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Senado Federal do Brasil

uma das duas câmaras do Congresso que formam o Poder Legislativo brasileiro
(Redirecionado de Senado Brasileiro)

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 56ª.

Senado Federal do Brasil
56.ª legislatura
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Vice-Presidente
Secretário
Líder do Governo
Líder da Maioria
Líder da Minoria
Estrutura
Assentos81 senadores
Senado Federal do Brasil 2019.svg
Grupos políticos
Eleições
Última eleição
7 de outubro de 2018
Próxima eleição
2 de outubro de 2022
Local de reunião
Congresso Nacional (28082801704).jpg
Palácio do Congresso Nacional
Brasília, Distrito Federal
Website
http://www12.senado.leg.br/

Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem 3 representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.[1]

A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília.[2] Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.

A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

Índice

História

Império

 
Interior do Palácio do Conde dos Arcos, durante uma sessão plenária do Senado em 1915. No centro, o senador Ruy Barbosa (de pé) em pronunciamento. Imagem publicada pelo jornal Correio da Manhã em 1915.

Foi criado em 25 de março de 1824[3] pela Constituição Imperial brasileira de 1824[4] e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.[5][6]

Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[7] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[8] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[8]

República

 
Vista do Palácio do Senado, no Rio de Janeiro, na década de 1910.
 
O interior do Palácio Monroe, antiga sede do Senado no Rio de Janeiro.
 
Visão do plenário do Senado, em 2014.

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Davi Alcolumbre, filiado ao Democratas do estado do Amapá, que comanda a Casa no biênio 2019-2020. Até 2018, o presidente foi o senador Eunício Oliveira, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Ceará. Eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017, Eunício ocupou o cargo pela primeira vez. O presidente anterior havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,[9]), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.[10] Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[11] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[12] Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais[13][14], além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.[15]

Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares.[16] As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.[17]

Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.

Funções

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:

  • Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
  • Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
  • Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
  • Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  • Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
  • Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
  • Elaborar seu regimento interno
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • Eleger membros do Conselho da República
  • Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Mesa Diretora

A definição da atual composição da Mesa do Senado Federal está em definição. O Presidente do Senado foi eleito em 2 de fevereiro de 2019.

Cargo Nome Partido Estado
Presidente Davi Alcolumbre DEM   Amapá
1º Vice-presidente Antonio Anastasia PSDB   Minas Gerais
2° Vice-presidente Lasier Martins PODE   Rio Grande do Sul
1° Secretário Sérgio Petecão PSD   Acre
2° Secretário Eduardo Gomes MDB   Tocantins
3° Secretário Flávio Bolsonaro PSL   Rio de Janeiro
4° Secretário Luis Carlos Heinze PP   Rio Grande do Sul
1° Suplente Marcos do Val PODE   Espírito Santo
2° Suplente Weverton Rocha PDT   Maranhão
3° Suplente Jaques Wagner PT   Bahia
4° Suplente Leila Barros PSB   Distrito Federal

Composição e lideranças

A atual composição da Casa (56.ª Legislatura)[18] é a seguinte:

Partido Senadores Líder / representante Posição
MDB 13 Eduardo Braga Governo
PSD 9 Otto Alencar Governo
PODE 9 Álvaro Dias Governo
PSDB 8 Roberto Rocha Governo
DEM 6 Rodrigo Pacheco Governo
PP 6 Daniella Ribeiro Governo
PT 6 Humberto Costa Oposição
PDT 4 Weverton Rocha Oposição
PSL 4 Major Olímpio Governo
CDN 2 Eliziane Gama Oposição
REDE 3 Randolfe Rodrigues Oposição
PSB 2 Sem líder Oposição
PROS 3 Telmário Mota Oposição
PL 2 Jorginho Mello Governo
PATRI 1 Jorge Kajuru Governo
PRB 1 Mecias de Jesus Governo
PSC 1 Sem líder Governo

Composição dos blocos partidários

Bloco Senadores Líder
Bloco Parlamentar PSDB, PODE e PSL 21 Eduardo Girão
Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil 20 Esperidião Amin
Bloco Parlamentar Senado Independente 12 Veneziano Vital do Rêgo
Bloco Parlamentar Vanguarda 9 Wellington Fagundes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática 9 Humberto Costa
Governo - Fernando Bezerra Coelho
Maioria - Eduardo Braga
Minoria - Randolfe Rodrigues

Comissões permanentes

Ver também

Referências

  1. msn.com/ O que faz um senador?
  2. Sedes históricas [1]. Congresso nacional. Acesso em 11/03/2014
  3. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
  4. «A criação se deu nos artigos 13 e 40 da Constituição Política do Império do Brasil»  Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016.
  5. BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0
  6. Jornal do Senado. Encarte da edição nº 2.367/79 – Brasília, 8 a 14 de maio de 2006
  7. Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
  8. a b História do Senado Federal, Portal São Francisco.
  9. «Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado». G1. Globo.com. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  10. Laryssa Borges. «Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan». VEJA. Abril. Consultado em 7 de dezembro de 2016 
  11. «Maioria no STF decide manter Renan na presidência do Senado». G1. Globo.com. 7 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016 
  12. Lideranças e Bancadas - Legislatura atual, página do Senado.
  13. «Auditoria interna vê novas fraudes no Senado»  - Folha Online
  14. «Senado Federal - Transparência». www.senado.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2016 
  15. «Dados do senado» 
  16. Transparência Brasil - Excelências - Senado Federal
  17. Regulamento Administrativo do Senado Federal. http://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/RASF_v020516.pdf Arquivado em 29 de junho de 2016, no Wayback Machine.
  18. | Lideranças Parlamentares

Ligações externas