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Eleição especial para presidente da Câmara dos Deputados do Brasil em 2016

Uma eleição especial para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil ocorreu em 14 de julho de 2016, durante a 55.ª legislatura. A eleição foi necessária devido à renúncia de Eduardo Cunha, anunciada no dia 7 daquele mês. De acordo com a Constituição brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão da presidência da República (o primeiro é o vice-presidente).

Eleição especial para presidente da Câmara dos Deputados do Brasil em 2016
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14 de julho de 2016
Segundo turno
Rodrigo Maia em agosto de 2017.jpg Rogério Rosso em 28 de março de 2016.jpg
Candidato Rodrigo Maia Rogério Rosso
Partido DEM PSD
Natural de Rio de Janeiro Distrito Federal
Votos 285 170
Porcentagem 61,54% 38,46%



Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil

Eleito para a função em fevereiro de 2015, Cunha decidiu renunciar ao cargo para aumentar suas chances de não ser cassado pelo plenário da Casa. Ele havia sido afastado de suas funções como parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2016. O STF concluiu que Cunha vinha usando seu poder para interferir na Operação Lava Jato, que o estava investigando, bem como sua família.

O primeiro turno contou com treze candidatos. Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu 120 votos, seguido por Rogério Rosso (PSD-DF) com 106 e Marcelo Castro (PMDB-PI), que conseguiu setenta votos. Outros 198 votos foram distribuídos entre dez candidatos. Como nenhum candidato alcançara cinquenta por cento dos votos válidos, um segundo turno foi realizado, no qual Maia foi eleito com 285 votos, ou 61,54 por cento, sendo empossado no mesmo dia.

ContextoEditar

Mandato e renúncia de Eduardo CunhaEditar

 
Eduardo Cunha em junho de 2015.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados no primeiro turno da eleição realizada em fevereiro de 2015.[1] Durante a campanha, ele manteve um tom crítico ao governo e prometeu que manteria independência com relação ao Executivo, comandado pela presidente Dilma Rousseff.[2] O governo apoiou e ajudou Arlindo Chinaglia (PT-SP), que ficou em um distante segundo lugar.[3] Enquanto Cunha conseguiu o apoio de catorze partidos, apenas quatro apoiaram Chinaglia.[4]

No início de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra Cunha no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido, enviado pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot, argumentava que o deputado fora beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobras ao receber propina do empresário Júlio Camargo para intermediar um contrato de aluguel de um navio plataforma. Cunha classificou as acusações como "ridículas" e considerou que o pedido de Janot era uma "piada."[5]

Ao mesmo tempo que defendia-se das acusações, Cunha não facilitou a aprovação de projetos de interesse do governo federal. Além disso, ele deu um grande espaço para a oposição nas votações no plenário.[6] Em junho, ao mesmo tempo que as acusações da Operação Lava Jato acentuavam-se contra si, ele anunciou que romperia com o governo e, a partir de então, seria integrante da oposição.[7] Como justificativa de sua decisão, acusou o Palácio do Planalto de ter se articulado com Janot para incriminá-lo na Operação Lava Jato.[8]

Em agosto, Cunha foi um dos primeiros parlamentares a ser alvo de denúncia oferecida pela PGR como resultado das investigações da Operação Lava Jato. Na justificativa da decisão, a Procuradoria-Geral da República afirmou que possuía provas de um envolvimento criminoso do político em transações relacionadas com a Petrobras.[9] Nos meses seguintes, surgiram novas provas de que ele mantinha contas com saldos milionários não declaradas na Suíça, fato que ele havia pessoalmente negado na CPI da Petrobras em março.[10][11][12][13] Em meados de outubro, Zavascki autorizou a abertura de um inquérito contra Cunha para investigar as supostas contas do parlamentar na Suíça e deputados do PSOL e da REDE solicitaram a cassação de seu mandato no Conselho de Ética. Como base para o pedido, eles argumentaram que ele havia violado o decoro parlamentar ao mentir que não possuía contas no exterior.[14][15]

O processo de cassação contra Cunha foi instaurado no início de novembro de 2015.[16] No entanto, utilizando-se de uma série de recursos e manobras, ele conseguiu atrasar a tramitação do processo.[17] Essas manobras levaram Janot a pedir no STF o afastamento de Cunha de suas funções, alegando que o deputado utilizava o seu poder e o seu mandato para fins ilícitos, inclusive para obstruir investigações criminais.[18]

 
Cunha na noite em que foi afastado de suas funções pelo Supremo Tribunal Federal, em 5 de maio de 2016.

Em 2 de dezembro, Cunha aceitou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. A aceitação ocorreu logo após os petistas anunciarem seu apoio a perda de seu mandato, o que fez com que alguns considerassem que este havia sido um ato de vingança. Também surgiram boatos sobre tentativas de acordo entre Cunha e Dilma, no qual ele negaria a admissibilidade, enquanto que os petistas salvariam seu mandato no Conselho de Ética; ambos negaram a existência de tal acordo.[19][20][21] À medida que o processo contra ela avançava com o apoio de Cunha, este ganhava tempo e conseguia impedir o andamento do pedido de cassação contra si.[6]

No início de março de 2016, Cunha tornou-se o primeiro parlamentar réu na Lava Jato. De forma unânime, o STF considerou que havia indícios de que ele exigira e recebera propinas.[22] Um mês depois, Cunha conduziu a votação que aprovou o prosseguimento do impeachment de Dilma. Quebrando a tradição de neutralidade de seu cargo, ele votou a favor do pedido e foi alvo de inúmeras críticas e elogios.[23][24][6] No mesmo mês, Zavascki autorizou a abertura de mais duas investigações contra o parlamentar, ambas relacionadas às suspeitas de recebimento de vantagens indevidas, o que sua defesa negou, bem como alegou que as contas suíças eram trustes.[25]

Em 5 de maio, Zavascki atendeu a um pedido de Janot e afastou Cunha de suas funções como deputado federal e presidente da Câmara por tempo indeterminado — esta decisão histórica foi referendada por todos os ministros do STF no mesmo dia, os quais classificaram-na como uma medida excepcional.[26][27] Em uma entrevista coletiva, Cunha negou que renunciaria e afirmou que estava sofrendo uma retaliação pelo processo de impeachment.[28] Com a decisão do STF, houve pedidos de deputados de vários partidos para que a Câmara escolhesse um novo presidente.[29][30] Entretanto, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) comandou a Casa enquanto Cunha esteve afastado. Maranhão não foi capaz de impor-se perante os demais colegas e isolou-se após sua fracassada tentativa de anular a votação que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma — apesar de ele ter revertido sua decisão poucas horas depois.[31]

Em 14 de junho, poucos dias depois da PGR denunciar Cunha pela terceira vez no STF, o Conselho de Ética aprovou por onze a nove o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que recomendava a cassação de Cunha.[32][33] Em 7 de julho, este anunciou sua renúncia como presidente da Câmara, embora houvesse afirmado que não faria isso. Sua decisão foi influenciada pelo andamento da Lava Jato e a inclusão de familiares nas denúncias. Além disso, ele também calculou que teria mais chances de evitar sua cassação como deputado se renunciasse à presidência.[31][34] Após sua saída, foi descrito como o "mais poderoso presidente da Câmara nas últimas décadas" (Veja) e "o presidente da Câmara mais poderoso desde Ulysses Guimarães" (Época).[35][36] Por outro lado, Cunha era impopular entre a opinião pública, a qual majoritariamente defendia sua renúncia (76 por cento) ou cassação (78 por cento).[37][38]

Importância e benefícios do cargoEditar

O cargo era estratégico para o país, uma vez que o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão à Presidência da República. Entre suas atribuições estão o poder de decisão quanto a abertura de pedidos de impeachment contra o presidente da República, a definição da pauta de proposições que serão deliberadas em plenário, a admissibilidade de Comissões Parlamentares de Inquérito, a indicação dos presidentes e relatores das comissões que analisam as propostas de Emenda Constitucionais, a administração de um orçamento anual de 5,2 bilhões de reais e a chefia de 3,2 mil servidores. O detentor do cargo também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.[39][40][41]

A função de definir a pauta da Casa é a prerrogativa mais poderosa que o presidente da Câmara possui. Apesar de normalmente os líderes das agremiações serem consultados sobre as prioridades de votação, o parlamentar pode decidir por conta própria os temas que irão ou não para deliberação em plenário. Logo, os projetos de interesse do Executivo federal só são pautados com o aval do titular do cargo; consequentemente, ele pode pautar projetos que contrariam os interesses da presidência da República, como a criação de gastos bilionários.[42][41]

Entre os benefícios do cargo está o fato de seu ocupante dispôr de uma residência localizada às margens do Lago Paranoá, a qual possui vários funcionários pagos pelo Estado, carros oficiais, aparato de segurança, voos em jatos da Força Aérea Brasileira e uma verba anual de 4,2 milhões de reais encaminhados ao pagamento dos salários de funcionários.[43][41]

CandidatosEditar

RegistradosEditar

Os seguintes deputados registraram oficialmente suas candidaturas:

DesistênciasEditar

Os seguintes deputados anunciaram candidatura, mas acabaram desistindo:

EleiçãoEditar

 
Maia e Rosso se abraçam durante o segundo turno da eleição para presidente da Câmara dos Deputados.

Waldir Maranhão marcou a eleição para 14 de julho, uma quarta-feira. As inscrições de candidaturas se encerraram às 12h do dia da eleição. Qualquer um dos 513 deputados poderia candidatar-se, mesmo sem contar com o apoio de seu partido. Os candidatos tinham até uma hora antes do primeiro turno para desistirem. Inicialmente, a primeira etapa da votação seria realizada às 16 horas, mas acabou sendo feita às 17h 30min.[68][69] Para ser eleito no primeiro turno, um candidato deveria obter cinquenta por cento dos votos, sendo necessário a presença de pelo menos a metade dos parlamentares. As votações do primeiro e segundo turno foram realizadas em catorze urnas eletrônicas, com voto secreto.[70]

Rodrigo Maia conseguiu o apoio oficial das bancadas do PSDB, DEM, PPS e PSB. Rogério Rosso, aliado próximo de Cunha, contou com o apoio do "Centrão", um bloco informal que reunia parlamentares de centro-direita, incluindo PP, PSD, PR, PRB, PSC e PTB.[71][72]

No segundo turno, o primeiro candidato angariou o apoio do PDT, PCdoB, PR e PTN, além do voto de alguns parlamentares do PT e de outros partidos da esquerda, que queriam evitar a vitória de Rosso.[73][74] Maia e Rosso haviam votado a favor do impeachment de Dilma e pertenciam à base governista, bem como agradavam ao Governo Michel Temer. Mesmo sendo do PMDB, a candidatura de Castro, que votou contra o impeachment de Dilma e fora ministro da Saúde durante o segundo mandato da petista, irritou o governo Temer. Por haver chances de Castro ir ao segundo turno, o governo atuou para que os dois mais votados fossem Maia e Rosso.[75]

No segundo escrutínio, Maia recebeu 285 votos, contra 170 de Rosso. A vitória do deputado fluminense foi considerada uma "reação anti-Cunha".[76] Ele foi empossado na mesma noite da votação para um mandato que se encerraria no início de fevereiro de 2017.[77]

Primeiro turnoEditar

Candidatos Votos[78] Porcentagem
Rodrigo Maia (DEM) 120 24,30%
Rogério Rosso (PSD) 106 21,47%
Marcelo Castro (PMDB) 70 14,17%
Fernando Giacobo (PR) 59 11,94%
Esperidião Amin (PP) 36 7,29%
Luiza Erundina (PSOL) 22 4,45%
Fábio Ramalho (PMDB) 18 3,64%
Orlando Silva (PC do B) 16 3,24%
Carlos Gaguim (PTN) 13 2,63%
Cristiane Brasil (PTB) 13 2,63%
Carlos Manato (SD) 10 2,02%
Miro Teixeira (REDE) 6 1,21%
Evair de Melo (PV) 5 1,01%
Total 494 100%
Não votaram 19 3,70%

Segundo turnoEditar

Candidatos Votos[79] Porcentagem
Rodrigo Maia (DEM) 285 62,64%
Rogério Rosso (PSD) 170 37,36%
Total 455 100%
Em branco 5 0,97%
Não votaram 53 10,33%

Referências

  1. Filipe Matoso e Nathalia Passarinho (1º de fevereiro de 2015). «Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara em primeiro turno». G1. Consultado em 18 de julho de 2016 
  2. «Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara». Época. 1º de fevereiro de 2015. Consultado em 18 de julho de 2016 
  3. Ranier Bragon, Márcio Falcão, Andréia Sadi e Natuza Nery (1º de fevereiro de 2015). «Câmara elege Eduardo Cunha e derrota candidato de Dilma». Folha de S. Paulo. Consultado em 18 de julho de 2016 
  4. Fernando Diniz (1º de fevereiro de 2015). «Com 267 votos, Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara». Terra. Consultado em 18 de julho de 2016 
  5. Lucas Salomão (6 de março de 2015). «Saiba quais indícios motivaram investigação de políticos na Lava Jato». G1. Consultado em 18 de julho de 2016 
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  8. Fernando Calgaro, Nathalia Passarinho e Lucas Salomão (17 de julho de 2015). «Eduardo Cunha anuncia rompimento com o governo e diz que é 'oposição'». G1. Consultado em 18 de julho de 2016 
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  18. «Janot pede afastamento de Cunha». Carta Capital. 16 de dezembro de 2015. Consultado em 18 de julho de 2016 
  19. Carolina Gonçalves (5 de dezembro de 2015). «Cunha diz que Dilma mentiu à nação ao negar barganha política». Agência Brasil. Consultado em 6 de dezembro de 2015 
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  23. «Eduardo Cunha rompe tradição do cargo e decide votar no impeachment». Jornal do Brasil. 3 de abril de 2016. Consultado em 10 de abril de 2016 
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  26. Mariana Oliveira e Renan Ramalho (5 de maio de 2016). «Ministro do STF afasta Cunha do mandato e da presidência da Câmara». G1. Consultado em 18 de julho de 2016 
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  28. Filipe Matoso (5 de maio de 2016). «Cunha fala em 'intervenção' do STF e diz que recorrerá de afastamento». G1. Consultado em 18 de julho de 2016 
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  30. Débora Álvares e Ranier Bragon (5 de maio de 2016). «Aliados e 'centrão' levam a Temer proposta para sucessão de Cunha». Folha de S. Paulo. Consultado em 18 de julho de 2016 
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  33. Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro (14 de junho de 2016). «Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha». G1. Consultado em 18 de julho de 2016 
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