IV Governo Constitucional de Portugal
O IV Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 22 de novembro de 1978, sendo chefiado por Carlos Alberto da Mota Pinto e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Cessou o seu mandato a 1 de agosto de 1979, devido à demissão do Primeiro-Ministro, a 6 de junho de 1979, após a rejeição da Assembleia da República, pela segunda vez consecutiva, das Grandes Opções do Plano (apesar de ter conseguido fazer aprovar o Orçamento Geral do Estado).[1]
| IV Governo Constitucional de Portugal
Governo Mota Pinto | ||||
|---|---|---|---|---|
 III República Portuguesa | ||||
| 1978 - 1979 | ||||
 | ||||
| Início | 22 de novembro de 1978 | |||
| Fim | 1 de agosto de 1979
| |||
| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Governo de iniciativa presidencial | |||
| Primeiro-Ministro | Carlos Alberto da Mota Pinto | |||
| Presidente da República | António Ramalho Eanes | |||
| Apoio | PPD – CDS | |||
| Oposição | PS – PCP – UDP | |||
| Ministros | ||||
| Número | 18 ministros | |||
| Indepedentes | 18 / 18 | |||
| Histórico | ||||
| Legislatura(s) | I legislatura | |||
| Portal da República Portuguesa | ||||
| ||||
História editar
Liderado pelo novo primeiro-ministro independente, Carlos Mota Pinto, ex-ministro do Comércio, este governo é formado por tecnocratas. Conta com o apoio ao inicio, do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e do Centro Democrático Social (CDS), que contam com 115 deputados em 263, ou 43,7% dos assentos na Assembleia da República.
Depois da queda do governo de Nobre da Costa, o o Presidente da República António Ramalho Eanes anuncia a substituição deste pelo antigo ministro e fundador do Partido Social Democrata Carlos Mota Pinto. Tendo constatado a impossibilidade de os diferentes partidos chegarem a acordo sobre a formação de uma coligação, o Chefe de Estado procurou encorajar a constituição de um executivo independente capaz de forjar uma maioria parlamentar. Embora inicialmente planejasse tentar convencer as várias partes a deixar seus membros participarem de sua equipe, o chefe do executivo designado acabou preferindo cercar-se de personalidades independentes. O Partido Comunista Português (PCP) anunciou assim, dois dias depois, a intenção de apresentar uma moção de rejeição do programa do Governo, uma vez apresentado ao Parlamento. Se receber o apoio da União Democrática Popular (UDP), o Partido Socialista (PS) recusa-se a decidir de imediato e prefere aguardar o teor da discussão parlamentar para se pronunciar. Em sentido inverso, o PPD/PSD e o CDS deram desde logo o seu apoio ao novo governo.[2]
Durante a votação do programa, no dia 13 de dezembro, a moção de rejeição comunista foi rejeitada por 109 votos contra, 45 votos a favor e 97 abstenções, permitindo que o executivo tomasse posse em pleno. Apesar das reservas manifestadas pelos seus representantes durante os debates, os sociais-democratas e os democratas-cristãos confirmaram o seu apoio a Mota Pinto ao rejeitarem o texto do PCP. Para justificar a mudança de posição em relação ao III Constitucional que tinha rejeitado, o Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, evoca a “arrogância antipartidária” de Alfredo Nobre da Costa, o programa de governo de Mota Pinto mais próximo da coligação que levara o general Eanes à presidência da República em 1976, e a necessidade de governar Portugal. Os socialistas, conscientes da incapacidade dos partidos para chegarem a um acordo e denunciando a formação de um governo sem ter em conta os resultados das eleições de 1976, optaram por abster-se, confirmando a sua oposição ao novo primeiro-ministro.[2]
Após a rejeição março de 1979, do Grandes Opções do Plano, que incluinda medidas de austeridade, o Partido Social Democrata está dividido sobre a atitude a adotar perante o governo. O Conselho Nacional decidiu no início de abril retirar a confiança na direcção do grupo parlamentar e anunciou que estava preparando sanções contra os cerca de trinta deputados que votaram a favor do orçamento. Em resposta, 35 deputados – incluindo o ex-ministro, fundador do partido e presidente do grupo Joaquim Magalhães Mota , o ex-presidente interino António de Sousa Franco e o ex-ministro Rui Machete – anunciaram que estavam deixando o PPD/PSD e sentam como independentes, criando assim a ASDI.
No final de maio, o governo viu a Assembleia desfazer completamente o seu novo projeto de Grandes Opções do Plano e depois aprovar uma lei que limitava a capacidade do Executivo de agir no âmbito da reforma agrária. A 6 de junho, Carlos Mota Pinto apresenta a sua demissão ao Chefe de Estado depois de o PS e o PCP – que em conjunto têm maioria absoluta – terem apresentado moção de censura contra ele.[2]
Composição editar
A Lei Orgânica do IV Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 448/78, de 30 de dezembro,[3] decretou a seguinte composição:[4][5]
Ministros:
a) Da Defesa Nacional;
b) Adjunto do Primeiro-Ministro;
c) Das Finanças e do Plano;
d) Da Administração Interna;
e) Da Justiça;
f) Dos Negócios Estrangeiros;
g) Da Agricultura e Pescas;
h) Da Indústria e Tecnologia;
i) Do Comércio e Turismo;
j) Do Trabalho;
l) Da Educação e Investigação Científica;
m) Dos Assuntos Sociais;
n) Dos Transportes e Comunicações;
o) Da Habitação e Obras Públicas;
p) Da Comunicação Social.
O Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira terão assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.
Participam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública.
Compete ao Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia coadjuvar o Primeiro-Ministro na coordenação e orientação dos Ministérios económicos, bem como no âmbito dos assuntos relacionados com a integração europeia.[3]
Secretários e subsecretários de Estado editar
| Dependência | Cargo | Dententor | Período |
|---|---|---|---|
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | José Xavier de Basto | 22 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado da Administração Pública | António Figueiredo Lopes | 22 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Económicos e Integração Europeia | José de Matos Torres | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado da Cultura | David Mourão Ferreira | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério das Finanças e do Plano | Secretário de Estado do Tesouro | António de Almeida | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado das Finanças | Alípio Dias | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado do Orçamento | João Pinto Ribeiro | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Subsecretário de Estado do Orçamento | António Joaquim Carvalho | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado do Planeamento | Rui Conceição Nunes | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Regional e Local | José Marques Leandro | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Emigração | Paulo Ennes | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas | José Lima de Carvalho | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Mário Barreira da Ponte | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado da Estruturação Agrária | Augusto Ferreira do Amaral | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado do Fomento Agrário | Francisco Moniz Borba | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado das Pescas | João de Albuquerque | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base | Hugo de Jesus | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras | António Cardoso e Cunha | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Turismo | Licínio Cunha | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado do Comércio Externo | Francisco Correia Guedes | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado do Comércio Interno | Manuel Duarte Pereira | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério do Trabalho | Secretária de Estado do Trabalho | Manuela Aguiar | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado da População e Emprego | João Saraiva Padrão | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério da Educação e Investigação Científica | Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Investigação Científica | Carlos Alberto Rosa | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Subsecretário de Estado da Administração Escolar | António Daniel | 8 de fevereiro de 1979 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário | Maria Alice Nobre Gouveia | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica | Eduardo Arantes de Oliveira | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Rodolfo Bacelar Begonha | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Saúde | Mário Marques | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado da Segurança Social | Coriolano Albino Ferreira | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações | Rogério do Ouro Lameira | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado da Marinha Mercante | José da Silva Domingos | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Ministério da Habitação e Obras Públicas | Secretário de Estado da Habitação | José Augusto Ramos | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
| Secretário de Estado das Obras Públicas | Mário de Azevedo | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 | |
| Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente | Baltazar Morais Barroco | 29 de novembro de 1978 a 31 de julho de 1979 |
Referências
- ↑ Soares, Fundação Mário. «Fundação Mário Soares | Aeb | Crono | Ano». www.fmsoares.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018
- ↑ a b c Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 26 de junho de 2023
- ↑ a b Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do iv Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018
- ↑ Guimarães, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «IV Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 429–432. ISBN 978-989-97322-0-9
- ↑ «Composição do IV Governo Constitucional»
- ↑ Primeiro-Ministro Indigitado