XXII Governo Constitucional de Portugal

O XXII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 201930 de março de 2022) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.

XXII Governo Constitucional
Governo Costa II
 Portugal
III República Portuguesa
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XXII Governo Constitucional de Portugal
XXII Governo Constitucional de Portugal
Primeiro-ministro António Costa
Tipo Governo minoritário
Legislatura XIV legislatura
Primeiro-ministro António Costa
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação 8 de outubro de 2019
por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Período 2019
Formação 26 de outubro de 2019
Fim 30 de março de 2022
Duração 2 anos, 5 meses e 4 dias
Composição
Partido PS
Apoio BEPCPPEV
Oposição PPD/PSDCDS-PPCHILPAN
Ministros
Número 18
Mulheres 8
Homens 10
Secretários de Estado
Número 50
Mulheres 18
Homens 32
Representação
Assembleia da República
108 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
   XXI XXIII   
Governos da União Europeia União Europeia
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

A tomada de posse do governo teve lugar no dia 26 de outubro de 2019, depois de apurados e publicados em Diário da República os resultados eleitorais referentes aos círculos da Europa e do resto do Mundo, que condicionaram o início da XIV Legislatura da Terceira República Portuguesa e dos trabalhos da Assembleia da República.[1]

Com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 por parte do Parlamento, no dia 27 de outubro de 2021 (pela primeira vez)[2], o governo perdeu a maioria que o apoiava, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, partidos estes que votaram contra a proposta de orçamento na generalidade. Com o chumbo, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa marcou eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022 [3] e dissolveu a Assembleia da República. O XXII Governo Constitucional teve uma duração de 2 anos e 5 meses.

Composição

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De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

Nos últimos três dias da vigência do XXII Governo, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, entretanto reeleito deputado à XV Legislatura nas eleições de 30 de janeiro, decidiu assumir o lugar de deputado com vista a uma candidatura ao lugar de futuro Presidente da Assembleia da República, tendo por isso de cessar funções governativas.[4] O Presidente da República aceitou empossar para o seu lugar, em acumulação de funções, o Primeiro-ministro António Costa como Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional e reconduzindo os Secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.[5][6][7][8]

A composição do governo é a seguinte:[9][10]

Primeiro-ministro

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Retrato Cargo Detentor Partido Período
   

Primeiro-ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)

António Costa
(1961–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022


Ministros

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Retrato Cargo Detentor Partido Período
   

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Pedro Siza Vieira
(1964–)
  Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Augusto Santos Silva
(1956–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6]
   

Ministro dos Negócios Estrangeiros

António Costa
(1961–)
28 de março de 2022 – 30 de março de 2022[11]
   

Ministra de Estado e da Presidência

Mariana Vieira da Silva
(1978–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministro de Estado e das Finanças

Mário Centeno
(1966–)
  Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
  João Leão
(1974–)
15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
   

Ministro da Defesa Nacional

João Gomes Cravinho
(1964–)
  Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministra da Administração Interna

Eduardo Cabrita
(1961–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 4 de dezembro de 2021
  Francisca Van Dunem
(1955–)
  Independente 4 de dezembro de 2021 – 30 de março de 2022
 

Ministra da Justiça

26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Alexandra Leitão
(1973–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministro do Planeamento

Nelson de Souza
(1954–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministra da Cultura

Graça Fonseca
(1971–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Manuel Heitor
(1958–)
  Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministro da Educação

Tiago Brandão Rodrigues
(1977–)
  Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Ana Mendes Godinho
(1972–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministra da Saúde

Marta Temido
(1974–)
  Independente (2019-2021) 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
  PS (2021-presente)
   

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

João Pedro Matos Fernandes
(1967–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Pedro Nuno Santos
(1977–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministra da Coesão Territorial

Ana Abrunhosa
(1970–)
  Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministra da Agricultura

Maria do Céu Antunes
(1970–)
  PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
   

Ministro do Mar

Ricardo Serrão Santos
(1954–)
Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022

Secretários de Estado

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Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Primeiro-Ministro
 
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Duarte Cordeiro   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Tiago Antunes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Economia e Transição Digital
 
Secretário de Estado Adjunto e da Economia João Neves   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado do Turismo Rita Marques Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor João Torres   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado para a Transição Digital André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Negócios Estrangeiros
 
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Ana Paula Zacarias   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Teresa Ribeiro PS 26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
 
Francisco André 15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado da Internacionalização Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias   PS 26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6]
Presidência
 
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade Rosa Monteiro   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações Cláudia Pereira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Finanças
 
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
 
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes   PS 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
 
Secretário de Estado do Orçamento João Leão Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
 
Cláudia Joaquim   PS 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
 
Secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes Independente 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
 
Secretário de Estado do Tesouro Álvaro Novo   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
 
Miguel Cruz Independente 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
Defesa Nacional
 
Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes Catarina Sarmento e Castro Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Administração Interna
 
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Antero Luís Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado da Administração Interna Patrícia Gaspar Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Justiça
 
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Mário Belo Morgado Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Modernização do Estado e da Administração Pública
 
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa Maria de Fátima Fonseca   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado da Administração Pública José Couto Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local Jorge Botelho   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Planeamento
 
Secretário de Estado do Planeamento José Fernando Gomes Mendes   PS 26 de outubro de 2019 – 6 de novembro de 2020
 
Ricardo Pinheiro   PS 6 de novembro de 2020 – 30 de março de 2022
Cultura
 
Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural Ângela Ferreira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media Nuno Artur Silva Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
 
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior João Sobrinho Teixeira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Educação
 
Secretário de Estado Adjunto e da Educação João Costa   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado da Educação Susana Amador   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
 
Inês Ramires Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
 
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Miguel Cabrita   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado da Segurança Social Gabriel Bastos Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência Ana Sofia Antunes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado da Ação Social Rita da Cunha Mendes Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Saúde
 
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Jamila Madeira   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
 
António Sales   PS 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado da Saúde António Sales   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
 
Diogo Serras Lopes Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Ambiente e da Ação Climática
 
Secretário de Estado Adjunto e da Energia João Saldanha de Azevedo Galamba   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado do Ambiente Inês dos Santos Costa Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território João Paulo Catarino   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado da Mobilidade Eduardo Pinheiro   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Infraestruturas e Habitação
 
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Alberto Souto de Miranda   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
 
Hugo Santos Mendes Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
 
Secretário de Estado das Infraestruturas Jorge Delgado   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado da Habitação Ana Pinho   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
 
Marina Gonçalves   PS 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Coesão Territorial
 
Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional Carlos Miguel   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
 
Secretária de Estado da Valorização do Interior Isabel Ferreira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Agricultura
 
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Nuno Russo Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
 
Rui Martinho Independente 15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
Mar
 
Secretário de Estado das Pescas José Apolinário   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
 
Teresa Coelho Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022


Remodelações

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Data Cargo   Sai Entra  
15 de junho de 2020

(7 meses e 20 dias)

Ministro de Estado e das Finanças
 
Mário Centeno
 
João Leão
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
 
Ricardo Mourinho Félix
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
 
António Mendonça Mendes
Secretário de Estado do Orçamento
 
João Leão
 
Cláudia Joaquim
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
 
António Mendonça Mendes
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado das Finanças
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
 
João Nuno Mendes
Secretário de Estado do Tesouro
 
Álvaro Novo
 
Miguel Cruz
17 de setembro de 2020

(10 meses e 22 dias)

Secretária de Estado da Educação
 
Susana Amador
 
Inês Ramires
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
 
Jamila Madeira
 
António Sales
Secretário de Estado da Saúde
 
António Sales
 
Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
 
Alberto Souto de Miranda
 
Hugo Santos Mendes
Secretária de Estado da Habitação
 
Ana Pinho
 
Marina Gonçalves
Secretário de Estado das Pescas
 
José Apolinário
 
Teresa Coelho
6 de novembro de 2020

(1 ano e 11 dias)

Secretário de Estado do Planeamento
 
José Fernando Gomes Mendes
 
Ricardo Pinheiro
15 de dezembro de 2020

(1 ano, 1 mês e 19 dias)

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
 
Teresa Ribeiro
 
Francisco André
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
 
Nuno Russo
 
Rui Martinho
4 de dezembro de 2021

(2 anos, 1 mês e 8 dias)

Ministro da Administração Interna
 
Eduardo Cabrita
 
Francisca Van Dunem
28 de março de 2022

(2 anos, 5 meses e 2 dias)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
 
Augusto Santos Silva
MINISTÉRIO ABOLIDO
Ministro dos Negócios Estrangeiros
MINISTÉRIO CRIADO
 
António Costa

Salários

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Cargo Data estabelecida Salário Ref.
Diário Semanal Mensal Anual
Primeiro-Ministro 26 de novembro de 2015 € 216,00 € 1.517,00 € 6.576,00 € 78.914,00 [12][13]
Ministros € 4.239,95 € 50.879,40 [13]
Secretários de Estado € 3.913,80 € 46.965,60 [13]

Primeiro-Ministro

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Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei[14] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.

Ministros

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Para o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.

Secretários de Estado

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Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.

Viagens primo-ministeriais

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Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.

 

Referências

  1. Mesquita, Pedro; Barros, João Pedro (22 de outubro de 2019). «Marcelo dá posse ao Governo no sábado de manhã». Jornal Económico. Consultado em 23 de outubro de 2019 
  2. «Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade». TVI24. Consultado em 29 de dezembro de 2021 
  3. «Marcelo marca eleições para 30 de janeiro». www.dn.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2021 
  4. «O portuense que vai ser a segunda figura do Estado». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022 
  5. «Costa empossado na segunda-feira como ministro dos Negócios Estrangeiros». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022 
  6. a b c «Presidência: Ministro dos Negócios Estrangeiros». Sítio da Presidência da República Portuguesa. 24 de março de 2022 
  7. «Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022. Consultado em 28 de março de 2022 
  8. «Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022 
  9. https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/esta-e-a-constituicao-do-novo-governo-de-antonio-costa
  10. «Elenco completo do novo Governo». www.portugal.gov.pt. Consultado em 22 de outubro de 2019 
  11. Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022 - Nomeia António Luís Santos da Costa para exercer também as funções de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional
  12. «Salário António Costa». Meusalario.pt. Dezembro de 2015. Consultado em 18 de março de 2017 
  13. a b c Peixoto, Helena (3 de março de 2017). «Conheça os salários dos políticos em Portugal». E-Konomista. Consultado em 18 de março de 2017 
  14. «Lei n.º 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 14 de fevereiro de 2018