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Presidente do Conselho de Ministros (Brasil)

(Redirecionado de Presidentes do Conselho de Ministros do Império)
Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg
Brasão do Império do Brasil
Estilo Sua Excelência
Designado por D. Pedro II
Criado em 20 de julho de 1847
Primeiro titular Manuel Alves Branco
Último titular Visconde de Ouro Preto
Abolido em 15 de novembro de 1889
Sucessão Nenhum

O presidente do Conselho de Ministros era o cargo para o dirigente do Poder Executivo no Brasil, no Segundo Reinado do Império do Brasil, de 1847 até 1889, quando aconteceu a proclamação da república brasileira. O Poder Executivo, que era exercido pelo presidente do Conselho de Ministros, estava subordinado ao Poder Moderador, que era exercido pelo Imperador.

O cargo equivale ao cargo de primeiro-ministro, tendo sido criado pelo decreto imperial nº 523 de 20 de julho de 1847.

O Presidente do Conselho de Ministros era um político nomeado pelo imperador D. Pedro II do Brasil de acordo com o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados. O partido político que vencesse as eleições (Partido Liberal ou Partido Conservador) organizava o Gabinete de Ministros.

Foram 37 gabinetes no período de 1840 a 1889, sendo que só a partir do sexto gabinete, em 20 de julho de 1847, passou a existir o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. De 1840 até 1847, era o próprio Imperador que presidia o Conselho de Ministros.

Veja tambémEditar


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