Legislação sobre pessoas LGBT no mundo

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Direitos LGBT
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A legislação sobre pessoas LGBT varia de acordo com a cultura de cada país. Na atualidade existe uma enorme variedade no alcance das leis que afetam as pessoas do grupo LGBT no mundo. Essas diferenças nos direitos relativos a pessoas LGBT estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até aos tempos atuais. Desde países que criminalizam a homossexualidade com a pena de morte, tais como, a Arábia Saudita, a Mauritânia ou o Iêmen, até aqueles países que já legalizaram o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como Países Baixos, Espanha ou Canadá.

As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade. No dia 17 de Maio de 1990, a Assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID). Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos. Apesar da despatologização da homossexualidade, pessoas trans ainda têm sua identidade de gênero patologizada pela OMS e por quase todos os países, exceto a França (ver Transexualidade).

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para uma orientação sexual menos comum numericamente é certa, mas irreversível e identitária do ponto de vista antropológico, além de alguns estudos que revelam diferenças entre o cérebro de pessoas homossexuais e pessoas heterossexuais, foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

História

Ver artigos principais: Movimentos civis LGBT e Cronologia da história LGBT

Protestos à favor dos direitos dos homossexuais em Nova Iorque, em 1976.

Os registros arqueológicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas do mediterrâneo (Europa Meridional) como a Mesopotâmia, o Egito antigo e a Grécia Helênica têm registros históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações.

No Alcorão, se dois homens estão envolvidos em uma relação imoral, eles devem ser punidos, porém, se eles se arrependerem, devem ser deixados livres, porque Deus é misericordioso, e aceita o arrependimento dos que fazem o mal por ignorância.

Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte. No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533 pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição. As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas em suas colônias, tal como verifica-se com a edição da Seção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes. No mesmo sentido, a Alemanha edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929, ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

Direitos LGBT e as Nações Unidas

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	Apoio	Países que assinaram uma declaração da Assembleia Geral sobre os direitos LGBT e/ou apoiaram o Conselho de Direitos Humanos em sua resolução de 2011 sobre direitos LGBT (94 membros).
	Oposição	Países que assinaram a declaração de 2008 contra os direitos LGBT (inicialmente 57 membros, agora 54 membros, na maior parte países de maioria islâmica).
	Neutro	Países que, no que respeita à ONU, não manifestaram apoio ou oposição oficial em relação aos direitos LGBT (46 membros).

Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da "perversão" foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido. Sigmund Freud contribuiu para que a idéia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos errôneos sobre sua vida, seus sentimentos e ações. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a ótica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acometê-los tanto quanto aos heterossexuais. A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992.

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos foi fundamental para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos direitos auferidos aos heterossexuais.

Origem da proibição das relações homossexuais

Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade em suas culturas fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgeneridade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objetiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China. De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos, forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

Complexidade dos direitos LGBT

A questão dos direitos LGBT no mundo é complexa: ela está amarrada à cultura e à história de cada país que têm leis divergentes sobre o assunto. No Brasil, as relações homossexuais foram proibidas entre 1533 e 1830. Contudo, a questão da transexualidade permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo significativamente apenas nos últimos 30 anos. Segundo COUTO (1999), a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado culpado nos dois processos. No Irã, em contra partida, as relações homossexuais continuam a ser proibidas e puníveis com a pena de morte ao mesmo tempo em que transexuais são assistidos gratuitamente na realização de operações de mudança de sexo graças a um fatwa (decreto religioso) emitido vinte anos atrás pelo aiatolá Khomeini. No Irã muitos homossexuais não transexuais realizam a cirurgia para escapar das punições aos homossexuais; no Brasil, algumas transexuais como Roberta Close realizaram cirurgias no exterior pois essas cirurgias eram proibidas no país na década de 1970. Esses exemplos mostram o quanto é complexa a questão dos direitos homossexuais no mundo e o quanto as leis rígidas de um lado e permitidas de outro lado.

Principais direitos reivindicados

Homossexualidade legal:   Casamento igualitário1   União civil (ou outro tipo de parceria)1   Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições1   Coabitação (ou união de facto)1   Não há uniões do mesmo sexo

Homossexualidade ilegal:   Restrições à liberdade de expressão   Punida, mas sem prisão   Prisão   Prisão perpétua   Pena de morte

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¹Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em vigor

Os direitos reivindicados variam de país para país e mesmo entre segmentos das comunidades LGBT. Nos países que preveem a pena de morte para as relações homossexuais é natural que os defensores dos direitos LGBT desses países busquem uma revisão na rigidez das penas aplicáveis para as relações homossexuais. Do mesmo modo, gays de alguns países podem estar mais propensos a defender direitos civis, como o direito ao casamento e à sucessão de bens, enquanto travestis podem estar mais propensas a defender direitos de tratamentos hormonais e cirúrgicos, e transexuais propensas a defender os direitos de assistência de cirurgias de redesignação de sexo, mudança do nome e sexo nos registros civis. Concatenando essas reivindicações de direitos, destacam-se, portanto:

• O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc.
• O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc.
• Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos casais heterossexuais.
• O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas identidades.
• O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para transexuais.

Casamento Civil

Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo

No Brasil, o Casamento entre pessoas do mesmo sexo era considerado como ato jurídico inexistente até meados de 2011, mesmo se realizado num país que o reconhecia. Com a decisão do STF sobre a união estável entre homossexuais e a edição da Resolução nº 175 de 14/05/2013, do Conselho Nacional de Justiça, o casamento tornou-se válido em todo o país. Todavia, não há, atualmente, nenhuma lei ou norma constitucional que a garanta o exercício de tal direito.

Em Portugal, desde 2010, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido, assim como adoção de crianças por casais do mesmo sexo desde 2015.^{[carece de fontes]}

Direitos dos homossexuais por país ou território

África

Ver artigo principal: Diversidade sexual na África

Norte da África

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argélia	Ilegal (Penalidade: O Artigo 338 do Código Penal Argelino diz que "qualquer pessoa culpada de um ato homossexual deve ser punida com pena de prisão entre dois meses e dois anos, além de multa de 500 a 2000 Dinares argelinos." A lei foi regulamentada pelo Decreto 66-156, de 8 de junho de 1966)	Sem dados	Não.	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Egito	A prática de atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo em locais privados não é proibida por lei. No entanto, a Lei de Combate à Prostituição e vários artigos do Código Penal Egipcío têm sido usados ​​contra pessoas LGBT nos últimos anos, a exemplo do Artigo 278.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Sem dados
Líbia	Ilegal (Penalidade: Multa e/ou até 5 anos de detenção).	Sem dados	Não.	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Marrocos	Ilegal (Penalidade: 6 meses a 3 anos de detenção).	Sem dados	Não.	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Saara Ocidental	Ilegal	Não.	Não.	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Sudão	Ilegal (Penalidade: 5 anos de detenção ou pena de morte).	Sem dados	Não.	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Sudão do Sul	Ilegal (Penalidade: Até 10 anos de detenção).	Não.	Proibido constitucionalmente em 2011.	Não.	Não.	Não.	Não.
Tunísia	Ilegal (Penalidade: Multa e/ou 3 anos de detenção).	Sem dados	Não.	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

África Ocidental

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Benin	Legal desde 2009	Não.	Não.	Sem dados	Sem dados	Não.	Sem dados
Burkina Faso	Legal	Sem dados	Proibido constitucionalmente em 1991.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Cabo Verde	Legal desde 2004 + Ass. decl. ONU	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Proíbe algumas discriminações anti-gays.	Sem dados
Costa do Marfim	Legal.	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Gâmbia	Ilegal (Penalidade: até 14 anos de detenção).	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Não.	Sem dados
Gana	Feminino status desconhecido Masculino ilegal (Penalidade: Até 3 anos de detenção em atos consensuais)	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Não.	Sem dados
Guiné	Ilegal (Penalidade: 6 meses a 3 anos de detenção).	Não.	Não.	Sem dados	Sem dados	Não.	Sem dados
Guiné-Bissau	Legal desde 1993 + Ass. decl. ONU.	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Libéria	Ilegal (Penalidade: Multa e/ou 1 ano de detenção).	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Mali	Legal	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Mauritânia	Ilegal (Penalidade: Pena de morte)	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Sem dados
Níger	Legal	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Nigéria	Masculino ilegal Homossexualidade feminina legal em áreas que não estão sob a Charia. Feminino ilegal em áreas sob a Charia (Penalidade em áreas sob a legislação proveniente da Charia: pena de morte para homens e até 50 chicotadas e 6 meses de detenção para mulheres. Penalidade para homens em áreas que não estão sob a Charia: até 14 anos de prisão)	Não.		Não.	Sem dados	Não.	Não.
Senegal	Ilegal (Penalidade: 1 mês a 5 anos de detenção)	Sem dados	Não.	Sem dados	Sem dados	Não.	Sem dados
Serra Leoa	Feminino legal Masculino ilegal (Penalidade: O Artigo 61 do Ato de Crimes contra a Pessoa criminaliza a sodomia e bestialidade, com uma pena de prisão perpétua) + Ass. decl. ONU	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Togo	Ilegal (Penalidade:Multa e/ou 3 anos de detenção).	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados

África Central

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Camarões	Ilegal (Penalidade: O Código Penal Camaronês, aprovado entre 1965 e 1967 e alterado em 1972, prevê no Artigo 72: "Quem tem relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo é punido com pena de prisão de seis meses a 5 anos e/ou multa de 20.000 a 200.000 francos.")	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
República Centro-Africana	Legal + Ass. decl. ONU			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Chade	Legal desde 1967			Sem dados	Sem dados		Sem dados
República Democrática do Congo (antigo Zaire)	Legal		Proibição constitucional desde 2005.	Sem dados	Sem dados		Sem dados
Guiné Equatorial	Legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Gabão	Legal + Ass. decl. ONU			Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
República do Congo	Legal			Sem dados	Sem dados		Sem dados
São Tomé e Príncipe	Legal desde 2011 + Ass. decl. ONU	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

África Oriental

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Burundi	Ilegal desde 2009 (Penalidade: A Lei nº 1/05 de 22 de abril de 2009, relativo à revisão do Código Penal, estabeleceu o seguinte: Artigo 567 - "Quem tem relações sexuais com alguém do mesmo sexo, é punido com pena de prisão de três meses a dois anos e multa de 50.000 a 100.000 francos Burundianos.")	Não.	Proibição constitucional desde 2005.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Comores	Ilegal. (Penalidade: De acordo com o Artigo 138 do Código Penal das Comores "quem cometer um ato contra a sua natureza ou com uma pessoa do mesmo sexo será punido com pena de prisão entre um e cinco anos e multa de 50.000 a 1.000.000 de francos. Se o ato for cometido com uma pessoa menor de idade, a pena máxima será sempre aplicada.")	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Djibouti	Illegal (Penalidade: 10-12 anos)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Eritreia	Ilegal (Penalidade: De acordo com o Artigo 600, do Código Penal de 1957, vigente no país, "Todo aquele que executa com outra pessoa do mesmo sexo um ato correspondente ao ato sexual, ou qualquer outro ato indecente, é punível com prisão simples, que consiste entre 10 dias a três anos.")	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Não.
Etiópia	Ilegal (Penalidade: até 5 anos)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Quênia	Entre homens é ilegal (Penalidade: até 14 anos) Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Madagascar	Legal			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Malawi	Ilegal (no momento está suspenso a ilegalidade)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Maurícia	Ilegal (Penalidade: 5 anos) + Ass. decl. ONU (debate nacional sobre a revogação da lei)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Pune algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Moçambique				Sem dados	Sem dados	Pune algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Réunion (Departamento ultramarino da França)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999		Solteiros homossexuais podem adotar		Pune algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Ruanda	Legal			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Seychelles	Legal desde 2016	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Proíbe todas as discriminações anti-gays	Sem dados
Somália	Ilegal (Penalidade: Morte)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Uganda	Todos os atos homossexuais são ilegais (Penalidade: multa até sentença de morte)		Proibição constitucional desde 2005
Tanzânia	Entre homens é ilegal (Penalidade: Prisão perpétua)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Zâmbia	Entre homens é ilegal (Penalidade: multa até 15 anos) Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Zimbabwe	Entre homens é ilegal (Penalidade: até 10 anos) Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

África Austral

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Angola	Legal desde 2019.	Não.	Não.	Não.	Sem dados	Não.	Sem dados
Botswana	Legal desde 2019	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Lesoto	Legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Namíbia	Ilegal (não executada)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Cláusula anti-discriminação gay ineficaz após a aprovação da nova Lei do Trabalho	Sem dados
África do Sul	Legal desde 1994	Legal desde 1996	Legal desde 2006(primeiro país da África em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)	Legal desde 2002		Proíbe todas as discriminações anti-gays	Sem dados
Suazilândia	Entre homens é ilegal (Penalidade: Multa de US$90 - prisão.) Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

Américas

América do Norte

Ver artigo principal: Homossexualidade na América do Norte

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bermuda (Território ultramarino do Reino Unido)	Legal desde 1994		Legal desde 2018	Sem dados	(devido à política de conscrição)
Canadá	Legal desde 1969 + Ass. decl. ONU		Legal desde 2005		Desde 1992	Bane todas as discriminações anti-gay	Mudança de sexo legalmente reconhecida; proteções anti-discriminação explícita apenas em NWT, implícito pelo resto do país
México	Legal desde 1871 + Ass. decl. ONU	(Casamento homossexual no México Legal em Chihuahua, Coahuila, Nuevo León, Quintana Roo e Nayarit)	Em junho de 2015 a Suprema Corte do México declarou todas as proibições estaduais sobre o casamento gay inconstitucional, legalizando efetivamente uniões do mesmo sexo em todo o país (embora tecnicamente os estados que ainda não aplica esta lei sejam obrigados a fazer).	/ Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México desde 2010. Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.		desde 2003.	/ Transgêneros podem mudar seu sexo jurídico e o nome na Cidade do México desde 2008.
Saint-Pierre e Miquelon (território ultramarino da França)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999		Solteiros homossexuais podem adotar		Pune algumas discriminações anti-gays
Estados Unidos	Legal em todo o país desde 2003 + Ass. decl. ONU	Legal	Legal desde 2015	Legal		Incluídos na lei federal de crimes de ódio desde 2009. Veja Matthew Shepard Act	Legal

América Central

Ver artigo principal: Homossexualidade na América Central

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Belize	Legal desde 2016
Costa Rica	Legal desde 1971	Coabitação não registrada desde 2015.	Legal a partir de 2020.	Sem dados (Acontece em alguns casos)	Não é aplicável. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia	Proíbe algumas discriminações anti-gays
El Salvador	Legal			Sem dados	Sim	Proíbe algumas discriminações anti-gays
Guatemala	Legal			Sem dados	Sem dados	Anti-discriminação na Lei da Infância e da Juventude desde 1997
Honduras	Legal		Proibição constitucional	Proibição constitucional
Nicarágua	Legal desde 2008 + Ass. decl. ONU			-	-	Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Panamá	Legal desde 2008			Sem dados

Ilhas do Caribe

Ver artigo principal: Homossexualidade no Caribe

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Anguilla (Território ultrmarino do Reino Unido)	Legal desde 2000			Sem dados		Sem dados	Sem dados
Antigua e Barbuda	Ilegal (Penalidade: sentença de 15 anos de prisão)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Aruba (País autônomo no Reino dos Países Baixos)	Legal	Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas.	Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos.	Sem dados		Sem dados	Sem dados
Bahamas	Legal desde 1991 (Idade de consentimento discrepância)			Sem dados
Barbados	Ilegal (Penalidade: prisão perpétua)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Ilhas Virgens Britânicas	Legal desde 2000			Sem dados		Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Ilhas Cayman	Legal desde 2000	Legal	Legal desde 2019	Sem dados		Sem dados
Cuba	Legal desde 1979 + Ass. decl. ONU	Mas proposto		Sem dados		Sem dados
Dominica	Ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
República Dominicana
Grenada	Entre homens é ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Entre mulheres é legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Guadalupe (Departamento ultramarino da França)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999		Solteiros homossexuais podem adotar		Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Haiti	Legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Jamaica	Ilegal (Penalidade: 10 anos de trabalho pesado) Entre mulheres é legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Martinica (Departamento ultramarino da França)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999		Solteiros homossexuais podem adotar		Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Montserrat	Legal desde 2000			Sem dados		Sem dados
Antilhas Holandesas	Legal	Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas.	Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos.	Sem dados		Sem dados
Porto Rico (Estados autônomo dos Estados Unidos)	A lei de sodomia foi removida do código penal em 2005, anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos (Lawrence vs. Texas, em 2003).	Legal	Em Julho de 2015 o Governo de Porto Rico legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo após os EUA legalizar no país (Porto Rico é um território autônomo dos Estados Unidos)	De momento não existem leis contra a adoção por uma única pessoa gay		Porto Rico pela lei federal estadunidense de crimes de ódio.	#1725 em consideração em Porto Rico, atualmente não tem disposições que protegem as pessoas transsexuais.
São Cristóvão e Nevis	Entre homens é ilegal (Penalidade: 10 anos) Entre mulheres é legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Santa Lúcia	Entre homens é ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão) Entre mulheres é legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
São Vicente e Granadinas	Ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Trinidad e Tobago	Legal desde 2018	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Turks e Caicos	Legal desde 2000			Sem dados		Sem dados
Ilhas Virgens Americanas (Área insular dos Estados Unidos)	Legal	Sem dados		Sem dados		-	-

América do Sul

Ver artigo principal: Homossexualidade na América do Sul

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argentina	Legal desde + Ass. decl. ONU	Legal	Legal desde 2010 (primeiro país da América Latina em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)	Legal desde 2010	Desde 2009.	Não/ Sim (Sem proteção legal no país todo, mas as cidades de Buenos Aires e Rosário têm leis de proteção desde 1996.)	Sim
Bolívia	Legal desde + Ass. decl. ONU		Constitucionalmente proibido em 2007		Sem dados	Proíbe algumas discriminações anti-gays.	Proíbe qualquer discriminação com base na identidade de gênero
Brasil	Legal desde 1830 + Ass. decl. ONU	União Estável desde 2011.	Legal desde 2013	Legal desde 2010.	Desde 1969.	Sim (em todos os estados), a homofobia é crime no Brasil e se enquadra no crime de racismo, com as mesmas sentenças de 3 a 5 anos de prisão	Legal desde 2009
Chile	Legal desde 1998 (Discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU	Legal desde 2015	Não (Mas proposto). Uniões feitas no exterior são reconhecidas	/ Solteiros homossexuais podem adotar.		Sim (Proíbe discriminações anti-gays)	Sim (Permitida troca de gênero em caso de cirurgia de troca de sexo.)
Colômbia	Legal desde 1981 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2007	Legal desde 2016	Legal desde 2015.	Sim, desde 1999. Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército	Sim	Sim Desde 1993. O nome do gênero pode ser alterado facilmente no RG nacional, para alterar o campo do sexo uma cirurgia é necessária.
Equador	Legal desde 1997 + Ass. decl. ONU	Sim Uniões civis são reconhecidas desde 2009.	Legal desde 2019	Não	Sem dados	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays.
Ilhas Malvinas (território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina)	Legal	Legal desde 2005	Não	Sim	Sim	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Guiana Francesa (território ultramarino da França.)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999	Não	Não, mas solteiros homossexuais podem adotar	Sim	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Guiana	Entre homens é ilegal (Penalidade: prisão perpétua) Entre mulheres é legal. (proposta de descriminalização em tramitação)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sim	Não. Adicionado a constituição em 2004, mas retirada posteriormente pelo governo.	Sem dados
Paraguai	Legal desde 1880 (Discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU	Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)	Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Peru	Legal desde 1837	Não	Não	Sem dados	Sim (desde 2009)	Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays)	Sem dados
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul	Legal	Sim (Legal desde 2005)	Não	Sim	Sim	Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays)	Sem dados
Suriname	Legal desde 1869 (Discrepância na idade de consentimento)	Não	Não	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Uruguai	Legal desde 1934 + Ass. decl. ONU	Uniões civis desde 2008.	Sim (Desde 2013).	Sim (Desde 2009).	Sim (Desde 2009).	Sim (Proteção legal desde 2004.)	Sim (Proteção legal desde 2004.) Transgêneros podem mudar os documentos desde 2009.
Venezuela	Legal + Ass. decl. ONU	Não/ Sim (União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda), União civil aprovada no estado de Mérida.	Não	Não	Não	Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto; em consideração (aprovada em primeira leitura)	Não (Em consideração aprovada em primeira leitura)

Ásia

Ver artigo principal: Diversidade sexual na Ásia

Ásia Central

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Antidiscriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Cazaquistão	Legal desde 1998			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Quirguistão/Quirguízia	Legal desde 1998				Sem dados
Tajiquistão/Tadjiquistão	Legal desde 1998				Sem dados
Turcomenistão	Homossexualidade masculina ilegal (Penalidade: até dois anos de prisão) Homossexualidade feminina legal				Sem dados
Uzbequistão	Homossexualidade masculina ilegal (sexo anal apenas) (Penalidade: a partir de 3 anos de prisão) Homossexualidade feminina legal				Sem dados

Sudoeste Asiático

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Azerbaijão	Legal desde 2000	Não	Não	Não	Não (Banimento do serviço militar)	Não	Sem dados
Bahrein	Ilegal
Iraque	Legal desde 2003
Israel	Legal de fato, desde 1963. Legal de jure desde 1988 + Ass. decl. ONU	Coabitação não registrada desde 1994	Uniões feitas no exterior são reconhecidas	desde 2005. (Por conta da decisão da Suprema Corte Israelense)		Bane algumas discriminações
Jordânia	Legal desde 1951				Sem dados		Sem dados
Kuwait	Ilegal (Penalidade: Dez anos de prisão)
Líbano	Ilegal (Penalidade: 1 ano ou mais de prisão). (mas há uma crescente campanha à favor de legalizar a homossexualidade.)
Omã	Ilegal (Penalidade: 3 anos ou mais de prisão)
Palestina (Faixa de Gaza)	Homossexualidade masculina ilegal (Penalidade: 10 anos de prisão) Homossexualidade feminina legal				Sem dados		Sem dados
Palestina (Cisjordânia)	Legal desde 1951				Sem dados		Sem dados
Qatar	Ilegal (Penalidade: 5 anos ou mais de prisão)
Arábia Saudita	Ilegal (Penalidade: pena de morte)
Síria	Ilegal de jure, legal de fato.
Turquia	Legal desde 1858	Não	Não	No particular legal ban.	Sim (Eles estão isentos do serviço militar e marcados como doentes mentais)	Não (Adicionado à constituição em 2004, mas retirado depois pelo governo)	Sim
Emirados Árabes Unidos	Ilegal (Penalidade: pena de morte ou deportação)
Iêmen	Ilegal(Penalidade: pena de morte)

Ásia Meridional

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Afeganistão	Ilegal (Penalidade: O Artigo 247 do Código Penal de 1976, baseado na lei da Charia, pune com pena de morte quaisquer cidadãos que tenham relações sexuais com alguém do mesmo sexo).	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.
Bangladesh	Ilegal
Butão	Ilegal (Penalidade: prisão até 1 ano; nenhum caso de pena realmente executada)
Índia	Legal desde 2018.						Transgêneros permitido assinalar em passaporte e formulários de identificação de eleitores
Irã	Ilegal (Penalidade: pena de morte)
Maldivas	Ilegal
Nepal	Legal desde 2007 + UN decl. sign.		Ordenada pela Suprema Corte; governo deverá incluir leis de casamento de gênero neutro na elaboração da próxima Constituição. [18]	sob consideração		Suprema Corte decidiu aplicar leis contra a discriminação aos homossexuais.	Certidões de "terceiro gênero" foram emitidos desde setembro de 2007, legalmente protegidas
Paquistão	Ilegal (Penalidade: 2 anos ou prisão perpétua)
Sri Lanka	Sodomia pode ser ilegal - lei nunca implementada

Ásia Oriental

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
China	Legal desde 1997	Não	Não	?	?; os militares não se especializam nos atos homossexuais	Não	Não
Japão	Legal + UN decl. sign.	Legal	Não	?	Sim	Não/ Sim (Não há nenhuma proteção nacional, mas algumas cidades proíbem todas as discriminações anti-gay	Sim (É permitida a mudança de gênero)
Mongólia	Legal desde 2002	?	Não	?	?	?	?
Coreia do Norte	Não é considerado de acordo com os ideais do ditador. Campos de prisioneiros para os dissidentes.	Não	Não	Não	Não	Não	Não (Fortemente obedecido os papéis de gênero para ambos os sexos masculino e feminino.)
Coreia do Sul	Legal	Não	Não	Não	Sim (Devido ao alistamento militar)	Não
Taiwan	Legal	Legal	Legal desde 2019(primeiro país da Ásia em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)	?	Sim (Devido ao alistamento militar)	Proíbe "algumas" discriminações anti-gay (no trabalho e na educação)

Sudeste Asiático

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Brunei	Ilegal (Penalidade: pena de morte)
Camboja	Legal	Não.	Tecnicamente proibida, embora tenha havido pelo menos um caso registado de casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecido.	Sim.	desconhecido	desconhecido	desconhecido
Timor-Leste Timor Leste	Legal + Ass. decl. ONU			desconhecido	desconhecido	desconhecido	desconhecido
Indonésia	Legal, menos entre muçulmanos e totalmente proibido na Província de Aceh			desconhecido	desconhecido		desconhecido
Laos	Legal			desconhecido	desconhecido		desconhecido
Malásia	Illegal (Penalidade: multas, pena de prisão (2-20 anos), ou chicotadas)
Myanmar	Illegal (Penalidade: de 10 anos a prisão perpétua)
Filipinas	Legal.				Since 2009	lei pendente	Unknown
Cingapura	Homossexualidade masculina: ilegal (de jure, legal de fato, lei de sodomia não aplicada desde 1999) homossexualidade feminina: legal					desconhecido
Tailândia	Legal desde 1956			desconhecido	desde 2005	desconhecido	desconhecido
Vietnã	Legal (nunca houve uma lei que penalizava a homossexualidade)	(Mas proposto)	(Mas proposto para 2013)	desconhecido	desconhecido		desconhecido

Europa

Ver artigo principal: Homossexualidade na Europa

Atualmente existem seis países que proíbem qualquer tipo de discriminação heterossexista: Bélgica, Países Baixos, Espanha, Portugal, Noruega e Suécia. A União Europeia não só exige a revogação de qualquer tipo de legislação anti-homosexualidade, como o Tratado de Amsterdã também exige legislação anti-dicriminação, a ser promulgada pelos seus Estados membros.

Europa setentrional

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Åland (Região autônoma da Finlândia)	Legal desde 1971	Legal desde 2002	Não.	Sim.	Sim, sob responsabilidade da Finlândia.	Bane algumas discriminações anti-gay
Dinamarca	Legal desde 1933 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1989	Sim, em vigor desde 15 de junho de 2012.	Sim.	Sim.	Bane todas as discriminações anti-gay	Gender Recognition law, legal desde 2014.
Estônia	Legal desde 1992 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2016	Não.	/ Apenas adoção de enteados	Sim.	Bane algumas discriminações anti-gay
Ilhas Faroé (Região Autônoma da Dinamarca)	Legal desde 1933	Não, mas há proposta.	Não.	Não.	Sim, sob responsabilidade da Dinamarca.	Bane algumas discriminações anti-gay
Finlândia	Legal desde 1971 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2002	Legal	Sim.	Sim.	Bane algumas discriminações anti-gay
Groenlândia (Região Autônoma da Dinamarca)	Legal desde 1933	Legal desde 1996	Legal dede 2014	Não.	Sob responsabilidade da Dinamarca.	Bane algumas discriminações anti-gay
Islândia	Legal desde 1940 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1996		Sim.	Desmilitarizada	Bane todas as discriminações anti-gay	Mudanças de sexo são legais e os documentos podem ser alterados para o sexo reconhecido.
Irlanda	Legal desde 1993 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2011.	Legal desde 2015.	Legal desde 2015.	Sim.	Bane todas as discriminações anti-gay.	Ato de Reconhecimento de Gênero 2015
Ilha de Man	Legal desde 1994	Legal desde 2011	Não.	Não, mas há proposta.	Sim.	Bane algumas discriminações anti-gay.	Ato de Reconhecimento de Gênero 2009
Letônia	Legal desde 1992 + Ass. decl. ONU	Não.	Banido constitucionalmente em 2006.	Apenas homossexuais solteiros podem adotar.	Sim.	Bane algumas discriminações anti-gay.
Lituânia	Legal desde 1993 + Ass. decl. ONU	Não.	Banido constitucionalmente em 1992.	Apenas casais legalmente casados podem adotar.	Sim.	Bane todas as discriminações anti-gay.
Noruega	Legal desde 1972 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1993.	Legal desde 2009.	Sim.	Sim.	Bane todas as discriminações anti-gay.	Mudança de sexo é legal e a troca de documentos apenas depois da cirurgia de adequação sexual.
Suécia	Legal desde 1944 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1995	Legal desde 2009	Sim.	Sim.	Bane todas as discriminações anti-gay, inclusive o discurso de ódio.	Mudança de sexo legal.
Reino Unido	Legal desde 1967 na Inglaterra e País de Gales, desde 1980 na Escócia e desde 1982 na Irlanda do Norte + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2005	Sim. A legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi promulgada por Consentimento Real na Inglaterra e País de Gales em 17 de julho de 2013. Na Escócia foi Legalizado em 2014, foi o 17º país a legalizar), e na Irlanda do Norte o casamento gay será legalizado em 2020.	Sim.	Sim.	Bane todas as discriminação anti-gay	Sim, conforme o Gender Recognition Act 2004.

Europa ocidental

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bélgica	Legal desde 1843 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2000	Legal desde 2003	Sim	Sim	Bane todas as discriminações anti-gay
França	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999	Legal desde 29 de maio de 2013.	Legal desde 2013	Sim	Bane todas as discriminações anti-gay	Protege a identidade de gênero contra a discriminação.
Guernsey	legal desde 1983 (discrepância na idade de consentimento)				Reino Unido responsável pela defesa
Jersey	legal desde 1990	Lei de União Civil pendente			Reino Unido responsável pela defesa	Bane algumas discriminações anti-gay
Luxemburgo	Legal desde 1795 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2004	Legal desde 2015	Legal desde 2015		Bane algumas discriminações anti-gay
Mônaco	Legal desde 1793				França responsável pela defesa
Países Baixos	Legal desde 1811 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1998	Legal desde 2001. Primeiro país do mundo a legalizar casamentos deste tipo			Bane todas as discriminações anti-gay

Europa central

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Áustria	Legal desde 1971 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2010	Legal desde 2019			Bane algumas discriminações anti-gay
Croácia	Legal desde 1977 + Ass. decl. ONU	Coabitação não registrada desde 2003. União Civil desde 2014				Bane todas as discriminações anti-gay	Ato de eliminação da discriminação
República Tcheca	Legal since 1962 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2006		Apenas homossexuais solteiros podem adotar		Bane algumas discriminações anti-gay
Alemanha	Legal desde 1968 na Alemanha Oriental e 1969 na Alemanha Ocidental + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2001	Legal desde 2017			Bane algumas discriminações anti-gay
Hungria	Legal desde 1962 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2009				Bane algumas discriminações anti-gay
Liechtenstein	Legal desde 1989 + UN decl. sign.	União Civil aprovada em 2011			desmilitarizada	(proposto)
Polônia	Legal até o século 18, criminalizado no século 19 e descriminalizado em 1932 + Ass. decl. ONU	(Proposto)	a constituição define o casamento apenas entre um homem e uma mulher	Apenas homossexuais solteiros podem adotar		Bane algumas discriminações anti-gay
Eslováquia	Legal desde 1962 + Ass. decl. ONU					Bane algumas discriminações anti-gay
Eslovênia	Legal desde 1977 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2006	(proposto)	(proposto)		Bane algumas discriminações anti-gay	Cirurgia de adequação sexual e possibilidade de troca de documentos
Suíça	Geneva, Vaud, Valais e Ticino: legal desde 1798. Nacionalmente desde 1942 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2007		Homossexuais solteiros podem adotar. Companheiro deve fornecer tutelas educacionais e financeiros para a criança de seu parceiro.		Bane algumas discriminações anti-gay

Leste europeu

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Albânia	Legal desde 1995 + UN decl. sign.		Não, mas há proposta.	Não	Sim	Proibe todas as discriminações contra os LGBT.	Os transgêneros são uma classe protegida por lei.
Armênia	Legal desde 2002 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sem dados	Não	Sem dados
Bielorrússia	Legal desde 1994	Não	Não	Não	Não (Banimento do serviço militar)	Não	Sem dados
Bósnia e Herzegovina	Legal desde 1998 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sim	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay	Sem dados
Bulgária	Legal desde 1968 + UN decl. sign.	Não	Não, proibido constitucionalmente	Apenas homossexuais solteiras podem adotar	Sim	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay	Sem dados
Geórgia	Legal desde 2000 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sim	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay.	Transgêneros são reconhecidos após a cirurgia de adequação sexual.
Macedônia	Legal desde 1996 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Móldova	Legal desde 1995	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Sim	Não	Sem dados
Montenegro	Legal desde 1977 + UN decl. sign.	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Romênia	Legal desde 1996 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Rússia	Legal desde 1993.	Não	Não	Não	Sim	Não	Sem dados
Sérvia	Legal desde 1994 + UN decl. sign.	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Política Don't ask, don't tell (similar ao dos EUA)	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Ucrânia	Legal desde 1992	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados

Europa meridional

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Andorra	Legal since 1790 + Ass. decl. ONU	Legal since 2005	(mas proposto)	Legal desde 2005	desmilitarizada	Bane algumas discriminações
Chipre	Legal desde 1998 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2015				Bane algumas discriminações
Gibraltar (território ultramarino do R.U.)	Legal desde 1993 (discrepância na idade de consentimento)	Legal desde 2014		Legal desde 2013		Bane algumas discriminações
Grécia	Legal desde 1951 (discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU	Legal desde 2015				Bane algumas discriminações
Itália	Legal desde 1890 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2016.		/ Apenas adoção de enteados (Adoção plena foi proposta)		Bane algumas discriminações	Mudança de sexo legal desde 1982
Malta	Legal desde 1973 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2014	Legal desde 2017	Legal desde 2014		Bane algumas discriminações	Mudança de sexo legal
Portugal	Legal entre 1852 e 1886 e novamente desde 1982 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2001	Legal desde 2010	Legal desde 2015. // Procriação Médica Assistida - Legalizada a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual, desde 2016.	Desde 1999	Proíbe todos os tipos de discriminação anti-gay, de acordo com a Constituição	Mudança de sexo legal
São Marino	Legal desde 2001 + Ass. decl. ONU				Unknown
Espanha	Legal desde 1979 + Ass. decl. ONU	Legal since 1998	Legal desde 2005			Bane todas as discriminações anti-gay	La Ley de Identidad de Género, desde de 2007.

Territórios disputados

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Kosovo (reconhecido por 94 países membros da ONU, reivindicado como parte da soberania da Sérvia.)	Legal desde 1970.	Não.	Não.	Não.	Sim, desde 1994	Proíbe todas as discriminações de orientação sexual.	Sim.
Chipre do Norte	Legal desde 2014.	Não.	Não.	Não.	sim, desde 2014	Proíbe todas as discriminações de orientação sexual.	Não.

Oceania

Ver artigo principal: Homossexualidade na Oceania

Australásia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Austrália (incluindo as ilhas Christmas, Cocos (Keeling) e Norfolk)	Legal desde 1994 + UN decl. sign.	Sim, nos estados de Território da Capital Australiana, Tasmânia, Vitória, Queensland e Nova Gales do Sul.	Legal desde 2017	/ Adoção permitida nos estados de Território da Capital Australiana, Tasmânia, Nova Gales do Sul e Austrália Ocidental. Proposta em discussão no estado de Vitória.	Legal desde 1992.	Banido todos os tipo de discriminação.	Sim.
Nova Zelândia	Legal desde 1986. + UN decl. sign.	Legal desde 2004.	Legal desde 2013(primeiro país da Oceania em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)	Legal desde 2013	Sim, desde 1993.	Banido todos os tipo de discriminação.	Sim.

Melanésia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Fiji	Masculino ilegal Feminino legal	Desconhecido	Não.	Desconhecido	Desconhecido	Proíbe algumas discriminações de orientação sexual.	Desconhecido
Nova Caledônia (coletividade de ultramar da França)	Legal.	Sim.	Sim, desde 2013.	Sim, conforme legislação da França.	Sob responsabilidade da França.	Desconhecido	Desconhecido
Papua Nova Guiné	Ilegal.	Desconhecido	Não.	Não.	Desconhecido	Desconhecido	Desconhecido
Ilhas Salomão	Ilegal.	Desconhecido	Não.	Desconhecido	Desconhecido	Desconhecido	Desconhecido
Vanuatu	Legal	Desconhecido	Desconhecido	Desconhecido	Desconhecido	Desconhecido	Desconhecido

Micronésia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Guam (território dos Estados Unidos)	Legal desde 1979.	Em debate.	Não.	Sim, desde 2002.	Sim, sob responsabilidade dos Estados Unidos.	Proíbe toda a discriminação anti-gay, assim como na legislação dos EUA.	Sim, conforme legislação dos EUA.
Estados Federados da Micronésia Estados Federados da Micronésia	Legal.	Não.	Não.	Desconhecido.	Desconhecido.	Não.	Não.
Kiribati	Masculina ilegal; Feminina legal	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.
Ilhas Marshall	Legal desde 2005.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.
Nauru	Masculina ilegal Feminina legal	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.
Marianas do Norte	Legal, desde 1983.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.
Palau	Masculina ilegal Feminina legal	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.

Polinésia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Samoa Americana (território dos Estados Unidos)	Legal, desde 1899.	Não.	Não.	Sim, desde 2002.	Sim, sob responsabilidade dos Estados Unidos.	Proíbe toda a discriminação anti-gay, assim como na legislação dos EUA.	Sim, conforme legislação dos EUA.
Ilhas Cook (parte do território da Nova Zelândia)	Masculina ilegal Feminina legal	Não.	Não.	Não.	Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia.	Não.	Não.
Polinésia Francesa (coletividade de ultramar da França)	Legal	Sim	Sim, desde 2013.	Sim, desde 2013.	Sim, sob responsabilidade da França.	Desconhecido.	Desconhecido.
Niue (parte do território de Nova Zelândia)	Legal, desde 2007.	Não.	Não.	Não.	Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia.	Não.	Não.
Ilhas Pitcairn (território do Reino Unido)	Legal, desde 1967.	Sim, conforme legislação do Reino Unido.	Não.	Sim, conforme legislação do Reino Unido.	Sim, sob responsabilidade do Reino Unido.	Sim, conforme legislação do Reino Unido.	Sim, conforme legislação do Reino Unido.
Samoa	Ilegal.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.
Tokelau (parte do território da Nova Zelândia.)	Legal, desde 2007.	Não.	Não.	Não.	Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia.	Não.	Não.
Tonga	Feminina legal Masculina ilegal (Penalidade: O Artigo 140 do Código Penal Tonganês criminaliza a penetração anal durante o sexo entre homens. Caso haja provas, através da emissão de esperma, o Tribunal decide se a pessoa pode ser condenada a ser chicoteada em conformidade com as disposições do artigo).	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.
Tuvalu	Masculina ilegal Feminina legal	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.	Não.
Wallis e Futuna (coletividade de ultramar da França)	Legal	Sim	Sim, desde 2013.	Sim, desde 2013.	Sim, sob responsabilidade da França.	Desconhecido.	Desconhecido.

Ver também

• Homofobia
• Direitos LGBT no Brasil

Referências

Ligações externas

• Laws around the World . Acesso em 2007-10-14.