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I Governo Constitucional de Portugal

O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista, que obteve a maioria dos votos (34,89% - 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976[1].

Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

Coat of arms of Portugal.svg

O Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República no dia 2 de agosto de 1976, tendo o debate decorrido dia e noite, apenas terminando dia 11 de agosto.

A 23 de janeiro de 1978[2], terminou o mandato do I Governo Constitucional na sequência da rejeição, pela Assembleia da República, de uma moção de confiança[Nota 1][1], apresentada pelo Primeiro-Ministro (Artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa[Nota 2]).

Após as eleições legislativas, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, por sufrágio direto, a 27 de junho de 1976. As eleições foram vencidas por António Ramalho Eanes, um dos oficias do Grupo dos Nove.

A 27 de junho de 1976, realizaram-se ainda as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ambas vencidas pelo Partido Popular Democrático.

A 12 de dezembro de 1976, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, vencidas pelo Partido Socialista. A partir deste momento, todas as instituições democráticas passaram a estar em pleno funcionamento.

A 22 de setembro de 1976, Portugal entrou para o Conselho da Europa e iniciou o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia.

Índice

ComposiçãoEditar

De acordo com a Lei Orgânica do I Governo Constitucional[3], o Decreto n.º 683-A/76, de 10 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 178-A/77, de 3 de maio, o I Governo Constitucional era constituído pelos seguintes ministros e secretários de estado[4][5]:

MinistrosEditar

Legenda de cores

Cargo Detentor Período
Primeiro-Ministro Mário Soares   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro de Estado Henrique de Barros   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro sem Pasta Jorge Campinos   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da Defesa Nacional Mário Firmino Miguel   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro do Plano e Coordenação Económica António Sousa Gomes[Nota 3]   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da Administração Interna Manuel da Costa Brás   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da Justiça António de Almeida Santos[Nota 3]   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro das Finanças Henrique Medina Carreira   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro dos Negócios Estrangeiros José Medeiros Ferreira   23 de julho de 1976 a 11 de outubro de 1977
Mário Soares   12 de outubro de 1977 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da Agricultura e Pescas António Lopes Cardoso   23 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976
António Barreto   5 de novembro de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da Indústria e Tecnologia Walter Rosa   23 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977
António Sousa Gomes[Nota 3]   7 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977
Alfredo Nobre da Costa   25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978
Ministro do Comércio e Turismo António Barreto   23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
Carlos Alberto da Mota Pinto   25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978
Ministro do Trabalho Francisco Marcelo Curto   23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
António Maldonado Gonelha   25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da Educação e Investigação Científica Mário Sottomayor Cardia   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro dos Assuntos Sociais Armando Bacelar   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro dos Transportes e Comunicações Emílio Rui Vilar[Nota 3]   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro das Obras Públicas João Almeida Pina   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção Eduardo Pereira   23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores[Nota 4] Octávio Galvão de Figueiredo   27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira[Nota 4] Lino Miguel   27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978

Secretários e subsecretários de EstadoEditar

Dependência Cargo Detentor Período
Primeiro-Ministro Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Vitor Cunha Rego 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Antero Monteiro Dinis 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Administrativos Antero Monteiro Dinis 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Políticos Manuel Alegre 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Presidência do Conselho de Ministros Secretário de Estado da Comunicação Social Manuel Alegre 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
José Roque Lino 26 de março de 1977 a 17 de novembro de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Subsecretário de Estado da Comunicação Social João Soares Louro 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretário de Estado do Ambiente Manuel Gomes Guerreiro 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Cultura David Mourão Ferreira 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado para a População e Emprego Manuel Tito de Morais 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Ministério do Plano e Coordenação Económica Secretário de Estado da Coordenação Económica Carlos Oliveira Cruz 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
Carlos Melancia 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
Secretária de Estado do Planeamento Manuela Silva 28 de julho de 1976 a 10 de setembro de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Ministério da Administração Interna Subsecretário de Estado da Administração Interna Hugo Gonçalves Rocha 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977
SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretário de Estado da Administração Pública Mário de Aguiar 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
José Santos Pais 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Administração Regional e Local Manuel Ferreira Lima 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Integração Administrativa João Cristóvão Moreira 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Ministério da Justiça Secretário de Estado da Justiça José Santos Pais 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Ministério das Finanças Secretário de Estado do Tesouro António Palmeiro Ribeiro 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
Manuela Morgado 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
Subsecretário de Estado do Tesouro José Achando Cabral 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
Eduardo Consiglieri Pedroso 26 de março de 1977 a 7 de setembro de 1977
SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretária de Estado das Finanças Manuela Morgado 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado do Orçamento Alberto Ramalheira 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Subsecretário de Estado das Finanças Eurico Ferreira Nunes 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Subsecretário de Estado do Orçamento Ludovico Cândido 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado da Emigração João Vieira de Lima 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas Subsecretário de Estado das Florestas António Azevedo Gomes 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976
SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas Carlos Antunes Filipe 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Estruturação Agrária Joaquim Castro Guerra 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976
Carlos Martins Portas 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado do Fomento Agrário Reinaldo Vital Rodrigues 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976
António Campos 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado das Pescas Pedro Coelho 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado das Florestas António Azevedo Gomes 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ministério da Indústria e Tecnologia Secretário de Estado da Energia e Minas Joaquim Rocha Cabral 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
Ricardo Bayão Horta 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Indústria Ligeira José Rabaça 28 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977
José Trigo de Morais 8 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretário de Estado da Indústria Pesada Carlos Melancia 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretário de Estado da Indústria Ligeira e Pesada Fernando Santos Martins 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ministério do Comércio e Turismo Secretário de Estado do Comércio Externo António Celeste 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado do Comércio Interno António Escaja Gonçalves 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado do Turismo Luís Filipe Madeira 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Ministério do Trabalho Secretário de Estado do Trabalho António Maldonado Gonelha 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
Custódio Simões 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
Subsecretário de Estado do Trabalho Custódio Simões 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Ministério da Educação e Investigação Científica Secretário de Estado da Administração e Equipamento Escolar Almerindo Marques 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado do Ensino Superior Joaquim Cruz e Silva 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Investigação Científica José Tiago Oliveira 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Juventude e Desportos Joaquim Barros de Sousa 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Orientação Pedagógica Joaquim Romero de Magalhães 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais Secretário de Estado da Segurança Social Vítor Vasques 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Saúde Paulo Mendo 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Ministério dos Transportes e Comunicações Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações António Machado Rodrigues 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado da Marinha Mercante António Crisóstomo Teixeira 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Secretário de Estado da Construção Civil Armando Esteves Pereira 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Álvaro Pinto Correia 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977
SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA
Subsecretário de Estado da Habitação, Urbanismo e Construção Albérico Santos Machado 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978
SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ministério das Obras Públicas Secretário de Estado das Obras Públicas Mário de Azevedo 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978
Secretário de Estado das Recursos Hídricos e Saneamento Básico Baltazar Morais Barroco 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978

GaleriaEditar

NotasEditar

  1. Contra: 159 – PSD, CDS, PCP, UDP, Deputados Independentes Carmelinda Pereira, Aires Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues; Favor: 100 – PS.
  2. "Artigo 198.º (Efeitos) 1. Implicam a demissão do Governo: (...) b) A não aprovação de uma moção de confiança;" Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976
  3. a b c d António de Almeida Santos, António Sousa Gomes e Rui Vilar aderiram ao Partido Socialista a 30 de janeiro de 1977.
  4. a b "Artigo 232.º (Representação da soberania da República) 1. A soberania da República é especialmente representada, em cada uma das regiões autónomas, por um Ministro da República, nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro, ouvido o Conselho da Revolução. 2. Compete ao Ministro da República a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região, dispondo para isso de competência ministerial e tendo assento em Conselho de Ministros nas reuniões que tratem de assuntos de interesse para a respectiva região. 3. O Ministro da República superintende nas funções administrativas exercidas pelo Estado na região e coordena-as com as exercidas pela própria região." Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976

Referências

  1. a b «I Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018. 
  2. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «I Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 411–416. ISBN 978-989-97322-0-9 
  3. Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do i Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 1 de novembro de 2018. 
  4. «Composição do I Governo Constitucional» 
  5. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «I Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 411–416. ISBN 978-989-97322-0-9