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CHEGA

partido político português
(Redirecionado de CHEGA!)
CHEGA
Líder André Ventura
Fundação 9 de abril de 2019 (2019-04-09)
Sede Lisboa, Portugal Portugal
Ideologia Nacionalismo português
Conservadorismo liberal
Conservadorismo social
Liberalismo económico

Anti-establishment
Populismo de direita[1]
Espectro político Direita[2] a Extrema-direita[1][3]
Assembleia da República
1 / 230
Cores Azul escuro
Página oficial
partidochega.pt

O CHEGA (sigla: CH) é um partido político português considerado populista e nacionalista.[4][5][6] Nas eleições legislativas portuguesas de 2019 conseguiu um assento no parlamento de Portugal.

A sua inscrição no registo dos partidos foi aceite pelo Tribunal Constitucional português a 9 de Abril de 2019.[7] Foi o 24.º partido a ser oficializado em Portugal desde a Revolução de 1974. Apesar do resultado aquém das expectativas nas eleições europeias de 2019 – onde membros do futuro partido concorreram na coligação Basta, não elegendo nenhum eurodeputado –, nas eleições legislativas de 2019 o CHEGA conseguiu eleger André Ventura pelo círculo eleitoral de Lisboa e obtendo votações expressivas no Sul, como, por exemplo, 2,73% em Portalegre.

HistóriaEditar

1.ª ConvençãoEditar

Na primeira convenção do CHEGA foi escolhido o seu líder e os cabeças-de-lista das duas áreas metropolitanas do país. Esta convenção revelou um apoio a André Ventura, saindo vencedor da votação com 94% dos votos.[8]

Para cabeças-de-lista das diferentes regiões, ficou acordado que André Ventura seria o cabeça-de-lista ao distrito de Lisboa e que o cabeça-de-lista ao distrito do Porto seria Hugo Ernano, militar da GNR condenado por matar um jovem durante uma perseguição que sucedia a um assalto.[9]

Foi anunciado que o partido apresentará um candidato próprio às eleições presidenciais portuguesas de 2021. Deixou também a confirmação de que se irá reunir com o líder do partido espanhol Vox, Santiago Abascal.[10]


Ideologia e programaEditar

O CHEGA assume-se como um partido político de base e natureza nacionalista, liberal, democrática, conservadora e personalista.[11][12] O CHEGA declara como fundamental proteger a dignidade da pessoa humana, contra todas as formas de totalitarismo, assim como a promoção do bem comum, a defesa do estado secular, a promoção de uma justiça efectiva e a diminuição da presença do Estado na economia. O CHEGA rejeita o "racismo, xenofobia e qualquer forma de discriminação", quer "igualdade de oportunidades" para os portugueses e aposta no "combate à corrupção" e "numa economia forte".[13] Afirma defender os valores civis das sociedades de matriz europeia.[11]

O partido apresenta-se como conservador social e nacional,[14] muito embora o seu líder, André Ventura, assuma posições socialmente progressistas, defendendo o direito ao aborto, o reconhecimento das uniões homossexuais (mas não o matrimónio), e a legalização da prostituição.[14] Um partido conservador de feição liberal, centrado nos valores da família tradicional. Afirma inspirar-se no pensamento de autores como Locke, Montesquieu ou Burke, nomes que influenciaram o pensamento liberal conservador do século XIX.[15]

O programa eleitoral apresentado às eleições legislativas de 2019 o CHEGA defendia o fim dos serviços públicos na saúde e educação, sustentando que não compete ao Estado "a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde", ou sejam "vias de comunicação ou meios de transporte". Pretende retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que "implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte".[16]

Em dezembro de 2019, o partido afirmou que estaria a preparar para fevereiro de 2020 uma reunião do Conselho Nacional onde fará "uma clarificação em sentido inverso em relação ao que é o espírito do atual programa do partido" relativamente ao Estado Social. Ventura afirmou que "o Chega e o presidente do Chega estarão sempre ao lado e na defesa do SNS e da escola pública";[17] defendendo no entanto que "o Estado não deverá, idealmente, interferir como prestador de bens e serviços no mercado da saúde" mas apenas como "um árbitro imparcial e competente, um regulador que esteja plenamente consciente da delicadeza, complexidade e sensibilidade deste Mercado". Sustenta que "ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde", ou sejam "vias de comunicação ou meios de transporte", defendendo "que deve haver um alargamento da oferta privada suportada pelo Estado, para os mais pobres e de classe média baixa" e que "para pessoas de rendimentos muito baixos então lá estará o SNS".[17]

O movimento considera que a atual constituição portuguesa foi fruto de uma imposição militar: a sua orientação "marxista e marxizante", algo que não teria sido ratificado pelas sucessivas revisões constitucionais, e que, dados os seus limites materiais, não o poderia ser pelas seguintes. Para o CHEGA, a solução passa por referendar a atual constituição e refundar o sistema político, tornando-o presidencialista.[15] Em defesa da "extinção da figura do primeiro-ministro" a figura orientadora da política geral do Estado passaria a ser o Presidente da República, que, apesar de ser eleito "com uma legitimidade reforçada, por eleição directa e maioritária" é, na sua visão, "um corta-fitas". A formação de uma "geringonça" representa o oposto e, por isso mesmo, defende que o cargo que António Costa ocupa deveria ser extinto. Quanto à quantidade de mandatos que seria possível essa nova figura de Governo e Estado assumir, "em princípio teria dois mandatos”, mas relembra que o essencial é a diminuição da corrupção, o clientelismo e a permeabilidade dos poderes públicos.[18] A reforma total do Estado assume, no fundo, "um presidencialismo com muito menos custos para o contribuinte", para além de ter a vantagem de ser "mais claro, e mais transparente na distribuição de poder".[18]

Nas áreas da justiça, segurança e emigração, o CHEGA está alinhado com as propostas comuns à autodenominada "direita iliberal" europeia.[15] A introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos, é uma das ideias do CHEGA. Outra passa pela "oposição frontal à tipificação do chamado "crime de ódio" na lei penal portuguesa".[16] Defende ser necessária uma reflexão sobre o regime de liberdade condicional ou sobre o agravamento da moldura penal para crimes particularmente graves, defendendo a obrigatoriedade de penas de prisão efectiva para quaisquer crimes de violação, sem possibilidade de pena suspensa, e introdução da pena de prisão perpétua para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas. Outra é a retirada de todos os privilégios nas prisões (salários, apoios sociais, bolsas de estudo etc.) para prisioneiros condenados por terrorismo e quaisquer imigrantes ilegais.[19]

Nesta matéria de migrações, o CHEGA quer o fortalecimento das fronteiras, "dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal".[20]

A redução do número de deputados na Assembleia da República para 100 elementos é outra ideia do CHEGA, que apoia também o "fim da ‘subsidiodependência’".[21]

O partido assume-se a favor da redução da carga fiscal, considerando o sistema tributário "brutal e agressivo que onera desproporcionalmente quem gera riqueza"[11] e que lhes "retira quase metade do seu salário"[22], vendo como principio e valor fundamental "o combate ao actual sistema de extorsão fiscal transformado em terrorismo de Estado".[23] Defende também cortar a burocratização que acredita ser, juntamente com a carga fiscal, uma das principais causas para o desemprego de longa duração, para a emigração e para o atraso competitivo da economia.[carece de fontes?]

Resultados eleitoraisEditar

Eleições legislativasEditar

Data Líder Cl. Votos % Deputados Status
2019 André Ventura 7.º 66 442
1,30 / 100,00
1 / 230
Oposição

Eleições europeiasEditar

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados
2019 Basta!
0 / 21

Referências

  1. a b «'Politico' sublinha pouca adesão de Portugal ao movimento populista». Jornal Expresso. Consultado em 29 de maio de 2019. Artigo sobre a campanha para as europeias refere as escassas hipóteses de a coligação Basta eleger um eurodeputado e avança as razões para o país resistir à vaga de extrema-direita que atingiu o resto da Europa. 
  2. «Chega: extrema-direita ou populismo de direita radical?». www.sabado.pt. Consultado em 20 de outubro de 2019 
  3. São José Almeida (26 de janeiro de 2019). «Chega um partido populista de extrema-direita a Portugal». Publico. Consultado em 10 de outubro de 2019 
  4. Almeida, São José (26 de enero de 2019). «Opinião. Chega um partido populista de extrema-direita a Portugal». PÚBLICO  Verifique data em: |data= (ajuda)
  5. «A extrema-direita chega a Portugal?». Wort.lu. 12 de abril de 2019 
  6. «'Politico' sublinha pouca adesão de Portugal ao movimento populista». Jornal Expresso 
  7. «Partidos registados e suas denominações, siglas e símbolos». Tribunal Constitucional. Consultado em 10 de outubro de 2019 
  8. Martins, Ruben. «André Ventura escolhe militar da GNR condenado para encabeçar lista do Chega pelo Porto». PÚBLICO. Consultado em 2 de julho de 2019 
  9. «GNR condenado por homicídio é cabeça-de-lista do Chega no Porto». www.sabado.pt. Consultado em 2 de julho de 2019 
  10. Lusa, Agência; Lusa, Agência. «Chega chama GNR condenado por matar jovem cigano para liderar lista no Porto». Observador. Consultado em 2 de julho de 2019 
  11. a b c «Manifesto». Partido Político CHEGA. Consultado em 22 de maio de 2019 
  12. «Chega de André Ventura e Democracia 21 querem concorrer juntos às europeias». 12 de Fevereiro de 2019 
  13. «Chega: o projecto político de André Ventura que quer mudar o sistema por dentro». PÚBLICO. 27 de Janeiro de 2019 
  14. a b «"SOU CONTRA O ABORTO MAS NUNCA CONDENARIA UMA MULHER QUE ABORTA"». Jornal SOL. Consultado em 22 de maio de 2019 
  15. a b c «CHEGA de quê?». 31 de outubro de 2019 
  16. a b «O que defende o Chega? O fim da educação e saúde públicas e o Presidente a chefiar Governo». Outubro de 2019 
  17. a b «Chega prepara "inversão" do seu programa anti-Estado Social». 05 Dezembro 2019  Verifique data em: |data= (ajuda)
  18. a b «Líder do Chega quer extinção do cargo do primeiro-ministro». 25 de setembro de 2019 
  19. «70 medidas para reerguer Portugal» (PDF). Setembro de 2019 
  20. [dinheirovivo.pt/economia/iniciativa-liberal-livre-e-chega-o-que-defendem-os-novos-partidos/ «Iniciativa Liberal, Livre e Chega. O que defendem os novos partidos?»] Verifique valor |url= (ajuda). Dinheiro Vivo/Lusa. 7 de outubro de 2019 
  21. «CHEGA' QUER QUARTA REPÚBLICA PARA PORTUGAL». JM Madeira. 26 de agosto de 2019 
  22. «"Trabalhadores são escravos. Devíamos ter vergonha de celebrar este dia"». Notícias ao Minuto. 1 de maio de 2019. Consultado em 22 de maio de 2019 
  23. «Declaração de Princípios e Fins». partidochega.pt 

Ligações externasEditar

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