Política da água

Política da água, também chamada de hidropolítica, é uma política afetada pela disponibilidade de água e recursos hídricos o impacto destes no conflito e cooperação entre estados.

Pessoas esperando na fila para coletar água durante o cerco de Sarajevo.

Na definição do autor Arun P. Elhance, a hidropolítica é "o estudo sistemático do conflito e da cooperação entre os estados sobre os recursos hídricos que transcendem as fronteiras internacionais". Mollinga P.P., por sua vez, classifica-a em quatro categorias: "a política cotidiana de gestão de recursos hídricos", "a diplomacia da política da água no contexto dos estados soberanos", "a hidropolítica interestatal" e "a política global da água".

A disponibilidade de água potável per capita não é igualitária e está diminuindo em todo o mundo. As causas, relacionadas tanto à quantidade quanto à qualidade, são muitas e variadas. Incluem, dentre outros fatores, a escassez local, a disponibilidade limitada e pressões populacionais. Atividades humanas de consumo em massa, uso indevido, degradação ambiental e poluição da água, bem como as mudanças climáticas, também são causas de impacto na hidropolítica.

A água é um recurso natural estratégico, e a escassez de água limpa é um contribuinte frequente para conflitos políticos em todo o mundo. Com a diminuição da disponibilidade e o aumento da demanda por água, alguns cientistas preveem que a água potável se tornará o "próximo petróleo". Países que a têm em abundância tenderiam a se tornar ricos, casos do Brasil, Canadá, Chile, Noruega, Colômbia e Peru.

O Relatório Mundial de Desenvolvimento da Água da ONU (RMDA, 2003), do Programa Mundial de Avaliação da Água, indica que, nos próximos 20 anos, a quantidade de água disponível para todos deverá diminuir em 30%. Atualmente, 40% dos habitantes do mundo têm água doce insuficiente para sua higiene básica. Mais de 2,2 milhões de pessoas no mundo morreram em 2000 por doenças relacionadas ao consumo de água contaminada ou à seca. Em 2004, a instituição de caridade britânica WaterAid relatou que uma criança morre a cada 15 segundos de doenças facilmente evitáveis relacionadas à água; muitas vezes isso significa falta de disposição de esgoto e/ou saneamento básico.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento resume da seguinte maneira a distribuição mundial de água no relatório de desenvolvimento de 2006: "Uma parte do mundo sustenta um mercado de água engarrafada que não gera benefícios tangíveis para a saúde, outra parte sofre graves riscos à saúde pública porque as pessoas precisam beber água de drenos ou de lagos e rios." A água doce – agora mais preciosa do que nunca por seu uso extensivo na agricultura, fabricação de alta tecnologia e produção de energia – está recebendo cada vez mais atenção como um recurso que requer melhor gerenciamento e uso sustentável. ^{[carece de fontes]}

Os direitos das águas ribeirinhas tornaram-se questões de diplomacia internacional, além dos direitos e políticas nacionais e regionais da água. O vice-presidente do Banco Mundial, Ismail Serageldin, previu: "Muitas das guerras do século 20 foram por causa do petróleo, mas as guerras do século 21 serão por causa da água, a menos que mudemos a maneira como a administramos". Isso é contestado por alguns, no entanto, que argumentam que as disputas sobre a água geralmente são resolvidas pela diplomacia e não se transformam em conflitos armados. Outra nova escola de pensamento argumenta que "os medos percebidos de perder o controle sobre a água compartilhada podem contribuir para uma preparação constante para ir à guerra entre as nações ribeirinhas, caso haja uma".

Gestão da água

A gestão da água, às vezes chamada de gestão de recursos hídricos, abrange os processos de formulação de políticas e a legislação que afeta a coleta, preparação, uso, descarte e proteção dos recursos hídricos. A água é uma necessidade para todas as formas de vida, bem como indústrias das quais os humanos dependem, como desenvolvimento de tecnologia e agricultura. Essa necessidade global de acesso à água limpa exige uma política de recursos hídricos para determinar os meios de abastecimento e proteção dos recursos hídricos. A política de gestão de recursos hídricos varia de região para região e depende da disponibilidade ou escassez de água, da condição dos sistemas aquáticos e das necessidades regionais de água. Como as bacias hidrográficas não se alinham com as fronteiras nacionais, a política de recursos hídricos também é determinada por acordos internacionais, também conhecidos como hidropolítica. A proteção da qualidade da água também se enquadra na política de recursos hídricos; as leis que protegem a química, a biologia e a ecologia dos sistemas aquáticos, reduzindo e eliminando a poluição, regulando seu uso e melhorando a qualidade, são consideradas políticas de recursos hídricos. Ao desenvolver políticas de recursos hídricos, muitas partes interessadas, variáveis ​​ambientais e considerações devem ser levadas para garantir que a saúde das pessoas e dos ecossistemas seja mantida ou melhorada. Finalmente, o zoneamento oceânico, a gestão de recursos costeiros e ambientais também são englobados pela gestão de recursos hídricos, como no caso do arrendamento de terras para estações eólicas marinhas.

À medida que a escassez de água aumenta com as mudanças climáticas, a necessidade de políticas robustas de recursos hídricos se tornará mais prevalente. Estima-se que 57% da população mundial sofrerá escassez de água pelo menos um mês por ano até 2050. Políticas de mitigação e atualização de recursos hídricos exigirão colaboração interdisciplinar e internacional, incluindo funcionários do governo, cientistas ambientais, sociólogos, economistas, modeladores climáticos e ativistas.

Conceitos de política da água

Avaliabilidade da água no mundo (em alemão)

Hidro-hegemonia

A estrutura da hidro-hegemonia foi postulada pelos estudiosos Mark Zeitoun e Jeroen F. Warner em 2006 como um paradigma analítico útil para examinar as opções de povos ribeirinhos hegemonizados e como eles podem se afastar da dominação, transacionando para a cooperação.

A hidro-hegemonia refere-se à “hegemonia no nível da bacia hidrográfica, alcançada por meio de estratégias de controle de recursos hídricos, como captura, integração e contenção de recursos. As estratégias são executadas através de uma série de táticas (por exemplo, coerção-pressão, tratados, construção de conhecimento, etc.) que são possibilitadas pela exploração das assimetrias de poder existentes dentro de um contexto institucional internacional fraco". Os dois pilares da hidro-hegemonia são a posição ribeirinha e o potencial de exploração. O ator que ganha o controle sobre o recurso é determinado pela forma de hidro-hegemonia que se estabelece, em favor do mais poderoso ("primeiro entre iguais").

Em 2010, os pesquisadores Mark Zeitoun e Ana Elisa Cascão modificaram a estrutura para constituir quatro pilares abrangentes de poder – poder geográfico, poder material, poder de barganha e poder ideacional. Assim, a hidro-hegemonia pode ser entendida como a hegemonia no nível da bacia hidrográfica que ocorre onde o controle sobre os fluxos transfronteiriços é consolidado pelo ator mais poderoso.

A água como recurso crítico

A água doce é um requisito fundamental de todos os organismos vivos, culturas, gado e humanidade incluídos. O PNUD considera o acesso a ela um direito humano básico e um pré-requisito para a paz. O ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan declarou em 2001: "O acesso à água potável é uma necessidade humana fundamental e, portanto, um direito humano básico. A água contaminada põe em risco a saúde física e social de todas as pessoas. É uma afronta à dignidade humana”. Com o aumento do desenvolvimento, muitas indústrias, incluindo silvicultura, agricultura, mineração, manufatura e recreação exigem quantidades adicionais consideráveis de água doce para operar. Isso, no entanto, levou a aumentos na poluição do ar e da água, que por sua vez reduziram a qualidade do abastecimento de água. Práticas de desenvolvimento mais sustentáveis são vantajosas e necessárias.

De acordo com a OMS, cada ser humano necessita de um mínimo de 20 litros de água doce por dia para higiene básica; isso é igual a 7,3 metros cúbicos por pessoa ao ano. Com base na disponibilidade, acesso e desenvolvimento do abastecimento de água, os números de uso específico variam muito entre países, com as nações desenvolvidas tendo sistemas existentes para tratar a água para consumo humano e entregá-la a todos os lares. Ao mesmo tempo, porém, algumas nações da América Latina, partes da Ásia, Sudeste Asiático, África e Oriente Médio não têm recursos hídricos suficientes ou não desenvolveram a infraestrutura nos níveis necessários. Isso ocorre por muitas razões variadas. Essa questão resultou em conflitos e muitas vezes resulta em um nível ou quantidade reduzida de consumo de água doce per capita; essa situação leva à doença e, às vezes, à fome e à morte.

A fonte de praticamente toda a água doce é a precipitação da atmosfera, na forma de névoa, chuva e neve, como parte do ciclo da água. A água doce constitui apenas 3% de toda a água da Terra, e disso, pouco mais de dois terços é armazenado congelado em geleiras e calotas polares. A água doce restante descongelada é encontrada principalmente como água subterrânea, com apenas uma pequena fração presente no ar ou na superfície do solo. A água superficial é armazenada em pântanos, lagos ou flui em um córrego ou rio, e é o recurso mais comumente utilizado para a água. Em alguns lugares, a água de superfície pode ser armazenada em um reservatório atrás de uma barragem e, em seguida, usada para abastecimento de água municipal e industrial, para irrigação e geração de energia na forma de hidroeletricidade. Águas subterrâneas subsuperficiais, embora armazenadas no espaço poroso do solo e da rocha; é mais utilizado como água que flui dentro de aquíferos abaixo do lençol freático. A água subterrânea pode existir tanto como um sistema de água renovável intimamente associado à água de superfície quanto como um sistema separado de água subterrânea profunda em um aquífero. Este último caso às vezes é chamado de "água fóssil" e é realisticamente não renovável. Normalmente, a água subterrânea é utilizada onde as fontes de superfície não estão disponíveis ou quando a distribuição de abastecimento de superfície é limitada.

Os rios às vezes correm por vários países e muitas vezes servem como demarcação entre eles. Com esses rios, o abastecimento, a alocação, o controle e o uso da água são de grande importância para a sobrevivência, qualidade de vida e sucesso econômico. O controle dos recursos hídricos de uma nação é considerado vital para a sobrevivência de um estado. Também ocorre um fluxo semelhante de águas subterrâneas transfronteiriças. A competição por esses recursos, particularmente quando limitados, causou ou foi aditiva a diversos conflitos no passado.

As terras altas da Etiópia podem ser consideradas uma região de "torres de água" na África Oriental. O controle soberano do abastecimento de água nas terras altas provavelmente governará a política da jusante por muitos anos.

Contaminação da atividade humana

A contaminação da água geralmente ocorre por meio de uma série de dois mecanismos: fontes pontuais e não pontuais de poluição. De acordo com a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), a poluição por fonte pontual é "qualquer fonte identificável única de poluição da qual os poluentes são descarregados, como um cano, vala, navio ou chaminé de fábrica". Portanto, entre os exemplos mais comuns de poluição de fonte pontual, a má fábrica e o tratamento de esgoto aparecem no topo da lista; embora não tão frequentes, mas igualmente - se não mais - perigosos, os derramamentos de óleo são outro exemplo famoso de fonte pontual de poluição. Por outro lado, fontes difusas de poluição são aquelas que podem vir de diferentes fontes, dentre as quais, atividades agrícolas deficientes e mal monitoradas podem afetar negativamente a qualidade de quaisquer fontes de água próximas.

Fontes pontuais de poluição

• Produtos e resíduos industriais: Muitos produtos químicos nocivos são amplamente utilizados em empresas e indústrias locais. Estes podem tornar-se poluentes da água potável se não forem bem geridos. As fontes mais comuns de tais problemas são:
  • Empresas locais: Fábricas, plantas industriais e até pequenas empresas, como postos de gasolina e lavanderias, lidam com uma variedade de produtos químicos perigosos que precisam de um gerenciamento cuidadoso. Derramamentos e descarte inadequado desses produtos químicos ou de resíduos industriais podem ameaçar o abastecimento de água subterrânea.
  • Vazamento de tanques e tubulações subterrâneas: Produtos petrolíferos, produtos químicos e resíduos armazenados em tanques e tubulações de armazenamento subterrâneo podem acabar nas águas subterrâneas. Tanques e tubulações vazam se forem construídos ou instalados incorretamente. Tanques de aço e tubulações corroem com a idade. Tanques são frequentemente encontrados em fazendas. A possibilidade de vazamento de tanques é grande em fazendas antigas e abandonadas. Os tanques agrícolas estão isentos das regras da EPA para tanques de petróleo e produtos químicos.
  • Aterros e depósitos de lixo: Os aterros sanitários modernos são projetados para conter qualquer vazamento de líquidos, mas as inundações podem transportar contaminantes sobre as barreiras. Os lixões mais antigos podem ter uma grande variedade de poluentes que podem se infiltrar nas águas subterrâneas.
• Resíduos domésticos: O descarte inadequado de muitos produtos comuns pode poluir as águas subterrâneas. Estes incluem solventes de limpeza, óleo de motor usado, tintas e diluentes de tinta. Mesmo sabões e detergentes podem prejudicar a água potável. Estes são muitas vezes um problema de tanques sépticos defeituosos e campos de lixiviação sépticos.
• Chumbo e cobre: Concentrações elevadas de chumbo raramente são encontradas na fonte de água. O chumbo é comumente encontrado em materiais de encanamento doméstico. Casas construídas antes de 1986 são mais propensas a ter canos de chumbo, acessórios e solda. O chumbo pode penetrar nos sistemas de água quando esses materiais de encanamento são corroídos. A acidez ou alcalinidade da água – ou de qualquer solução – é expressa como pH, de 0 a 14. Qualquer coisa neutra, por exemplo, tem um pH de 7. Os ácidos têm um pH inferior a 7, as bases (alcalinas) superiores a 7. O pH afeta muito a corrosão. A temperatura e o conteúdo mineral também afetam o quão corrosivo é. O chumbo na água potável pode causar uma variedade de efeitos adversos à saúde. A exposição ao chumbo na água potável pode causar atrasos no desenvolvimento físico e mental de bebês e crianças. Adultos que bebem esta água por muitos anos podem desenvolver problemas renais ou pressão alta.
• Produtos químicos para tratamento de água: O manuseio ou armazenamento inadequado de produtos químicos para tratamento de poços de água (como desinfetantes ou inibidores de corrosão) perto do poço pode causar problemas.

Fontes não pontuais de poluição

As atividades agrícolas que causam poluição de fonte não pontual incluem:

• Operações de alimentação animal mal gerenciadas
• Sobrepastoreio
• Trabalhar demais a terra (por exemplo, arar com muita frequência)
• Aplicação mal gerenciada e ineficaz de pesticidas, água de irrigação e fertilizantes.
• Bactérias e nitratos: Esses contaminantes são encontrados em dejetos humanos e animais. Fossas sépticas ou um grande número de animais de fazenda também podem causar poluição por bactérias e nitratos. Ambos os sistemas sépticos e estrume animal devem ser cuidadosamente geridos para evitar a contaminação de poços privados.
• Operações de alimentação animal concentrada: O número de operações de alimentação animal concentrada, muitas vezes chamadas de "fazendas-fábrica", está crescendo. Nessas fazendas, milhares de animais são criados em um pequeno espaço. As grandes quantidades de dejetos/esterco de animais dessas fazendas podem ameaçar o abastecimento de água. O manejo rigoroso e cuidadoso do estrume é necessário para evitar problemas de patógenos e nutrientes em poços particulares. Os sais de altos níveis de estrume também podem poluir as águas subterrâneas.
• Metais pesados: Atividades como mineração e construção podem liberar grandes quantidades de metais pesados em fontes de água subterrâneas próximas. Alguns pomares de frutas mais velhos podem conter altos níveis de arsênico, uma vez usado como pesticida. Em níveis elevados, esses metais representam um risco à saúde.
• Fertilizantes e pesticidas: Os agricultores usam fertilizantes e pesticidas para promover o crescimento e reduzir os danos causados por insetos. Esses produtos também são usados em campos de golfe e gramados e jardins suburbanos. Os produtos químicos nestes produtos podem acabar nas águas subterrâneas. A extensão da contaminação depende dos tipos e quantidades de produtos químicos usados e como eles são aplicados. As condições ambientais locais (como tipos de solo, neve sazonal e chuvas) também afetam seu potencial de contaminação. As águas subterrâneas normalmente parecerão claras e limpas porque o solo filtra naturalmente as partículas. Mas, produtos químicos naturais e induzidos pelo homem podem ser encontrados nas águas subterrâneas. À medida que a água subterrânea flui através do solo, metais como ferro e manganês são dissolvidos e podem mais tarde ser encontrados em altas concentrações na água. Descargas industriais, atividades urbanas, agricultura, bombeamento de águas subterrâneas e descarte de resíduos podem afetar a qualidade das águas subterrâneas. Os contaminantes podem ser induzidos pelo homem, como vazamentos de tanques de combustível ou derramamentos de produtos químicos tóxicos. Pesticidas e fertilizantes aplicados em gramados e plantações podem se acumular e migrar para o lençol freático. Vazamentos de fossas sépticas e/ou locais de descarte de resíduos também podem introduzir bactérias na água, e pesticidas e fertilizantes que penetram no solo cultivado podem acabar na água retirada de um poço. Ou, um poço pode ter sido colocado em terra que já foi usada para algo como um local de despejo de lixo ou produtos químicos. O escoamento poluído é criado pela chuva ou pelo derretimento da neve que se move sobre e através do solo. À medida que o escoamento se move, ele pega e carrega poluentes naturais e produzidos pelo homem, finalmente os depositando em bacias hidrográficas através de lagos, rios, pântanos, águas costeiras e até mesmo nossas fontes subterrâneas de água potável. Em 2002, no relatório do Inventário Nacional de Qualidade da Água ao Congresso dos EUA, os estados relataram que a poluição por fontes não pontuais (NPS) agrícolas é a principal causa de comprometimento de rios e córregos e a segunda principal causa de comprometimento em lagos, lagoas e reservatórios.

Política da água por país

Países da OCDE

Hopetoun Falls perto do Parque Nacional de Otway, Victoria, Austrália

Com cerca 2,000 m³ (71,000 cu ft) de água usada por pessoa por ano, os Estados Unidos lideram o mundo em consumo de água per capita. Entre os países desenvolvidos da OCDE, os EUA são os que mais consomem água, seguidos pelo Canadá com 1,600 m³ (57,000 cu ft) de água por pessoa por ano, que é cerca de duas vezes a quantidade de água usada pela pessoa média da França, três vezes mais que a média alemã e quase oito vezes mais que a média dinamarquesa. Um relatório de 2001 da Universidade de Victoria diz que desde 1980, o uso geral de água no Canadá aumentou 25,7%. Isso é cinco vezes mais rápido do que o aumento geral da OCDE de 4,5%. Em contraste, nove países da OCDE conseguiram diminuir seu uso geral de água desde 1980 (Suécia, Holanda, Estados Unidos, Reino Unido, República Tcheca, Luxemburgo, Polônia, Finlândia e Dinamarca).

Índia

Delta do rio Ganges, Bangladesh e Índia

Índia–Bangladesh

O Ganges é disputado entre a Índia e Bangladesh. As reservas de água estão sendo rapidamente esgotadas e poluídas, enquanto a geleira Gangotri que alimenta o rio está recuando centenas de metros a cada ano (especialistas culpam as mudanças climáticas) e o desmatamento no Himalaia está causando córregos do subsolo que fluem para o rio Ganges secar. A jusante, a Índia controla o fluxo para Bangladesh com a Barragem Farakka, 10 quilômetros (6 mi) no lado indiano da fronteira. Até o final da década de 1990, a Índia usava a barragem para desviar o rio para Calcutá, para evitar que o porto da cidade secasse durante a estação seca. Isso negou água e lodo aos agricultores de Bangladesh, e deixou os pântanos de Sundarban e as florestas de mangue no delta do rio seriamente ameaçados. Os dois países assinaram agora um acordo para compartilhar a água de forma mais igualitária. A qualidade da água, no entanto, continua sendo um problema, com altos níveis de arsênico e esgoto sem tratamento na água do rio.

Índia–Paquistão

Recentemente, a Índia começou a construção da represa de Kishanganga, privando o Paquistão de seus 33% de água vindos do rio Jelum. O Paquistão está construindo o mesmo tipo de barragem chamada Neelum Jehlum Dam. Após o Tratado Indo Pak de 1960, Ravi e Sutleg River pertencem à Índia, enquanto Jehlum, Chenab, Indus pertencem ao Paquistão. Mas ainda existe uma insatisfação crescente do lado paquistanês por compartilhar sua água com a Índia.

México

O México enfrentou problemas significativos na prevenção da contaminação e poluição da água e na distribuição de água potável para residências e empresas. À medida que a sociedade evoluiu e ocorreu a urbanização, o crescimento econômico e o aumento do comércio, a demanda por água potável aumentou. No entanto, a poluição associada ao crescimento econômico e à industrialização combinada com o clima árido restringiu o acesso à água potável para muitas famílias e empresas. O clima já árido é suscetível a secas com crescentes problemas de mudança climática, o que pode dificultar ainda mais o acesso à água.

O México depende das águas subterrâneas para o abastecimento de água, o que levou a uma exploração significativa dos aquíferos e, portanto, aumentou os custos de acesso à água. A Cidade do México é a maior cidade e centro urbano com uma demanda muito alta por água potável. O abastecimento de água fornecido pelo "Sistema de Aguas de la Ciudad de Mexico" (SCAMEX) é apenas 98% eficaz e, portanto, deixou cerca de 48.000 domicílios na cidade sozinhos sem água. No entanto, mesmo aqueles com acesso à água fornecida pela cidade continuam insatisfeitos. Mesmo aqueles já conectados ao SCAMEX enfrentam problemas devido à perda de água e má qualidade da água. Na Cidade do México, estima-se que 40% da água da cidade é perdida através de canos com vazamento construídos na virada do século 20. De acordo com os resultados de uma pesquisa de 2011, até 87% dos domicílios na Cidade do México prefeririam ter acesso à água usada para cozinhar e beber através de outras fontes que não a torneira. Formas alternativas de acesso à água incluem: comprar água engarrafada ou dispositivos de filtragem, ou água fervente antes de beber. A questão é que essas medidas alternativas são tipicamente significativamente mais caras do que usar a água fornecida.

Oriente Médio

Reservatório de águas pluviais nas Colinas de Golã.

No Oriente Médio, a água é um importante recurso estratégico e uma questão política. Até 2025, prevê-se que os países da Península Arábica estejam usando mais que o dobro da quantidade de água naturalmente disponível para eles. De acordo com um relatório da Liga Árabe, dois terços dos países árabes têm menos de 1,000 m³ (35,000 cu ft) de água por pessoa por ano disponível, que é considerado o limite.

Barragem de Atatürk na Turquia

A política da água não é um campo emergente no discurso das relações internacionais, nem é uma força insignificante em comparação com outras pressões políticas, como as de infraestrutura crítica (por exemplo, petróleo para os Estados Unidos), ou de controle geopolítico estratégico (por exemplo, o controle do canal de Suez ou do Golfo Pérsico). No contexto do Oriente Médio, com uma infinidade de tensões, conflitos e associações nacionais, subnacionais, ideológicas, étnicas, religiosas e pan-nacionais existentes, a política da água já foi considerada como tendo desempenhado um papel importante nas tensões entre Iraque, Síria e Turquia em 1990, quando a Turquia iniciou o Projeto Sudeste da Anatólia (também conhecido como GAP) para barrar seções dos rios Eufrates e Tigre ao norte da fronteira Síria/Turquia. Encontrando-se sem controle de suas hidrovias, Síria e Iraque formaram uma aliança, ignorando as disputas anteriores que os dividiam, para enfrentar a questão do controle da água. Iraque e Síria assistiram com apreensão a construção da barragem de Atatürk na Turquia e um sistema projetado de 22 barragens nos rios Tigre e Eufrates.

No Oriente Médio, todos os principais rios cruzam pelo menos uma fronteira internacional, com os mais importantes, o Tigre e o Eufrates, atravessando três grandes nações do Oriente Médio. Isso significa que as nações, cidades e vilas a jusante da próxima são imensamente afetadas pelas ações e decisões de outros grupos sobre os quais eles têm pouco controle prático. Em particular, isso é evidente com o corte do abastecimento de água de uma nação para outra, assim como as questões de poluição do ar afetam os estados ao redor daquele que está produzindo a poluição inicialmente. Acredita-se que até 50% da água necessária para qualquer estado específico do Oriente Médio encontre sua fonte em outro estado.

Segundo a BBC, a lista de países com “escassez de água” na região cresceu de três em 1955 para oito em 1990, com outros sete previstos para serem adicionados dentro de 20 anos, incluindo três nações do Nilo (que é compartilhado por nove países). De acordo com o ex-presidente egípcio Hosni Mubarak, o único ponto de inflamação concebível que o Egito pode encontrar no século 21 é o controle dos recursos de água doce. Com taxas de fertilidade substanciais, mas em queda, a questão da distribuição de água no Oriente Médio não será facilmente descartada.

Um relatório recente " Cooperação hídrica para um mundo seguro ", publicado pelo Strategic Foresight Group, mostra que a cooperação hídrica ativa entre países que compartilham recursos hídricos transfronteiriços está diretamente correlacionada com a segurança e a paz das nações envolvidas. Por outro lado, a ausência de cooperação ativa pela água está diretamente correlacionada com o risco de guerra entre países que compartilham recursos hídricos transfronteiriços. Esta conclusão é alcançada após examinar as relações hídricas transfronteiriças em mais de 200 bacias hidrográficas compartilhadas em 148 países. Os países do Oriente Médio enfrentam o risco de guerra, pois evitaram a cooperação regional por muito tempo. O relatório fornece exemplos de cooperação bem-sucedida, que podem ser usados por países do Oriente Médio.

O Rio Jordão

A Jordânia tem pouca água e as barragens na Síria reduziram suas fontes de água disponíveis ao longo dos anos. Confrontada com esta falta de água, a Jordânia está a preparar novas técnicas de utilização dos recursos hídricos não convencionais, como o uso de água de irrigação em segunda mão e as técnicas de dessalinização, que são muito dispendiosas e ainda não são utilizadas. Um projeto de dessalinização será iniciado em breve em Hisban, ao sul de Amã. O projeto de águas subterrâneas Disi, no sul da Jordânia, custará pelo menos US$250 milhões para trazer água. Juntamente com a barragem Al-Wehda no rio Yarmouk, é um dos maiores projetos estratégicos da Jordânia. A barragem foi proposta pela primeira vez em 1953 como parte do Plano Unificado da missão Johnston; no entanto, as diferenças políticas entre Israel e Jordânia impediram o início da construção até 2004. A barragem está atualmente listada como uma "obra em andamento" no site da empreiteira turca Ozaltin.

Sob o tratado de paz Israel-Jordânia de 1994, Israel concordou em fornecer 50 milhões de metros cúbicos de água para a Jordânia anualmente. De acordo com o tratado, os dois países cooperariam para permitir à Jordânia um melhor acesso aos recursos hídricos, notadamente por meio de barragens no rio Yarmouk.

As Colinas de Golã fornecem 770 milhões de m³ de água por ano para Israel, o que representa um terço de seu consumo anual. A água de Golan flui para o Mar da Galiléia - a maior reserva de Israel - que é então redistribuída por todo o país pela Transportadora Nacional de Água de Israel.

Assentamento israelense na Cisjordânia ocupada

A água é uma questão importante no conflito árabe-israelense — na verdade, de acordo com o ex-primeiro-ministro israelense Ariel Sharon, foi uma das causas da Guerra dos Seis Dias de 1967. Na prática, o acesso à água tem sido um casus belli para Israel. O artigo 40 do apêndice B dos acordos de Oslo de 28 de setembro de 1995 afirmava que "Israel reconhece os direitos dos palestinos sobre a água na Cisjordânia".

Israel obtém água de quatro fontes: água da chuva que flui naturalmente para o Mar da Galiléia e o Rio Jordão (c. 36%), os aquíferos das montanhas (c. 28%), o aquífero costeiro (c. 14%) e reciclagem de água (cerca de 23%). Quase toda a água usada nas áreas palestinas, exceto a água da chuva, é extraída dos aquíferos subterrâneos (aquífero de montanha c. 52%, aquífero costeiro c. 48%). A Autoridade Palestina não desenvolveu nenhuma estação de tratamento de águas residuais significativa. Os aquíferos das montanhas encontram-se principalmente sob a Cisjordânia e o aquífero costeiro principalmente sob a planície costeira israelense. Israel assumiu o controle da Cisjordânia em 1967, incluindo as áreas de recarga para aquíferos que fluem para oeste e noroeste em Israel e limites foram colocados na quantidade retirada de cada poço existente. Atualmente, um total de 150 milhões de metros cúbicos por ano é consumido por seus moradores – 115 milhões de metros cúbicos por ano pelos palestinos e 35 milhões de metros cúbicos por ano pelos israelenses. As questões do uso da água fazem parte de vários acordos alcançados entre Israel e a Autoridade Palestina. Por essas razões, a questão do abastecimento de água tanto para Israel quanto para um potencial futuro Estado da Palestina é uma questão muito séria em um acordo abrangente.

Egito

Uma vista aérea da irrigação do Rio Nilo, apoiando a agricultura no Egito

A disputa entre o Egito e a Etiópia sobre a Grande Represa do Renascimento Etíope de US$4,5 bilhões – a maior da África, com um reservatório do tamanho de Londres – tornou-se uma preocupação nacional em ambos os países. O Egito se opôs à barragem, temendo que ela reduza a quantidade de água que recebe do Nilo.

América do Sul

O Aquífero Guarani, localizado entre os países do Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com um volume de cerca de 40.000 km ³, é uma importante fonte de água potável para os quatro países. É reabastecido por água das chuvas e pequenos rios e córregos, principalmente em suas margens. Como o crescimento populacional em sua área ainda é relativamente alto (as áreas alimentadoras do aquífero, principalmente as mais úmidas, podem localizar até importantes e grandes áreas metropolitanas como São Paulo e Curitiba), é necessário o monitoramento para evitar o esgotamento e a poluição, que estaria associada à ainda muito fraca legislação ambiental referente à agropecuária e ao ainda baixo desempenho da cobertura de saneamento (principalmente na forma de lançamento de esgoto sem tratamento e lixo exposto não tratado, inclusive urbano, o que potencializa problemas associados a inundações), em os países afetados.

Estados Unidos

O movimento Water Justice é um movimento amplamente popular nos Estados Unidos, com pequenos grupos de cidadãos tomando a questão em suas próprias mãos por meio de protestos, petições, angariação de fundos ou doação de itens como filtros de água para ampliar o acesso à água potável. Algumas pessoas conhecidas usaram sua exposição para promover a causa da justiça hídrica: Erin Brockovich, personalidade da mídia e ativista ambiental falou contra a má gestão da crise hídrica por parte das autoridades de Flint. A atriz Shailene Woodley foi presa em um protesto do Dakota Access Pipeline, escrevendo depois sobre sua experiência: "Se você é um humano que precisa de água para sobreviver, esse problema envolve você diretamente".

Outro ator importante que defende o acesso à água potável nos protestos de Standing Rock é o presidente da tribo Sioux de Standing Rock, Dave Archambault II, que falou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra em nome de sua tribo. Em uma declaração separada, Archambault agradeceu àqueles que lutaram contra o oleoduto "em nome da proteção de nossa água".

O movimento pela Justiça da Água também se moveu globalmente, abrangendo uma ampla gama de diversos grupos, como o Movimento Global pela Justiça da Água, Amigos do Direito à Água, o Centro de Direitos à Habitação e Despejos, Food and Water Watch e a Fundação Heinrich Böll. Grupos como esses acreditam que a água faz parte dos bens comuns globais e, portanto, argumentam contra a privatização dos recursos hídricos e dão ao Estado a responsabilidade de garantir o direito à água.

Atos legais

Para evitar o aumento da poluição, danos ambientais e manter a água potável limpa, vários atos legais foram assinados em lei.

• Clean Water Act: O Clean Water Act foi sancionado em 1948 sob o nome de Lei Federal de Controle da Poluição da Água, com reconhecimento expandido e alterações em 1972. As alterações incluíram:
  • Proibição de qualquer poluente sendo liberado em qualquer lugar que levaria a grandes massas de água;
  • Regulação de poluentes que entram em corpos d'água;
  • Financiamento para estações de tratamento de esgoto;
  • Autorizou a EPA com autoridade para fazer cumprir as regras de regulação da água.
• O Ocean Dumping Act: O Ocean Dumping Act foi assinado em lei em 1972 para evitar que o excesso de poluição entre no oceano. A EPA tem autoridade para multar no máximo US$ 50.000 por cada violação de permissão. A lei também permite pesquisas gerais e pesquisas da EPA para livrar o oceano do despejo de poluentes.
  • Shore Protection Act (SPA): O Shore Protection Act vem do título IV do Ocean Dumping Act. Proíbe os navios de transportar resíduos nas águas costeiras sem autorização.
• Direito à Água: Também conhecido como Direito Humano à Água e Saneamento, foi estabelecido pelas Nações Unidas em 28 de julho de 2010. Foi adicionado ao direito internacional quando a ONU reconheceu a água e o saneamento geral como um direito humano básico. Exige que os estados e as nações forneçam água potável limpa e acessível ao seu povo.
• Lei da Água Potável Segura (LAPS): A Lei da Água Potável Segura foi promulgada em 1974. Ele fornece proteção para a água acima e abaixo do solo. Em 1996, foram adicionadas emendas exigindo que a EPA avaliasse riscos e custos ao criar padrões para esta lei.

Ativismo

Quando se trata apenas da América, tem havido muita atividade em torno das questões da água em Standing Rock, ND e Flint, Michigan. Quando surgiu a questão de um oleoduto sendo implementado na Reserva Indígena Standing Rock de Dakota do Norte, os moradores começaram a agir quase imediatamente. Quando o pipeline foi proposto em janeiro de 2016, a tribo Sioux lançou uma petição que reuniu quase meio milhão de assinaturas em 3 meses. Isso adiou a construção do gasoduto, mas a ação não parou por aí. Em julho do mesmo ano, a tribo tentou processar o Corpo de Engenheiros do Exército com o argumento de que prejudicaria o abastecimento de água da área. Isso só levou a Energy Transfer Partners a entrar com uma contra-ação, dizendo que o grupo estava atrapalhando seu trabalho. A candidata presidencial de 2016 Jill Stein liderou movimentos contra a construção, que incluiu pintar com spray uma escavadeira com a frase "Eu aprovo esta mensagem". Somando-se à publicação da edição, a atriz Shailene Woodley foi presa por bloquear a construção do oleoduto. O debate sobre a construção ou não do gasoduto ainda está em andamento.

A crise hídrica em Flint, Michigan, também levou ativistas a se concentrarem em levar água potável para as pessoas. Após a decisão de 2014 de tornar o rio Flint a principal fonte de água da cidade, os moradores rapidamente perceberam que a qualidade de sua água estava diminuindo. A União Americana pelas Liberdades Civis moveu várias ações contra a administração em Flint, dizendo que os níveis de chumbo na água são absurdos e exigiu que os canos fossem substituídos. Isso ainda não aconteceu, e o povo de Flint continua lutando por água potável.

Organizações e programas relacionados

Várias organizações e programas estaduais e nacionais se dedicam ao acesso à água potável. O escopo dessas organizações varia de acordo com seu alcance (desde o foco em um pequeno município até o trabalho global) e os aspectos da justiça hídrica para os quais estão contribuindo. Muitas dessas organizações trabalham dentro de sistemas governamentais, enquanto outras trabalham fora deles. Essas organizações ajudaram a compreender e conhecer os problemas relacionados à água, como eles afetam os indivíduos e as comunidades, e encontraram soluções para melhorar o acesso à água potável.

As categorias de organizações e programas de justiça hídrica incluem:

• Educação: Os Estados Unidos da América têm algumas das fontes de água potável mais seguras do mundo. Apesar disso, existem vários casos e surtos de doenças e problemas de saúde relacionados devido à água contaminada relatados aos Centros de Controle e Prevenção de Doenças todos os anos. Várias organizações trabalham para educar as comunidades sobre os procedimentos adequados de segurança da água e enfatizam os indivíduos e as comunidades para entender de onde vem o abastecimento de água;
• Indústria: Muitas organizações de justiça hídrica trabalham em indústrias relacionadas à água comunitária para criar uma infraestrutura de água mais segura. Muitos fornecem certificação para certas profissões para garantir a qualidade do trabalho e do produto relacionado à água. Além disso, muitas organizações criaram grupos para profissões que lidam com infraestrutura e segurança hídrica. Algumas dessas profissões incluem profissionais de saúde pública, engenheiros e pesquisadores científicos;
• Pesquisa: Várias dessas organizações também promovem pesquisas relacionadas ao meio ambiente e à saúde pública e auxiliam no financiamento e na educação desses projetos;
• Governamental: Muitas organizações relacionadas à justiça hídrica trabalham com ou dentro do governo para promover mudanças na política e gestão da água. Isso pode incluir governos municipais e estaduais, ao governo federal, aos governos tribais.

Gana

Obuasi, Gana, é o lar de um dos principais locais de mineração de ouro do mundo. Em 1897 o primeiro maquinário foi usado para extrair o ouro da região. Com o passar dos anos, novas estratégias foram necessárias para estabelecer formas de "tratar os minérios" e em 1908, um químico foi trazido para ajudar nas estratégias e trouxe o método australiano de "esmagamento seco e torrefação preparatório para tratamento com cianeto". Muitos rios, áreas de pesca e sistemas de irrigação foram danificados de forma leve ou permanente. A indústria de mineração tentou compensar construindo fontanários, mas para muitos, eles foram inúteis.

A quantidade média de contaminação no sistema de água de Obuasi foi de 10 a 38 vezes a quantidade máxima permitida por lei. As duas principais fontes de contaminação são o pó de arsênico que sai dos moinhos e a grande quantidade de água de escoamento que é descartada por meio de barragens." Assim, no beneficiamento do minério para o ouro, o pó pode conter partículas do minério, óxido férrico, óxidos de arsênio e enxofre". A poeira será então transportada para a atmosfera e se depositará no solo, nos humanos e nos rios. Em Obuasi, eles recebem uma alta pluviosidade anual devido à floresta tropical que os cerca. Durante a precipitação ou chuva, a poeira "pode ser oxidada a trióxido pelo ar e ser convertida em sulfato no orvalho e na água da chuva".

O solo é o principal alvo de contaminação porque quando está contaminado qualquer vegetação que cresça e se decomponha volta para ele, o que resulta na contaminação das águas subterrâneas. No entanto, as águas subterrâneas não são tão poluídas quanto os córregos ou rios, principalmente devido ao alto processo de dissolução do arsênico e devido às rochas do embasamento que ficam entre as águas subterrâneas e o solo. "A única desvantagem é que o que for depositado na superfície do solo pode ser levado a maiores profundidades com o tempo pela água da chuva". As áreas mais extensamente danificadas são as mais próximas das minas, mas com o vento carregando a poeira, áreas a centenas de quilômetros de distância estão sendo contaminadas pelos produtos químicos. Devido à grande produção de produtos químicos das usinas de mineração e derramamentos tóxicos não resolvidos, muitos rios, córregos, lagos e sistemas de irrigação foram danificados ou obsoletos.

Os moradores locais foram muito afetados por esse fenômeno. A população viu as mudanças ambientais, especialmente na água. O lodo flutua em córregos que já foram as principais fontes de água potável. Toda a vida marinha nos rios e córregos morreu devido às altas quantidades de produtos químicos na água. De acordo com a ActionAid, os moradores viram canos que correm direto para os córregos locais e rios que estavam depositando os resíduos diretamente, às vezes causando inundações dos córregos e rios (2006, 11). Muitos agricultores locais sofreram mais com a contaminação da água. Devido aos sistemas de irrigação que usam a água contaminada para irrigar, todo o solo também foi contaminado. O solo não era mais aproveitável, causando a morte de suas colheitas que eram usadas para seus negócios e também para suas próprias famílias. As crianças também foram alvo e afetadas pela poluição. De acordo com a Action Aid, muitas instituições de ensino foram inundadas com o transbordamento dos córregos locais, fazendo com que as crianças abandonassem a escola, às vezes permanentemente.

A AngloGold Ashanti (AGA) instalou fontanários para compensar o abastecimento de água contaminado, mas estes também têm sido inúteis para os habitantes locais. Nas décadas de 1940 e 1950 foram instalados fontanários que já estão contaminados com arsênico das usinas. A equipe da AGA afirma que é por serem feitas de ferro, mas estudos mostraram grandes quantidades de arsênico na água. Muitos fontanários foram quebrados ou obsoletos. Isso leva os moradores a caminhar pelo menos 2,5 quilômetros para ir buscar água limpa. Todo o trabalho que a população local tem que fazer para obter água potável é desnecessário; nenhuma compensação foi dada aos moradores locais pelos danos que causaram à sua água e ao meio ambiente.

Economia

Economia global

A globalização beneficiou grandemente a economia através do aumento do comércio e da produção de alimentos, energia e bens. No entanto, o aumento do comércio e da produção de bens requer grandes quantidades de água, de fato os países da OCDE prevêem que até 2050, a demanda global por água aumentará em 55%. Vários países e organizações declararam uma crise hídrica. A água é um recurso finito que é compartilhado entre nações, dentro de nações, vários grupos de interesse e organizações privadas. Aproximadamente 50% de toda a água disponível está localizada entre dois ou mais estados-nação. A política e a gestão da água requerem uma alocação eficiente de água por meio de políticas e cooperação entre as nações. Políticas e práticas inadequadas de água podem resultar em conflitos hídricos, que são mais comuns em torno da água doce devido à sua necessidade de sobrevivência. Os países que têm maior oferta de água têm maior sucesso econômico devido ao aumento dos negócios agrícolas e da produção de bens, enquanto os países que têm acesso limitado à água têm menos sucesso econômico. Essa lacuna no sucesso econômico devido à disponibilidade de água também pode resultar em conflito de água. A Organização Mundial do Comércio surgiu como uma figura chave na alocação de água para proteger o comércio agrícola. A água é um bem essencial no mercado global para o sucesso econômico.

Rio Jordão

O conflito do Rio Jordão, também conhecido como Guerra pela Água é um exemplo de conflito transfronteiriço entre Israel, Jordânia, Líbano e Palestina. Este conflito pela água começou em 1953 como resultado da má política e gestão da água entre os estados-nação e as negociações estão em andamento. O conflito começou com a intenção da Jordânia de irrigar terras usando uma bacia compartilhada para fins agrícolas e econômicos, em resposta, Israel fechou as comportas de uma barragem no Mar da Galiléia, drenando a água disponível. As negociações começaram com o Plano Bunger que distribuiria a água do rio Jordão de forma justa entre as nações vizinhas, mas Israel declarou que seus direitos ribeirinhos não eram reconhecidos. As consequências do conflito no rio Jordão resultaram em danos econômicos à irrigação, agricultura, produção e recursos para todos os estados-nação envolvidos. A Organização Mundial da Saúde registra que a perda econômica global total associada a políticas inadequadas de água, abastecimento e saneamento é estimada em US$ 260 bilhões anuais. O conflito no rio Jordão demonstra a falta de uma política eficiente de água transfronteiriça, que tem contribuído para esta perda econômica global anual. Atualmente, as negociações tentaram estabelecer uma divisão justa do rio Jordão, mas tiveram pouco sucesso.

Mar Aral

O conflito da água no Mar de Aral é um conflito transfronteiriço em curso desde 1991 entre o Cazaquistão, Quirguistão, Turcomenistão, Tajiquistão e Uzbequistão. Causas sociais como desenvolvimento econômico, crescimento populacional, demanda de eletricidade e poluição resultaram em escassez de água. A escassez de água resultou em disponibilidade limitada para alocar água de forma eficiente entre os países vizinhos. A escassez de água tem impactado muitos aspectos da vida e recursos como; peixes, biodiversidade, água, poluição do ar, silvicultura, terras agrícolas e disponibilidade de ecossistemas. O impacto da má política e gestão da água influenciou negativamente a economia dos países vizinhos e criou estresse sobre os recursos que são cruciais para o setor agrícola. Pesquisas indicam que a escassez de água pode custar às regiões até 6% de seu PIB e causar migração, o que impacta negativamente a economia local. Houve várias tentativas de resolver o conflito de diferentes organizações, como a Comissão Interestadual de Coordenação da Água, o Conselho Interestadual do Mar de Aral e o Programa da Bacia do Mar de Aral, mas a questão ainda está em andamento.

Economia local

A política da água está presente dentro das nações, também conhecidas como subnacionais. A jurisdição compartilhada de acesso à água entre atores intergovernamentais é crucial para políticas de água eficientes. Políticas de água ineficientes em nível subnacional têm um impacto maior na economia local por meio do aumento dos custos para as empresas, aumento dos custos para o setor agrícola, diminuição da competitividade local, diminuição dos empregos locais e custos de infraestrutura. Por exemplo, o Texas planeja construir reservatórios para combater a escassez de água; esses reservatórios custarão mais de US$600 por acre-pé para construção. Os estados subnacionais têm um papel crucial na política da água por meio do gerenciamento de fontes locais de água e da abordagem de questões relacionadas à política da água, como alocação, escassez e poluição da água.

Bacia do Rio Colorado

A bacia do rio Colorado é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre os Estados Unidos e o México. No entanto, no nível subnacional nos Estados Unidos, a bacia é compartilhada entre Colorado, Utah, Arizona, Nevada e Califórnia. A Bacia do Rio Colorado demonstra conflito intergovernamental sobre a autonomia da política da água. A política intergovernamental da água tem muitos atores, como organizações privadas e grupos de interesse. A cooperação em políticas subnacionais de água pode resultar em benefícios econômicos por meio de custos compartilhados e riscos para a infraestrutura. Além disso, a gestão eficiente da política hídrica resulta em alocações lucrativas de água que podem sustentar a irrigação e o setor agrícola.

Direitos humanos

Mulheres indianas carregando água

A água é uma necessidade absoluta na sustentabilidade humana e na sobrevivência humana. Não há atividade humana que possa ser sustentada sem o uso da água, seja em nível direto ou indireto. As Nações Unidas declararam o acesso à água como um direito humano básico fundamental sob os artigos 11 e 12 do Pacto Internacional, que identifica e protege os direitos em nível internacional. Além disso, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de 2000 incluem o compartilhamento e a alocação justa de água como um objetivo principal. As Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio se opõem à privatização da água porque a água é um direito humano e todo ser humano tem direito ao uso da água. A igualdade de acesso à água implica que nenhum indivíduo deve ter privilégio sobre o outro no nível básico absoluto. A venda de água não pode ser permitida ou justificada pelas Nações Unidas no nível básico porque a água é vista como um direito humano universal. O direito à água foi criado especificamente para ajudar indivíduos pobres em países em desenvolvimento por meio do acesso equitativo à água para prevenir doenças e mortes. Além disso, os direitos da água também estão associados à proteção do meio ambiente, ao fortalecimento da economia e ao fortalecimento do sistema de distribuição de água.

Muitos acordos foram estabelecidos para tentar evitar a desigualdade e o conflito com o uso da água. Ainda assim, os líderes internacionais estão lutando para incorporar acordos bilaterais e multilaterais para garantir uma alocação de água eficiente e justa. Por exemplo, existem aproximadamente 275 bacias hidrográficas e 270 aquíferos subterrâneos com políticas que gerenciam o compartilhamento do recurso por duas ou mais nações. Apesar do uso de políticas na gestão compartilhada da água, tem havido vários conflitos entre as nações por causa da má alocação da água. Da mesma forma, mais de 300 tratados de água foram assinados internacionalmente para lidar com o compartilhamento de água, mas a gestão e alocação de água ainda não foi resolvida. Atualmente, as políticas e acordos destinados a abordar a política da água e a alocação entre os estados-nação são insuficientes. As Nações Unidas não apresentaram uma iniciativa para criar um quadro estratégico para penalizar as nações que têm conflitos hídricos. Sem a aplicação de tais políticas e estruturas, as nações sentem uma pressão mínima para cumprir as políticas, resultando na prática ineficiente contínua da política da água. Tem havido uma demanda de países e grupos de interesse para que as Nações Unidas estabeleçam uma política com regras e limites sobre compartilhamento e alocação de água. Esta política deve incluir penalidades claras para os países que vão contra as políticas.

À medida que a disponibilidade de água diminui diariamente, a demanda por políticas e acordos para lidar com a alocação e compartilhamento de água aumenta. Os acordos bilaterais e multilaterais são mais importantes para os países do terceiro mundo, já que a água é um recurso escasso, e eles serão os primeiros a enfrentar a escassez de água. O objetivo dos acordos é garantir que todos os indivíduos tenham acesso à água como parte de seus direitos humanos básicos fundamentais. Os países desenvolvidos podem oferecer recursos para o comércio de água, mas os países do terceiro mundo não estão tão bem quanto os países desenvolvidos e ficarão para trás. Se os acordos não forem estabelecidos, muitos países do terceiro mundo não terão escolha a não ser recorrer à guerra para garantir a água. As guerras pela água podem surgir devido à necessidade de água para a sobrevivência; a falta de água pode resultar em consequências econômicas, consequências para a biodiversidade, consequências ambientais, doenças e até mesmo a morte. As Nações Unidas enfatizam e priorizam a água como um direito humano. No entanto, as Nações Unidas falham em criar uma política que crie adequadamente o equilíbrio em termos de compartilhamento e alocação de água.

Hidropsicologia

A criação de políticas e acordos torna-se ainda mais difícil quando se leva em conta a questão da hidropsicologia. A hidropsicologia é conhecida como o uso da água no nível micro ou no nível individual. A hidropsicologia é vantajosa porque estuda o uso da água em menor escala. A hidropsicologia é apontada como a abordagem de baixo para cima, enquanto a hidropolítica (política da água) é a abordagem de cima para baixo. Historicamente, a hidropsicologia não recebeu muita atenção porque os líderes internacionais se concentraram no compartilhamento e alocação internacional de água em vez do uso doméstico. Atualmente, os líderes internacionais estão solicitando atenção urgente e crescente da comunidade internacional sobre a questão da hidropsicologia, porque ela impacta muito a escassez de água. Por exemplo, os Estados Unidos têm uma grande abundância de água; como resultado, o gerenciamento da água no nível micro dos Estados Unidos oferece aos Estados Unidos a capacidade de ter atividades recreativas, como parques aquáticos, que proporcionam vantagens econômicas. Considerando que muitos países do terceiro mundo não têm acesso à água potável e sua situação só piorará à medida que o abastecimento de água diminuir. A hidropsicologia é importante porque determina quanto do suprimento de água do mundo está sendo usado no nível micro. Além disso, o uso de água para atividades recreativas em vez de sustentabilidade cria um aumento significativo na atenção que a hidropsicologia está recebendo agora, pois existem lacunas drásticas entre a disponibilidade de água nos países. Alguns países usam água livremente para recreação, enquanto outros países tinham suprimentos limitados para sobrevivência, políticas de água eficientes abordam essa questão por meio de uma boa alocação e gestão da água. A hidropsicologia indica que o interesse de certos indivíduos e comunidades em certos países tem precedência sobre a importância da igualdade e da água como um direito humano. No entanto, os países podem utilizar os recursos como quiserem, existem acordos internacionais para evitar conflitos de água entre as nações por meio de práticas eficientes de alocação de água.

Houve uma proposta em uma abordagem mais equilibrada para o compartilhamento e alocação de água através de uma combinação de políticas de grande escala em nível internacional e políticas de menor escala (hidropsicologia) em vez de focar estritamente em uma abordagem singular. Essa abordagem equilibrada incluiria políticas criadas em nível comunitário e nacional para abordar a questão do compartilhamento e alocação de água. Atualmente, a hidropolítica só estuda a água em nível internacional e a hidropsicologia estuda a água em nível local. O fracasso da hidropolítica por si só é demonstrado pelos conflitos ocorridos no passado e no presente entre nações que compartilham e administram a água em conjunto. Assim, a combinação de hidropolítica e hidropsicologia ajudaria os líderes internacionais a abordar o compartilhamento de água. Tanto a hidropolítica quanto a hidropsicologia têm abordagens diferentes para lidar com o assunto e as diferentes ideias podem se fundir para criar uma solução mais completa. A combinação de hidropsicologia e hidropolítica também ajudará a lidar com questões como comércio virtual de água, esquema de ligação de rios, grandes barragens e mudanças climáticas. A vantagem se baseia na premissa de que o uso da água começa no nível individual, o que acaba impactando as ações de governos e grandes instituições. O nível internacional presta pouca atenção aos assuntos locais, mas possui amplo conhecimento sobre políticas internacionais. Subsequentemente, o nível local presta pouca atenção aos assuntos internacionais, mas tem grande conhecimento sobre o uso local da água. Assim, a combinação dos dois compensa a falta de atenção que cada nível dá ao outro. Também é importante notar que o nível individual tem impacto no nível governamental, que afeta a abundância de água, e os acordos internacionais que serão criados. A conciliação da hidropolítica e da hidropsicologia deve ser considerada ao lidar com o compartilhamento de água. A importância da hidropsicologia foi negligenciada no passado, mas sua importância é extremamente evidente para o presente e o futuro.

Privatização

A privatização das empresas de água foi contestada em várias ocasiões devido à má qualidade da água, aumento de preços e preocupações éticas. Na Bolívia, por exemplo, a proposta de privatização de empresas de água pelo Fundo Monetário Internacional foi recebida com protestos populares em Cochabamba em 2000, que destituiu a Bechtel, uma empresa de engenharia americana com sede em São Francisco. Suez começou a se retirar da América do Sul por causa de protestos semelhantes em Buenos Aires, Santa Fé e Córdoba, Argentina. Os consumidores saíram às ruas para protestar contra os aumentos da taxa de água de até 500% exigidos pela Suez. Na América do Sul e Central, a Suez tem concessões de água na Argentina, Bolívia, Brasil e México. "As autoridades bolivianas culpam a Suez por não conectar residências suficientes a linhas de água conforme exigido por seu contrato e por cobrar até US$455 por conexão, ou cerca de três vezes o salário médio mensal de um funcionário de escritório", segundo o The Mercury News.

A África do Sul também fez movimentos para privatizar a água, provocando um surto de cólera que matou 200 pessoas.

Em 1997, consultores do Banco Mundial auxiliaram o governo filipino na privatização da cidade de Manila Metropolitan Waterworks and Sewerage Systems (MWSS). Em 2003, os aumentos dos preços da água foram registrados em 81% na zona leste das Filipinas e 36% na região oeste. À medida que os serviços se tornaram mais caros e ineficientes com a privatização, houve redução do acesso à água para as famílias pobres. Em outubro de 2003, a Freedom from Debt Coalition informou que a diminuição do acesso à água potável resultou em um surto de cólera e outras doenças gastrointestinais.

A privatização da água é uma estratégia utilizada para fornecer um abastecimento seguro e sustentável de água de organizações privadas, em vez de o setor público fornecer esse serviço. A privatização da política da água implica uma reorganização da alocação de água do setor público para o setor privado por meio da privatização e comercialização da água. O governo perde a gestão da política da água para uma organização privada. Organizações privadas alocam água com base em mecanismos capitalistas. A comercialização da política hídrica no setor privado distribui a água com base em lógicas que dizem respeito à lucratividade econômica.

Historicamente, a privatização da água resultou em disputas civis, protestos e guerras. As Nações Unidas classificam o acesso à água potável como um direito humano universal.

Cidade do México

A privatização da água foi adotada na Cidade do México para combater a crescente preocupação com a má política da água oferecida pelo setor público. No setor público, estima-se que a Cidade do México tenha perdido até 40% de sua água por meio de canos com vazamento. Em 1994, a Cidade do México privatizou seus serviços de água por meio do Distrito Federal para combater a escassez de água. O cenário ambiental e econômico da época pressionou o Partido da Revolução Democrática a adaptar a privatização da água para enfrentar a escassez de água. A Cidade do México é um dos poucos exemplos de privatização bem-sucedida dos serviços de água. De 1994 a 2003, as corporações multinacionais de água forneceram um aumento nos serviços de qualidade da água, enquanto o setor público detinha o controle da infraestrutura. No entanto, recentemente a Cidade do México enfrentou algumas dificuldades na privatização da água devido a negociações de contratos entre os setores público e privado, o que resultou na paralisação da eficiência dos serviços de água.

Bolívia

A Bolívia privatizou seu abastecimento de água na cidade de Cochabamba em 1999 para a Sempa, uma organização multinacional privada de água. Depois, a Bolívia assinou um contrato de US$2,5 bilhões, a portas fechadas, para o sistema de água de Cochabamba para Aguas del Tunari. A privatização do abastecimento de água de Cochabamba resultou na Guerra da Água de Cochabamba, que começou em 1999 e terminou em 2000. A Guerra da Água de Cochabamba resultou em vários protestos e surtos violentos em resposta à privatização da água. Aguas del Tunari prometeu fornecer eletricidade e irrigação a Cochabamba. Além disso, a Bechtel, acionista majoritária da Aguas del Tunari, garantiu que os serviços de água e esgoto aumentariam drasticamente sob gestão privada. No entanto, os cidadãos de Cochabamba foram informados de que esses serviços resultariam em um aumento de 35% nos custos da água. O governo boliviano promulgou a Lei 2029 que previa um regime de concessões em relação ao fornecimento de água, a Lei 2029 essencialmente deu ao setor privado o monopólio da água e direitos exclusivos à água dentro de Cochabamba. O objetivo da lei 2029 era fornecer serviços de água mais eficientes para áreas em Cochabamba que tinham uma população superior a 10.000 cidadãos por meio da privatização da água. A situação em Cochabamba foi agravada quando o custo da água dobrou e até triplicou em certas áreas. O aumento dos custos deveu-se à construção do projeto da barragem de Misicuni e à dívida deixada pela Sempa. O aumento drástico no custo do abastecimento de água resultou em protestos que fecharam a cidade por quatro dias. Protestos pacíficos liderados por Oscar Olivera rapidamente se tornaram violentos, causando vários protestos que duraram dias, resultando no governo boliviano declarando estado de emergência A guerra da água de Cochabamba termina com a renúncia do presidente Huge Banzer, deixando a Bolívia em condições semelhantes antes a privatização da água.

Veja também

• Lei de drenagem
• Gerência de água
• Exportação de água
• Águas internacionais, Águas territoriais, Águas internas
• Hidropolítica na Bacia do Nilo
• Comissão do Rio Mekong
• Escassez de água na África
• Terrorismo no abastecimento de água
• Guerras da água da Califórnia
• Aquífero Ogallala

Bibliografia

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Ligações externas

• Gerenciamento de Recursos Aquíferos Compartilhados Internacionalmente ISARM
• Water Wars Multimídia sobre escassez de água e hidropolítica na África Oriental
• Ministério do Meio Ambiente de Israel
• O Problema Crônico da Água em Israel