Lista de ministros da Justiça do Brasil

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Esta é a lista de ministros da Justiça do Brasil.[1]

ImpérioEditar

Primeiro reinadoEditar

Nome Início Fim Chefe de governo
1 Caetano Pinto de Miranda Montenegro 3 de julho de 1822 28 de outubro de 1822 D. Pedro I (também chefe de estado)
2 Sebastião Luís Tinoco da Silva 28 de outubro de 1822 30 de outubro de 1822
3 Caetano Pinto de Miranda Montenegro 30 de outubro de 1822 10 de novembro de 1823
4 Clemente Ferreira França 10 de novembro de 1823 21 de novembro de 1825
5 Sebastião Luís Tinoco da Silva 21 de novembro de 1825 21 de novembro de 1826
6 José Joaquim Carneiro de Campos 21 de novembro de 1826 15 de janeiro de 1827
7 Clemente Ferreira França 15 de janeiro de 1827 11 de março de 1827
8 José Feliciano Fernandes Pinheiro 11 de março de 1827 18 de maio de 1827
9 Estêvão Ribeiro de Resende 18 de maio de 1827 20 de novembro de 1827
10 Lúcio Soares Teixeira de Gouveia 20 de novembro de 1827 18 de junho de 1828
11 José Clemente Pereira 18 de junho de 1828 25 de setembro de 1828
12 José Bernardino Batista Pereira de Almeida 25 de setembro de 1828 22 de novembro de 1828
13 Lúcio Soares Teixeira de Gouveia 22 de novembro de 1828 4 de dezembro de 1829
14 João Inácio da Cunha 4 de dezembro de 1829 19 de março de 1831
15 Manuel José de Sousa França 19 de março de 1831 5 de abril de 1831
16 João Inácio da Cunha 5 de abril de 1831 7 de abril de 1831

Período regencialEditar

Nome Início Fim Chefe de governo
17 Manuel José de Sousa França 7 de abril de 1831 17 de junho de 1831 Regência Trina Provisória
17 de junho de 1831 5 de julho de 1831 Regência Trina Permanente
18 Diogo Antônio Feijó 5 de julho de 1831 3 de agosto de 1832
19 Pedro de Araújo Lima 3 de agosto de 1832 13 de setembro de 1832
20 Honório Hermeto Carneiro Leão 13 de setembro de 1832 14 de maio de 1833
21 Cândido José de Araújo Viana 14 de maio de 1833 4 de junho de 1833
22 Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho 4 de junho de 1833 16 de janeiro de 1835
23 Manuel Alves Branco 16 de janeiro de 1835 14 de outubro de 1835
24 Antônio Paulino Limpo de Abreu 14 de outubro de 1835 3 de junho de 1836 Diogo Antônio Feijó
25 Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja 3 de junho de 1836 16 de maio de 1837
26 Francisco Jê Acaiaba de Montezuma 16 de maio de 1837 19 de setembro de 1837
27 Bernardo Pereira de Vasconcelos 19 de setembro de 1837 16 de abril de 1839 Pedro de Araújo Lima
28 Francisco de Paula Almeida e Albuquerque 16 de abril de 1839 1 de setembro de 1839
29 Francisco Ramiro de Assis Coelho 1 de setembro de 1839 18 de maio de 1840
30 José Antônio da Silva Maia 18 de maio de 1840 23 de maio de 1840
31 Paulino José Soares de Sousa 23 de maio de 1840 24 de julho de 1840

Segundo reinado - D. Pedro IIEditar

Nome Início Fim Chefe de Governo
32 Antônio Paulino Limpo de Abreu 24 de julho de 1840 23 de março de 1841 D. Pedro II (também chefe de estado)
33 Paulino José Soares de Sousa 23 de março de 1841 20 de janeiro de 1843
34 Honório Hermeto Carneiro Leão 20 de janeiro de 1843 2 de fevereiro de 1844
35 Manuel Alves Branco 2 de fevereiro de 1844 23 de maio de 1844
36 Manuel Antônio Galvão 23 de maio de 1844 26 de maio de 1845
37 José Carlos Pereira de Almeida Torres 26 de maio de 1845 29 de setembro de 1845
38 Antônio Paulino Limpo de Abreu 29 de setembro de 1845 2 de maio de 1846
39 Joaquim Marcelino de Brito 2 de maio de 1846 5 de maio de 1846
40 José Joaquim Fernandes Torres 5 de maio de 1846 17 de maio de 1847
41 Caetano Maria Lopes Gama 17 de maio de 1847 22 de maio de 1847
42 Senador Vergueiro 22 de maio de 1847 1 de janeiro de 1848 Manuel Alves Branco
43 Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho 1 de janeiro de 1848 29 de janeiro de 1848
44 José Antônio Pimenta Bueno 29 de janeiro de 1848 8 de março de 1848
8 de março de 1848 31 de maio de 1848 José Carlos Pereira de Almeida Torres
45 Antônio Manuel de Campos Melo 31 de maio de 1848 29 de setembro de 1848 Francisco de Paula Sousa e Melo
46 Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara 29 de setembro de 1848 8 de outubro de 1849 Pedro de Araújo Lima
8 de outubro de 1849 11 de maio de 1852 José da Costa Carvalho
47 José Ildefonso de Sousa Ramos 11 de maio de 1852 14 de junho de 1853 Joaquim José Rodrigues Torres
48 Luís Antônio Barbosa 14 de junho de 1853 6 de setembro de 1853
49 José Tomás Nabuco de Araújo Filho 6 de setembro de 1853 3 de setembro de 1856 Honório Hermeto Carneiro Leão
3 de setembro de 1856 4 de maio de 1857 Luís Alves de Lima e Silva
50 Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos 4 de maio de 1857 12 de dezembro de 1858 Pedro de Araújo Lima
51 José Tomás Nabuco de Araújo Filho 12 de dezembro de 1858 21 de março de 1859 Antônio Paulino Limpo de Abreu
52 Manuel Vieira Tosta 21 de março de 1859 10 de agosto de 1859
53 João Lustosa da Cunha Paranaguá 10 de agosto de 1859 3 de março de 1861 Ângelo Moniz da Silva Ferraz
54 Francisco de Paula Negreiros de Saião Lobato 3 de março de 1861 24 de maio de 1862 Luís Alves de Lima e Silva
55 Francisco José Furtado 24 de maio de 1862 30 de maio de 1862 Zacarias de Góis e Vasconcelos
56 Caetano Maria Lopes Gama 30 de maio de 1862 2 de junho de 1863 Pedro de Araújo Lima
57 João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu 2 de junho de 1863 15 de janeiro de 1864
58 Zacarias de Góis e Vasconcelos 15 de janeiro de 1864 31 de agosto de 1864 Zacarias de Góis e Vasconcelos
59 Francisco José Furtado 31 de agosto de 1864 12 de maio de 1865 Francisco José Furtado
60 José Tomás Nabuco de Araújo Filho 12 de maio de 1865 3 de agosto de 1866 Pedro de Araújo Lima
61 João Lustosa da Cunha Paranaguá 3 de agosto de 1866 27 de outubro de 1866 Zacarias de Góis e Vasconcelos
62 Martim Francisco Ribeiro de Andrada 27 de outubro de 1866 16 de julho de 1868
63 José de Alencar 16 de julho de 1868 10 de janeiro de 1870 Joaquim José Rodrigues Torres
64 Joaquim Otávio Nébias 10 de janeiro de 1870 9 de junho de 1870
65 Manuel Vieira Tosta 9 de junho de 1870 29 de setembro de 1870
66 José Ildefonso de Sousa Ramos 29 de setembro de 1870 7 de março de 1871 José Antônio Pimenta Bueno
67 Francisco de Paula Negreiros de Saião Lobato 7 de março de 1871 20 de abril de 1872 José Maria da Silva Paranhos
68 Manuel Antônio Duarte de Azevedo 20 de abril de 1872 25 de junho de 1875
69 João José de Oliveira Junqueira 9 de outubro de 1874 17 de novembro de 1874
70 Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque 25 de junho de 1875 15 de fevereiro de 1877 Luís Alves de Lima e Silva
71 Francisco Januário da Gama Cerqueira 15 de fevereiro de 1877 5 de janeiro de 1878
72 Lafayette Rodrigues Pereira 5 de janeiro de 1878 28 de março de 1880 João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu
73 Sousa Dantas 28 de março de 1880 21 de janeiro de 1882 José Antônio Saraiva
74 Rodolfo Epifânio de Sousa Dantas 21 de janeiro de 1882 1 de fevereiro de 1882 Martinho Álvares da Silva Campos
75 Manuel da Silva Mafra 1 de fevereiro de 1882 3 de julho de 1882
76 João Ferreira de Moura 3 de julho de 1882 24 de maio de 1883 João Lustosa da Cunha Paranaguá
77 Francisco Prisco de Sousa Paraíso 24 de maio de 1883 6 de junho de 1884 Lafayette Rodrigues Pereira
78 Francisco Maria Sodré Pereira 6 de junho de 1884 6 de maio de 1885 Sousa Dantas
79 Afonso Pena 6 de maio de 1885 20 de agosto de 1885 José Antônio Saraiva
80 Joaquim Delfino Ribeiro da Luz 20 de agosto de 1885 10 de maio de 1887 João Maurício Wanderley
81 João Maurício Wanderley 27 de janeiro de 1887 8 de fevereiro de 1887
82 Samuel Wallace MacDowell 10 de maio de 1887 10 de março de 1888
83 Antônio Ferreira Viana 10 de março de 1888 4 de janeiro de 1889 João Alfredo Correia de Oliveira
84 Francisco de Assis Rosa e Silva 4 de janeiro de 1889 7 de junho de 1889
85 Cândido Luís Maria de Oliveira 7 de junho de 1889 15 de novembro de 1889 Afonso Celso de Assis Figueiredo

RepúblicaEditar

República Velha (1.ª República)Editar

Nome Órgão Início Fim Presidente
Ruy Barbosa (interino) Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça 15 de novembro de 1889 18 de novembro de 1889 Deodoro da Fonseca
1 Manuel Ferraz de Campos Sales 18 de novembro de 1889 22 de janeiro de 1891
Francisco Glicério (interino) 28 de fevereiro de 1890 8 de março de 1890
2 Barão de Lucena 22 de janeiro de 1891 22 de maio de 1891
3 Antônio Luís Afonso de Carvalho 22 de maio de 1891 23 de novembro de 1891 Floriano Peixoto
José Higino Duarte Pereira (interino) 23 de novembro de 1891 10 de fevereiro de 1892
4 Fernando Lobo Leite Pereira 10 de fevereiro de 1892 26 de dezembro de 1892
Ministério da Justiça e Negócios Interiores 26 de dezembro de 1892 8 de dezembro de 1893
5 Alexandre Cassiano do Nascimento 8 de dezembro de 1893 15 de novembro de 1894
6 Antônio Gonçalves Ferreira 15 de novembro de 1894 30 de agosto de 1896 Prudente de Morais
7 Alberto Torres 30 de agosto de 1896 7 de janeiro de 1897
8 Bernardino José de Campos Júnior 7 de janeiro de 1897 19 de janeiro de 1897
9 Amaro Cavalcanti 19 de janeiro de 1897 15 de novembro de 1898
10 Epitácio Pessoa 15 de novembro de 1898 6 de agosto de 1901 Campos Sales
11 Sabino Barroso 6 de agosto de 1901 15 de novembro de 1902
12 José Joaquim Seabra 15 de novembro de 1902 28 de maio de 1906 Rodrigues Alves
13 Félix Gaspar de Barros e Almeida 28 de maio de 1906 15 de novembro de 1906
14 Augusto Tavares de Lira 15 de novembro de 1906 14 de junho de 1909 Afonso Pena
14 de junho de 1909 18 de junho de 1909 Nilo Peçanha
15 Esmeraldino Olímpio Torres Bandeira 18 de junho de 1909 15 de novembro de 1910
16 Rivadávia da Cunha Correia 15 de novembro de 1910 12 de agosto de 1913 Hermes da Fonseca
17 Herculano de Freitas 12 de agosto de 1913 15 de novembro de 1914
18 Carlos Maximiliano Pereira dos Santos 15 de novembro de 1914 15 de novembro de 1918 Venceslau Brás
19 Amaro Cavalcanti 15 de novembro de 1918 21 de novembro de 1918 Delfim Moreira
20 Urbano Santos da Costa Araújo 21 de novembro de 1918 28 de julho de 1919
21 Alfredo Pinto Vieira de Melo 28 de julho de 1919 3 de setembro de 1921 Epitácio Pessoa
22 Joaquim Ferreira Chaves 3 de setembro de 1921 15 de novembro de 1922
23 João Luís Alves 15 de novembro de 1922 20 de janeiro de 1925 Artur Bernardes
24 Aníbal Freire da Fonseca 20 de janeiro de 1925 5 de fevereiro de 1925
25 Afonso Pena Júnior 5 de fevereiro de 1925 15 de novembro de 1926
26 Augusto Viana do Castelo 15 de novembro de 1926 24 de outubro de 1930 Washington Luís

2.ª RepúblicaEditar

Nome Órgão Início Fim Presidente
27 Gabriel Loureiro Bernardes Ministério da Justiça e Negócios Interiores 24 de outubro de 1930 26 de outubro de 1930 Junta Governativa Provisória de 1930
28 Afrânio de Melo Franco 26 de outubro de 1930 3 de novembro de 1930
29 Osvaldo Aranha 3 de novembro de 1930 21 de dezembro de 1931 Getúlio Vargas
30 Maurício Cardoso 21 de dezembro de 1931 4 de março de 1932
31 Francisco Campos 4 de março de 1932 17 de setembro de 1932
32 Afrânio de Melo Franco 17 de setembro de 1932 7 de novembro de 1932
33 Francisco Antunes Maciel Júnior 7 de novembro de 1932 24 de julho de 1934
34 Vicente Rao 24 de julho de 1934 7 de janeiro de 1937
35 Agamenon Magalhães 7 de janeiro de 1937 3 de junho de 1937
36 José Carlos de Macedo Soares 3 de junho de 1937 10 de novembro de 1937

Estado Novo (3.ª República)Editar

Nome Órgão Início Fim Presidente
37 Francisco Campos Ministério da Justiça e Negócios Interiores 10 de novembro de 1937 17 de julho de 1942 Getúlio Vargas
38 Marcondes Filho 17 de julho de 1942 23 de fevereiro de 1943
39 Fernando Antunes 23 de fevereiro de 1943 27 de março de 1943
40 Marcondes Filho 27 de março de 1943 3 de março de 1945
41 Agamenon Magalhães 3 de março de 1945 29 de outubro de 1945
42 Antônio de Sampaio Dória 29 de outubro de 1945 31 de janeiro de 1946 José Linhares

Período Populista (4.ª República)Editar

Nome Órgão Início Fim Presidente
43 Carlos Luz Ministério da Justiça e Negócios Interiores 31 de janeiro de 1946 2 de outubro de 1946 Eurico Gaspar Dutra
44 Benedito Costa Neto 2 de outubro de 1946 7 de novembro de 1947
45 Adroaldo Costa 7 de novembro de 1947 1 de abril de 1950
46 Honório Fernandes Monteiro 1 de abril de 1950 29 de junho de 1950
47 Adroaldo Tourinho Junqueira Aires 29 de junho de 1950 4 de agosto de 1950
48 José Francisco Bias Fortes 4 de agosto de 1950 31 de janeiro de 1951
49 Negrão de Lima 31 de janeiro de 1951 26 de junho de 1953 Getúlio Vargas
50 Tancredo Neves 26 de junho de 1953 24 de agosto de 1954
51 Miguel Seabra Fagundes 24 de agosto de 1954 14 de fevereiro de 1955 Café Filho
52 Marcondes Filho 14 de fevereiro de 1955 18 de abril de 1955
53 Prado Kelly 18 de abril de 1955 11 de novembro de 1955
54 Francisco de Menezes Pimentel 11 de novembro de 1955 31 de janeiro de 1956 Nereu Ramos
55 Nereu Ramos 31 de janeiro de 1956 4 de novembro de 1957 Juscelino Kubitschek
56 Eurico Sales 4 de novembro de 1957 8 de julho de 1958
57 Carlos Cirilo Júnior 8 de julho de 1958 31 de julho de 1959
58 Armando Falcão 31 de julho de 1959 31 de janeiro de 1961
59 Oscar Pedroso Horta 31 de janeiro de 1961 25 de agosto de 1961 Jânio Quadros
60 José Martins Rodrigues 27 de agosto de 1961 8 de setembro de 1961 Ranieri Mazzilli
Tancredo Neves (interino) 8 de setembro de 1961 12 de outubro de 1961 João Goulart (parlamentarismo)
61 Alfredo Nasser 13 de outubro de 1961 12 de julho de 1962
62 João Mangabeira 24 de janeiro de 1963 7 de junho de 1963 João Goulart (presidencialismo)
63 Carlos Molinari Cairoli 7 de junho de 1963 18 de junho de 1963
64 Abelardo Jurema 18 de junho de 1963 31 de março de 1964

Ditadura militar (5.ª República)Editar

Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Luís Antônio da Gama e Silva Ministério da Justiça e Negócios Interiores 4 de abril de 1964 15 de abril de 1964 Ranieri Mazzilli
2 Milton Campos 15 de abril de 1964 11 de outubro de 1965 Castelo Branco
3 Luís Viana Filho 11 de outubro de 1965 19 de outubro de 1965
4 Juracy Magalhães 19 de outubro de 1965 14 de janeiro de 1966
5 Mem de Azambuja Sá 14 de janeiro de 1966 28 de junho de 1966
6 Luís Viana Filho 28 de junho de 1966 19 de julho de 1966
7 Carlos Medeiros 19 de julho de 1966 15 de março de 1967
8 Luís Antônio da Gama e Silva Ministério da Justiça 15 de março de 1967 31 de agosto de 1969 Costa e Silva
31 de agosto de 1969 30 de outubro de 1969 Junta Governativa Provisória de 1969
9 Alfredo Buzaid 30 de outubro de 1969 15 de março de 1974 Emílio Garrastazu Médici
10 Armando Falcão 15 de março de 1974 15 de março de 1979 Ernesto Geisel
11 Petrônio Portella 15 de março de 1979 7 de janeiro de 1980 João Figueiredo
12 Golbery do Couto e Silva 7 de janeiro de 1980 9 de janeiro de 1980
13 Ibrahim Abi-Ackel 9 de janeiro de 1980 15 de março de 1985

Nova República (6.ª República)Editar

Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Fernando Lyra Ministério da Justiça 15 de março de 1985 14 de fevereiro de 1986 José Sarney
2 Paulo Brossard 14 de fevereiro de 1986 19 de janeiro de 1989
3 Oscar Dias Correia 19 de janeiro de 1989 9 de agosto de 1989
4 Saulo Ramos 9 de agosto de 1989 15 de março de 1990
5 Bernardo Cabral 15 de março de 1990 13 de outubro de 1990 Fernando Collor de Mello
6 Jarbas Passarinho 15 de outubro de 1990 2 de abril de 1992
7 Célio Borja 2 de abril de 1992 2 de outubro de 1992
8 Maurício Corrêa 2 de outubro de 1992 5 de abril de 1994 Itamar Franco
9 Alexandre Dupeyrat 5 de abril de 1994 1 de janeiro de 1995
10 Nelson Jobim 1 de janeiro de 1995 8 de abril de 1997 Fernando Henrique Cardoso
11 Milton Seligman 8 de abril de 1997 22 de maio de 1997
12 Iris Rezende 22 de maio de 1997 1 de abril de 1998
13 José de Jesus Filho 1 de abril de 1998 7 de abril de 1998
14 Renan Calheiros 7 de abril de 1998 19 de julho de 1999
15 José Carlos Dias 19 de julho de 1999 14 de abril de 2000
16 José Gregori 14 de abril de 2000 14 de novembro de 2001
17 Aloysio Nunes 14 de novembro de 2001 3 de abril de 2002
18 Miguel Reale Júnior 3 de abril de 2002 10 de julho de 2002
19 Paulo de Tarso Ramos Ribeiro 10 de julho de 2002 1 de janeiro de 2003
20 Márcio Thomaz Bastos 1 de janeiro de 2003 16 de março de 2007 Luiz Inácio Lula da Silva
21 Tarso Genro 16 de março de 2007 10 de fevereiro de 2010
22 Luiz Paulo Barreto 10 de fevereiro de 2010 31 de dezembro de 2010
23 José Eduardo Cardozo 1 de janeiro de 2011 3 de março de 2016 Dilma Rousseff
24 Wellington César Lima e Silva 3 de março de 2016 14 de março de 2016
25 Eugênio Aragão 14 de março de 2016 12 de maio de 2016
26 Alexandre de Moraes 12 de maio de 2016 22 de fevereiro de 2017[nota 1]
Michel Temer
27 José Levi (interino) 7 de fevereiro de 2017 7 de março de 2017
28 Osmar Serraglio 7 de março de 2017 31 de maio de 2017
29 Torquato Jardim 31 de maio de 2017 1 de janeiro de 2019
30 Sergio Moro Ministério da Justiça e Segurança Pública 1 de janeiro de 2019 24 de abril de 2020 Jair Bolsonaro
31 André Mendonça 29 de abril de 2020 29 de março de 2021
32 Anderson Torres 30 de março de 2021 atualmente

Notas

  1. Licenciado a partir de 7 de fevereiro de 2017.

Referências

  1. Ministério da Justiça: Relação de Ministros