A Declaração da Maioridade de D. Pedro II, também referido na História do Brasil como Golpe da Maioridade ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal, e pôs fim ao período regencial brasileiro.

Os liberais agitaram o povo, que pressionou o Senado a declarar o jovem Pedro II maior de idade antes de completar 15 anos.^[1] Esse ato teve como principal objetivo a transferência de poder para Dom Pedro II para que esse, embora inexperiente, pudesse pôr fim a disputas políticas que abalavam o Brasil mediante sua autoridade. Acreditavam que com a figura do imperador deteriam as revoltas que estavam ocorrendo como: Guerra dos Farrapos, Sabinada, Cabanagem, Revolta dos Malês e Balaiada.^[1]

Para auxiliar o novo imperador do país, foi instaurado o Ministério da Maioridade, de orientação liberal, conhecido como o Ministério dos Irmãos, pois era formado, entre outros, pelos irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada e os irmãos Cavalcanti, futuros Viscondes de Albuquerque e de Suassuna.

Antecedentes editar

Marcado por crises econômicas, sociais e políticas, o Primeiro Reinado antecedeu o período regencial e o Governo de D. Pedro II. Nesse período, foram definidas as regras do sistema eleitoral brasileiro, a partir da Constituição de 1824, também foi criada a Assembleia Geral, órgão máximo do poder Legislativo, e composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.^[2]

Houve também uma aproximação entre o estado e a religião. A influência da Igreja Católica sobre as relações políticas nacionais refletia na exigência de que os clérigos eram equiparados a funcionários públicos e receberiam renda do império. Além disso, as decisões tomadas pela Igreja deveriam passar pelo imperador.^[2]

O declínio e o fim do Primeiro Império está relacionado com inúmeras situações, entre elas, estão a situação em Portugal, a oposição liberal brasileira e a perda da Cisplatina.

Guerra da Cisplatina editar

Quando uruguaios ocuparam a Província Cisplatina, com a ajuda do governo argentino, crises políticas agravaram o governo de D. Pedro I. Houve a perda da Província e uma crise econômica foi gerada a partir recuperação da produção do açúcar pelas colônias espanholas. Além disso, as mesmas conseguiram sua independência e normalizaram a exportação. ^[2]

Visando sanar os déficits após a derrota na Guerra da Cisplatina (1825 – 1828), D. Pedro I desencadeou mais descontentamento ao emitir desenfreadamente papel-moeda. Assim, surgiu a inflação e as camadas mais pobres da população perderam o poder aquisitivo. ^[2]

Crise em Portugal editar

Após a Guerra da Cisplatina, D. João VI nomeia Pedro seu sucessor em Portugal. D. Pedro I aceita e retorna a Portugal para tornar-se D. Pedro IV de Portugal, em maio de 1826. Porém, com a nova constituição brasileira, era proibido que o novo imperador do país detivesse ao mesmo tempo o título regente de Portugal. ^[2]

Um mês depois de coroado rei português, Pedro I abdicou ao trono e garantiu a sucessão à sua primogênita, D. Maria II. Assim, o imperador retorna ao Brasil, onde encontra um ambiente político desorganizado e enfraquecido. ^[2]

Oposições no Brasil editar

Com seu envolvimento na linha sucessória de Portugal, D. Pedro I se viu perdido entre os povos. Para os portugueses, ele era o herdeira da Coroa, enquanto para os brasileiros, ele não deveria ter nenhum vínculo com o outro país. Mesmo após abdicar da linha do trono e passá-lo para sua filha mais velha, foi recebido por uma forte oposição no Brasil.

Piorando após a perda da Província Cisplatina, a situação na qual o imperador se encontrava ia desde dificuldades financeiras, por conta da falência do primeiro Banco do Brasil (1829), até problemas pessoas.

Com uma imagem cada vez mais desgastada, o país emergira inúmeras manifestação de protestos conta o Primeiro Reinado.

A partir de 1835, começa a ganhar força a ideia de antecipar a ascensão do jovem Pedro de Alcântara ao trono imperial. Os grandes proprietários de terras e escravos viam com desconfiança o processo de descentralização político-administrativa iniciado pelas autoridades do período regencial. Ao mesmo tempo, as revoltas sociais que rebentaram em várias províncias exigiam alguma medida que garantisse a ordem e a paz social. Formava-se o consenso político de que somente o restabelecimento da autoridade monárquica poderia conter os excessos dos poderes locais e apaziguar as dissensões.

Contexto histórico editar

Pressionado pela opinião pública e pelas elites agrárias, o Imperador D. Pedro I (1798 – 1834) abdica ao trono, no dia 7 de abril de 1831, e deixa seu filho, Pedro de Alcântara (1875 – 1940), de seis anos como herdeiro brasileiro.^[3]

Com a maioridade inicialmente definida para 21 anos, de acordo com a Constituição de 1824, foi preciso esperar o novo Imperador atingir a maioridade. Esse período de espera foi nomeado Período Regencial.^[3]

Entre 1831 e 1840, o Brasil passou por uma transição na qual o país foi governado por regentes, aguardando Pedro de Alcântara (1875 – 1940) atingir a idade necessária. Considerado um dos períodos com mais crises do Império, o país passou por uma experiência de descentralização, grande polaridade partidária e experimentou diversas revoltas.^[3]

Nesse meio tempo, Pedro de Alcântara (1875 – 1940) recebeu ajuda de José Bonifácio (1763 — 1838), para subir ao trono.^[3]

O Período Regencial, que durou nove anos pode ser dividido em Regência Trina Provisória (1831), Regência Trina Permanente (1831-1835), Regência Una de Feijó (1835-1837), Regência Una de Araújo Lima (1837-1840).^[3]

Nesse período, ocorreu também a expansão da cultura cafeeira no Vale do Paraíba, com o surgimento dos “barões de café”. Com a finalidade de desenvolver uma política cultural para o país, são criados o Colégio de Pedro II e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Regência Trina Provisória (1831) editar

Após um encontro entre deputados e senadores, no Rio de Janeiro, foi criada a primeira Regência, composta por Francisco de Lima e Silva, Nicolau Vergueiro e José Joaquim Carneiro dos Campos.^[4]

Entre as principais medidas tomadas pelo novo Governo, foi decretado anistia para todos presos condenados ou sentenciados por crimes políticos, e foi aprovada uma lei que determinava limites ao poder dos regentes.^[4]

Regência Trina Permanente (1831-1835) editar

Composta também por Francisco de Lima e Silva, a nova Regência colocou os militares no poder e aprovou uma série de reformas na Constituição. Nesse período, surgiu o Código do Processo Criminal, a primeira medida inserida no chamado “avanço liberal”, em novembro de 1832.^[4]

Regência Una de Feijó (1835-1837) editar

Por conta do Ato Adicional, foi realizada uma eleição para escolher o candidato à Regente Único. Entre os candidatos com mais destaques, estão o paulista Diogo Antônio Diogo Feijó, e o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Alburquerque.^[5]

Com uma pequena diferença de votos, Feijó venceu Cavalcanti, e tomou posse em dia 12 de outubro de 1835. Ele e seus companheiros criaram um novo partido, o Progressista. como oposição a ele, foi criado o partido Regressista, que desejava a situação anterior ao Ato Adicional.^[5]

Nesse contexto, o partido Regressista deu origem ao partido Conservador, enquanto o partido do regente deu origem ao partido Liberal. O período foi caracterizado por instabilidades políticas, democracia e projeto de liberdade, e termino com a renúncia de Feijó no dia 19 de setembro de 1837.^[5]

Regência Una de Araújo Lima (1837-1840) editar

A segunda eleição para Regente Único aconteceu em 1838, e o então Ministro da Justiça, Araújo Lima, é eleito com grande maioria dos votos. Assim, os regressistas se instalam no poder. ^[6]

Para o partido, o objetivo era restaurar a autoridade estatal, fortalecer o Executivo e eliminar a desordem que se espalhava pelo país. Ao mesmo tempo, nesse período, a Sabinada estourava na Bahia, em 1837.^[6]

Após a Balaiada, no Maranhão, os políticos sentiram a necessidade de fortalecer a autoridade e preservar a posição dos partidos. Com medo de perder espaço político para os opositores, os regressistas queriam a restauração da segurança pública e privada.^[6]

A declaração editar

A manobra política aconteceu quando Dom Pedro II não tinha ainda idade suficiente para ascender ao trono. Elaborou-se então uma declaração antecipando a sua maioridade para pôr fim às disputas políticas que estavam em curso nesse período.

Proclamação da Assembleia Geral ao povo sobre a maioridade

Brasileiros!

A Assembleia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.

Paço da Assembleia Geral, 23 de julho de 1840.

A Campanha pela Antecipação da Maioridade editar

Conhecido como o Clube da Joana, o grupos de "palacianos" exercia influência sobre a família real e sobre o Príncipe herdeiro. Conservadores, para eles a desordem devia-se aos aos excessos de liberdade por conta do Ato Adicional. Em 1840, foi criada a Sociedade Promotora da Maioridade, que logo passou a se chamar Clube da Maioridade. ^[7]

Assim, a campanha ganhou a Câmara e o Senado. Além disso, já havia diversas manifestações populares. ^[7]

Para antecipar o Governo de D. Pedro II, os representantes do Partido Progressista (Liberal), apresentaram à Assembléia Geral um projeto de declaração da maioridade.^[7]

Apesar de o Governo regencial ter tentado ganhar tempo, os deputados formaram uma comissão e pediram ao próprio Príncipe que concordasse em assumir. Após aceitar, em 23 de julho de 1840, prestou juramento à Assembléia Geral.^[7]

"Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade e indivisibilidade do Império, observar e fazer observar a Constituição política da nação brasileira, e mais leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber", disse o Príncipe.^[7]

Com a antecipação do Governo, a Regência foi extinta.^[7]

Além de tirar do poder a Regência do Partido Conservador, a coroação de D. Pedro II permitiu a estabilização política do país, centralizando as atenções na figura do jovem imperador.^[1] Das revoltas regenciais que ainda subsistiam, a Balaiada terminou em 1841 e a Farroupilha em 1845.^[1]

Consequências editar

A coroação do novo imperador aconteceu no dia 18 de julho de 1841, na cidade do Rio de Janeiro. O evento encerrou apenas no dia 24 de julho.^[7]

Ministério da Maioridade editar

Para auxiliar o novo imperador do país, o Ministério da Maioridade, conhecido como o Ministério dos Irmãos, surgiu após o juramente e era formado pelos irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada, e pelos dois irmãos Cavalcanti, futuros Viscondes de Albuquerque e de Suassuna. Além de ser responsável por dissolver a Câmara, convocou novas eleições. ^[8]

Seguindo uma ideologia liberal, o Ministério, na tentativa de derrubar a maioria conservadora, fez uso da violência para garantir vitória. Chamada pelos conservadores de "eleições do cacete", o período alterou o processo eleitoral e as mesas eleitorais foram assaltadas. A fraude é uma das principais características dessa eleição, na qual além de ter tido a contagem de votos alteradas, também aceitava pessoas inexistentes e permitia e troca de identidade na hora de votar. ^[8]

O Ministério da Maioridade não durou muito tempo, principalmente por conta do agravamento da Guerra dos Farrapos, no Sul, e da pressão inglesa para a extinção do tráfico negreiro.^[8]

Em 1841, foi formado um novo Ministério.^[8]

Surpreendendo as elites do país, o imperador dissolveu o gabinete liberal e convocou um conservador. A derrota dos liberais estabeleceu as bases para a Revolução Liberal de 1842, uma tentativa de tomar o poder pela luta armada. Após a derrota, a política conservadora se estabeleceu definitivamente.^[9]

Segundo Reinado editar

O início do Governo de foi marcado pela maestria dos palacianos em usar o imperador para eliminar os inimigos políticos. Mantendo-o sempre ocupado, D. Pedro II era isolado em meio a distrações e não entendi como estava sendo explorado.^[10]

No dia 30 de maio de 1843, ele e a Princesa Teresa Cristina, do Reino das Duas Sicílias, se casaram por procuração. A nova Imperatriz desembarcou no Rio de Janeiro, no dia 3 de setembro.^[10]

Apesar de três crises enfrentadas pelo Segundo Reinado, entre 1848 e 1852, o Império obteve sucesso em todas as atuações e aumentou a estabilidade da nação. Com isso, o exterior passou a ver o país como uma monarquia representativa que se firmava em meio as outras nações da América do Sul durante o período^[10]

Com estabilidade econômica, o Brasil já gozava de linhas férreas, telegráficas e de navios a vapor. O sistema político era similar as outras nações parlamentaristas, e além do gabinete criado pelo imperador, havia outro partido para formar oposição. ^[10]

D. Pedro II tinha presença ativa no ambiente político, que também incluía os ministros, a Câmara dos Deputados e o Senado. Ao contrário de D. Pedro I, o novo imperador era apoiado por grande parte dos políticos. ^[10]

Dissolvido no dia 15 de novembro de 1889, o Império brasileiro sofreu um golpe de Estado e D. Pedro II não escolheu apoiar nenhuma tentativa para restaurar a monarquia. Seus últimos anos foi passado em exílio na Europa. Após sua morte, os restos mortais do imperador foram trazidos ao Brasil como um herói nacional.^[10]

Bibliografia editar

Referências

↑ ^a ^b ^c ^d Miriam Ilza Santana (17 de março de 2008). «Golpe da Maioridade». InfoEscola. Consultado em 23 de julho de 2012
↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f «Primeiro reinado». Wikipédia, a enciclopédia livre. 3 de outubro de 2018
↑ ^a ^b ^c ^d ^e «Período Regencial - História do Mundo». História do mundo. Consultado em 28 de novembro de 2018
↑ ^a ^b ^c Morel, Marco. «O Período das Regências (1831 - 1840)». Coleção Descobrindo o Brasil. Consultado em 28 de novembro de 2018
↑ ^a ^b ^c «A Regência Una de Feijó». www.multirio.rj.gov.br. Consultado em 28 de novembro de 2018
↑ ^a ^b ^c «A Regência Una de Araújo Lima». www.multirio.rj.gov.br. Consultado em 28 de novembro de 2018
↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f ^g «A Campanha pela Antecipação da Maioridade». www.multirio.rj.gov.br. Consultado em 28 de novembro de 2018
↑ ^a ^b ^c ^d «Ministério da Maioridade». www.multirio.rj.gov.br. Consultado em 28 de novembro de 2018
↑ Costa, Emília Viotti da (30 de dezembro de 2000). «Alguns aspectos da influência francesa em São Paulo na segunda metade do século XIX». Revista de História. 0 (142-143). 277 páginas. ISSN 2316-9141. doi:10.11606/issn.2316-9141.v0i142-143p277-308
↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f «Pedro II do Brasil». Wikipédia, a enciclopédia livre. 11 de outubro de 2018