Diogo Freitas do Amaral

político português (1941-2019)
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Diogo Pinto de Freitas do Amaral GCCGCSEGCIH (Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, 21 de julho de 1941Cascais e Estoril, Cascais, 3 de outubro de 2019) foi um professor universitário, jurisconsulto, político, diplomata, divulgador histórico, romancista e dramaturgo português.

Diogo Freitas do Amaral
Diogo Freitas do Amaral
Primeiro-ministro de Portugal
(Interino)
Período 4 de dezembro de 1980 - 9 de janeiro de 1981
Antecessor(a) Francisco Sá Carneiro
Sucessor(a) Pinto Balsemão
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa
Período 12 de março de 2005 até 1 de julho de 2006

3 de janeiro de 1980 até 9 de janeiro de 1981
Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa
Período 4 de setembro de 1981 - 9 de junho de 1983
Antecessor(a) Luís de Azevedo Coutinho
Sucessor(a) Carlos Alberto da Mota Pinto
Presidente do CDS – Partido Popular
Período 19 de julho de 1974 a 20 de fevereiro de 1983
Antecessor(a) partido criado
Sucessor(a) Francisco Lucas Pires
Período 31 de janeiro de 1988 a 22 de março de 1992
Antecessor(a) Adriano Moreira
Sucessor(a) Manuel Monteiro
Dados pessoais
Nascimento 21 de julho de 1941
Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, Portugal
Morte 3 de outubro de 2019 (78 anos)
Cascais e Estoril, Cascais, Portugal
Cônjuge Maria José Salgado Sarmento de Matos
Partido CDS-PP (1974-1992), Independente (1992-2019)
Profissão Professor universitário e jurisconsulto
Assinatura Assinatura de Diogo Freitas do Amaral

BiografiaEditar

Percurso académico e profissionalEditar

Freitas do Amaral finalizou os estudos secundários no Liceu Pedro Nunes e ingressou aos 18 anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde em 1963 se licenciou em Direito.

Quando era estudante finalista da licenciatura presidiu à Mesa da RGA (Reunião Geral de Alunos) da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), entre 1961 e 1962. Também colaborou na revista Quadrante[1] (1958-1962), publicada pela AAFDL.

Discípulo de Marcelo Caetano, viria a dedicar-se à carreira académica na mesma Faculdade, especializando-se em Direito Administrativo — em 1964 concluía o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, com a dissertação A utilização do domínio público pelos particulares; em 1967 obtinha o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, com a tese A execução das sentenças dos tribunais administrativos.[2]

Prestou provas de agregação com um estudo intitulado Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico (1983).

Chegou a professor catedrático em 1984 e cumpriu também cinco mandatos como presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa.

Em 1977 iniciou a sua colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Em 1998, depois de ter estado entre os fundadores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, abandonou a Clássica, dedicando-se exclusivamente ao ensino na Nova, onde também presidiu à Comissão Instaladora, até 1999. No dia 22 de Maio de 2007 lecionou nesta Faculdade a sua última aula, com o tema Alterações do Direito Administrativo nos últimos 50 anos.

A partir de 2011 regeu, na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias[3] a disciplina de Direito Público da Economia, coordenando também o Centro Português de Estudos Lusófonos.

Autor de um Curso de Direito Administrativo, com diversas edições desde 1986[2] Freitas do Amaral é considerado, um dos principais doutrinários do Direito Administrativo da Escola de Lisboa, estando à cabeça de uma nova geração de cultores dessa disciplina, posteriores à Escola de Marcello Caetano, em que se encontram nomes como Maria da Glória Garcia, Luís Fábrica, Vasco Pereira da Silva, Maria João Estorninho, Paulo Otero e Carla Amado Gomes.

Atividade política e governativaEditar

Defensor de uma Democracia cristã de matriz europeia para Portugal, Diogo Freitas do Amaral foi um dos fundadores do Partido do Centro Democrático Social, e seu primeiro líder, eleito no congresso fundador do CDS, após o 25 de abril de 1974. Presidiu à Comissão Política Nacional até 1982, e, de novo, entre 1988 e 1991.

Pelo CDS foi deputado à Assembleia Constituinte, eleito em 1975. Nesse período o CDS foi o único partido a votar no Parlamento contra a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, dado o pendor socializante da sua versão originária. Seria depois deputado à Assembleia da República, entre 1976 e 1983, e, novamente, de 1991 a 1993.

Foi também membro do Conselho de Estado, de 1974 a 1975.

Em 1979 constituiu com Francisco Sá Carneiro, líder do Partido Social Democrata, e Gonçalo Ribeiro Teles, líder do Partido Popular Monárquico, a coligação Aliança Democrática. A esta formação viria a juntar-se José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares, do Movimento dos Reformadores, dissidentes do Partido Socialista, em defesa de uma solução governativa com autoridade e estabilidade.[4]

A AD viria a ganhar com maioria absoluta as eleições legislativas de 1979 — a primeira maioria absoluta da Democracia portuguesa — bem como as legislativas de 1980.

Na sequência desse resultado, Freitas do Amaral fez parte do VI Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, desde janeiro até dezembro de 1980. Após a tragédia de Camarate, que vitimou o Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, cuja morte e dos que o acompanhavam lhe coube anunciar na televisão, assumiu funções como Primeiro-Ministro interino do mesmo Governo. Sob a chefia de Francisco Pinto Balsemão, que sucedeu a Sá Carneiro no cargo de Primeiro-Ministro, integrou meses mais tarde o VIII Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, de 1981 a 1983.

A revisão constitucional de 1982, conseguida através de um consenso com o PS de Mário Soares — o que resultou numa divisão interna dos socialistas, entre a fação de Soares e uma outra, mais próxima do general Ramalho Eanes, liderada por Salgado Zenha — foi um dos maiores feitos políticos do governo da Aliança Democrática, nessa altura já chefiado por Francisco Pinto Balsemão. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, tendo extinto o Conselho da Revolução e criado um novo sistema de fiscalização da constitucionalidade, da competência de um Tribunal Constitucional, então criado.[5]

Entre 1981 e 1983 foi igualmente Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs.

Em 1992 afastou-se do CDS, anunciando a sua retirada da política ativa.[6] No entanto não abandonou o seu cargo de deputado apenas em Novembro de 1993.[7]

Foi até hoje o único português Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas; o que sucedeu na 50.ª Sessão dessa organização internacional, em 1995-1996.

Candidatura a Presidente da RepúblicaEditar

Candidato a Presidente da República nas eleições de 1986, obteve o apoio do PSD e do CDS, atingindo 48,8% dos votos na segunda volta, próximos, mas insuficientes para a vitória, que coube a Mário Soares.

Ingresso num governo formado pelo PSEditar

Embora se declarasse independente, a sua escolha como Ministro dos Negócios Estrangeiros do XVII Governo, formado pelo Partido Socialista de José Sócrates, causou polémica, em março de 2005. Nesse mesmo ano afastou-se e demitiu-se de membro do Partido Popular Europeu, que considerou a sua militância incompatível com a sua condição de ministro num governo socialista.[8][9]

Por motivos de saúde, alegando cansaço, abandonou o cargo governativo em junho de 2006.

MorteEditar

Freitas do Amaral faleceu a 3 de outubro de 2019, no Hospital da CUF, em Cascais, Lisboa, aos 78 anos, devido a um cancro ósseo. O funeral ocorreu no Mosteiro dos Jerónimos, de onde seguiu para o Cemitério da Guia, em Cascais, onde foi sepultado.[10]

Outras atividadesEditar

Foi comentador televisivo esporádico, nomeadamente na SIC Notícias; escreveu duas biografias, uma do rei D. Afonso Henriques e outra do rei D. Afonso III de Portugal, ambos seus ascendentes pela linhagem dos de Sousa, e uma peça de teatro sobre Viriato.

Resultados eleitoraisEditar

Eleições legislativasEditar

Data Partido Círculo eleitoral Posição Cl. Votos % +/- Status Notas
1975 CDS Lisboa 1º (em 55) 4.º 60 691
4,8 / 100,0
Eleito Assembleia Constituinte
Presidente do CDS
1976 1º (em 58) 4.º 157 554
13,2 / 100,0
 8,4 Eleito Presidente do CDS
1979 AD 2º (em 56) 1.º 523 583
39,9 / 100,0
Eleito Vice-primeiro-ministro
Presidente do CDS
1980 2º (em 56) 1.º 548 892
41,6 / 100,0
 1,7 Eleito
1991 CDS 1º (em 56) 4.º 49 194
4,0 / 100,0
Eleito Presidente do CDS

Eleições PresidenciaisEditar

Data Partidos apoiantes 1ª Volta 2ª Volta Status
Cl. Votos % +/- Cl. Votos % +/-
1986 CDS, PPD/PSD, PDC 1.º 2 629 597
46,31 / 100,00
2.º 2 872 064
48,82 / 100,00
 2,51 Não eleito

Condecorações e distinçõesEditar

Recebeu numerosas distinções, entre elas:[11][12]

FamíliaEditar

Filho do engenheiro Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e de sua mulher, Maria Filomena de Campos Trocado, sobrinha-bisneta do 1.º Barão da Póvoa de Varzim.

Casou em Sintra, Santa Maria e São Miguel, a 31 de julho de 1965 com Maria José Salgado Sarmento de Matos (Lisboa, 13 de outubro de 1943), escritora, com o pseudónimo de Maria Roma, sobrinha paterna de Henrique Roma Machado Cardoso Salgado, prima-irmã do banqueiro Ricardo Salgado e do arquiteto Manuel Salgado e neta paterna duma filha do 2.º Visconde de Moimenta da Beira; tiveram quatro filhos e filhas: Pedro (1966), Domingos (1967), Filipa (1969) e Joana (1971).[13]

Obras publicadasEditar

  • O caso do Tamariz: estudo de jurisprudência crítica (1965)
  • A utilização do domínio público pelos particulares (1965)
  • A execução das sentenças dos tribunais administrativos (1967-1997)
  • As modernas empresas políticas portuguesas (1971)
  • A reorganização do Ministério da Educação Nacional (1972)
  • Estudos de direito público em honra de professor Marcello Caetano (1973)
  • A função presidencial nas pessoas colectivas de Direito Público (1973)
  • A prática parlamentar britânica (1973)
  • A responsabilidade da administração no Direito Português (1973)
  • Exposição (1974)
  • A resposta é muito simples… (1975)
  • As Forças Armadas no contexto da Nação (1976)
  • Direito administrativo e ciência da administração (1978)
  • Conceito de reforma administrativa (1980)
  • Conceito e natureza do recurso hierárquico (1981-2005)
  • Lei de defesa nacional e das forças armadas : memória justificativa (1982)
  • Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Administrativo (1983)
  • Direito administrativo (1983-1989)
  • Ciência politica (1983-1994)
  • Governos de gestão: sumário da lição de síntese (1983-2002)
  • A revisão constitucional de 1982: textos e projectos (1984)
  • Sá Carneiro, primeiro-ministro (1984)
  • Política externa e política de defesa: discursos e outros textos (1985)
  • Uma solução para Portugal (1985-1986)
  • Curso de direito administrativo (1986-2008)
  • Fases do procedimento decisório do 1.º grau (1992)
  • Para uma história das ideias políticas: Maquiavel e Erasmo ou duas faces da luta entre poder e moral (1992)
  • Um voto a favor de Maastricht: razões de uma atitude (1992)
  • Como avançar no processo de regionalização (1993)
  • Direito do urbanismo: sumários (1993)
  • A codificação do procedimento administrativo em Portugal: razão de ser, tradições e enquadramento constitucional (1994)
  • A tentativa falhada de um acordo Portugal-EUA sobre o futuro do ultramar português (1963) (1994)
  • Documentos básicos para a história do CDS (Partido do Centro Democrático Social) (1995)
  • O antigo regime e a revolução: memórias políticas: 1941-1975 (1995)
  • Em que momento se tornou Portugal um país independente (1996-2002)
  • O valor jurídico-político da referenda ministerial: estudo de direito constitucional e ciência política (1997)
  • História das ideias políticas (1999-2008)
  • Sumários de introdução ao direito (2000)
  • D. Afonso Henriques: biografia (2000-2006)
  • O magnífico reitor (2001)
  • Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas: (decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira) (2002)
  • Estudo sobre concessões e outros actos da administração : pareceres (2002)
  • Do 11 de Setembro à crise do Iraque (2002-2003)
  • Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo (2002-2007)
  • Viriato: peça em 3 actos (2003)
  • Ao correr da memória: pequenas histórias da minha vida (2003)
  • D. Manuel I e a construção do estado moderno em Portugal (2003)
  • Estudos de direito público e matérias afins (2004)
  • Manual de introdução ao direito (2004)
  • Quinze meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2006)
  • A crise no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol: (parecer jurídico) (2008)[14]
  • As Ideias Políticas e Sociais de Jesus Cristo (edição póstuma, 2019)

Referências

  1. Ana Cabrera. «Ficha histórica:Quadrante – a revolta de uma elite perante a crise da universidade» (PDF). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 30 de março de 2015 
  2. a b «Livraria Almedina». www.almedina.net 
  3. «Título ainda não informado (favor adicionar)». Revista Visão 
  4. «Fundação Mário Soares». www.fmsoares.pt 
  5. «Parlamento.pt». www.parlamento.pt 
  6. «Freitas do Amaral fundou um partido e morreu politicamente só». Jornal Público. 3 de outubro de 2019. Consultado em 3 de outubro de 2019 
  7. «Atividade deputado». www.parlamento.pt. Consultado em 21 de julho de 2022 
  8. «Freitas do Amaral afasta-se do Partido Popular Europeu». Jornal Público. 2 de Abril de 2005 [ligação inativa]
  9. «CDS e PCP: a militância também muda de cor». Diário de Notícias (Portugal). 7 de Agosto de 2009. Arquivado do original em 8 de fevereiro de 2015 
  10. «Morreu Freitas do Amaral». SIC. 3 de outubro de 2019. Consultado em 3 de outubro de 2019 
  11. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Diogo Pinto de Freitas do Amaral". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de julho de 2014 
  12. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Diogo Pinto de Freitas do Amaral". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de julho de 2014 
  13. Revista Sábado n.º 806 (10 a 16 de Outubro de 2019). Amor e Fuga num país em revolução, pág. 41.
  14. «Amaral, Diogo Freitas do,». PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos. 1941. Consultado em 7 de fevereiro de 2011 

Precedido por
Fundador
Presidente do CDS
1974 – 1982
Sucedido por
Francisco Lucas Pires
Precedido por
Francisco Sá Carneiro
Primeiro-ministro de Portugal
(interino)

VI Governo Constitucional
1980 – 1981
Sucedido por
Francisco Pinto Balsemão
Precedido por
Cargo vago
Anterior titular:
Manuel Jacinto Nunes
(1978–79)
Vice-primeiro-ministro
VI Governo Constitucional
1980 – 1981
Sucedido por
Cargo vago
Titular seguinte:
o próprio
(1981–83)
Precedido por
João de Freitas Cruz
Ministro dos Negócios Estrangeiros
VI Governo Constitucional
1980 – 1981
Sucedido por
André Gonçalves Pereira
Precedido por
Cargo vago
Anterior titular:
o próprio
(1980–81)
Vice-primeiro-ministro
VIII Governo Constitucional
1981 – 1983
Sucedido por
Carlos Alberto da Mota Pinto
Precedido por
Luís de Azevedo Coutinho
Ministro da Defesa Nacional
VIII Governo Constitucional
1981 – 1983
Sucedido por
Carlos Alberto da Mota Pinto
Precedido por
Adriano Moreira
Presidente do CDS
1988 – 1991
Sucedido por
Manuel Monteiro
Precedido por
António Monteiro
(como ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas)
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
XVII Governo Constitucional
2005 – 2006
Sucedido por
Luís Amado