XX Governo Constitucional de Portugal
O XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 – 26 de novembro de 2015) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular) obteve a maioria relativa.[1] O governo empossado não chegou a entrar em funções, tendo governado apenas em gestão corrente, porquanto foi demitido no Parlamento 11 dias após tomar posse, sem ver aprovado o seu programa,[2] e exonerado após mais 16 dias — perfazendo um total de exatamente 27 dias e quatro horas que delimitaram o mais curto executivo, em 40 anos, da democracia constitucional em Portugal.[3]
| XX Governo Constitucional | ||||
|---|---|---|---|---|
 Portugal
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| III República Portuguesa | ||||
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| Tipo | Governo minoritário | |||
| Legislatura | XIII legislatura | |||
| Primeiro-Ministro | Pedro Passos Coelho | |||
| Vice-Primeiro-Ministro | Paulo Portas | |||
| Presidente da República | Aníbal Cavaco Silva | |||
| Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 2015 a 4 de outubro de 2015 | |||
| Mandato | ||||
| Período | 2015 | |||
| Fim | 26 de novembro de 2015 | |||
| Duração | 27 dias | |||
| Composição | ||||
| Partido | PPD/PSD | |||
| Coligação | CDS-PP | |||
| Oposição | PS – BE – PCP – PEV – PAN | |||
| Ministros | ||||
| Número | 15 ministros | |||
Mulheres
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4 mulheres | |||
Homens
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11 homens | |||
| Representação | ||||
| Assembleia da República | 107 / 230 | |||
| Sítio oficial | ||||
| Portal do Governo de Portugal | ||||
| Histórico | ||||
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Governos da União Europeia 
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Em face dos resultados eleitorais, na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido ou coligação e goradas as negociações entre a coligação vencedora e os restantes partidos com assento parlamentar com vista à formação de uma maioria, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, indigitou, no dia 22 de outubro, Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro,[4] após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza.[5]
O Primeiro-Ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, apresentou a 27 de outubro de 2015, ao Presidente da República Cavaco Silva, uma proposta de constituição do XX Governo Constitucional. A tomada de posse ocorreu a 30 de outubro de 2015, no Palácio da Ajuda.[6]
A 6 de novembro de 2015, entregou no Parlamento o programa de governo,[7] tendo o debate decorrido nos dias 9 e 10 de novembro.
No dia 10 de novembro de 2015, o XX Governo foi demitido, resultado da aprovação da primeira (apresentada pelo Partido Socialista[8]) de quatro moções de rejeição ao programa do governo.[2][9][10] Esta moção de rejeição foi aprovada com 123 votos (PS, BE, PCP, PEV e PAN) a favor e 107 votos (PSD e CDS-PP) contra.[11] O Governo manteve-se em gestão corrente até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, que se realizou a 26 de novembro de 2015.[12]
ComposiçãoEditar
A composição do XX Governo Constitucional era a seguinte:[6]
MinistrosEditar
GaleriaEditar
Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro
Paulo Portas, vice-primeiro-ministro
Maria Luís Albuquerque, ministra de Estado e das Finanças
Rui Machete, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
José Pedro Aguiar-Branco, ministro da Defesa Nacional
João Calvão da Silva, ministro da Administração Interna
Fernando Negrão, ministro da Justiça
Carlos Costa Neves, ministro dos Assuntos Parlamentares
Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional
Miguel Morais Leitão, ministro da Economia
Assunção Cristas, ministra da Agricultura e do Mar
Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fernando Leal da Costa, ministro da Saúde
Margarida Mano, ministra da Educação e Ciência
Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Rui Medeiros, ministro da Modernização Administrativa
Teresa Morais, ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania
Secretários de EstadoEditar
- Presidência do Conselho de Ministros
- Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro: Eduardo Nogueira Pinto
- Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Pedro Lomba
- Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: Manuel Castro Almeida
- Secretário de Estado do Desporto e Juventude: Emídio Guerreiro
- Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: Hélder Gomes dos Reis
- Secretária de Estado do Tesouro: Isabel Castelo Branco
- Secretário de Estado das Finanças: Manuel Luís Rodrigues
- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Paulo Núncio
- Secretário de Estado da Administração Pública: José Leite Martins
- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Luís Campos Ferreira
- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Bruno Maçães
- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: José Cesário
- Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: Mónica Ferro
- Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: Virgílio Macedo
- Secretário de Estado da Administração Interna: João Almeida
- Secretária de Estado da Justiça: Teresa Anjinho
- Secretária de Estado da Economia: Vera Rodrigues
- Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade: Eduardo Paço Viana
- Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: Miguel Pinto Luz
- Secretário de Estado do Turismo: Adolfo Mesquita Nunes
- Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura: José Diogo Albuquerque
- Secretário de Estado do Mar: Pedro do Ó Ramos
- Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar: Nuno Vieira e Brito
- Secretário de Estado do Ambiente: Paulo Silva Lemos
- Secretário de Estado da Energia: Artur Trindade
- Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: Miguel de Castro Neto
- Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: Manuel Ferreira Teixeira
- Secretário de Estado da Saúde: Eurico Castro Alves
- Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência: José Ferreira Gomes
- Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar: José Alberto Santos
- Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário: Amélia Loureiro
- Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: Agostinho Branquinho
- Secretário de Estado do Emprego: Octávio Oliveira
- Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa: Gonçalo Matias
- Secretário de Estado da Administração Local: João Taborda da Gama
- Secretário de Estado da Cultura: Nuno Vassalo e Silva
Referências
- ↑ Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Administração Eleitoral. «Total global 2015 – Resultados em tempo real». Consultado em 5 de outubro de 2015. Arquivado do original em 4 de outubro de 2015
- ↑ a b expresso.pt (10 de novembro de 2015). «Governo caiu na Assembleia. Decisão nas mãos de Cavaco». 10 de novembro de 2015. Consultado em 10 de novembro de 2015
- ↑ TSF (26 de novembro de 2015). «O último dia do governo mais curto em 40 anos». 26 de novembro de 2015. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ Jornal de Negócios (22 de outubro de 2015). «Ao 18.º dia Cavaco Silva indigita Passos Coelho». Consultado em 23 de outubro de 2015
- ↑ RTP (5 de outubro de 2015). «PAN chega ao Parlamento». Consultado em 5 de outubro de 2015
- ↑ a b Presidência da República. «Presidente da República recebeu Primeiro-Ministro indigitado e deu acordo à constituição do XX Governo Constitucional». Consultado em 27 de outubro de 2015
- ↑ «Parlamento - Detalhe da Atividade Parlamentar». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ «Parlamento - PS - Moção de Rejeição ao XX Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ «Apresentação e debate do Programa do XX Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ «Constituição da República Portuguesa - art. 195.º Demissão do Governo». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ «Assembleia da República - Votações efetuadas em 2015-11-10». www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Paginas/Arquivodevotacoes.aspx. 10 de novembro de 2015. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ Expresso (25 de novembro de 2015). «Governo de Costa toma posse esta quinta-feira». 25-11-2015. Consultado em 25 de novembro de 2015
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