de junho de 2021. Consultado em 25 de junho de 2021 
  17. Barbosa, Marina (19 de maio de 2021). «Privatização pode injetar R$ 10 bilhões ao ano na Eletrobras, diz secretário». poder360.com.br/economia. Poder360. Consultado em 24 de junho de 2021 
  18. Calcagno, Luiz (14 de junho de 2021). «Entidades criticam texto da MP de privatização da Eletrobras». Correio Braziliense. Consultado em 24 de junho de 2021 
  19. Miron, William (21 de junho de 2021). «Fiesp critica relatório da MP da Eletrobras e manutenção de 'jabutis'». CNN Brasil. Consultado em 24 de junho de 2021 
  20. «Senado aprova MP que autoriza privatização da Eletrobras». G1. Jornal Nacional. 17 de junho de 2021. Consultado em 24 de junho de 2021 
  21. Timóteo, Antonio (21 de junho de 2021). «Câmara aprova privatização da Eletrobras; texto vai à sanção presidencial». economia.uol.com.br. UOL. Consultado em 24 de junho de 2021 
  22. Barbiéri, Luiz Felipe (21 de junho de 2021). «Privatização da Eletrobras: saiba ponto a ponto o que prevê a MP aprovada pela Câmara». g1.globo.com/economia. G1. Consultado em 25 de junho de 2021 
  23. a b c «Participação Societária». eletrobras.com. Consultado em 20 de maio de 2021 
  24. «ESBR - Socios-Acionistas» 
  25. «Santo Antônio Energia - A empresa» 
  26. Kneipp, Mariana (14 de julho de 2009). «Vasco assina contrato com patrocinador e apresenta uniformes da nova fornecedora.». globoesporte.globo.com. Globo Esporte. Consultado em 20 de maio de 2021 
  27. Janeiro, Por GloboEsporte comRio de. «Relatório do TCU: Vasco tem que devolver R$ 73 milhões para Eletrobras». globoesporte.com. Consultado em 20 de maio de 2021 
  28. Contra usina, índios ferem engenheiro em Altamira
  29. «Negociação de papéis da Eletrobras na bolsa de NY é suspensa». G1. 18 de maio de 2016. Consultado em 18 de maio de 2016 

Notas

  1. Antigamente chamada de Eletrobrás, perdendo o acento a exemplo da Petrobras, para internacionalização da empresa.

Ligações externasEditar

 
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