Lista de inscritos no Livro de Aço dos Heróis e Heroínas da Pátria

Esta é uma lista de inscritos no Livro de Aço dos Heróis e Heroínas da Pátria por meio da aprovação de lei do Congresso Nacional e a subsequente cerimônia in memoriam de fato representativo da vida do homenageado.no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.[1][2]

Livro de Aço dos Heróis e Heroínas da Pátria

Apenas pessoas falecidas, ou presumidas mortas, por ao menos dez anos, podem ser homenageados com a distinção. As duas primeiras pessoas a receberem os títulos de heróis da pátria foram Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes e Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do Brasil e, até o presente momento, a última pessoa a ser homenageada foi César Lattes, em abril de 2024.

Homenageados editar

Nome Imagem Notas Lei Ano Referências e notas
1 Joaquim José da Silva Xavier
vulgo "Tiradentes"
  Líder da Inconfidência Mineira 7.919 1989 [3]
Manuel Deodoro da Fonseca   Militar, veterano da Guerra do Uruguai e da Guerra do Paraguai, proclamador da República e primeiro presidente do Brasil.
2 Francisco Zumbi
vulgo Zumbi dos Palmares
  Líder do Quilombo dos Palmares 9.315 1996 [4]
3 Dom Pedro I do Brasil   Primeiro Imperador do Brasil 9.828 1999 [5][nota 1]
4 Luís Alves de Lima e Silva

Duque de Caxias

  Patrono do Exército Brasileiro. Herói da Guerra do Paraguai. 10.641 2003 [6]
5 José Plácido de Castro   Político, militar e líder da Revolução Acriana 10.440 2004 [7]
6 Joaquim Marques Lisboa

Marquês de Tamandaré

  Patrono da Marinha do Brasil. Herói da Guerra do Paraguai 10.796 [8]
7 Francisco Alves Mendes Filho
vulgo "Chico Mendes"
  Seringueiro, sindicalista, político e ambientalista 10.952 [9]
8 Francisco Manuel Barroso da Silva

Barão do Amazonas

  Militar e herói da Guerra do Paraguai 11.120 2005 [10]
9 José Bonifácio de Andrada e Silva   Político e Patriarca da Independência do Brasil 11.135 [11]
10 Alberto Santos Dumont   Inventor e pioneiro da aviação 11.298 2006 [12]
11 Joaquim do Amor Divino Rabelo
vulgo "Frei Caneca"
  Clérigo, Líder da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador 11.528 2008 [13][nota 2]
12 Manuel Luís Osório

Marquês do Herval

  Militar e herói da Guerra do Paraguai. Patrono da Cavalaria do Brasil 11.680 [14][nota 3]
13 Ildefonso Pereira Correia

Barão do Serro Azul

  Empresário, agricultor, político e mártir da Revolução Federalista 11.863 [15][nota 4]
14 Antônio de Sampaio   Militar e herói da Guerra do Paraguai. Patrono da Infantaria do Brasil. 11.932 2009 [16]
15 José Tiaraju
vulgo "Sepé Tiaraju"
  Chefe e guerreiro indígena. Líder da Guerra Guaranítica 12.032 [17][nota 5]
16 Ana Justina Ferreira Néri   Enfermeira na Guerra do Paraguai 12.105 [18]
17 Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça   Jornalista e fundador do primeiro jornal brasileiro. 12.283 2010 [19]
18 José de Anchieta   Padre jesuíta, santo católico e fundador da cidade de São Paulo 12.284 [20]
19 Getúlio Dornelles Vargas   Político, fazendeiro e advogado. 14º e 17º presidente do Brasil 12.326 [21]
20 João de Deus Nascimento   Líderes e mártires da Conjuração Baiana. 12.391 2011 [22]
Manuel Faustino dos Santos Lira  
Luís Gonzaga das Virgens  
Lucas Dantas do Amorim Torres  
21 Mário Martins de Almeida,   Mártires da Revolução Constitucionalista de 1932 12.430 [23]
Euclides Bueno Miragaia  
Dráusio Marcondes de Sousa  
Antônio Américo Camargo de Andrade  
22 Júlio César Ribeiro de Sousa   Escritor, Inventor e balonista 12.446 [24]
23 Soldados da borracha Seringueiros responsáveis por extrair borracha para abastecer as forças aliadas na Segunda Guerra Mundial. 12.447 [25]
24 Heitor Villa-Lobos   Compositor modernista 12.455 [26]
25 Domingos José Martins   Líder da Revolução Pernambucana. 12.488 [27]
26 José Maria da Silva Paranhos Júnior

Barão do Rio Branco

  Diplomata e ex-ministro das Relações Exteriores 12.502 [28]
27 Roberto Landell de Moura   Padre e pioneiro da telecomunicação 12.614 2012 [29]
28 Ana Maria de Jesus Ribeiro
vulgo Anita Garibaldi
  Líder da Revolução Farroupilha e esposa de Giuseppe Garibaldi. 12.615 [30][nota 6]
29 Francisco Barreto de Meneses   Líderes luso-brasileiros na Guerra Luso-Holandesa. 12.701 [31][nota 7]
João Fernandes Vieira[nota 8]  
André Vidal de Negreiros  
Henrique Dias  
António Filipe Camarão  
António Dias Cardoso  
30 Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo   Político, jurista e abolicionista 12.988 2014 [32]
31 Bárbara Pereira de Alencar   Líder da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador 13.056 [33][nota 9]
32 Cândido Mariano da Silva Rondon   Militar e indigenista. Fundador do Serviço de Proteção ao Índio e patrono da comunicação do Exército Brasileiro 13.141 2015 [34]
33 Ruy Barbosa de Oliveira   Político, diplomata e jurista. 13.162 [35]
34 Leonel de Moura Brizola   Engenheiro e político. Ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Líder da Campanha da Legalidade 13.229 [36]
35 Clara Filipa Camarão   Indígena potiguara. Heroína da Guerra Luso-Holandesa 13.422 2017 [37][nota 10]
36 Antônia Alves Feitosa
vulgo "Jovita Feitosa"
  Militar e heroína da Guerra do Paraguai. 13.423 [38]
37 Zuleika Angel Jones
vulgo "Zuzu Angel"
  Estilista e ativista contra a ditadura militar brasileira 13.433 [39]
38 Francisco José do Nascimento
vulgo "Dragão do Mar"
  Jangadeiro e abolicionista 13.468 [40]
39 Joaquim Maria Machado de Assis   Escritor realista. Autor de Memórias Póstumas de Brás Cubas,Quincas Borba, Dom Casmurro entre outros. 13.558 [41]
40 Antônio Carlos Gomes   Maestro. Compositor da ópera Il Guarany entre outras 13.579 [42]
41 João Pedro Teixeira   Camponês e militante assassinado pela ditadura militar brasileira. 13.598 2018 [43]
42 José Feliciano Fernandes Pinheiro

Visconde de São Leopoldo

  Escritor e historiador. Fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro 13.599 [44]
43 Martim Soares Moreno   Militar português. Fundador da cidade de Fortaleza 13.613 [45]
44 Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha   Escritor. Autor de Os Sertões 13.622 [46]
45 Luís Gonzaga Pinto da Gama   Abolicionista e Rábula 13.628 [47]
46 Joaquim Francisco da Costa
vulgo "Irmão Joaquim"
  Padre católico e filantropo 13.623 [48]
47 Maria Quitéria de Jesus   Militar e heroína da Guerra da Independência do Brasil 13.697 [49]
Joana Angélica de Jesus   Religiosa e mártir da Guerra da Independência do Brasil
Maria Filipa de Oliveira   Heroína da Guerra da Independência do Brasil
João Francisco de Oliveira
vulgo João das Botas
  Militar e herói da Guerra da Independência do Brasil
48 Miguel Arraes de Alencar   Político e ex-governador de Pernambuco. Ativista contra a ditadura militar brasileira 13.719 [50]
49 Juscelino Kubitschek de Oliveira   Político e médico. 21.º Presidente do Brasil 13.766 [51]
50 Ulysses Silveira Guimarães   Político e presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 13.815 2019 [52]
51 Dandara
vulgo Dandara dos Palmares
  Quilombola e esposa de Zumbi dos Palmares 13.816 [53][nota 11]
Luísa Mahin   Ex-escravizada e participante da Revolta dos Malês. Mãe de Luís Gama
52 Antônio Vicente Mendes Maciel
vulgo "Antonio Conselheiro"
  Sertanejo e líder do Arraial de Canudos 13.829 [54]
53 Nelson de Sousa Carneiro   Político. Autor da emenda constitucional que institui o divórcio. 13.852 [55]
54 Tobias Barreto de Menezes   Escritor e filósofo. Fundador do condoreirismo 13.927 [56]
55 Osvaldo Euclides de Sousa Aranha   Político e diplomata. Ex-Ministro da Relações Exteriores e ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas 13.991 2020 [57]
56 Francisco Cândido Xavier
vulgo "Chico Xavier"
  Médium e filantropo 14.201 2021 [58]
57 Nise Magalhães da Silveira   Médica, psiquiatra e ativista antimanicomial 14.401 2022 [59][nota 12]
58 Marcílio Dias   Marinheiro. Herói da Guerra do Paraguai e da Batalha de Riachuelo. 14.471 [60]
59 Antonieta de Barros   Jornalista, professora e política. Primeira deputada negra do Brasil. 14.518 2023 [61]
60 Zilda Arns Neumann   Médica, pediatra e sanitarista. Fundadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa. 14.552 [62]
61 Jaime Nelson Wright   Pastor presbiteriano. Defensor dos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira 14.573 [63]
62 Adhemar Ferreira da Silva   Atleta. Primeiro sul-americano bi-campeão olímpico em eventos individuais 14.575 [64]
63 Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes
vulgo "Santa Dulce dos Pobres"
  Religiosa e santa católica 14.584 [65]
64 Laudelina de Campos Melo   Sindicalista atuante na luta pelos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. 14.635 [66]
65 Margarida Alves   Sindicalista e camponesa. Morta por assassinos de aluguel contratados por latifundiários 14.649 [67][68]
66 Cícero Romão Batista
vulgo "Padre Cícero"
  Religioso e Taumaturgo. Servo de Deus da Igreja Católica 14.693 [69]
67 Maria Beatriz Nascimento   Historiadora feminista negra. Fundadora do Grupo de Trabalho André Rebouças na Universidade Federal Fluminense 14.712 [70][71]
68 Luiz Gonzaga do Nascimento   Músico. Considerado o "Rei do Baião" 14.793 2024 [72]
69 Lanceiros Negros   Homens escravizados que lutaram na Revolução Farroupilha 14.795 [73]
70 Dorina de Gouvêa Nowill   Educadora e ativista dos direitos das pessoas com deficiência 14.796 [74]
71 Abdias do Nascimento   Poeta, ator, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras. 14.800 [75]
72 César Lattes   Físico, um dos fundadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 14.839 [76]

Candidatos editar

Candidato Imagem Notas Projeto de Lei Proponente Referências e notas
Ano
As vítimas do acidente do lançamento do VLS-1, em Alcântara 1848 2003 Marcelo Ortiz

(PV - SP)

[77]
Sérgio Vieira de Melo   Diplomata e ex-alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Morto em atentado terrorista da Al-Qaeda. 1782 2003 Alberto Fraga

(PMDB - DF)

[78]
Vital Brasil Mineiro da Campanha   Médico e Cientista. Fundador do Instituto Butantan 1604 2003 Elimar Damasceno

(PRONA - SP)

[79]
Osvaldo Gonçalves Cruz   Médico e Sanitarista. 1494 2003 Elimar Damasceno

(PRONA - SP)

[80]
João Batista Mascarenhas de Morais   Militar e comandante da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial 1295 2003 Elimar Damasceno

(PRONA - SP)

[81]
José Vieira Couto de Magalhães   Militar e escritor 954 2003 Elimar Damasceno

(PRONA - SP)

[82]
João Cândido Felisberto   Militar e líder da Revolta da Chibata 5874 2005 Elimar Damasceno

(PRONA - SP)

[83]
Mário Kozel Filho   Soldado morto durante ação da Vanguarda Popular Revolucionária 5508 2005 Elimar Damasceno

(PRONA - SP) Jair Bolsonaro (PP - RJ)

[84]
Eduardo Francisco Nogueira Angelim   Líder da Revolta dos Cabanos 7311 2006 Socorro Gomes

(PCdoB - PA)

[85]
Eduardo Gomes   Militar da aeronáutica. Fundador do Correio Aéreo Nacional 6918 2006 Leandro Vilela

(PMDB - GO)

[86]
Joaquim Xavier Curado

Conde de São João das Duas Barras

  Militar luso-brasileiro. Líder na Guerra hispano-portuguesa de 1776 e 1777 6917 2006 Leandro Vilela

(PMDB - GO)

[87]
José Gomes Pinheiro Machado   Senador, formulador da "política dos governadores" 33 2009 Sérgio Zambiasi

(PTB - RS)

[88]
Ajuricaba   Líder indígena manaó. Líder da resistência contra a colonização portuguesa PLS 202 2010 Arthur Virgílio Neto

(PSDB - AM)

[89]
Francisco Xavier da Veiga Cabral   Militar e líder contra a Intrusão Francesa no Amapá PLS 707 2015 Randolfe Rodrigues

(REDE - AP)

[90]
Ayrton Senna da Silva   Automobilista e tri-campeão de Fórmula 1 4368 2016 Eduardo Bolsonaro

(PSC - SP)

[91]
Dona Isabel do Brasil

Princesa Imperial do Brasil

  Princesa Imperial do Brasil. Filha de D. Pedro II 6405 2016 Maria Gorete Pereira

(PL - CE)

[92][nota 13]
Enéas Ferreira Carneiro   Médicocardiologista, físico e político 7699 2017 Eduardo Bolsonaro

(PSC - SP) Jair Bolsonaro (PSC - RJ)

[93]
Dom Pedro II do Brasil   Segundo e último Imperador do Brasil. 8259 2017 André Amaral

(PMDB - PB)

[94]
2436 2021 Caroline De Toni

(PSL - SC)

[95][nota 14]
Dona Maria Leopoldina de Áustria   Imperatriz Consorte do Brasil. Esposa de D. Pedro I 6405 2016 Jorge Kajuru

(Cidadania - GO)

[96][nota 15]
Olavo Luiz Pimentel de Carvalho   Escritor, polemista e influenciador digital 90 2022 Carla Zambelli

(PL - SP)

[97]
95 2022 Bia Kicis

(PSL - DF)

[98]
Edson Arantes do Nascimento
vulgo "Pelé"
  Futebolista e ex-ministro do Esporte. Considerado o maior atleta de todos os tempos 10 2023 Sidney Leite

(PSD - AM)

[99]
Paulo Benjamin de Oliveira
vulgo "Paulo da Portela"
  Sambista e fundador do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela 2533 2023 Talíria Petrone

(PSOL-RJ)

[100]
Hélder Pessoa Câmara   Bispo católico e ativista pelos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira 3716 2023 Fernando Dueire

(MDB - PE)

[101]
Camisas Negras Futebolistas do elenco do Club de Regatas Vasco da Gama, campeão carioca de 1923, formado por negros e brancos, oriundos das classes populares 2981 2023 Tarcísio Motta, Chico Alencar, Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira

(PSOL-RJ)

[102]

Notas

  1. Nome completo: Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim
  2. Seu nome de batismo era "Joaquim da Silva Rabelo", no entanto adotou o nome religioso de Joaquim do Amor Divino Rabelo
  3. Lei aprovada mas nome não inscrito no Livro de Aço
  4. Lei aprovada mas nome não inscrito no Livro de Aço
  5. Não é claro se "Sepé" era um título tribal, uma alcunha ou um prenome usado pelos indígenas guaranis
  6. O costume no mundo lusófono de uma mulher mudar seu sobrenome após o casamento é bastante recente. Espalhou-se no final do século XIX nas classes superiores, sob a influência francesa, e, no século XX, especialmente durante os anos 1930 e 1940, tornou-se socialmente quase obrigatório.
  7. Antônio Filipe Camarão nasceu com o nome de Poti ou Potiguaçu
  8. Nascido com o nome de Francisco de Ornelas
  9. O costume no mundo lusófono de uma mulher mudar seu sobrenome após o casamento é recente. Se tornou socialmente quase obrigatório apenas nas décadas de 1930 e 1940 do século XX. O nome de seu cônjuge era José Gonçalves dos Santos, sendo que seus filhos (e descendentes) utilizaram o sobrenome dela e não o do progenitor
  10. Seu nome de nascença, um prenome indígena, se perdeu na história. "Clara Filipa Camarão" foi o "nome português" que ela adotou
  11. Dandara não tinha sobrenome, assim era uma Pessoa monônima
  12. Lei aprovada mas nome não inscrito no Livro de Aço
  13. Nome completo: Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga
  14. Nome completo: Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga
  15. Nome completo: Caroline Josepha Leopoldine Franziska Ferdinanda

Referências

  1. «L11597». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  2. «Livro de Herois e Heroínas da Pátria, mantido em Brasília, ganha 21 novos nomes». G1. 12 de dezembro de 2018. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  3. «L7919». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  4. «L9315». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  5. «L9828». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  6. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  7. «LEI Nº 10.440, DE 2 DE MAIO DE 2002.» 
  8. «L10796». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  9. «L10952». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  10. «L11120». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  11. «L11135». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  12. «L11298». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  13. «L11528». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  14. «L11680». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  15. «L11863». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  16. «L11932». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  17. «L12032». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  18. «L12105». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  19. «L12283». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  20. «L12284». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  21. «L12326». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  22. «L12391». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  23. «L12430». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  24. «L12446». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  25. «L12447». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  26. «L12455». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  27. «L12488». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  28. «L12502». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  29. «L12614». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  30. «L12615». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  31. «L12701». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  32. «L12988». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  33. «L13056». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  34. «L13141». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  35. «L13162». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  36. «L13229». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  37. «L13422». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  38. «L13423». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  39. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  40. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  41. «L13558». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  42. «L13579». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  43. «L13598». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  44. «L13599». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  45. «L13613». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  46. «L13622». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  47. «L13628». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  48. «L13623». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  49. «L13697». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  50. «L13719». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  51. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  52. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  53. «L13816». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  54. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  55. «L13852». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  56. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  57. «L13991». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  58. «L14201». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  59. «L14401». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  60. «L14471». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  61. «L14518». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  62. «L14552». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  63. «L14573». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  64. «L14575». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  65. «L14584». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  66. «L14635». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  67. «Nome de Margarida Alves é incluído no 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'». Senado Federal. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  68. «L14649». www.planalto.gov. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  69. «L14693». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  70. «Líder do feminismo negro é incluída no 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  71. «L14712». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  72. «L14793». www.planalto.gov.br. Consultado em 9 de janeiro de 2024 
  73. «L14795». www.planalto.gov.br. Consultado em 9 de janeiro de 2024 
  74. «L14796». www.planalto.gov.br. Consultado em 9 de janeiro de 2024 
  75. «L14800». www.planalto.gov.br. Consultado em 9 de janeiro de 2024 
  76. «Lei inscreve o físico César Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria». Revista Ciência & Cultura. Consultado em 21 de abril de 2024 
  77. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  78. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  79. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  80. Damasceno, Elimar (junho de 2003). «PROJETO DE LEI Nº , DE 2003». Consultado em 8 de novembro de 2023 
  81. «PL 1295/2003». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  82. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  83. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  84. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  85. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  86. «PL 6918/2006». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  87. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  88. «PROJETO DE LEI No 6.541, DE 200». Setembro de 2013. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  89. «PLS 202/2010 - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  90. «PLS 707/2015 - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  91. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  92. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  93. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  94. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  95. «PL 2436/2021». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  96. «PL 127/2020 - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  97. «PL 90/2022». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  98. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  99. «PL 10/2023». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  100. «Portal da Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  101. «PL 3716/2023 - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 8 de novembro de 2023 
  102. «PL 2981/2023». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 30 de abril de 2024