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Eduardo Bolsonaro

advogado e político brasileiro
Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro
Deputado federal por São Paulo
Período 1º de fevereiro de 2015
até a atualidade
Dados pessoais
Nascimento 10 de julho de 1984 (35 anos)
Rio de Janeiro, (RJ), Brasil
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Rogéria Nantes Nunes Braga
Pai: Jair Bolsonaro
Alma mater Universidade Federal do Rio de Janeiro
Cônjuge Heloisa Wolf
Partido PSC (2014-2018)
PSL (2018-presente)
Religião Evangélico[1]
Profissão Escrivão da Polícia Federal
Website eduardobolsonarosp.com.br

Eduardo Nantes Bolsonaro GORB (Rio de Janeiro, 10 de julho de 1984)[2] é um policial federal e político brasileiro, filiado ao Partido Social Liberal (PSL).[3] Filho do atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, é deputado federal pelo estado de São Paulo desde 2015.

Em 2018 foi reeleito deputado federal, com 1.843.735 votos, sendo o mais votado da história do país.[4][5][6]

Família, educação e início da carreira

Eduardo é o terceiro filho do Presidente do Brasil e capitão da reserva do Exército, Jair Bolsonaro, e de Rogéria Nantes Nunes Braga,[7] irmão dos políticos Carlos Bolsonaro, atual vereador do Rio de Janeiro e Flávio Bolsonaro, atual senador do Rio de Janeiro.[8][9] Estudou o ensino fundamental nos colégios Batista e Palas. Graduou-se em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2008 e foi inscrito na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número 159032.[10] Tornou-se escrivão da Polícia Federal aprovado em concurso público.[11][12]

Casou-se no dia 25 de maio de 2019, sob forte esquema de segurança, com Heloísa Wolf, em cerimônia que contou com cerca de 150 convidados incluindo seu pai, Jair.[13]

Carreira política

Alinhado com posições de direita,[14] Eduardo é conhecido pelas polêmicas juntamente com seu pai em se opor ao casamento entre pessoas do mesmo sexo[15] e política de cotas,[16][17] também pretende criminalizar o comunismo.[18]

Quando era filiado ao Partido Social Cristão, disputou o cargo de deputado federal nas eleições de São Paulo em 2014, elegendo-se com 82.224 votos.[19][20][21]

Em 2018 foi reeleito deputado federal pelo Partido Social Liberal, com 1.843.735 votos, sendo o mais votado da história do Brasil.[4][5][6]

Em 2019 foi cogitado por seu pai, o presidente da República Jair Bolsonaro, para ser indicado ao cargo de embaixador do Brasil em Washington, Estados Unidos.[22] No entanto, não recebendo apoio do Senado Federal, ao qual caberia aprovar a indicação, desistiu de pleitear o cargo e atualmente é líder do governo na Câmara dos Deputados.[23][24]

Posicionamentos

 
Eduardo Bolsonaro em discurso no plenário da Câmara Federal.

Suas principais propostas são a redução da maioridade penal, agronegócio contra invasões MST, fim do auxílio-reclusão para presos, trabalho obrigatório para presos, planejamento familiar (PEC 584/02), contra o desarmamento, valorização das forças armadas e a favor do livre-comércio.[25]

Em 27 de abril de 2016, propôs na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende anular a Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as chamadas "audiências de custódia", criando a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa a um juiz de direito no prazo máximo de 24 horas. Bolsonaro argumentou que a resolução teria vícios processuais, ao dispor sobre processo penal, além de administrativos, uma vez que impõe tarefas a outras repartições não ligadas ao Judiciário.[26]

Em 24 de maio de 2016, apresentou um projeto de lei que criminaliza o comunismo. A alteração proposta equipara apologia ao comunismo à apologia ao nazismo § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.”[27]

Em 24 de novembro de 2016, posicionou-se contrário a anistia ao caixa 2, que visava anistiar crimes de corrupção.[28]

É favorável ao projeto anticorrupção do Ministério Público Federal, conhecido como 10 Medidas contra a corrupção.[29] Em 14 de dezembro de 2016, Eduardo entrou com uma liminar para resgatar o projeto anticorrupção da forma como foi apoiado pela sociedade civil do qual obteve mais de 2 milhões de assinatura.[30] O projeto havia sido significativamente alterado pela Câmara e havia sido incluído abuso de autoridade para juízes e procuradores.[31] No mesmo dia, o ministro do STF, Luiz Fux aceitou a liminar e o projeto anticorrupção voltou ao status quo, da forma como foi apoiado pelas 2 milhões de pessoas que assinaram.[31]

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[32] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[32] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[32][33] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Michel Temer.[32][34] Já durante o Governo Bolsonaro, em julho de 2019 deu apoio à Reforma da previdência. [35]

Porte de arma

No dia 25 de outubro de 2014, em manifestação pelo impeachment de Dilma Rousseff, foi o condutor do evento e esteve presente com uma pistola na cintura[36], mesmo alegando o porte legal de armas,[37] causou controvérsia.[38] Em entrevista ao jornal El Pais, Eduardo justificou por ter ido armado: "Eu sou policial federal 24 horas por dia. Existem inúmeros exemplos de policiais que morrem fora de serviço, sob encomenda, principalmente do Primeiro Comando da Capital. É meu hábito, é normal, tenho porte. O que quer que eu faça? Não vejo por que teria que ir desarmado, se eu sempre ando armado mesmo."[39] Para a revista Veja, justificou dizendo: "Sou um potencial troféu para os vagabundos que queiram me matar, por causa da minha família e da ligação com a política. Não posso nunca dar bobeira. Só não levarei a pistola para a Câmara por ser proibido."[40]

Controvérsias

Denúncia da PGR por ameaça

No dia 13 de abril de 2018, procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por ameaças que o parlamentar teria proferido contra a jornalista Patrícia Lélis.[41] De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro enviou mensagens por meio de um aplicativo de celular ameaçando Lélis e proferiu palavras de baixo calão. A PGR afirma que, em uma das mensagens, questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: "Entenda como quiser".[41]

"O denunciado era plenamente capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude e dele exigia-se conduta diversa. Relevante destacar que o denunciado teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após 5 (cinco) segundos depois de enviadas", diz Dodge. "A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de desmoralizá-la, desqualificá-la intimida-la ('otária', 'abusada', 'vai para o inferno', 'puta' e 'vagabunda')", complementa.[41]

Fechamento do STF

Em outubro de 2018, circulou nas redes sociais um vídeo de Eduardo Bolsonaro feito em 9 de julho do mesmo ano em um curso no município de Cascavel, no Paraná, para interessados em prestar concursos públicos. Durante a filmagem, que foi postada no YouTube, o deputado é questionado sobre como reagiria caso o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferisse a candidatura de seu pai, Jair Bolsonaro. Eduardo afirmou no vídeo que o bastaria um "cabo e um soldado" se alguém "quiser fechar o STF". Em sua fala na íntegra, o parlamentar disse: "Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva… pô, impugna a ação dele… a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, cara: 'se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo'. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não. O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Você acha que a população… Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação a favor dos ministros do STF?"[42]

Em um vídeo gravado três dias depois, durante uma audiência pública sobre o voto impresso na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em 12 de julho, Eduardo Bolsonaro voltou a questionar a autoridade do STF e mencionou uma "ruptura mais dolorosa". "Eu acredito que caso o próximo presidente venha a tomar medidas e aprovar projetos que sejam contrários ao gosto desse Supremo, eles vão declarar inconstitucional. E, aqui, a gente não vai se dobrar a eles não. Eu quero ver alguém reclamar quando estiver no momento de ruptura mais dolorosa do que colocar dez ministros a mais na suprema corte. Se este momento chegar, quero ver quem vai para rua fazer manifestação pelo STF, quem vai pra rua dizer 'ministro X, volte, estamos com saudades' [...] A gente brinca aqui que juiz acha que tem o rei na barriga e que o ministro da Suprema Corte tem certeza que tem o rei na barriga. Tem que mudar isso daí", afirmou o deputado federal. Em um artigo publicado no dia 19 de junho deste ano pelo jornal goiano Hora Extra, intitulado "Pensar fora da caixinha para derrubar a ditadura do STF", Eduardo Bolsonaro já havia atacado as decisões do STF e afirmado ser necessária uma "contrarrevolução" contra a principal instituição do Judiciário.[43]

A fala causou forte controvérsia. Os ministros do Supremo Dias Toffoli, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram fortemente as declarações do deputado federal.[44][45] O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também usou as redes sociais para expressar seu repúdio.[46] O PT e o PSOL pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a declaração do deputado.[47][48][49] João Otávio de Noronha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse, no entanto, que houve "superdimensionamento" da declaração e que "não vê interesse de ameaça".[44]

Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro disse que "nunca defendeu o fechamento do STF", que "pede desculpas" caso tenha "ofendido ou atingido alguém" e que respondeu "a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento".[50] Jair Bolsonaro, por sua vez, disse que "quem falou em fechar o STF tem que consultar um psiquiatra".[51] Posteriormente, declarou: "Eu também, em nome dele, peço desculpas ao Poder Judiciário. Não foi a intenção dele atacar quem quer que seja. E eu espero que, como todos nós podemos errar, que os nossos irmãos do Poder Judiciário deem por encerrada essa questão." Bolsonaro também enviou uma carta ao ministro Celso de Mello onde afirma que o Supremo "é o guardião da Constituição" e que "todos temos de prestigiar a Corte".[43]

Ataque virtual a jornalistas

Em setembro de 2019, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro usaram suas redes sociais para expor suas insatisfações com matéria da revista Época. A partir deste momento, os jornalistas começaram a ser atacados nas rede sociais. Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a atitude dos políticos:

"Trata-se de uma atitude típica de políticos autoritários, e não de quem tem compromisso com o princípio constitucional que garante a liberdade de expressão. Quem se vale de sua posição de poder para instigar o público contra a imprensa busca restringir sua atuação – em uma democracia, é inadmissível que isso ocorra."
(…)
"A crítica aos veículos e jornalistas também deve ser livre - é normal que sua atuação passe pelo escrutínio dos participantes da esfera pública. Mas a própria democracia passa a ser alvo quando críticas se transformam em ataques, ainda mais se estes provêm de representantes eleitos e são amplificados e coordenados por redes sociais."[52]

Apoio ao AI-5

 
Jair Bolsonaro, em 1º de abril de 2014, junto a seu filho Eduardo, com uma bandeira do Brasil mostrando seu apoio à ditadura militar ao lado de opositores.

No final de outubro de 2019, Eduardo disse que um "novo AI-5" era uma possibilidade em caso de "radicalização da esquerda" no Brasil. A fala ocorreu em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, após uma pergunta sobre os protestos no Chile. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar brasileira e resultou na dissolução do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, além de suspender as garantias constitucionais, permitir a cassação de direitos políticos de forma sumária e o fim do habeas corpus. O período que se seguiu ao AI-5 foi marcado por intensificação da censura e repressão política, com torturas e assassinatos de opositores do regime.[53]

A declaração de Eduardo gerou ampla reação negativa de partidos de esquerda, centro e direita, além do poder judiciário. A oposição disse que vai denunciar Eduardo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em nota oficial que a declaração sobre o AI-5 era "repugnante" e que a "apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras".[53]

A Constituição garante a Eduardo Bolsonaro não ser punido "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", a chamada "imunidade parlamentar", prevista no artigo 53. No entanto, a própria Constituição também estabelece no artigo 55 que o parlamentar pode perder seu mandato por "quebra de decoro" se houver "abuso das prerrogativas (direitos)" garantidos aos congressistas. Com base nisso, a oposição anunciou que irá pedir a cassação de Eduardo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.[53]

Depois da forte reação negativa e de ser repreendido pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado disse ter sido mal interpretado ao programa Brasil Urgente, da Band, e pediu desculpas pela declaração.[53]

Evento sem autorização no DF

Em novembro de 2019, Eduardo Bolsonaro comunicou em rede social um convite para a população ir ao "Cine Brasil", em Brasília. Segundo Eduardo Bolsonaro, o filme "conta a história do Brasil" e "desagrada seu professor de história, que tenta te enviesar ideologicamente para que você acredite apenas no que ele diz". O Correio Brasiliense investigou o caso e descobriu que Eduardo Bolsonaro, até o momento do anúncio, não tinha autorização para o evento. Moradores Vila Planalto não gostaram da decisão, tendo em vista que o filme distorce fatos históricos provados. Os deputados distritais Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede) e Arlete Sampaio (PT) emitiram notas de repúdio. Em documentos, os políticos criticam o fato de agentes públicos e grupos políticos terem a intenção de "reescrever a história do Brasil".[54]

Premiações

Em 2015, ficou em primeiro lugar na categoria Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, do Prêmio Congresso em Foco 2015. Bolsonaro teve 16.769 votos, mais de 10 mil à frente do segundo lugar.[55]

Em 2017, ficou em primeiro lugar, na categoria de Melhor Deputado do Ano pelo Voto Popular, do Prêmio Congresso em Foco 2017. Bolsonaro teve 55.256 votos, quase o triplo do segundo colocado.[56]

Ver também

Referências

  1. Batista Jr., João (5 de julho de 2014). «Filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro quer ser deputado federal por São Paulo». Veja SP. Abril. Consultado em 14 de março de 2017 
  2. «Conheça os Deputados – Biografia». Câmara dos Deputados. Consultado em 30 de setembro de 2016 
  3. «Políticos do Brasil Candidatos 2014 e anos anteriores». UoL .
  4. a b «Filho de Bolsonaro já é o deputado federal mais votado da história do Brasil». Gazeta do Povo. 7 de outubro de 2018. Consultado em 7 de outubro de 2018 
  5. a b «Eduardo Bolsonaro se torna deputado mais votado da história». Consultado em 7 de outubro de 2018 
  6. a b «Eduardo Bolsonaro 1720 (Deputado Federal)». Eleições 2018. Consultado em 11 de outubro de 2018 
  7. «Bolsonaro conseguiu eleger o filho, Eduardo, por São Paulo, para ser seu companheiro de Congresso». JB .
  8. «RJ elege Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira para o Senado». G1. Consultado em 17 de julho de 2019 
  9. Fellet - @joaofellet, João (14 de maio de 2019). «O 'filho 02' – quem é Carlos, o polêmico gestor das redes sociais de Bolsonaro» (em inglês) 
  10. «Cadastro Nacional dos Advogados». Ordem dos Advogados do Brasil. Consultado em 26 de julho de 2019 
  11. «Aprovados no concurso da polícia federal 2010» (PDF). Cespe 
  12. «Escrivão da polícia federal aprovados em 2010» (PDF). Cespe 
  13. «Eduardo Bolsonaro e Heloísa Wolf se casam no Rio». G1. Consultado em 26 de maio de 2019 
  14. «Bolsonaro reeleito do PP comemora a reeleição de Flávio Bolsonaro (PP) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)». Terra .
  15. «Gays querem se transformar em super-raça, diz Eduardo Bolsonaro». R7 .
  16. «Filho de Bolsonaro se filia a partido de Marco Feliciano». Terra. Telefônica 
  17. «Eduardo Bolsonaro – A família em peso». Veja. Abril. Consultado em 6 de outubro de 2014. Arquivado do original em 6 de outubro de 2014 .
  18. «Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza comunismo». 24 de maio de 2016. Consultado em 13 de julho de 2016 
  19. «Filhos e netos de políticos tradicionais se elegem deputados». R7 .
  20. «Veja quem foram os deputados federais eleitos em SP – PSC – Pastor Marco Feliciano, Gilberto Nascimento e Eduardo Bolsonaro». R7 .
  21. «Dep. Federais Eleitos em SP, Eduardo Bolsonaro (PSC) – 82 224 votos». G1. Globo 
  22. «Eduardo Bolsonaro pode ser embaixador em Washington?». Migalhas. 28 de agosto de 2019. Consultado em 1 de novembro de 2019 
  23. «Eduardo Bolsonaro luta por embaixada, mas apoio não cresce». Exame. 7 de outubro de 2019. Consultado em 1 de novembro de 2019 
  24. «Eduardo Bolsonaro desiste de ser embaixador nos EUA». Deutsche Welle Brasil. 23 de outubro de 2019. Consultado em 1 de novembro de 2019 
  25. «Eduardo Bolsonaro afirma seguir os passos do pai pela, pena de morte, prisão perpétua, trabalho forçado, redução da maioridade penal, planejamento familiar e revogação do desarmamento». Gospel+ 
  26. «Eduardo Bolsonaro propõe projeto que coloca fim nas audiências de custódia», Justificando, 27 de abril de 2016 .
  27. Melito, Leandro. «Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza comunismo». EBC. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  28. «A hashtag #AnistiaCaixa2NAO uniu MBL, Bolsonaro e PSOL». Brasil Post. HoffPost Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  29. «Eduardo Bolsonaro». Vem Pra Rua. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  30. Ramalho, Renan. «Ministério Público entrega 2 milhões de assinaturas contra a corrupção». G1. Globo. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  31. a b Mariz, Renata; Fernandes, Leticia (14 de dezembro de 2016). «Fux concede liminar para que projeto anticorrupção volte para a Câmara». O Globo. Globo. Consultado em 15 de dezembro de 2016 
  32. a b c d «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». G1. 2 de agosto de 2017. Consultado em 11 de outubro de 2017 
  33. «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Carta capital. 27 de abril de 2017. Consultado em 18 de setembro de 2017 
  34. «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Carta Capital. 3 de agosto de 2017. Consultado em 18 de setembro de 2017 
  35. TEMPO, O. (29 de maio de 2019). «Eduardo Bolsonaro critica imprensa e defende reforma da Previdência». Politica (em inglês). Consultado em 17 de julho de 2019 
  36. «Protesto contra Dilma fecha parte da Av. Paulista». Exame. Abril 
  37. «Deputado eleito Eduardo Bolsonaro aparece armado em manifestação». Correio braziliense. Consultado em 13 de abril de 2016. Arquivado do original em 6 de novembro de 2014 .
  38. «Não é seguro para policial andar desarmado, diz filho de Bolsonaro». Folha 
  39. «Não vejo por que teria que ir desarmado ao protesto». El pais .
  40. «Eduardo Bolsonaro aparece armado em manifestação na av. Paulista». Veja SP. Abril .
  41. a b c «PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo». G1. 13 de abril de 2018. Consultado em 13 de abril de 2018 
  42. «Em vídeo, filho de Bolsonaro diz que para fechar o STF basta 'um soldado e um cabo' Bolsonaro». GloboNews. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  43. a b «Em segundo vídeo, Eduardo Bolsonaro fala em 'não se dobrar' ao STF». O Globo. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  44. a b «Toffoli, Moraes e Celso de Mello reagem à fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechamento do STF». G1. 22 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  45. «Nem ditadura fechou o STF, diz Gilmar Mendes sobre fala de filho de Bolsonaro». Folha de S. Paulo. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  46. «"Cheira a fascismo", diz FHC sobre fala de filho de Bolsonaro contra STF». Veja. 21 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  47. «PT pede investigação de Bolsonaro e filho deputado por incitação ao crime». UOL. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  48. «PSOL pede para PGR investigar Eduardo Bolsonaro por declaração sobre STF». O Globo. 22 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  49. «PGR reitera que não vai se manifestar sobre fala de Eduardo Bolsonaro». Revista Exame. 22 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  50. «Filho de Bolsonaro pede desculpas por vídeo em que sugere fechar STF». R7. 22 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  51. «'Se alguém falou em fechar o STF precisa consultar um psiquiatra', diz Bolsonaro». Correio do Estado. 21 de outubro de 2018. Consultado em 22 de outubro de 2018 
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