Lista de parlamentares federais cassados no Brasil

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A lista de parlamentares cassados no Brasil a seguir relaciona os senadores e deputados federais brasileiros cassados conforme as regras constitucionais vigentes a partir de 1945. Geralmente motivado por quebra de decoro parlamentar (Art. 55 – II CF), um processo de cassação se inicia ao protocolar-se um pedido na mesa diretora da respectiva casa legislativa e esta o envia à Comissão de Constituição e Justiça para análise e deliberação. Aprovada a abertura do processo o mesmo é enviado ao plenário que decide por sua validade ou não em votação aberta a partir da Emenda Constitucional n.º 76 de 28 de novembro de 2013.[1][2]

Como exceção a esta regra as cassações no período correspondente ao Regime Militar de 1964 estavam baseadas nos Atos Institucionais e serviam para afastar da vida pública os adversários mais renhidos do governo a partir do juízo discricionário do presidente da República.[3][4][5][6][7][8][9][10][11][nota 1]

Cassações de mandatos efetuadas por legislatura

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Legislatura 1946-1951

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Instalada em 1º de fevereiro de 1946 foi transformada em Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1946.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Barreto Pinto[nota 2][12] Vassouras, RJ PTB-RJ
(1945)
Cassado em 27 de maio de 1949 por posar de cuecas para O Cruzeiro, embora alegasse ter sido tapeado pelo fotógrafo. Milton Santana

Legislatura 1963-1967

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Instalada em 1º de fevereiro de 1963 foi marcada pelo início do Regime Militar de 1964 e a aplicação subsequente do Ato Institucional Número Um e do Ato Institucional Número Dois.[13][14][nota 3]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Abelardo Jurema[15] Itabaiana, PB PSD-PB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. João Fernandes
Adail Cavalcanti[16] Iguatu, CE PTB-CE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Flávio Marcílio
Adão Pereira Nunes[17] Campos dos Goytacazes, RJ PSP-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Bernardo Bello
Almino Afonso[18] Humaitá, AM PTB-AM
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Manuel Barbuda
Antônio Garcia Filho[19] Uruguaiana, RS PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Paulo Baeta Neves[nota 4]
Artur Lima[20] Recife, PE PTB-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Bezerra Leite
Benedito Cerqueira[21] [nota 5] PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Guerreiro Ramos[nota 6][nota 7]
Bocaiuva Cunha[22] Rio de Janeiro, RJ PTB-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Carlos Werneck
Clóvis Ferro Costa[23] Passagem Franca, MA UDN-PA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Epílogo de Campos
Costa Rego[24] Recife, PE PTB-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Geraldo Guedes
Demistoclides Batista[25] Cachoeiro de Itapemirim, ES PST-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. José Fontes Torres
Elói Dutra[26][nota 8] Rio de Janeiro, RJ PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Epaminondas Santos[nota 6][nota 9]
Fernando Santana[27] Irará, BA PTB-BA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Mário Piva
Francisco Julião[28] Bom Jardim, PE PSB-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. João Cleofas[nota 10][29]
Gilberto Mestrinho[30] Manaus, AM PST-RR
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Félix Valois[nota 11][31]
Hélio Ramos[32] Recife, PE PSD-BA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Cícero Dantas
Henrique Oest[33] Rio de Janeiro, RJ PSP-AL
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
João Doria[34] Salvador, BA PDC-BA
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
José Aparecido de Oliveira[35] São Sebastião do Rio Preto, MG UDN-MG
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Horácio Betônico
Lamartine Távora[36] Orobó, PE PTB-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Luís Portela[nota 12]
Leonel Brizola[37] Carazinho, RS PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Oscar Noronha Filho
Marco Antônio Coelho[38] Belo Horizonte, MG PSD-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Mendes de Moraes
Mário Lima[39] Glória, BA PDC-BA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nonato Marques
Max da Costa Santos[40] Rio de Janeiro, RJ PSB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Áureo Melo
Milton Dutra[41] Santiago, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Lino Braun
Moisés Lupion[42] Jaguariaíva, PR PSD-PR
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
Múcio Athayde[43] Montes Claros, MG PTB-MG
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
Neiva Moreira[44] Nova Iorque, MA PSP-MA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Alexandre Costa
Ortiz Borges[45] Soledade, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. José Mandelli Filho
Paiva Muniz[46] Macaé, RJ PTB-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. José Maria Ribeiro
Paulo de Tarso Santos[47] Araxá, MG PDC-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Ortiz Monteiro
Paulo Mincarone[48] Bento Gonçalves, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Croaci Oliveira
Plínio de Arruda Sampaio[49] São Paulo, SP PDC-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Ferraz Egreja
Ramon de Oliveira Neto[50] Alegre, ES PTB-ES
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Dulcino Monteiro
Rogê Ferreira[51][nota 13] São Paulo, SP PSB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. José Barbosa
Roland Corbisier[52] São Paulo, SP PTB-GB
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
Rubens Paiva[53] Santos, SP PTB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Pedroso Júnior
Sérgio Magalhães[54] Recife, PE PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Expedito Rodrigues
Sílvio Braga[55] Santarém, PA PSP-PA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Lopo de Castro
Temperani Pereira[56] Santa Maria, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Vítor Issler
Valdemar Alves[57] Recife, PE PST-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Luís Pereira da Silva
João Simões[58] Santos, SP PSD-PR
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. Mário Gomes
José Pedroso[59] Salvador, BA PSD-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. Alair Ferreira
Moisés Pimentel[60] Independência, CE PTB-CE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. Moreira da Rocha
Clay Araújo[61] Riachuelo, SE PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. Matheus Schmidt
Floriano d'Ávila[62] São Gabriel, RS PTB-RS
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. Nenhum
Hélio Carlomagno[63] Cruz Alta, RS PSD-RS
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. Nenhum
José João Abdalla[64] Guaratinguetá, SP PSD-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de junho de 1964. Pinheiro Brizola
Lício Hauer[65][66] Rio de Janeiro, RJ PTB-GB
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de junho de 1964. Nenhum
Océlio de Medeiros[67] Xapuri, AC PSD-PA
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Nenhum
Otávio Maria[68] Botucatu, SP PTB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Milo Cammarosano[nota 14]
Paulo Mansur[69] Igarapava, SP PTB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Germinal Feijó
Renato Medeiros[70] [nota 5] PSP-RO
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Hegel Morhy
William Salem[71][nota 13] Itapetininga, SP PTB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Lacorte Vitale
Wilson Fadul[72] Valença, RJ PTB-MT
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Miguel Marcondes
Américo Silva[73] Belém, PA PTB-PA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Gilberto Azevedo
Celso Brant[74] Diamantina, MG PR-MG
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Nenhum
Expedito Machado[75] Crateús, CE PSD-CE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Francisco Adeodato
José Palhano de Saboia[76] Sobral, CE PSD-CE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Euclides Wicar
Tenório Cavalcanti[77] Palmeira dos Índios, AL PST-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Glênio Martins
Abraão Moura[78] Atalaia, AL PTB-AL
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Afastou-se da vida política.
Adib Chammas[79] Itapuí, SP PSP-SP
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Afastou-se da vida política.
César Prieto[80] São Borja, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Afastou-se da vida política.
Doutel de Andrade[81] Rio de Janeiro, RJ PTB-SC
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1986.
Humberto El-Jaick[82] Nova Friburgo, RJ PTB-RJ
(1962)
Suplente cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Candidato a prefeito de Nova Friburgo em 1982.
Paes de Almeida[83] Estrela do Sul, MG PSD-MG
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Amaury Silva[84] Rio Negro, PR PTB-PR
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Melo Braga
Juscelino Kubitschek[85][nota 15] Diamantina, MG PSD-GO
(1961)
Cassado pelo AI-1 em 8 de junho de 1964. Nenhum[nota 16]

Legislatura 1967-1971

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Instalada em 1º de fevereiro de 1967 nela ocorreu a outorga do Ato Institucional Número Cinco em 13 de dezembro de 1968 que cassava os mandatos e suspendia por dez anos os direitos políticos dos senadores e deputados federais punidos impedindo a convocação dos respectivos suplentes.[86][87][88]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
David Lerer[89] São Paulo, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982.
Gastone Righi[90] Santos, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito deputado federal por São Paulo em 1982.
Hélio Navarro[91] São José do Rio Pardo, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente de senador por São Paulo em 1982.
Henrique Henkin[92] Quatro Irmãos, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Afastou-se da vida política.
Hermano Alves[93] Niterói, RJ MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Afastou-se da vida política.
José Carlos Guerra[94] Recife, PE ARENA-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Afastou-se da vida política.
José Lurtz Sabiá[95] Juazeiro do Norte, CE MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982.
Márcio Moreira Alves[96] Rio de Janeiro, RJ MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982.
Matheus Schmidt[97] Quatro Irmãos, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982.
Maurílio Ferreira Lima[98] Limoeiro, PE MDB-PE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente deputado federal por Pernambuco em 1982.
Renato Archer[99] São Luís, MA MDB-MA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Candidato a governador do Maranhão em 1982.
Anacleto Campanella[100] São Caetano do Sul, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Antônio Magalhães[101] Formosa, GO MDB-GO
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Antônio Vieira[102] Várzea Alegre, CE MDB-CE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Celso Passos[103] Belo Horizonte, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal por Minas Gerais em 1986.
Cunha Bueno[104][nota 17] São Paulo, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Doin Vieira[105] São Francisco do Sul, SC MDB-SC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Dorival de Abreu[106] São Paulo, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a deputado federal por São Paulo em 1982.
Edgar da Mata Machado[107] Diamantina, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito suplente de senador por Minas Gerais em 1982.
Emerenciano de Barros[108] Sorocaba, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Evaldo Pinto[109] São Manuel, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Flores Soares[110][nota 17] Porto Alegre, RS ARENA-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Harry Normanton[111] Jundiaí, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Israel Dias Novaes[112][nota 17] Avaré, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal por São Paulo em 1974.
Ivete Vargas[113] São Borja, RS MDB-SP
(1966)
Cassada pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleita deputada federal por São Paulo em 1982.
Jamil Amiden[114] Corumbá, MS MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982.
João Herculino[115][nota 17] Serro, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a deputado federal por Minas Gerais em 1978.
Jorge Curi[116] São Paulo, SP ARENA-PR
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
José Maria Magalhães[117][nota 17] Serro, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal por Minas Gerais em 1982.
Mariano Beck[118] Santa Maria, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Marcos Kertzmann[119] São Paulo, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito suplente de vereador em São Paulo em 1988.
Mário Covas[120] Santos, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal por São Paulo em 1982.
Mário Piva[121] Salvador, BA MDB-BA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Martins Rodrigues[122] Quixadá, CE MDB-CE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Milton Reis[123] Congonhal, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal por Minas Gerais em 1982.
Osmar Cunha[124] Florianópolis, SC ARENA-SC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a governador de Santa Catarina em 1982.
Osmar de Aquino[125] Guarabira, PB MDB-PB
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Osmar Dutra[126] Florianópolis, SC ARENA-SC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Osvaldo Lima Filho[127] Cabo de Santo Agostinho, PE MDB-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal por Pernambuco em 1982.
Paulo Macarini[128] Capinzal, SC MDB-SC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a suplente de senador por Santa Catarina em 1982.
Raul Brunini[129] Rio Claro, SP MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Roberto Cardoso Alves[130][nota 17] Aparecida, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito vereador na cidade de São Paulo em 1976.[131]
Unírio Machado[132] Santo Ângelo, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Vital do Rego[133] Campina Grande, PB ARENA-PB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal pela Paraíba em 1990.
Yukishigue Tamura[134][nota 17] São Paulo, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito vereador na cidade de São Paulo em 1976.[131]
Zaire Nunes[135] Taquara, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Adelmar Carvalho[136] Olinda, PE MDB-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Aloysio Nonô[137] Atalaia, AL MDB-AL
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Aluizio Alves[138] Angicos, RN ARENA-RN
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Candidato a governador do Rio grande do Norte em 1982.
Antônio Godinho[139] Carmo da Cachoeira, MG MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Atlas Cantanhede[140] Boa Vista, RR ARENA-RR
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Bernardo Cabral[141] Manaus, AM MDB-AM
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito deputado federal pelo Amazonas em 1986.
Breno da Silveira[142] Mamanguape, PB MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Celso Amaral[143] Assis, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982.
Cid Carvalho[144] Rio Branco, AC MDB-MA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito deputado federal pelo Maranhão em 1982.
Edésio Nunes[145] Niterói, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982.
Epílogo de Campos[146] Rio Branco, AC ARENA-PA
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Pará em 1986.
Erivan França[147] Angicos, RN ARENA-RN
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Getúlio Moura[148] Itaguaí, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
José Colagrossi[149] Itapuí, SP MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982.
José Maria Ribeiro[150] Natividade, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Marcial do Lago[151] Barretos, SP ARENA-MG
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Mário Gurgel[152] Porto Velho, RO MDB-ES
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Mário Maia[153] Rio Branco, AC MDB-AC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito senador pelo Acre em 1982.
Montenegro Duarte[154] Belém, PA ARENA-PA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Moury Fernandes[155] Recife, PE ARENA-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Ney Maranhão[156] Jaboatão dos Guararapes, PE ARENA-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de senador por Pernambuco em 1986.
Paulo Campos[157] Rio Verde, GO MDB-GO
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Paulo Freire[158] Riachão do Dantas, SE ARENA-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Pedro Gondim[159] Alagoa Nova, PB ARENA-PB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Candidato a senador pela Paraíba em 1982.
Pereira Pinto[160] Campos dos Goytacazes, RJ MDB-RJ
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Secretário de Agricultura do Rio de Janeiro no 1º governo Leonel Brizola.
Renato Celidônio[161] Agudos, SP MDB-PR
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Sadi Bogado[162] Nova Friburgo, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1986.
Simão da Cunha[163] Abaeté, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Waldir Simões[164] Nova Iguaçu, RJ MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Wilson Martins[165] Campo Grande, MS MDB-MT
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito governador de Mato Grosso do Sul em 1982.
Celestino Filho[166] Corumbaíba, GO MDB-GO
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. Afastou-se da vida política.
Jaime Câmara[167] João Câmara, RN ARENA-GO
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. Eleito deputado federal por Goiás em 1982.
Léo de Almeida Neves[168] Ponta Grossa, PR MDB-PR
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Paraná em 1982.
Almir Turisco[169] Macaúbas, BA MDB-GO
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Presidiu as Centrais Elétricas de Goiás por doze anos a partir de 1983.
Andrade Lima Filho[170] Goiana, PE MDB-PE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Antônio Luciano[171] São Gotardo, MG ARENA-MG
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Bezerra Leite[172] Bonito, PE ARENA-PE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Chagas Rodrigues[173] Parnaíba, PI MDB-PI
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito senador pelo Piauí em 1986.
Clodomir Leite[174] Vitória de Santo Antão, PE MDB-PE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Estácio Souto Maior[175] Bom Jardim, PE ARENA-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Floriceno Paixão[176] Taquara, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul em 1982.
Gastão Pedreira[177] Salvador, BA MDB-BA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito deputado estadual pela Bahia em 1986.
Glênio Martins[178] Rio de Janeiro, RJ MDB-BA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Hélio Gueiros[179] Fortaleza, CE MDB-PA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito deputado estadual pelo Pará em 1982.
João Machado Rollemberg[180] Japoatã, SE ARENA-SE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito deputado federal por Sergipe em 1986.
José de Castro Ferreira Carmo do Rio Claro, MG MDB-MG
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
José Feliciano de Figueiredo[181] Cuiabá, MT MDB-MT
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Oséas Cardoso[182] Viçosa, AL ARENA-AL
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito suplente de deputado federal por Alagoas em 1982.
Júlia Steinbruch[183][184] Rio de Janeiro, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 11 de setembro de 1969. Afastou-se da vida política.
Oliveira Brito[185] Ribeira do Pombal, BA ARENA-BA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 11 de setembro de 1969. Presidente da CHESF no Governo José Sarney.
Arnaldo Cerdeira[186] Manaus, AM ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Afastou-se da vida política.
Carlos Murilo[187] Diamantina, MG MDB-MG
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Afastou-se da vida política.
Gilberto Azevedo[188] Belém, PA ARENA-PA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Pará em 1982.
Lígia Doutel de Andrade[189] Florianópolis, SC MDB-AC
(1966)
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Candidata a governadora de Santa Catarina em 1982.
Maria Lúcia Araújo[190] João Pessoa, PB MDB-AC
(1966)
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Eleita deputada federal pelo Acre em 1986.
Melo Mourão[191] Ipueiras, CE MDB-AL
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Presidente da Rio Arte por oito anos a partir de 1983.
Nísia Carone[192] Muriaé, MG MDB-MG
(1966)
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Afastou-se da vida política.
Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
Aarão Steinbruch[193] Santa Maria, RS PTB-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 1988.
João Abraão[194] Araguari, MG MDB-GO
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Artur Virgílio Filho[195] Manaus, AM PTB-AM
(1962)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Presidente do INPS no Governo José Sarney.
Marcelo Alencar[196] Rio de Janeiro, RJ MDB-GB
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Presidente do BANERJ no 1º governo Leonel Brizola.
Mário Martins[197] Petrópolis, RJ MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Candidato a senador pelo Rio de Janeiro em 1982.
Pedro Ludovico Teixeira[198] Goiás, GO PSD-GO
(1962)
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.

Legislatura 1971-1975

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Instalada em 1º de fevereiro de 1971 teve uma única cassação durante sua vigência, a qual não foi por iniciativa do presidente Emílio Garrastazu Médici e sim por medida judicial num processo aberto em 28 de março de 1974 já no Governo Ernesto Geisel.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
Francisco Pinto[199] Feira de Santana, BA MDB-BA
(1970)
Condenado pelo STF a seis meses de prisão por ofensas a Augusto Pinochet (Ato n.º 66 da Mesa Diretora publicado em 21/10/1974). Eleito deputado federal pela Bahia em 1978.

Legislatura 1975-1979

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Instalada em 1º de fevereiro de 1975 foi a última a sofrer os efeitos do Ato Institucional Número Cinco cuja suspensão dos direitos políticos dos infligidos foi revertida pela Lei da Anistia.[87]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
Marcelo Gato[200] Sertãozinho, SP MDB-SP
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 5 de janeiro de 1976. Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982.
Amaury Müller[201] Cruz Alta, RS MDB-RS
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 29 de março de 1976. Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982.
Nadir Rosseti[202] São Francisco de Paula, RS MDB-RS
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 29 de março de 1976. Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982.
Lysâneas Maciel[203] Patos de Minas, MG MDB-RJ
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 1º de abril de 1976. Candidato a governador do Rio de Janeiro em 1982.
Ney Lopes[204] Natal, RN ARENA-RN
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 4 de agosto de 1976. Eleito suplente de senador pelo Rio Grande do Norte em 1982.
Marcos Tito[205] Belo Horizonte, MG MDB-MG
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 14 de junho de 1977. Eleito suplente de deputado estadual por Minas Gerais em 1982.
Alencar Furtado[206] Araripe, CE MDB-PR
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 30 de junho de 1977. Eleito deputado federal pelo Paraná em 1982.
Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
Wilson Campos[207] Brejo da Madre de Deus, PE ARENA-PE
(1970)
Cassado pelo AI-5 em 1º de julho de 1975 em decorrência do "Caso Moreno".[208] Eleito deputado estadual por Pernambuco em 1982.

Legislatura 1987-1991

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Instalada em 1º de fevereiro de 1987 foi transformada em Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988.[209]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Felipe Cheidde[210] Fernão, SP PMDB-SP
(1986)
Excesso de faltas em 31 de maio de 1989 (Ato da Mesa Diretora n.º 137/89).[211] Hélio Rosas
Mário Bouchardet[212] Visconde do Rio Branco, MG PMDB-MG
(1986)
Excesso de faltas em 31 de maio de 1989 (Ato da Mesa Diretora n.º 134/89).[211] Sérgio Naya

Legislatura 1991-1995

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Instalada em 1º de fevereiro de 1991 foi responsável pela abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor em 1992 e pela revisão constitucional prevista para o ano seguinte.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Jabes Rabelo[213] Campo Mourão, PR PTB-RO
(1990)
Ocorreu em 7 de novembro de 1991 (Resolução n.º 13/91) por endosso a documento parlamentar falsificado.[214][nota 18] Antônio Morimoto
Itsuo Takayama[215] Anhumas, SP PFL-MT
(1990)
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 54/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] Era suplente em exercício
Nobel Moura[217] Dianópolis, TO PTB-RO
(1990)
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 53/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] Aparício Carvalho
Onaireves Moura[218] Herval d'Oeste, SC PTB-PR
(1990)
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 55/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] Ervin Bonkoski
Feres Nader[219] Nova Iguaçu, RJ PTB-RJ
(1990)
Ocorreu em 13 de abril de 1994 (Resolução n.º 61/94) devido à CPI do Orçamento.[220][nota 20] Era suplente em exercício
Carlos Benevides[221] Fortaleza, CE PMDB-CE
(1990)
Ocorreu em 14 de abril de 1994 (Resolução n.º 62/94) devido à CPI do Orçamento.[220][nota 20] Manoel Viana
Fábio Raunheitti[222] Nova Iguaçu, RJ PTB-RJ
(1990)
Ocorreu em 19 de abril de 1994 (Resolução n.º 63/94) devido à CPI do Orçamento.[223][nota 21]
Raquel Cândido[224] Guajará-Mirim, RO PTB-RO
(1990)
Ocorreu em 19 de abril de 1994 (Resolução n.º 64/94) devido à CPI do Orçamento.[223][nota 21] Expedito Rafael
Ibsen Pinheiro[225] São Borja, RS PMDB-RS
(1990)
Ocorreu em 18 de maio de 1994 (Resolução n.º 65/94) devido a CPI do Orçamento.[226][nota 22]

Legislatura 1995-1999

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Instalada em 1º de fevereiro de 1995 foi responsável pela Emenda Constitucional nº 16 de 4 de junho de 1997 que instituiu a reeleição para ocupantes de cargos executivos eleitos a partir de 1994.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Sérgio Naya[227] Laranjal, MG PMDB-MG
(1994)
Ocorreu em 15 de abril de 1998 (Resolução n.º 25/98) após a tragédia do Palace II.[228][nota 23] Mário Assad

Legislatura 1999-2003

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Instalada em 1º de fevereiro de 1999.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Talvane Albuquerque[229] Maceió, AL PFL-AL
(1998)
Ocorreu em 7 de abril de 1999 por quebra do decoro parlamentar acusado de envolvimento na morte de Ceci Cunha, a quem substituiu.[230][231][nota 24] Helenildo Ribeiro
Hildebrando Pascoal[232] Rio Branco, AC PFL-AC
(1998)
Ocorreu em 22 de setembro de 1999 (Resolução n.º 06/99) sob acusação de envolvimento com o crime organizado.[233][nota 25] José Aleksandro
Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Luiz Estevão[234] Rio de Janeiro, RJ PMDB-DF
(1998)
Ocorreu em 28 de junho de 2000 acusado de desviar R$ 170 milhões destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.[235][nota 26] Valmir Amaral

Legislatura 2003-2007

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Instalada em 1º de fevereiro de 2003, foi marcada pela ocorrência do Escândalo do Mensalão.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Rogério Silva[236] Ubá, MG PMDB-MT
(2002)
Ocorreu em 20 de janeiro de 2004 sob a acusação de compra de votos após condenação da Justiça Eleitoral.[237] Tetê Bezerra
André Luís[238] Rio de Janeiro, RJ PMDB-RJ
(2002)
Ocorreu em 5 de maio de 2005 conforme o regimento interno da casa acusado de extorsão contra Carlinhos Cachoeira.[239][nota 27] Itamar Serpa
Paulo Marinho[240] Caxias, MA PFL-MA
(2002)
Ocorreu em 11 de agosto de 2005 acusado de vender irregularmente ações da Companhia Energética do Maranhão.[241] Albérico Filho
Roberto Jefferson[242] Petrópolis, RJ PTB-RJ
(2002)
Ocorreu em 14 de setembro de 2005 (Resolução n.º 25/2005) tendo sido delator do Mensalão.[243][nota 28] Fernando Gonçalves
José Dirceu[244] Passa Quatro, MG PT-SP
(2002)
Ocorreu em 30 de novembro de 2005 sendo apontado como líder do Mensalão.[245][nota 29] Mariângela Duarte
Ronivon Santiago[246] Cruzeiro do Sul, AC PPB-AC
(2002)
Ocorreu em 21 de dezembro de 2005 (Ato da mesa diretora n.º 73) acusado de crime eleitoral.[247] Chicão Brígido
Pedro Corrêa[248] Rio de Janeiro, RJ PPB-PE
(2002)
Ocorreu em 15 de março de 2006 em decorrência do Mensalão.[249][nota 30] Joel de Holanda

Legislatura 2011-2015

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Instalada em 1º de fevereiro de 2011.

Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Demóstenes Torres[250] Anicuns, GO DEM-GO
(2010)
Ocorreu em 11 de julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar.[251][nota 31] Wilder Morais
Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Natan Donadon[252] Porecatu, PR PMDB-RO
(2010)
Ocorreu em 12 de fevereiro de 2014 por quebra de decoro parlamentar.[253][nota 32] Amir Lando
André Vargas[254] Assaí, PR PT-PR
(2010)
Ocorreu em 10 de dezembro de 2014 por quebra de decoro parlamentar.[255][nota 33] Marcelo Almeida

Legislatura 2015-2019

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Instalada em 1º de fevereiro de 2015.

Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Delcídio do Amaral[256] Corumbá, MS PT-MS
(2010)
Ocorreu em 10 de maio de 2016 acusado de obstrução da justiça.[257][nota 34] Pedro Chaves
Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Eduardo Cunha[258] Rio de Janeiro, RJ PMDB-RJ
(2014)
Ocorreu em 12 de setembro de 2016 por quebra do decoro parlamentar.[259][nota 35] Marquinho Mendes

Legislatura 2019-2023

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Instalada em 1º de fevereiro de 2019.

Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Selma Arruda[260] Camaquã, RS PSL-MT
(2018)
Ocorreu em 15 de abril de 2020 acusada de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.[261][nota 36] Carlos Fávaro
Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Manuel Marcos[262] Tianguá, CE REP-AC
(2018)
Ocorreu em 5 de novembro de 2020 acusado de abuso de poder econômico e desvio de finalidade no fundo eleitoral.[263][nota 37] Leo de Brito
Flordelis[264] Rio de Janeiro, RJ PSD-RJ
(2018)
Ocorreu em 11 de agosto de 2021 por quebra de decoro parlamentar.[265][nota 38] Jones Moura
Boca Aberta[266] Londrina, PR PROS-PR
(2018)
Cassado em 24 de agosto de 2021[267][nota 39] Osmar Serraglio
Valdevan Noventa[268] Estância, SE PL-SE
(2018)
Cassado em 17 de março de 2022 sob acusação de ter recebido doações ilícitas na eleição de 2018[269] Márcio Macêdo

Legislatura 2023-2027

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Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Deltan Dallagnol[270] Pato Branco, PR PODE-PR
(2022)
Cassado em 06 de junho de 2023 pela mesa da Câmara dos Deputados ( Ato da Mesa n. 72 de 6 de junho de 2023, após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de sua candidatura, entendendo que o ex-promotor tentou burlar lei da ficha limpa.[271] , antecipando a sua exoneração do Ministério Público, em vista de Procedimentos Administrativos que poderiam lhe render Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Luiz Carlos Hauly
Marcelo Lima São Bernardo do Campo, SP Solidariedade (2022) Cassado em 07 de Novembro de 2023 pelo TSE, por infidelidade partidária com placar de 5x2. Paulinho da Força

Parlamentares que renunciaram ao mandato

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Esta relação não contempla os casos de renúncia a fim de exercer outro mandato político ou ocupar cargo público ou renúncia por razões de foro íntimo.

Antes da adoção do voto aberto

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Senador Naturalidade Eleito pelo Motivo da renúncia Suplente efetivado
Antônio Carlos Magalhães[272] Salvador, BA PFL-BA
(1994)
Ocorreu em 30 de maio de 2001, devido às investigações no Conselho de Ética referentes aos indícios de violação do segredo do painel eletrônico na cassação de Luiz Estevão.[273][274] Antônio Carlos Magalhães Júnior
José Roberto Arruda[275] Itajubá, MG PP-DF
(1994)
Ocorreu em 25 de maio de 2001, para evitar a cassação, devido ao envolvimento no mesmo escândalo do painel em que estava ACM.[276] Lindberg Aziz Cury
Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Motivo da renúncia Suplente efetivado
Coriolano Sales[277] Santa Teresinha, BA PMDB-BA
(2002)
Ocorreu em 15 de agosto de 2006 por causa do Escândalo dos Sanguessugas.[278] Roland Lavigne
Marcelino Fraga[279] Muqui, ES PMDB-ES
(2002)
Ocorreu em 21 de agosto de 2006 por causa do Escândalo dos Sanguessugas.[280] Ricardo Santos
Ronaldo Cunha Lima[281] Guarabira, PB PMDB-PB
(2006)
Ocorreu em 31 de outubro de 2007 para evitar seu julgamento pelo STF da tentativa de homicídio contra Tarcísio Burity em 1993 no "Caso Gulliver".[282] Walter Brito Neto
Mário de Oliveira[283] Júlio Mesquita, SP PSC-MG
(2010)
Ocorreu em 15 de julho de 2013 alegando razões de saúde, embora estivesse sob inquérito conduzido pela Polícia Federal.[284] Stefano Aguiar

Após a adoção do voto aberto

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Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Motivo da renúncia Suplente efetivado
José Genoino[285] Quixeramobim, CE PT-SP
(2010)
Ocorreu em 3 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[286] Suplente em exercício de Aldo Rebelo
Valdemar Costa Neto[287] São Paulo, SP PR-SP
(2010)
Ocorreu em 5 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[288] Francisco das Chagas Francilino
Pedro Henry[289] Santo André, SP PP-MT
(2010)
Ocorreu em 13 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[290] Roberto Dorner
João Paulo Cunha[291] Caraguatatuba, SP PT-SP
(2010)
Ocorreu em 7 de fevereiro de 2014 após condenação no processo do Mensalão.[292] Iara Bernardi
Eduardo Azeredo[293] Belo Horizonte, MG PSDB-MG
(2010)
Ocorreu em 19 de fevereiro de 2014 garantindo que o Mensalão Tucano voltasse à primeira instância conforme assegurou o STF.[294][295] Edmar Moreira
Asdrubal Bentes[296] Humaitá, AM PMDB-PA
(2010)
Ocorreu em 26 de março de 2014 após condenação pelo STF.[297] Luiz Otávio Campos

Notas

  1. Em termos editoriais não relacionamos entre os cassados via atos institucionais o parlamentar ou suplente que renunciou ao mandato ou condição antes de 31 de março de 1964.
  2. Quando de sua eleição representava o antigo Distrito Federal.
  3. As cassações baseadas no Ato Institucional Número Um não impediam a convocação do suplente, direito revogado pelo Ato Institucional Número Dois.
  4. Faleceu em 20 de julho de 1966 e sua vaga não foi preenchida.
  5. a b Não foi possível determinar seu local de nascimento.
  6. a b Cassado em 14 de abril de 1964, três dias depois de efetivado como parlamentar.
  7. Não há qualquer menção no site da Câmara dos Deputados quanto à convocação de um suplente para ocupar a cadeira de Guerreiro Ramos, que permaneceu vaga.
  8. Por minúcias da legislação vigente à época acumulou seu mandato parlamentar com o de vice-governador da Guanabara, do qual também foi cassado.
  9. Sua cassação permitiu que Eurico de Oliveira fosse efetivado.
  10. Eleito em 6 de junho de 1965 para ocupar a vaga resultante da cassação de Francisco Julião.
  11. Cassado em 13 de junho de 1964, foi substituído por Francisco Elesbão que foi eleito em 6 de junho de 1965 para preencher a vaga em aberto.
  12. Cassado em 13 de abril de 1964, foi substituído por Andrade Lima Filho.
  13. a b O Tribunal Superior Eleitoral não reconheceu os votos de Geraldo Santos e Rio Branco Paranhos alegando que os eleitos tinham vínculos com o PCB, o qual estava na ilegalidade desde a cassação de seu registro em 07/05/1947. Foram efetivados então Rogê Ferreira e William Salem, os quais terminariam cassados pelo Ato Institucional Número Um em 1964.
  14. Eleito deputado federal, foi posto na condição de suplente de Otávio Maria após uma recontagem de votos sendo efetivado após a cassação do titular em 12 de junho de 1964.
  15. Juscelino Kubitschek foi eleito de forma suplementar em 4 de junho de 1961 após a renúncia do senador Taciano Melo e deu suplente, Sócrates Diniz.
  16. A cadeira senatorial ficou em aberto pois o suplente, José Feliciano Ferreira, fora eleito senador em 1962 e a vaga em questão foi preenchida por João Abraão em 1965.
  17. a b c d e f g Mesmo cassado pelo Ato Institucional Número Cinco, manteve os direitos políticos graças à dosimetria da pena que lhe foi imposta e assim regressou, ou poderia regressar, à vida pública num espaço menor de tempo.
  18. Na época havia 503 deputados federais e assim seriam necessários 252 votos para cassá-lo e ao fim da sessão o resultado foi o seguinte: 270 pela cassação de Jabes Rabelo, 150 pela não cassação, 31 abstenções, 13 votos em branco e 02 votos nulos, totalizando 466 deputados.
  19. a b c Itsuo Takayama foi cassado por 259 a 126 votos, Nobel Moura por 332 a 58, Onaireves Moura por 335 a 72.
  20. a b Carlos Benevides foi cassado por 297 votos a favor, 116 contra, e Feres Nader foi cassado por 346 votos a favor, 42 contra, 21 abstenções e 06 votos em branco.
  21. a b Fábio Raunheitti foi cassado por 329 a 26 e Raquel Cândido por 326 a 28.
  22. Foram 296 votos pela cassação de Ibsen Pinheiro, 139 contra, 24 abstenções, 09 em branco e 02 nulos. Houve 33 ausências.
  23. Foram 277 votos pela cassação, 163 contra, 21 abstenções e 10 votos em branco.
  24. Foram 427 votos pela cassação de Talvane Albuquerque, 29 contra, 21 abstenções e 01 voto em branco.
  25. Foram 394 votos pela cassação de Hildebrando Pascoal, 41 contra, 25 abstenções e 07 votos em branco.
  26. Foram 52 votos pela cassação de Luiz Estevão, 18 contra e 10 abstenções.
  27. Foram 311 votos pela cassação de André Luís, 104 contra, 33 abstenções e 03 votos em branco.
  28. Foram 313 votos pela cassação de Roberto Jefferson, 156 contra, 05 votos em branco, 02 votos nulos e 24 ausências.
  29. Foram 293 votos pela cassação de José Dirceu, 192 contra e 08 abstanções.
  30. Foram 261 votos pela cassação de Pedro Corrêa e 166 contra.
  31. Foram 56 votos pela cassação de Demóstenes Torres, 19 contra, 05 abstenções e 01 ausência.
  32. Foram 467 votos pela cassação de Natan Donadon, nenhum contra e uma abstenção enquanto 25 deputados não compareceram e 17 estavam na Câmara, mas não votaram.
  33. André Vargas foi cassado por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções.
  34. Delcídio do Amaral foi cassado por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.
  35. Foram 450 votos pela cassação de Eduardo Cunha, 10 contra e 9 abstenções enquanto 63 deputados não compareceram e 1 estavam na Câmara, mas não votou.
  36. Selma Arruda foi cassada por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
  37. Manuel Marcos foi cassado de forma unânime pela Mesa Diretora da Câmara, mediante decisão de 7 a 0 do Tribunal Superior Eleitoral.
  38. Flordelis foi cassada por 437 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções.
  39. Boca Aberta foi cassado de forma unânime pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Referências

  1. BRASIL. Presidência da República. «Emenda Constitucional n.º 76 de 28/11/2013». Consultado em 3 de janeiro de 2014 
  2. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Repositório de Dados Eleitorais». Consultado em 14 de agosto de 2021 
  3. BRASIL. Senado Federal. «Página oficial do Senado Federal». Consultado em 1 de abril de 2018 
  4. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Página oficial da Câmara dos Deputados». Consultado em 14 de agosto de 2021 
  5. «Apenas dois dos 177 deputados cassados saíram por faltas (ig.com)». Consultado em 29 de março de 2014 
  6. Presidente cassa os direitos de Lacerda e de 11 deputados (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 31/12/1968. Primeiro caderno, p. 03. Página visitada em 16 de abril de 2018.
  7. Govêrno (sic) pune 43 e presidente afirma que ainda examinará novos processos (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 17/01/1969. Primeiro caderno, p. 03. Página visitada em 13 de abril de 2018.
  8. Ato cassa 33 parlamentares e suspende cinco Assembléias (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 08/02/1969. Primeiro caderno, p. 03. Página visitada em 13 de abril de 2018.
  9. Govêrno (sic) cassa 92 deputados estaduais e três federais (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 14/03/1969. Primeiro caderno, p. 03. Página visitada em 13 de abril de 2018.
  10. Conselho de Segurança cassa quinze deputados federais e 59 estaduais (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 30/04/1969. Primeiro caderno, p. 03. Página visitada em 13 de abril de 2018.
  11. Govêrno (sic) cassa mais oito parlamentares (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 01/10/1969. Primeiro caderno, p. 03. Página visitada em 13 de abril de 2018.
  12. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Edmundo Barreto Pinto». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  13. BRASIL. Presidência da República. «Ato Institucional Número Um». Consultado em 18 de abril de 2018 
  14. BRASIL. Presidência da República. «Ato Institucional Número Dois». Consultado em 20 de abril de 2018 
  15. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Abelardo Jurema». Consultado em 19 de abril de 2018 
  16. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Adail Cavalcanti». Consultado em 18 de abril de 2018 
  17. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Adão Pereira Nunes». Consultado em 20 de abril de 2018 
  18. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Almino Afonso». Consultado em 18 de abril de 2018 
  19. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Antônio Garcia Filho». Consultado em 18 de abril de 2018 
  20. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Artur Lima». Consultado em 19 de abril de 2018 
  21. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Benedito Cerqueira». Consultado em 18 de abril de 2018 
  22. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Bocaiuva Cunha». Consultado em 20 de abril de 2018 
  23. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Clóvis Ferro Costa». Consultado em 18 de abril de 2018 
  24. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Costa Rego». Consultado em 19 de abril de 2018 
  25. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Demistoclides Batista». Consultado em 20 de abril de 2018 
  26. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Elói Dutra». Consultado em 18 de abril de 2018 
  27. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Fernando Santana». Consultado em 18 de abril de 2018 
  28. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Francisco Julião». Consultado em 19 de abril de 2018 
  29. Cleofas: 97º deputado da UDN (online). O Estado de S. Paulo, São Paulo (SP), 14/07/1965. Geral, p. 06. Página visitada em 19 de abril de 2018.
  30. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Gilberto Mestrinho». Consultado em 20 de abril de 2018 
  31. Deputado eleito pelo PSD passa para UDN (online). O Estado de S. Paulo, São Paulo (SP), 01/07/1965. Geral, p. 05. Página visitada em 20 de abril de 2018.
  32. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Hélio Ramos». Consultado em 20 de abril de 2018 
  33. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Henrique Oest». Consultado em 18 de abril de 2018 
  34. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado João Doria». Consultado em 18 de abril de 2018 
  35. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Aparecido de Oliveira». Consultado em 18 de abril de 2018 
  36. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Lamartine Távora». Consultado em 19 de abril de 2018 
  37. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Leonel Brizola». Consultado em 18 de abril de 2018 
  38. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Marco Antônio Coelho». Consultado em 18 de abril de 2018 
  39. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Mário Lima». Consultado em 18 de abril de 2018 
  40. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Max da Costa Santos». Consultado em 18 de abril de 2018 
  41. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Milton Dutra». Consultado em 20 de abril de 2018 
  42. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Moisés Lupion». Consultado em 19 de abril de 2018 
  43. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Múcio Athayde». Consultado em 19 de abril de 2018 
  44. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Neiva Moreira». Consultado em 18 de abril de 2018 
  45. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ortiz Borges». Consultado em 20 de abril de 2018 
  46. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paiva Muniz». Consultado em 20 de abril de 2018 
  47. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paulo de Tarso Santos». Consultado em 20 de abril de 2018 
  48. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paulo Mincarone». Consultado em 20 de abril de 2018 
  49. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Plínio de Arruda Sampaio». Consultado em 20 de abril de 2018 
  50. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ramon de Oliveira Neto». Consultado em 18 de abril de 2018 
  51. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Rogê Ferreira». Consultado em 20 de abril de 2018 
  52. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Roland Corbisier». Consultado em 18 de abril de 2018 
  53. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Rubens Paiva». Consultado em 20 de abril de 2018 
  54. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Sérgio Magalhães». Consultado em 18 de abril de 2018 
  55. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Sílvio Braga». Consultado em 18 de abril de 2018 
  56. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Temperani Pereira». Consultado em 20 de abril de 2018 
  57. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Valdemar Alves». Consultado em 19 de abril de 2018 
  58. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado João Simões». Consultado em 19 de abril de 2018 
  59. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Pedroso». Consultado em 20 de abril de 2018 
  60. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Moisés Pimentel». Consultado em 18 de abril de 2018 
  61. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Clay Araújo». Consultado em 20 de abril de 2018 
  62. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Floriano d'Ávila». Consultado em 20 de abril de 2018 
  63. Govêrno (sic) cassa mandatos e suspende direitos de 35 gaúchos (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 08/05/1964. Primeiro caderno, p. 03. Página visitada em 21 de abril de 2018.
  64. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José João Abdalla». Consultado em 20 de abril de 2018 
  65. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Lício Hauer». Consultado em 21 de abril de 2018 
  66. Mais oito perderam direitos e mandatos (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 11/06/1964. Primeiro caderno, p. 04. Página visitada em 21 de abril de 2018.
  67. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Océlio de Medeiros». Consultado em 20 de abril de 2018 
  68. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Otávio Maria». Consultado em 20 de abril de 2018 
  69. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paulo Mansur». Consultado em 20 de abril de 2018 
  70. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Renato Medeiros». Consultado em 20 de abril de 2018 
  71. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado William Salem». Consultado em 20 de abril de 2018 
  72. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Wilson Fadul». Consultado em 20 de abril de 2018 
  73. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Américo Silva». Consultado em 18 de abril de 2018 
  74. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Celso Brant». Consultado em 21 de abril de 2018 
  75. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Expedito Machado». Consultado em 18 de abril de 2018 
  76. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Palhano de Saboia». Consultado em 18 de abril de 2018 
  77. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Tenório Cavalcanti». Consultado em 20 de abril de 2018 
  78. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Abraão Moura». Consultado em 20 de abril de 2018 
  79. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Adib Chammas». Consultado em 20 de abril de 2018 
  80. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado César Prieto». Consultado em 20 de abril de 2018 
  81. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Doutel de Andrade». Consultado em 20 de abril de 2018 
  82. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Humberto El-Jaick». Consultado em 20 de abril de 2018 
  83. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paes de Almeida». Consultado em 20 de abril de 2018 
  84. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Amaury Silva». Consultado em 19 de abril de 2018 
  85. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Juscelino Kubitschek». Consultado em 18 de abril de 2018 
  86. BRASIL. Presidência da República. «Ato Institucional Número Cinco». Consultado em 31 de março de 2018 
  87. a b BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 6.683 de 28/08/1979». Consultado em 31 de março de 2018 
  88. «Câmara "devolve" mandato a 173 cassados pela ditadura; veja a lista (congressoemfoco.uol.com.br)». Consultado em 1 de abril de 2018 
  89. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado David Lerer». Consultado em 11 de abril de 2014 
  90. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Gastone Righi». Consultado em 11 de abril de 2014 
  91. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Hélio Navarro». Consultado em 11 de abril de 2014 
  92. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Henrique Henkin». Consultado em 11 de abril de 2014 
  93. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Hermano Alves». Consultado em 11 de abril de 2014 
  94. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Carlos Guerra». Consultado em 11 de abril de 2014 
  95. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Lurtz Sabiá». Consultado em 11 de abril de 2014 
  96. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Márcio Moreira Alves». Consultado em 9 de abril de 2014 
  97. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Matheus Schmidt». Consultado em 11 de abril de 2014 
  98. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Maurílio Ferreira Lima». Consultado em 11 de abril de 2014 
  99. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Renato Archer». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  100. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Anacleto Campanella». Consultado em 5 de abril de 2014 
  101. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Antônio Magalhães». Consultado em 5 de abril de 2014 
  102. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Antônio Vieira». Consultado em 16 de abril de 2018 
  103. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Celso Passos». Consultado em 9 de abril de 2014 
  104. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Cunha Bueno». Consultado em 9 de abril de 2014 
  105. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Doin Vieira». Consultado em 16 de abril de 2018 
  106. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Dorival de Abreu». Consultado em 16 de abril de 2018 
  107. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Edgar da Mata Machado». Consultado em 16 de abril de 2018 
  108. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Prestes de Barros». Consultado em 16 de abril de 2018 
  109. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Evaldo Pinto». Consultado em 16 de abril de 2018 
  110. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Flores Soares». Consultado em 16 de abril de 2018 
  111. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Harry Normanton». Consultado em 16 de abril de 2018 
  112. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Israel Dias Novaes». Consultado em 16 de abril de 2018 
  113. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Ivete Vargas». Consultado em 9 de abril de 2014 
  114. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Jamil Amiden». Consultado em 16 de abril de 2018 
  115. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado João Herculino». Consultado em 16 de abril de 2018 
  116. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Jorge Curi». Consultado em 16 de abril de 2018 
  117. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Maria Magalhães». Consultado em 16 de abril de 2018 
  118. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Mariano Beck». Consultado em 16 de abril de 2018 
  119. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Marcos Kertzmann». Consultado em 16 de abril de 2018 
  120. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Mário Covas». Consultado em 3 de abril de 2014 
  121. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Mário Piva». Consultado em 16 de abril de 2018 
  122. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Martins Rodrigues». Consultado em 16 de abril de 2018 
  123. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Milton Reis». Consultado em 16 de abril de 2018 
  124. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Osmar Cunha». Consultado em 16 de abril de 2018 
  125. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Osmar de Aquino». Consultado em 16 de abril de 2018 
  126. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Osmar Dutra». Consultado em 16 de abril de 2018 
  127. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Osvaldo Lima Filho». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  128. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paulo Macarini». Consultado em 16 de abril de 2018 
  129. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Raul Brunini». Consultado em 3 de abril de 2014 
  130. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Roberto Cardoso Alves». Consultado em 9 de abril de 2014 
  131. a b Vereadores para 9ª legislatura diplomados em SP (online). Folha de S.Paulo, São Paulo (SP), 10/12/1976. Nacional, p. 06. Página visitada em 21 de abril de 2018.
  132. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Unírio Machado». Consultado em 1 de abril de 2014 
  133. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Vital do Rego». Consultado em 1 de abril de 2014 
  134. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Yukishigue Tamura». Consultado em 1 de abril de 2014 
  135. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Zaire Nunes». Consultado em 1 de abril de 2014 
  136. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Adelmar Carvalho». Consultado em 5 de abril de 2014 
  137. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Aloysio Nonô». Consultado em 5 de abril de 2014 
  138. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Aluizio Alves». Consultado em 5 de abril de 2014 
  139. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Antônio Godinho». Consultado em 15 de abril de 2018 
  140. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Atlas Cantanhede». Consultado em 5 de abril de 2014 
  141. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Bernardo Cabral». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  142. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Breno da Silveira». Consultado em 9 de abril de 2014 
  143. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Celso Amaral». Consultado em 9 de abril de 2014 
  144. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Cid Carvalho». Consultado em 9 de abril de 2014 
  145. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Edésio Nunes». Consultado em 14 de abril de 2018 
  146. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Epílogo de Campos». Consultado em 14 de abril de 2018 
  147. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Erivan França». Consultado em 14 de abril de 2018 
  148. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Getúlio Moura». Consultado em 14 de abril de 2018 
  149. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Colagrossi». Consultado em 14 de abril de 2018 
  150. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Maria Ribeiro». Consultado em 15 de abril de 2018 
  151. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Marcial do Lago». Consultado em 14 de abril de 2018 
  152. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Mário Gurgel». Consultado em 14 de abril de 2018 
  153. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Mário Maia». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  154. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Montenegro Duarte». Consultado em 14 de abril de 2018 
  155. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Moury Fernandes». Consultado em 15 de abril de 2018 
  156. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ney Maranhão». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  157. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paulo Campos». Consultado em 14 de abril de 2018 
  158. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paulo Freire». Consultado em 14 de abril de 2018 
  159. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Pedro Gondim». Consultado em 14 de abril de 2018 
  160. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Pereira Pinto». Consultado em 15 de abril de 2018 
  161. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Renato Celidônio». Consultado em 3 de abril de 2014 
  162. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Sadi Bogado». Consultado em 3 de abril de 2014 
  163. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Simão da Cunha». Consultado em 3 de abril de 2014 
  164. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Valdir Simões». Consultado em 1 de abril de 2014 
  165. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Wilson Martins». Consultado em 1 de abril de 2014 
  166. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Celestino Filho». Consultado em 9 de abril de 2014 
  167. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Jaime Câmara». Consultado em 14 de abril de 2018 
  168. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Léo de Almeida Neves». Consultado em 14 de abril de 2018 
  169. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Almir Turisco». Consultado em 5 de abril de 2014 
  170. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Andrade Lima Filho». Consultado em 5 de abril de 2014 
  171. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Antônio Luciano». Consultado em 14 de abril de 2018 
  172. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Bezerra Leite». Consultado em 9 de abril de 2014 
  173. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Chagas Rodrigues». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  174. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Clodomir Leite». Consultado em 9 de abril de 2014 
  175. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Souto Maior». Consultado em 3 de abril de 2014 
  176. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Floriceno Paixão». Consultado em 14 de abril de 2018 
  177. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Gastão Pedreira». Consultado em 14 de abril de 2018 
  178. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Glênio Martins». Consultado em 14 de abril de 2018 
  179. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Hélio Gueiros». Consultado em 14 de abril de 2018 
  180. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado João Machado Rollemberg». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  181. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Feliciano de Figueiredo». Consultado em 14 de abril de 2018 
  182. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Oséas Cardoso». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  183. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Júlia Steinbruch». Consultado em 17 de abril de 2018 
  184. Júlia e Miécimo foram cassados (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 12/09/1969. Primeiro caderno, p. 03. Página visitada em 17 de abril de 2018.
  185. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Oliveira Brito». Consultado em 20 de abril de 2018 
  186. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Arnaldo Cerdeira». Consultado em 5 de abril de 2014 
  187. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Carlos Murilo». Consultado em 14 de abril de 2018 
  188. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Gilberto Azevedo». Consultado em 14 de abril de 2018 
  189. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Lígia Doutel de Andrade». Consultado em 14 de abril de 2018 
  190. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Maria Lúcia Araújo». Consultado em 10 de janeiro de 2014 
  191. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Melo Mourão». Consultado em 14 de abril de 2018 
  192. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Nísia Carone». Consultado em 14 de abril de 2018 
  193. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Aarão Steinbruch». Consultado em 31 de março de 2018 
  194. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador João Abraão». Consultado em 15 de abril de 2018 
  195. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Artur Virgílio Filho». Consultado em 31 de março de 2018 
  196. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Marcelo Alencar». Consultado em 14 de abril de 2018 
  197. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Mário Martins». Consultado em 14 de abril de 2018 
  198. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Pedro Ludovico Teixeira». Consultado em 31 de março de 2018 
  199. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Francisco Pinto». Consultado em 31 de março de 2014 
  200. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Marcelo Gato». Consultado em 31 de março de 2014 
  201. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Amaury Müller». Consultado em 31 de março de 2014 
  202. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Nadir Rosseti». Consultado em 31 de março de 2014 
  203. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Lysâneas Maciel». Consultado em 1 de abril de 2014 
  204. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ney Lopes». Consultado em 31 de março de 2014 
  205. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Marcos Tito». Consultado em 29 de março de 2014 
  206. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Alencar Furtado». Consultado em 31 de março de 2014 
  207. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Wilson Campos». Consultado em 13 de abril de 2018 
  208. «Wilson Campos: Ditadura voltou a cassar um parlamentar depois de cinco anos (Senado Notícias)». Consultado em 13 de abril de 2018 
  209. BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1988». Consultado em 13 de abril de 2018 
  210. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Felipe Cheidde». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  211. a b Câmara cassa mandato de 2 deputados faltosos (online). Folha de S.Paulo, 01/06/1989. Página visitada em 27 de setembro de 2013.
  212. «Câmara dos Deputados do Brasil: deputado Mário Bouchardet». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  213. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Jabes Rabelo». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  214. Aliança entre governo e partidos oposicionistas garante a cassação (online). O Estado de S. Paulo, 08/11/1991. Página visitada em 27 de setembro de 2013.
  215. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Itsuo Takayama». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  216. a b c Câmara cassa deputados do PSD envolvidos na compra de mandatos (online). O Estado de S. Paulo, 16/12/1993. Página visitada em 27 de setembro de 2013.
  217. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Nobel Moura». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  218. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Onaireves Moura». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  219. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Feres Nader». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  220. a b Carlos Benevides e Feres Nader são cassados (online). Folha de S. Paulo, 20/04/1994. Página visitada em 27 de setembro de 2013
  221. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Carlos Benevides». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  222. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Fábio Raunheitti». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  223. a b Câmara cassa Raunheitti e Raquel e absolve Aníbal (online). Folha de S. Paulo, 20/04/1994. Página visitada em 27 de setembro de 2013.
  224. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Raquel Cândido». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  225. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ibsen Pinheiro». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  226. Plenário da Câmara cassa mandato de Ibsen Pinheiro (online). Folha de S. Paulo, 19/05/1994. Página visitada em 27 de setembro de 2013.
  227. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Sérgio Naya». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  228. Naya é cassado com margem de só 20 votos (online). Folha de S. Paulo, 16/04/1998. Página visitada em 27 de setembro de 2013.
  229. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Talvane Albuquerque». Consultado em 15 de outubro de 2013 
  230. Câmara cassa mandato de Talvane (online). Folha de S. Paulo, 08/04/1999. Página visitada em 15 de outubro de 2013.
  231. Maceió: ex-deputado Talvane Albuquerque se diz inocente (online). O Estado de S. Paulo, 17/01/2012. Página visitada em 15 de outubro de 2013.
  232. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Hildebrando Pascoal». Consultado em 27 de setembro de 2013 
  233. Câmara cassa mandato de Hildebrando Pascoal (online). Folha de S. Paulo, 23/09/1999. Página visitada em 27 de setembro de 2013.
  234. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Luiz Estevão». Consultado em 1 de abril de 2018 
  235. Senadores cassam Luiz Estevão (online). Folha de S. Paulo, 29/06/2000. Página visitada em 15 de outubro de 2013.
  236. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Rogério Silva». Consultado em 17 de outubro de 2013 
  237. Câmara confirma cassação de deputado (online). Folha de S. Paulo, 21/01/2004. Página visitada em 17 de outubro de 2013.
  238. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado André Luís». Consultado em 17 de outubro de 2013 
  239. Câmara cassa mandato de André Luiz (online). Folha de S. Paulo, 06/05/2005. Página visitada em 17 de outubro de 2013.
  240. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Paulo Marinho». Consultado em 17 de outubro de 2013 
  241. Câmara cassa mandato de deputado do PL acusado de venda irregular de ações (online). Folha de S. Paulo, 12/08/2005. Página visitada em 17 de outubro de 2013.
  242. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Roberto Jefferson». Consultado em 17 de outubro de 2013 
  243. Roberto Jefferson é cassado (online). Folha de S. Paulo, 15/09/2005. Página visitada em 17 de outubro de 2013.
  244. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Dirceu». Consultado em 17 de outubro de 2013 
  245. Câmara cassa José Dirceu (online). Folha de S. Paulo, 01/12/2005. Página visitada em 17 de outubro de 2013.
  246. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ronivon Santiago». Consultado em 25 de outubro de 2013 
  247. Congresso: Após várias manobras, Ronivon é cassado (online). Folha de S. Paulo, 22/12/2005. Página visitada em 25 de outubro de 2013.
  248. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Pedro Corrêa». Consultado em 17 de outubro de 2013 
  249. Presidente do PP é cassado; ex-líder do partido é absolvido (online). Folha de S. Paulo, 16/03/2006. Página visitada em 17 de outubro de 2013.
  250. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Demóstenes Torres». Consultado em 14 de abril de 2018 
  251. Demóstenes afirma que vai recorrer ao Supremo (online). O Estado de S. Paulo, 12/07/2012. Página visitada em 17 de outubro de 2013.
  252. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Natan Donadon». Consultado em 13 de fevereiro de 2014 
  253. «Com voto aberto, Câmara cassa deputado que havia absolvido em agosto». Consultado em 13 de fevereiro de 2014 
  254. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado André Vargas». Consultado em 10 de dezembro de 2014 
  255. «Câmara cassa o mandato do deputado federal André Vargas (g1.globo.com)». Consultado em 14 de abril de 2018 
  256. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Delcídio do Amaral». Consultado em 12 de maio de 2016 
  257. «Senado cassa mandato de Delcídio por 74 votos a favor e nenhum contra (g1.globo.com)». Consultado em 14 de abril de 2018 
  258. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Eduardo Cunha». Consultado em 13 de setembro de 2016 
  259. «Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha (UOL)». Consultado em 13 de setembro de 2016 
  260. BRASIL. Senado Federal. «Biografia da senadora Juíza Selma» 
  261. «TSE decide cassar Selma Arruda e convocar nova eleição para o Senado em Mato Grosso». G1 
  262. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Manuel Marcos». Consultado em 8 de novembro de 2020 
  263. «Mesa Diretora da Câmara cassa mandato do deputado Manuel Marcos». Valor Econômico. Consultado em 5 de novembro de 2020 
  264. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Flordelis». Consultado em 8 de novembro de 2020 
  265. «Câmara cassa mandato da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido». Folha de S. Paulo. Consultado em 11 de agosto de 2021 
  266. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Boca Aberta». Consultado em 24 de agosto de 2021 
  267. «TSE cassa mandato de Boca Aberta, que será substituído por Osmar Serraglio». Congresso em Foco. Consultado em 24 de agosto de 2021 
  268. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Valdevan Noventa». Consultado em 19 de março de 2022 
  269. «TSE mantém decisão do TRE de Sergipe que cassou mandato do deputado Valdevan Noventa». G1. Consultado em 17 de março de 2022 
  270. «Deltan Dallagnol cassado: por que procurador da Lava Jato foi punido pelo TSE». BBC News Brasil. 17 de maio de 2023. Consultado em 17 de maio de 2023. Cópia arquivada em 17 de maio de 2023 
  271. Budel, Caio (17 de maio de 2023). «Cassação de Deltan: ministro do TSE entendeu que deputado fraudou a lei 'de forma capciosa' antes das eleições; veja decisão na íntegra». G1. Consultado em 17 de maio de 2023. Cópia arquivada em 17 de maio de 2023 
  272. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Antônio Carlos Magalhães». Consultado em 15 de outubro de 2020 
  273. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2001/07/27/investigacoes-do-conselho-de-etica-levam-a-renuncia-de-acm-e-arruda Acesso 15 de outubro de 2020
  274. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2001/05/30/acm-renuncia-ao-mandato-com-criticas-ao-governo Acesso 15 de outubro de 2020
  275. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador José Roberto Arruda». Consultado em 15 de outubro de 2020 
  276. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2505200102.htm Acesso em 15 de outubro de 2020
  277. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Coriolano Sales». Consultado em 6 de maio de 2014 
  278. «Coriolano Sales renuncia ao mandato (Câmara Notícias)». Consultado em 6 de maio de 2014 
  279. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Marcelino Fraga». Consultado em 6 de maio de 2014 
  280. «Deputado Marcelino Fraga renuncia ao mandato (justiça.inf)». Consultado em 6 de maio de 2014 
  281. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ronaldo Cunha Lima». Consultado em 6 de maio de 2014 
  282. «Ministro afirma que com renúncia do deputado Federal Ronaldo Cunha Lima ação penal não será julgada pelo STF (Notícias STF)». Consultado em 6 de maio de 2014 
  283. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Mário de Oliveira». Consultado em 6 de maio de 2014 
  284. «Deputado do PSC, Mário de Oliveira renuncia ao mandato na Câmara (g1.globo.com)». Consultado em 6 de maio de 2014 
  285. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Genoino». Consultado em 28 de março de 2014 
  286. «José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal (g1.globo.com)». Consultado em 28 de março de 2014 
  287. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Valdemar Costa Neto». Consultado em 28 de março de 2014 
  288. «Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato pela segunda vez (estadao.com)». Consultado em 28 de março de 2014 
  289. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Pedro Henry». Consultado em 28 de março de 2014 
  290. «Pedro Henry renuncia ao mandato e se entrega à Polícia Federal (ig.com)». Consultado em 28 de março de 2014 
  291. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado João Paulo Cunha». Consultado em 28 de março de 2014 
  292. «João Paulo Cunha renuncia ao mandato parlamentar (oglobo.com)». Consultado em 28 de março de 2014 
  293. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Eduardo Azeredo». Consultado em 28 de março de 2014 
  294. «Réu no mensalão mineiro, tucano Azeredo renuncia ao mandato (uol.com)». Consultado em 28 de março de 2014 
  295. «STF decide que Azeredo será julgado por mensalão tucano na 1ª instância (g1.globo.com)». Consultado em 28 de março de 2014 
  296. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Asdrúbal Bentes». Consultado em 1 de abril de 2018 
  297. «Condenado, deputado Asdrubal Bentes renuncia ao mandato (g1.globo.com)». Consultado em 28 de março de 2014