II Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal

O II Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de janeiro de 1978, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação entre o Partido Socialista e o Centro Democrático Social. Terminou o seu mandato a 29 de agosto de 1978,[1] após exoneração do então Presidente da República António Ramalho Eanes, devido a divergências no seio da coligação que levaram o líder do CDS, Freitas do Amaral, a retirar o apoio formal ao Governo a 24 de julho.[2][3]

II Governo Constitucional

Governo Soares II

Portugal
III República Portuguesa
1978
II Governo Constitucional de Portugal
Tipo Governo de coligação
Legislatura I legislatura
Primeiro-Ministro Mário Soares
Presidente da República António Ramalho Eanes
Mandato
Início 23 de janeiro de 1978
Fim 29 de agosto de 1978


7 meses e 6 dias

Composição
Partido PS
Coligação CDS
Oposição PPDPCPUDP
Ministros
Número 19 ministros
Composição por ideologia política
Partido Socialista
12 / 19
Indepedentes
4 / 19
Centro Democrático Social
3 / 19
Representação
Assembleia da República
149 / 263
Portal da República Portuguesa
I III
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

História editar

Liderado pelo primeiro-ministro socialista cessante, Mário Soares , este governo é formado e apoiado por uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Centro Democrático Social (CDS). Juntos, eles têm 149 deputados em 263, ou 56,7% dos assentos na Assembleia da República.

Constituiu-se na sequência da demissão do primeiro governo constitucional , liderado por Soares, constituído apenas pelo PS e beneficiando do apoio sem participação do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e do CDS. A 8 de dezembro de 1977, o executivo submete-se a um voto de confiança , que perde por 100 votos a favor e 159 contra. A 29 de dezembro, o Presidente da República António Ramalho Eanes dá instruções a Soares para constituir o novo executivo. Empreende consultas com os outros partidos representados no Parlamento. Tendo chegado a acordo com o CDS, fez com que fosse ratificado18 de janeiro de 1978pela direção do PS.

Mário Soares toma posse a 23 de janeiro, formou um governo de dezanove ministros, incluindo três democratas-cristãos e 4 independentes. Com exceção do ministro da Defesa Nacional, Mário Firmino Miguel, os principais ministérios régios estão a mudar de mãos, sendo o ministro da Justiça, António de Almeida Santos, nomeado para o recém-criado cargo de vice-ministro do primeiro-ministro.

A 2 de fevereiro, o novo gabinete apresenta-se aos deputados e Mário Soares apresenta o seu programa. No recomeço dos trabalhos parlamentares, o PPD/PSD e o Partido Comunista Português(PCP) apresentaram, cada um, uma moção de rejeição, a fim de evitar a aprovação tácita do programa de governo. Ambos os textos são rejeitados e o debate termina em13 de fevereiro, levando à posse do novo executivo.

Desde 24 de julho, o conselho nacional do CDS pede aos seus três ministros que apresentem a sua demissão, de forma a permitir ao primeiro-ministro proceder a uma remodelação ministerial capaz de garantir a continuidade da coligação. No entanto, três dias depois, o Chefe de Estado anunciou a exoneração de Soares. A 9 de agosto, Ramalho Eanes nomeia o empresário Alfredo Nobre da Costa, primeiro-ministro, e este constitui vinte dias depois o terceiro governo constitucional .

Composição editar

O Decreto-Lei n.º 41-A/78, de 7 de março,[4] a Lei Orgânica do II Governo Constitucional, determinou a seguinte constituição do governo:[5][6]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro e por Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

2 - O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Da Defesa Nacional;

b) Adjunto do Primeiro-Ministro;

c) Das Finanças e do Plano;

d) Da Administração Interna;

e) Da Justiça;

f) Dos Negócios Estrangeiros;

g) Da Reforma Administrativa;

h) Da Agricultura e Pescas;

i) Da Indústria e Tecnologia;

j) Do Comércio e Turismo;

l) Do Trabalho;

m) Da Educação e Cultura;

n) Dos Assuntos Sociais;

o) Dos Transportes e Comunicações;

p) Da Habitação e Obras Públicas.

3 - Têm ainda assento em Conselho de Ministros o Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira nas reuniões que tratem de interesses para as respetivas regiões.

4 - O Ministro adjunto do Primeiro-Ministro coadjuva este na coordenação e orientação dos diversos Ministérios, desempenhando, outrossim, funções de natureza específica que pelo Primeiro-Ministro lhe sejam cometidas.

5 - O Primeiro-Ministro é ainda coadjuvado pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

6 - Integrada na Presidência do Conselho de Ministros e na dependência direta do Primeiro-Ministro funciona a Secretaria de Estado da Comunicação Social.[4]

Cargo Retrato Nome Período Partido
Primeiro-Ministro   Mário Soares
(1924–2017)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro   António de Almeida Santos
(1926–2016)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro da Defesa Nacional   Mário Firmino Miguel
(1932–1991)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Independente
Ministro das Finanças e do Plano   Vítor Constâncio
(1943–)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro da Justiça   José Santos Pais
(1929–)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Independente
Ministro da Administração Interna   Alberto Oliveira e Silva
(1924–2011)
23 de janeiro de 1978 a 27 de fevereiro de 1978   Partido Socialista
  Jaime Gama
(1947–)
27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro dos Negócios Estrangeiros   Victor Sá Machado
(1933–2002)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Centro Democrático Social
Ministro da Reforma Administrativa   Rui Pena
(1939–2018)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Centro Democrático Social
Ministro da Agricultura e Pescas   Luís Saias
(1924–2023)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro da Indústria e Tecnologia   Carlos Melancia
(1927–2022)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro do Comércio e Turismo   Basílio Horta
(1943–)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Centro Democrático Social
Ministro do Trabalho   António Maldonado Gonelha
(1935–2022)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro da Educação e Cultura   Mário Sottomayor Cardia
(1941–2006)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro dos Assuntos Sociais   António Arnaut
(1936–2018)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro dos Transportes e Comunicações   Manuel Ferreira Lima
(1938–2001)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro da Habitação e Obras Públicas   António Sousa Gomes
(1936–2015)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Partido Socialista
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores   Octávio Galvão de Figueiredo
(1919–1996)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira   Lino Miguel
(1936–2022)
23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978   Independente

Secretários e subsecretários de Estado editar

Dependência Cargo Detentor Período
Primeiro-Ministro e Presidência do Conselho de Ministros Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Antero Monteiro Dinis 30 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado da Comunicação Social João Gomes 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Ministério das Finanças e do Plano Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e Plano Alexandre Sobral Torres 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado do Tesouro Herlander Estrela 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Subsecretário de Estado do Tesouro José de Oliveira Marques 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretário de Estado do Orçamento Alberto Ramalheira 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Subsecretário de Estado do Orçamento Ludovico Cândido 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado do Planeamento José Gonçalves Serrão 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Ministério da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Local e Regional Júlio Miranda Calha 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração João Vieira de Lima 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Ministério da Reforma Administrativa Secretário de Estado da Administração Pública José San-Bento Menezes 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ministério da Agricultura e Pescas Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas Alcino Cardoso 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado da Estruturação Agrária António Campos 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado das Florestas António Azevedo Gomes 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado do Fomento Agrário Apolinário Vaz Portugal 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado das Pescas Vasco César das Neves 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base Joaquim Rocha Cabral 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras Nuno Kruz Abecassis 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Ministério do Comércio e Turismo Secretário de Estado do Comércio Externo Carlos Antunes Filipe 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado do Comércio Interno António Escaja Gonçalves 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado do Turismo Baltazar Gonçalves 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Ministério do Trabalho Secretário de Estado do Trabalho Custódio Simões 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado da População e Emprego José Menano do Amaral 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ministério da Educação e Cultura Secretário de Estado da Administração Escolar Almerindo Marques 6 de fevereiro de 1978 a 21 de junho de 1978
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretário de Estado da Cultura António Reis 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado do Ensino Superior Joaquim Cruz e Silva 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado da Investigação Científica Alexandre de Sousa Pinto 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado da Juventude e Desportos Joaquim Barros de Sousa 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado da Orientação Pedagógica Joaquim Romero de Magalhães 6 de fevereiro de 1978 a 21 de junho de 1978
Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura Raúl Junqueiro 22 de junho de 1978 a 29 de agosto de 1978
SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Aldónio Gomes 22 de junho de 1978 a 29 de agosto de 1978
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ministério dos Assuntos Sociais Secretário de Estado da Saúde Mário Mendes 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado da Segurança Social Vítor Vasques 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações Secretário de Estado dos Transportes José Manuel Consiglieri Pedroso 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado da Marinha Mercante Luís Correia Maltês 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas Secretário de Estado da Habitação Carlos Ferro Gomes 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado das Obras Públicas João Porto 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente José Gomes Fernandes 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978

Referências

  1. Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do ii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 1 de novembro de 2018 
  2. «Mário Soares». www.jn.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  3. Falcão, Catarina. «Os governos mais curtos da democracia portuguesa». Observador. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  4. a b Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do ii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 1 de novembro de 2018 
  5. «Composição do II Governo Constitucional» 
  6. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «II Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 419–422. ISBN 978-989-97322-0-9